O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) suspendeu, em agosto, o contrato com a Crefisa para pagamento de novos benefícios por conta de “reiterados descumprimentos a cláusulas contratuais”.
Em uma nota técnica,o órgão concluiu que a financeira usava sua posição de agente pagador designado como “uma plataforma para alavancar seu negócio principal de crédito”.
A instituição financeira venceu 25 de 26 lotes em um pregão de 2024, que lhe conferiu a responsabilidade de pagar aposentadorias, pensões e auxílio-doença, por exemplo. A Crefisa nega as alegações.
O documento obtido pela coluna de Lauro Jardim de O Globo, obtido via Lei de Acesso à Informação, cita uma série de irregularidades, a começar pela falta de estrutura — espaços “exíguos e incompatíveis com o volume de beneficiários”, ausência de caixas eletrônicos, inexistência de sistema de triagem e senhas e falta de ambiente “condigno”.
Entre outros pontos mencionados, estão terminais inoperantes ou desabastecidos, agências sem assentos suficientes, banheiros acessíveis e climatização adequada e tempo de espera excessivo.
A nota técnica diz que a discrepância entre a abrangência da obrigação contratual e a capilaridade da rede de atendimento da Crefisa “gera uma sobrecarga operacional inevitável”, que se manifesta em “longas filas, precarização do atendimento e um ambiente propício a práticas comerciais que visam mitigar a baixa lucratividade do serviço de pagamento por meio da oferta agressiva de outros produtos financeiros”.
O INSS afirma que uma das práticas mais “graves e recorrentes” da Crefisa é a antecipação do primeiro pagamento do benefício. Segundo o instituto, funcionários fazem contato para agilizar desbloqueios, em forma de “coação para a venda do serviço”, o que pode configurar quebra no dever de sigilo e uso de informações privilegiadas para fins comerciais.
A autarquia diz ainda que a falta de transparência e clareza na oferta é “alarmante” e relata a “indução à contratação de serviços indesejados”. Narra que recebeu relatos de segurados que são levados a assinar documentos em tablets ou papéis sem a devida leitura ou explicação. Isso, de acordo com INSS, resulta na contratação de empréstimos consignados cartões de créditos e seguros não solicitados.
Em nota, a empresa disse que, desde então, a estrutura de atendimento passou por “significativas melhorias”. Entre elas, cita que as unidades foram ampliadas e modernizadas, com “ambientes mais espaçosos, confortáveis, climatizados e plenamente adequados para atender, com qualidade e dignidade, todos os beneficiários do INSS”.
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