Os mais de 500 mil proprietários de veículos que estão em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas, têm uma ótima oportunidade para regularizar a situação junto ao fisco estadual: está vigor o Refis IPVA Bahia, programa que prevê desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios, com a possibilidade de parcelamento em três vezes. A lei do Refis IPVA Bahia prevê ainda a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), para ter acesso aos benefícios é necessário efetuar o pagamento até 28 de novembro. “Quem deseja aderir ao Refis pode utilizar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br. Após acessar a ferramenta, com base no número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF), será possível saber os valores de pagamento com base no desconto oferecido pelo programa”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem.

As vantagens oferecidas pelo Refis valem para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.

Como aderir

Logo depois de acessar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas de valores: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para pagar à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio [*.]gov.br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Vale ressaltar que, para quem deseja parcelar os débitos em três vezes, a adesão ao programa e o pagamento da primeira prestação devem ser feitos até 30 de setembro. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Ascom

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda e Finanças, apresentou nesta quarta-feira (24), em audiência pública na Câmara Municipal, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre de 2025. O documento evidenciou o equilíbrio das contas municipais, com redução de despesas e responsabilidade na aplicação dos recursos em áreas essenciais como saúde e educação.

Esse controle rigoroso resultou na otimização do uso dos recursos públicos. O sucesso dessa abordagem permitiu investimentos expressivos em áreas prioritárias, com a saúde recebendo 25,15% da receita, bem acima do mínimo constitucional de 15% e superior ao aplicado no mesmo período de 2024.

Entre os projetos em andamento, a secretária da Fazenda e Finanças, Luanna Mudo, destacou a construção de 10 novas creches com recursos municipais. Segundo ela, os números refletem um esforço de gestão que comprova ser possível “administrar com responsabilidade, honrando compromissos, pagando fornecedores e servidores em dia e, ao mesmo tempo, ampliando os investimentos que fazem diferença no dia a dia da população”.

Ascom/PMJ

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou por unanimidade o Título de Cidadão Juazeirense ao pastor Fellipe Frederico de Sá da Silveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade. A homenagem, uma das mais importantes outorgadas pelo Legislativo Municipal, foi proposta pelo vereador Alex Tanuri, autor do projeto de resolução aprovado pela Casa.

Tanuri destacou que a honraria simboliza o reconhecimento oficial do povo juazeirense à trajetória de Fellipe: “Esse título é mais do que justo. O pastor Fellipe tem contribuído de forma efetiva para o desenvolvimento social e espiritual de Juazeiro, além de inspirar jovens e adultos com sua dedicação ao próximo. Sua atuação mostra que liderança é servir, e por isso Juazeiro o recebe agora como filho da terra”, afirmou o parlamentar.

Um perfil de liderança jovem e multifacetada

Aos 32 anos, Fellipe de Sá é casado e atua em múltiplas frentes como empresário, médico, administrador e pastor. CEO da Pro Connect Marketing e Propaganda, agência referência em comunicação e estratégias criativas, tornou-se um profissional visionário na área de marketing, impulsionando empresas, marcas e projetos sociais a alcançarem maior engajamento e crescimento.

Formado em Administração de Empresas pela AQA Business Studies the Charter College, em Londres, Fellipe tem sólida experiência em gestão e liderança, que combina com sua atuação pastoral e social.

Atuação ministerial e social

Na Comunidade Alcance de Juazeiro, Fellipe dedica-se a pregar, ensinar e orientar pessoas a viverem com propósito e fé. Sua liderança também se reflete na atuação da ONG Alcance Social Vale do São Francisco, que promove projetos de grande impacto comunitário, como o Mercado Solidário (distribuição de alimentos e itens básicos a famílias em vulnerabilidade), aulas gratuitas de ballet e artes marciais para crianças e adolescentes, além de atendimentos em áreas como saúde, assistência jurídica, apoio psicológico e reforço escolar.

Reconhecimento coletivo

A aprovação unânime do título evidencia o reconhecimento do Legislativo e da população juazeirense à contribuição de Fellipe de Sá, cuja trajetória une empreendedorismo, espiritualidade e compromisso social.

Com essa homenagem, Fellipe passa a integrar o seleto grupo de cidadãos que, mesmo não sendo naturais de Juazeiro, receberam da Câmara Municipal o título de filhos da terra, consolidando sua presença como liderança de impacto no cenário social, empresarial e religioso da cidade.

Ascom