O número de processos trabalhistas caiu mais da metade na Bahia, após a reforma trabalhista entrar em vigor, em 11 de novembro de 2017. De acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entre janeiro e abril deste ano, 17.782 processos foram recebidos, enquanto no mesmo período de 2017 foram cerca de 40.901 mil novas ações, uma queda de aproximadamente 55%.

Na projeção para o ano de 2018, a queda é ainda maior. Se a média do primeiro quadrimestre for mantida, o TRT terá recebido 53.346 novos processos este ano, enquanto em 2017 foram 127.733. O número representaria uma queda de aproximadamente 58%.

Para o juiz do Trabalho Danilo Gaspar, a reforma trabalhista criou obstáculos ao acesso à Justiça. Segundo ele, a nova lesgislação trouxe pontos que interferiram diretamente na queda do número de processos.

“A título de exemplo, a condenação em honorários advocatícios em caso de sucumbência (improcedência do pedido), a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiário da justiça gratuita, e o pagamento de custas, caso o autor não compareça à audiência inicial e não justifique, em até 15 dias, sua ausência”, lista Gaspar.

Ainda de acordo com o juiz, a diminuição do número de processos não contribuiu para que as ações chegassem ao julgamento mais rapidamente. “Nenhuma alteração promovida favoreceu a duração razoável do processo, não servindo, assim, para um julgamento mais célere das ações. Ao contrário, ao vedar, por exemplo, o início da execução de ofício pelo Juiz, cria um obstáculo à efetividade e celeridade”, afirma.

De acordo com o TRT, o tempo médio para que uma ação tenha a sua primeira audiência na Bahia é de 130 dias. O órgão ainda destaca que até o fim de março, a casa possuía 397.144 processos em tramitação.

O TRT revela que, em 2018, o aviso prévio lidera a motivação de processos trabalhistas no TRT, seguido pela multa do Art. 477 da CLT (que trata das verbas rescisórias), e pela multa dos 40% do FGTS.

Para minimizar os risco ao entrar com uma ação trabalhista, o juiz Danilo Gaspar recomenda que o trabalhador busque uma assessoria jurídica. “Se orientar acerca do que pode pedir, como fazê-lo e, sobretudo, os riscos (inclusive financeiros) relativos a esta ação judicial”, explica.

Ele ainda diz que o trabalhador deve se municiar de todas as provas possíveis. “Diversos são os meios de prova (documentos, testemunhas, gravações de áudio e/ou vídeo), de modo que o trabalhador deve, ao longo do contrato de emprego, guardar todas estas provas para, se for o caso, subsidiar uma futura ação judicial”, diz o juiz, ressaltando que o mesmo vale para o empregador.

G1

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) está convocando os aprovados no edital do processo seletivo da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) para entrega de documentos para fins de contratação.

Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada especificamente em cada edital no setor de Recursos Humanos da SEDUC, localizado à rua Antônio Pedro, nº 139, centro de Juazeiro, nas datas e horários determinados nos editais. Os convocados devem respeitar os prazos determinados.

O não comparecimento do candidato no prazo estipulado para admissão, terá como consequência, a sua exclusão do certame. A contratação se dará através de contrato por prazo determinado, com duração de até 12 meses.

Outras informações no edital ou através do telefone (74) 3612-5674.

Convocação da SEDUC

Da Redação

(foto: divulgação)

A partir desta terça-feira (1º), as casas lotéricas não receberão mais pagamentos de contas de luz em Pernambuco. A mudança ocorreu devido ao rompimento de um convênio entre Caixa Econômica Federal e a companhia pernambucana. Por causa dessa novidade, os clientes terão menos opções para efetuar o pagamento da taxa. Porém, além dos bancos, alguns estabelecimentos comerciais são credenciados pela companhia para receber os valores referentes às contas de luz.

“Os clientes, no entanto, não serão prejudicados e permanecerão contando com milhares de pontos para quitação das contas em todos os municípios pernambucanos”, informou a Companhia de Energia.

Em nota, a Celpe ainda informou que “devido às dificuldades enfrentadas nas negociações com a Caixa Econômica Federal (CEF), que inviabilizaram a renovação do convênio de arrecadação, especialmente em função de seu alto custo para a empresa e, futuramente, aos próprios consumidores“.

Pagamento
Ao todo, existem no Estado mais de 650 pontos de arrecadação e que até o final do ano, serão quase mil estabelecimentos credenciados a receber o pagamento.

Os clientes que não desejarem sair de casa, basta utilizar o internet banking, os aplicativos dos bancos para smartphones, ou autorizar o débito direto na conta corrente. No terceiro caso, o cliente precisa solicitar autorização em sua agência bancária ou ao gerente de sua conta.

JC Online

O Corpo de Bombeiros informa que, além de um homem que caiu quando o prédio desabou, outras três pessoas estão desaparecidas em decorrência do incêndio seguido de desabamento que atingiu o edifício de 24 andares localizado no Largo do Paissandu, no centro de SP, na madrugada desta terça-feira (1º). Outro imóvel e uma igreja também foram afetados.

Equipes do Corpo de Bombeiros continuam trabalhando no controle dos focos de incêndio. A corporação está na busca por uma pessoa que estava sendo resgatada no momento do desabamento do prédio. “Uma das vítimas, que estava amarrada em um cabo, na hora que o prédio colapsou foi junto. A gente conseguiu localizar o cabo agora, só que ele está rompido por uma grande estrutura. A gente deve encontrar essa vítima”, informou Henguel Ricardo Pereira, subcomandante do 2° grupamento do Corpo de Bombeiros, responsável pela região.

A Prefeitura solicita que donativos para as famílias sejam levados para a Cruz Vermelha Internacional, localizada na Rua Moreira Guimarães, 699, Indianópolis.

A entidade enviou voluntários para o local e vai recolher donativos para as famílias desabrigadas.

Segundo o secretário da Segurança Pública do Estado, Mágino Alves, o trabalho de retirado dos escombros pode levar até 10 dias.

O subcomandante Pereira disse que o prédio caiu cerca de uma hora e meia após o início das chamas. Segundo ele, o fato de o prédio ser de concreto com partes metálicas pode ter contribuído para a rápida queda do edifício. “Talvez isso possa ter facilitado e fragilizado”, disse ele.

Ex-morador do prédio vizinho, Rogério Baleki foi ao local para denunciar as supostas más condições do prédio.

“O que eu vejo aqui é uma tragédia anunciada.Isso não é um acidente, é um crime”, protestou ele.

Operação
Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Mágino Alves, ao todo 270 bombeiros, policiais e agentes da Defesa Civil estão no local. Bombeiros fazem trabalho de rescaldo e remoção dos escombros. “Tudo isso precisa ser feito com muito cuidado porque há a possibilidade de pessoas estarem aí, sob os escombros”, diz Mágino Alves.

O prédio em frente ao que desabou voltou a pegar fogo. Bombeiros entraram no prédio para apagar o novo foco, que já foi controlado. Vidros foram quebrados para o vento circular dentro da edificação.

Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Filipi Sabará, 90 famílias já foram atendidas, no total de 248 pessoas. Elas serão encaminhadas para abrigos.

Segundo o secretário municipal de Segurança Urbana, coronel José Roberto Rodrigues, de quatro a cinco prédios foram interditados no entorno do edifício que desabou.

Estadão

(foto: divulgação)

A Caravana da Saúde atenderá nesta quarta-feira (02), aos moradores do distrito de Itamotinga. Será a 117ª edição do programa que há três anos vem reduzindo as demandas reprimidas nas unidades de saúde do município.

Os usuários terão atendimento especializado nas áreas de ortopedia, endocrinologia, cardiologia, odontologia, atendimento clínico, além exames laboratoriais, eletrocardiogramas e atualização do recadastramento do Bolsa Família pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade – SEDES, através da Estação Cidadania. A Caravana já registra desde o lançamento mais de 25 mil atendimentos.

Fabiana Diniz/SESAU

O governo reajustará o benefício do Bolsa Família em 5,67%. O pagamento passará de R$ 177,71, em média, para R$ 187,79. O novo aumento foi confirmado por Michel Temer em pronunciamento feito nesta 2ª feira (30.abr.2018) em rede nacional de rádio e TV às 20h30 para comemorar o Dia do Trabalhador (1º de Maio).

O Ministério do Desenvolvimento Social confirmou o valor do reajuste (leia a íntegra da nota). No pronunciamento, o presidente anunciará que autorizou o acréscimo no benefício, sem falar do percentual.

O reajuste cobre a taxa de inflação desde o último reajuste dado por Temer, em 2016. O acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de julho de 2016 a março de 2018 foi de 4,01%. O governo precisará acrescentar no Orçamento R$ 684 milhões por causa do reajuste.

É o 2º reajuste que Temer faz no programa social criado pelo governo Lula, em 2003. Logo que assumiu, em 2016, anunciou 1 aumento de 12,4%.

Temer cita a prorrogação do Luz para Todos até 2022, também lançado pelo governo petista em 2003. O decreto foi assinado na última 6ª feira (27.abr.2018).

O presidente ainda afirma que está trabalhando no projeto do novo salário mínimo. “Será o maior salário mínimo da nossa história”, diz.

A política de valorização do salário mínimo, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, estabelece regras para os reajustes até 2019. O governo trabalha em 1 texto para regulamentar como serão os próximos aumentos.

Poder 360

A Procuradoria-Geral da República denunciou hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.

A procuradoria sustenta que os acusados formavam uma suposta organização criminosa. Lula, Paulo Bernardo e Palocci faziam parte do núcleo político. Marcelo Odebrecht – também denunciado e um dos delatores – do núcleo econômico, e do grupo administrativo, o chefe de gabinete da senadora, Leones Dall’agnol, que foi denunciado.

Conforme a denúncia, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo aceitaram receber parte do dinheiro vindo da Odebrecht, em 2014, via caixa 2, como doação eleitoral de R$ 5 milhões, que teriam sido recebidos por Leones.

“Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall’Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014″, diz a PGR em parecer.

O Partido dos Trabalhadores repudiou a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Antônio Palocci.

Por meio de sua assessoria, o PT afirmou que Dodge “atua de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros”.

De acordo com o comunicado, o MPF tenta criminalizar a legenda, “citando fatos sem o menor relacionamento de forma a atingir o PT e seus dirigentes”. A nota aponta incongruência da denúncia, pois as acusações tentariam ligar decisões de 2010 à campanha de Gleisi Hoffmann ao senado no estado do Paraná.

Agência Brasil

(foto: reprodução)

O Sindicato dos Bancários de Juazeiro participará de ato conjunto do Dia do Trabalhador/a 1º de Maio, no clube do Sinserp, a partir das 8h. Este ano além de celebrar o dia do trabalhador o encontro fará a defesa da democracia e em defesa dos direitos.

O Presidente dos Bancários de Juazeiro, Maribaldes da Purificação, disse que é muito importante todos os trabalhadores participarem deste ato em defesa da democracia brasileira. “Estamos vivendo um momento de muita dificuldade no país, nossa democracia está ameaçada, então neste dia 1 de maio, vai ser mais que uma celebração, convocamos todos para defender o estado democrático de direito e liberdade do povo, o 1º de Maio precisa refletir isso. Nosso papel é defender os trabalhadores”, declarou.

Por sua vez, o diretor da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe e funcionário do BNB, Waldenir Brito, lembrou que é um 1º de maio que acontece em uma conjuntura de forte ataque aos direitos dos trabalhadores e à democracia. “Quiseram acabar com nossas aposentadorias, mas tiveram de recuar diante da nossa pressão. E é isso que vamos continuar fazendo na terça 1º: vamos lutar contra esse desmonte que os golpistas estão promovendo no país e pela democracia”, concluiu.

​Ascom /SEEB

Em memoriais aos integrantes da Segunda Turma do STF, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçará argumentos a favor do entendimento de que o caso do tríplex, que levou à sua prisão, ainda não acabou na segunda instância. A informação é da coluna Painel, da Folha.

Os advogados do petista afirmam que o TRF-4 só terá exaurido sua jurisdição após realizar o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário que foram protocolados no tribunal de Porto Alegre.

Eles decidiram insistir na tese depois que o ministro Gilmar Mendes indicou em entrevista à revista Veja que o recurso de Lula que está na turma pode ter caducado. A petição questionava o fato de o TRF-4 ter decretado a prisão do petista sem analisar seus embargos.

O TRF-4 considerou que os embargos visavam apenas adiar a prisão de Lula e já os analisou e rejeitou, encerrando essa fase do processo.

Bocão News