O mês de maio começou com um registro de homicídio em Juazeiro. Um homem foi assassinado com diversos disparos de arma de fogo na noite de ontem (1º), no Residencial Juazeiro II do bairro Itaberaba.
A vítima foi identificada como Diego e era funcionário público da Secretária de Educação (SEDUC) de Juazeiro. As motivações do crime e a autoria são desconhecidas.
Diego foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) mas morreu a caminho do hospital.
Da Redação
Trezentos e noventa e duas mil famílias foram excluídas do Bolsa Família em abril, um mês antes do reajuste de 5,67% concedido a todos os beneficiários do programa e anunciado em cadeia de rádio e TV pelo presidente Michel Temer (MDB) na noite desta segunda-feira (30). A informação do site UOL. À reportagem O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) justificou que a flutuação do número de beneficiários é normal.
Conforme a pasta, o programa atingiu, no último mês, 13.772.904 famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 177,71. O valor total transferido pelo governo federal foi de R$ 2,44 bilhões. Em março, o número de famílias beneficiárias pagas foi de 14.165.038.
De acordo com o UOL, esse é o segundo maior corte da história do programa. O maior tinha ocorrido, também na gestão Temer, quando 543 mil famílias foram cortadas entre junho e julho do ano passado.
No mês seguinte, em agosto, o governo anunciou a inclusão de novas famílias e disse ter zerado a fila de espera de candidatos ao benefício.
Em dezembro, o MDS anunciou pela última vez que a fila de espera do programa estava quitada. “O MDS zerou pela sétima vez a fila de espera do Bolsa Família em 2017. Este mês, 204 mil novas famílias entraram no programa”, informou a pasta, em nota divulgada no dia 11 de dezembro.
A partir daquele mês houve aumento no número de beneficiados, chegando até 14,1 milhões em março —o maior contingente pago desde o início do governo Temer, em maio de 2016.
O corte suspende uma sequência de sete meses de alta, iniciada em outubro. O número de famílias pagas com o benefício em abril foi o menor desde novembro do ano passado.
Até então, o segundo maior corte tinha ocorrido entre os meses de janeiro e fevereiro de 2013, após o fim de um recadastramento do governo federal. Naquela ocasião, houve 278 mil benefícios pagos a menos.
Quando foi lançado, em 2003, o programa atendia 3,6 milhões de famílias –a maioria já recebia benefícios menores que foram extintos, como o Bolsa Alimentação, o Vale Gás e o Bolsa Escola.
Em nota, o MDS afirmou ao UOL que as “exclusões estão relacionadas aos procedimentos de averiguação e revisão cadastrais, fiscalização, desligamentos voluntários, descumprimento de condicionalidades ou superação das condições necessárias para a manutenção dos benefícios.”
Segundo a pasta, a folha de pagamentos do Bolsa Família “flutua mensalmente em virtude dos processos de inclusão, exclusão e manutenção de famílias.” “As inclusões dependem do quantitativo de famílias habilitadas para o Programa e estratégias de gestão da folha.”
Bocão News
(foto: reprodução)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) um pedido de efeito suspensivo aos recursos para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, em que solicita a liberdade do petista no processo do triplex em Guarujá (SP) até que ocorram os julgamentos nas instâncias superiores. A informação é do G1. De acordo com a publicação, os advogados sustentam que a execução da pena é prematura e injusta. Lula está preso na Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. Não há prazo para essa análise no TRF-4.
Em nota, a defesa acrescenta que “tanto o recurso especial como o recurso extraordinário demonstraram que os acórdãos proferidos pela 8ª Turma do TRF-4 violaram diversos dispositivos legais e constitucionais. Dentre as violações apontadas estão aquelas relacionadas ao juiz natural, ao cerceamento de defesa e à ausência de qualquer elemento a configurar os crimes imputados a Lula.” Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. A pena dele foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.
Recursos no STF e STJ
A defesa entrou com recursos no TRF-4 para ir ao STF e STJ no último dia 23 de abril. Antes de chegar a Brasília, os recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores. Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF. No STJ, pode ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, cabe recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição. A informação é do G1.
Bocão News
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 75 anos nesta terça-feira (1º) e ainda carrega, apesar de 3.036 alterações em artigos, incisos e parágrafos, regras ultrapassadas.
Demissão por justa causa por embriaguez (hoje o alcoolismo é considerado uma doença), regras para a profissão de datilógrafo e previsão de Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente são Varas do Trabalho) constam da CLT.
O parágrafo 1º do artigo 135 mantém, por exemplo, a obrigatoriedade de apresentação da carteira de trabalho para anotação de férias —regra em desuso.
Nem mesmo a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, conseguiu remover do texto do governo Getúlio Vargas dispositivos obsoletos.
“A reforma poderia ter aproveitado para fazer uma limpeza nessas expressões antigas que não são mais usadas”, diz Paulo Sergio João, professor da FGV Direito SP e da PUC-SP.
A CLT tem 922 artigos, com seus incisos, parágrafos e parágrafos únicos. Desde que o decreto-lei foi publicado, uma nova redação aos dispositivos foi dada 1.451 vezes. Foram incluídas também outras 1.278 normas. No período, foram revogadas 307 regras.
Segundo a advogada Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht Advogados, desse total de alterações, 500 são sobre pontos relevantes da CLT.
“No decorrer do tempo, muitos dispositivos da era Vargas, um governo populista, foram se mostrando arcaicos”, diz ela.
Mayra destaca entre as inovações positivas a criação do banco de horas, a regulamentação do trabalho a distância e a proteção da mulher.
O professor de direito do trabalho da USP Flávio Roberto Batista diz que a lei de 1943 não existe mais e critica suas revisões. “Essa nova CLT é menos protetiva”, afirma.
Ao olhar para a frente, a lei ainda contém, além de anacronismos, lacunas. A reforma trabalhista, nesse sentido, é considerada uma oportunidade desperdiçada.
Em vigor desde novembro, a reforma inovou em mais de cem pontos —em um total de 420 dispositivos, entre artigos, incisos e parágrafos.
Porém, para Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a legislação perdeu a chance de regular novas relações, como a atividade em plataformas de mobilidade.
“Houve grande disputa na concorrência com a categoria de taxistas, mas não há nenhuma regulação sobre os direitos mínimos de quem trabalha nessas plataformas”, afirma.
Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro, aponta que a reforma não alterou a estrutura sindical. A CLT determina que cada categoria profissional ou econômica (patronal) só pode ter um sindicato por base territorial.
“Não mexemos no princípio da unicidade sindical, uma afronta à convenção 87 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que defende a liberdade sindical”, diz Silva.
Os especialistas dizem que, apesar dos avanços, o futuro da CLT é nebuloso em razão de insegurança jurídica.
Na semana passada, caducou a medida provisória que regulava pontos polêmicos do texto.
“Hoje, estamos em um momento em que a sociedade está um pouco desorientada, tanto empresas quanto sindicatos, advogados e trabalhadores”, diz Silva.
O que mudou e o que prossegue na CLT
A reforma trabalhista trouxe novidades…
> regras de acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação
> trabalhadores podem negociar jornadas de 12 horas e 36 horas de descanso
> imposto sindical passa a ser voluntário
… mas deixou alguns anacronismos
> citação da atividade de datilografia e não de digitação
> demissão por justa causa por embriaguez
> citação de Juntas de Conciliação e Julgamento, criadas nos anos 1930, mas substituídas por Varas do Trabalho em 1999
Folhapress
(foto: reprodução)
A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha entrou com o pedido de dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, na noite de segunda-feira (30), contra a condenação na Lava Jato. Os advogados pedem para o caso ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.
De acordo com o G1, antes de chegar à capital federal, os recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF) serão submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.
“Questionamos todo o acórdão, desde nulidades processuais até ilicitude de prova e o mérito”, afirma ao G1 o advogado Pedro Ivo Velloso.
O recurso especial, endereçado ao STJ, indica aspectos da decisão que configuram, no entendimento da defesa, violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. Um dos pontos observados é a utilização de delatores e corréus em ações conexas como testemunhas.
No STF, o recurso extraordinário aponta violações da Constituição na decisão do TRF-4. Entre os pedidos da defesa, está o de que a execução provisória da pena seja cumprida somente após o esgotamento das instâncias ordinárias.
Caso Cunha continue preso nessa fase de recursos, a defesa também poderá solicitar aos tribunais superiores a soltura do ex-deputado, para que ele recorra em liberdade.
Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância a 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, por corrupção passiva e evasão de divisas por uma negociação para a exploração de um campo de petróleo na República de Benin pela Petrobras. O ex-parlamentar foi acusado de receber US$ 1,5 milhão como propina. A defesa apelou ao TRF-4, e a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses.
Bocão News
O número de processos trabalhistas caiu mais da metade na Bahia, após a reforma trabalhista entrar em vigor, em 11 de novembro de 2017. De acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entre janeiro e abril deste ano, 17.782 processos foram recebidos, enquanto no mesmo período de 2017 foram cerca de 40.901 mil novas ações, uma queda de aproximadamente 55%.
Na projeção para o ano de 2018, a queda é ainda maior. Se a média do primeiro quadrimestre for mantida, o TRT terá recebido 53.346 novos processos este ano, enquanto em 2017 foram 127.733. O número representaria uma queda de aproximadamente 58%.
Para o juiz do Trabalho Danilo Gaspar, a reforma trabalhista criou obstáculos ao acesso à Justiça. Segundo ele, a nova lesgislação trouxe pontos que interferiram diretamente na queda do número de processos.
“A título de exemplo, a condenação em honorários advocatícios em caso de sucumbência (improcedência do pedido), a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiário da justiça gratuita, e o pagamento de custas, caso o autor não compareça à audiência inicial e não justifique, em até 15 dias, sua ausência”, lista Gaspar.
Ainda de acordo com o juiz, a diminuição do número de processos não contribuiu para que as ações chegassem ao julgamento mais rapidamente. “Nenhuma alteração promovida favoreceu a duração razoável do processo, não servindo, assim, para um julgamento mais célere das ações. Ao contrário, ao vedar, por exemplo, o início da execução de ofício pelo Juiz, cria um obstáculo à efetividade e celeridade”, afirma.
De acordo com o TRT, o tempo médio para que uma ação tenha a sua primeira audiência na Bahia é de 130 dias. O órgão ainda destaca que até o fim de março, a casa possuía 397.144 processos em tramitação.
O TRT revela que, em 2018, o aviso prévio lidera a motivação de processos trabalhistas no TRT, seguido pela multa do Art. 477 da CLT (que trata das verbas rescisórias), e pela multa dos 40% do FGTS.
Para minimizar os risco ao entrar com uma ação trabalhista, o juiz Danilo Gaspar recomenda que o trabalhador busque uma assessoria jurídica. “Se orientar acerca do que pode pedir, como fazê-lo e, sobretudo, os riscos (inclusive financeiros) relativos a esta ação judicial”, explica.
Ele ainda diz que o trabalhador deve se municiar de todas as provas possíveis. “Diversos são os meios de prova (documentos, testemunhas, gravações de áudio e/ou vídeo), de modo que o trabalhador deve, ao longo do contrato de emprego, guardar todas estas provas para, se for o caso, subsidiar uma futura ação judicial”, diz o juiz, ressaltando que o mesmo vale para o empregador.
G1
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) está convocando os aprovados no edital do processo seletivo da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) para entrega de documentos para fins de contratação.
Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada especificamente em cada edital no setor de Recursos Humanos da SEDUC, localizado à rua Antônio Pedro, nº 139, centro de Juazeiro, nas datas e horários determinados nos editais. Os convocados devem respeitar os prazos determinados.
O não comparecimento do candidato no prazo estipulado para admissão, terá como consequência, a sua exclusão do certame. A contratação se dará através de contrato por prazo determinado, com duração de até 12 meses.
Outras informações no edital ou através do telefone (74) 3612-5674.
Da Redação
(foto: divulgação)
A partir desta terça-feira (1º), as casas lotéricas não receberão mais pagamentos de contas de luz em Pernambuco. A mudança ocorreu devido ao rompimento de um convênio entre Caixa Econômica Federal e a companhia pernambucana. Por causa dessa novidade, os clientes terão menos opções para efetuar o pagamento da taxa. Porém, além dos bancos, alguns estabelecimentos comerciais são credenciados pela companhia para receber os valores referentes às contas de luz.
“Os clientes, no entanto, não serão prejudicados e permanecerão contando com milhares de pontos para quitação das contas em todos os municípios pernambucanos”, informou a Companhia de Energia.
Em nota, a Celpe ainda informou que “devido às dificuldades enfrentadas nas negociações com a Caixa Econômica Federal (CEF), que inviabilizaram a renovação do convênio de arrecadação, especialmente em função de seu alto custo para a empresa e, futuramente, aos próprios consumidores“.
Pagamento
Ao todo, existem no Estado mais de 650 pontos de arrecadação e que até o final do ano, serão quase mil estabelecimentos credenciados a receber o pagamento.
Os clientes que não desejarem sair de casa, basta utilizar o internet banking, os aplicativos dos bancos para smartphones, ou autorizar o débito direto na conta corrente. No terceiro caso, o cliente precisa solicitar autorização em sua agência bancária ou ao gerente de sua conta.
JC Online
O Corpo de Bombeiros informa que, além de um homem que caiu quando o prédio desabou, outras três pessoas estão desaparecidas em decorrência do incêndio seguido de desabamento que atingiu o edifício de 24 andares localizado no Largo do Paissandu, no centro de SP, na madrugada desta terça-feira (1º). Outro imóvel e uma igreja também foram afetados.
Equipes do Corpo de Bombeiros continuam trabalhando no controle dos focos de incêndio. A corporação está na busca por uma pessoa que estava sendo resgatada no momento do desabamento do prédio. “Uma das vítimas, que estava amarrada em um cabo, na hora que o prédio colapsou foi junto. A gente conseguiu localizar o cabo agora, só que ele está rompido por uma grande estrutura. A gente deve encontrar essa vítima”, informou Henguel Ricardo Pereira, subcomandante do 2° grupamento do Corpo de Bombeiros, responsável pela região.
A Prefeitura solicita que donativos para as famílias sejam levados para a Cruz Vermelha Internacional, localizada na Rua Moreira Guimarães, 699, Indianópolis.
A entidade enviou voluntários para o local e vai recolher donativos para as famílias desabrigadas.
Segundo o secretário da Segurança Pública do Estado, Mágino Alves, o trabalho de retirado dos escombros pode levar até 10 dias.
O subcomandante Pereira disse que o prédio caiu cerca de uma hora e meia após o início das chamas. Segundo ele, o fato de o prédio ser de concreto com partes metálicas pode ter contribuído para a rápida queda do edifício. “Talvez isso possa ter facilitado e fragilizado”, disse ele.
Ex-morador do prédio vizinho, Rogério Baleki foi ao local para denunciar as supostas más condições do prédio.
“O que eu vejo aqui é uma tragédia anunciada.Isso não é um acidente, é um crime”, protestou ele.
Operação
Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Mágino Alves, ao todo 270 bombeiros, policiais e agentes da Defesa Civil estão no local. Bombeiros fazem trabalho de rescaldo e remoção dos escombros. “Tudo isso precisa ser feito com muito cuidado porque há a possibilidade de pessoas estarem aí, sob os escombros”, diz Mágino Alves.
O prédio em frente ao que desabou voltou a pegar fogo. Bombeiros entraram no prédio para apagar o novo foco, que já foi controlado. Vidros foram quebrados para o vento circular dentro da edificação.
Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Filipi Sabará, 90 famílias já foram atendidas, no total de 248 pessoas. Elas serão encaminhadas para abrigos.
Segundo o secretário municipal de Segurança Urbana, coronel José Roberto Rodrigues, de quatro a cinco prédios foram interditados no entorno do edifício que desabou.
Estadão
