O governo reajustará o benefício do Bolsa Família em 5,67%. O pagamento passará de R$ 177,71, em média, para R$ 187,79. O novo aumento foi confirmado por Michel Temer em pronunciamento feito nesta 2ª feira (30.abr.2018) em rede nacional de rádio e TV às 20h30 para comemorar o Dia do Trabalhador (1º de Maio).

O Ministério do Desenvolvimento Social confirmou o valor do reajuste (leia a íntegra da nota). No pronunciamento, o presidente anunciará que autorizou o acréscimo no benefício, sem falar do percentual.

O reajuste cobre a taxa de inflação desde o último reajuste dado por Temer, em 2016. O acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de julho de 2016 a março de 2018 foi de 4,01%. O governo precisará acrescentar no Orçamento R$ 684 milhões por causa do reajuste.

É o 2º reajuste que Temer faz no programa social criado pelo governo Lula, em 2003. Logo que assumiu, em 2016, anunciou 1 aumento de 12,4%.

Temer cita a prorrogação do Luz para Todos até 2022, também lançado pelo governo petista em 2003. O decreto foi assinado na última 6ª feira (27.abr.2018).

O presidente ainda afirma que está trabalhando no projeto do novo salário mínimo. “Será o maior salário mínimo da nossa história”, diz.

A política de valorização do salário mínimo, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, estabelece regras para os reajustes até 2019. O governo trabalha em 1 texto para regulamentar como serão os próximos aumentos.

Poder 360

A Procuradoria-Geral da República denunciou hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.

A procuradoria sustenta que os acusados formavam uma suposta organização criminosa. Lula, Paulo Bernardo e Palocci faziam parte do núcleo político. Marcelo Odebrecht – também denunciado e um dos delatores – do núcleo econômico, e do grupo administrativo, o chefe de gabinete da senadora, Leones Dall’agnol, que foi denunciado.

Conforme a denúncia, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo aceitaram receber parte do dinheiro vindo da Odebrecht, em 2014, via caixa 2, como doação eleitoral de R$ 5 milhões, que teriam sido recebidos por Leones.

“Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall’Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014″, diz a PGR em parecer.

O Partido dos Trabalhadores repudiou a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Antônio Palocci.

Por meio de sua assessoria, o PT afirmou que Dodge “atua de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros”.

De acordo com o comunicado, o MPF tenta criminalizar a legenda, “citando fatos sem o menor relacionamento de forma a atingir o PT e seus dirigentes”. A nota aponta incongruência da denúncia, pois as acusações tentariam ligar decisões de 2010 à campanha de Gleisi Hoffmann ao senado no estado do Paraná.

Agência Brasil

(foto: reprodução)

O Sindicato dos Bancários de Juazeiro participará de ato conjunto do Dia do Trabalhador/a 1º de Maio, no clube do Sinserp, a partir das 8h. Este ano além de celebrar o dia do trabalhador o encontro fará a defesa da democracia e em defesa dos direitos.

O Presidente dos Bancários de Juazeiro, Maribaldes da Purificação, disse que é muito importante todos os trabalhadores participarem deste ato em defesa da democracia brasileira. “Estamos vivendo um momento de muita dificuldade no país, nossa democracia está ameaçada, então neste dia 1 de maio, vai ser mais que uma celebração, convocamos todos para defender o estado democrático de direito e liberdade do povo, o 1º de Maio precisa refletir isso. Nosso papel é defender os trabalhadores”, declarou.

Por sua vez, o diretor da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe e funcionário do BNB, Waldenir Brito, lembrou que é um 1º de maio que acontece em uma conjuntura de forte ataque aos direitos dos trabalhadores e à democracia. “Quiseram acabar com nossas aposentadorias, mas tiveram de recuar diante da nossa pressão. E é isso que vamos continuar fazendo na terça 1º: vamos lutar contra esse desmonte que os golpistas estão promovendo no país e pela democracia”, concluiu.

​Ascom /SEEB

Em memoriais aos integrantes da Segunda Turma do STF, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçará argumentos a favor do entendimento de que o caso do tríplex, que levou à sua prisão, ainda não acabou na segunda instância. A informação é da coluna Painel, da Folha.

Os advogados do petista afirmam que o TRF-4 só terá exaurido sua jurisdição após realizar o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário que foram protocolados no tribunal de Porto Alegre.

Eles decidiram insistir na tese depois que o ministro Gilmar Mendes indicou em entrevista à revista Veja que o recurso de Lula que está na turma pode ter caducado. A petição questionava o fato de o TRF-4 ter decretado a prisão do petista sem analisar seus embargos.

O TRF-4 considerou que os embargos visavam apenas adiar a prisão de Lula e já os analisou e rejeitou, encerrando essa fase do processo.

Bocão News

O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em março, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília.

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 25,135 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado negativo foi de R$ 11,047 bilhões.

O resultado do mês passado foi pior para março na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

O Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao registrar déficit primário de R$ 25,531 bilhões em março. Já os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 291 milhões, e os municipais, saldo também positivo de R$ 261 milhões.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, acusaram déficit primário de R$ 156 milhões no mês passado.

Superávit primário
No primeiro trimestre, houve superávit primário de R$ 4,391 bilhões contra o resultado positivo de R$ 2,197 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em março, as contas públicas estão com saldo negativo de R$ 108,389 bilhões, o que corresponde a 1,64% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Os gastos com juros ficaram em R$ 32,496 bilhões em março, contra R$ 43,302 bilhões no mesmo mês de 2017. No primeiro trimestre, essas despesas chegaram a R$ 89,202 bilhões, contra R$ 110,490 bilhões de igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em março, os gastos com juros somaram R$ 379,538 bilhões, o que corresponde a 5,73% do PIB.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 57,631 bilhões no mês passado ante R$ 54,349 bilhões de março de 2017. De janeiro a março, o resultado ficou negativo em R$ 84,811 bilhões, ante R$ 108,293 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em março, o déficit nominal foi de R$ 487,927 bilhões, o que corresponde a 7,37% do PIB.

Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,463 trilhões em março, o que corresponde 52,3% do PIB, com aumento de 0,3 ponto percentual em relação a fevereiro.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – atingiu R$ 4,984 trilhões ou 75,3% do PIB, contra 75,1% registrados em fevereiro.

Agência Brasil

(foto: reprodução)

Em nova carta escrita da carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa o juiz Sergio Moro, responsável em primeira instância por parte dos processos da Operação Lava Jato, e o Ministério Público Federal de desacatar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fiquei perplexo ao saber que o Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF. Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da Suprema Corte?”, escreveu Lula à presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, segundo a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo, em carta entregue a ela na última sexta-feira.

Na quinta (26), Moro decidiu continuar conduzindo o processo da reforma do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente é réu, até publicação de acórdão do STF sobre o caso. Dois dias antes, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada de trechos da delações de executivos da Odebrecht dos processos referentes ao sítio e ao terreno para o instituto.

Com base na determinação da corte, os advogados de Lula pediram a transferência para a Justiça de São Paulo dessas duas ações. Eles alegam que os casos não têm ligação direta com o desvio de recursos da Petrobras.

Em sua decisão, Moro afirmou que o processo em questão tem outras provas além da delação da Odebrecht.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai”, destacou Moro, no despacho.

Além disso, segundo ele, o voto do ministro Dias Toffoli, que deu a primeira manifestação na 2ª Turma a favor da retirada da colaboração da Odebrecht das mãos de Moro, não fazia qualquer menção ao processo do sítio nem tampouco “alguma determinação expressa de declínio de competência desta ação penal”.

O juiz citou que Toffoli foi enfático ao afirmar em seu voto que a decisão tinha caráter provisório e se baseava apenas nos elementos trazidos no recurso julgado pelo Supremo.

Lula está preso desde o último dia 7 de abril por condenação no caso do triplex do Guarujá. Ele ainda é réu em outras seis ações penais.

Exame

A psicóloga e filha do presidente Michel Temer, Maristela Temer, foi intimada pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre suas relações – e do pai – com o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que chegou a ser preso em março na Operação Skala.

A principal pauta do depoimento é uma reforma feita na residência de Maristela, em São Paulo, suspeita de ter sido orçada em torno de R$ 1 milhão bancados com propina recebida pelo coronel Lima da JBS. A suspeita da Polícia Federal é que Michel Temer tenha lavado dinheiro de propina com reformas e compras de imóveis para seus familiares.

Temer decidiu cancelar a viagem que faria pelo Sudeste Asiático na próxima semana. O roteiro já havia sido encurtado, mas, neste domingo (29) o Palácio do Planalto começou a desmobilizar a equipe que acompanharia o presidente, segundo o Estadão.

Esta é a segunda vez que Temer cancela a visita que faria a países da região. Em janeiro, ele desistiu de viajar por recomendação médica, depois de passar por procedimentos cirúrgicos para desobstruir a uretra.

Bocão News

Os preços da gasolina praticados pela Petrobras nas refinarias começarão maio no maior patamar desde que a companhia passou a praticar reajustes diários nas cotações, em julho do ano passado, à medida que os preços do combustível e do petróleo permanecem firmes no mercado internacional.

A petroleira elevará o valor da gasolina nas refinarias em 1,31 por cento a partir de 1º de maio, para 1,8072 real por litro. Desde julho, o derivado acumula alta de mais de 30 por cento.

Os seguidos reajustes para cima no preço da gasolina se seguem a altas também no mercado exterior, em meio à demanda firme e ao corte de oferta de petróleo liderado pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), fatores estes que devem sustentar as referências da commodity ao longo de 2018.

Por meio de sua nova sistemática de formação de preços, a petroleira visa seguir as oscilações internacionais nos mercados de petróleo e seus derivados, em busca de rentabilidade.

Em paralelo, a estatal reduzirá a partir de terça-feira a cotação do diesel nas refinarias em 1,1 por cento, para 2,0877 reais por litro.

O repasse dos reajustes da Petrobras aos postos de combustíveis depende de outros participantes da cadeia, como distribuidores e revendedores, além da aplicação de impostos.

Terra

(foto: divulgação)

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) traz a publicação do Decreto 9.357, que prorroga por mais quatro anos o programa Luz para Todos. O programa foi lançado em 2003 e iria vigorar até 2018. Com o decreto, agora foi estendido até 2022. Com o objetivo de propiciar o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural que não possua acesso a esse serviço, o Luz para Todos atendeu 500 mil pessoas nos últimos dois anos, em 15 Estados, segundo informações do Palácio do Planalto.

Segundo o decreto, terão prioridade no atendimento do programa as famílias de baixa renda, residentes na área rural que ainda não tenham acesso ao serviço público de energia elétrica, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal; famílias beneficiárias de programas de governo que tenham por objeto o desenvolvimento social e econômico; assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica, cuja responsabilidade não seja do próprio concessionário; e escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.

Estadão