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Os impactos no estado do Tocantins caso o Senado aprove projeto que prevê a transposição do Rio Tocantins serão debatidos em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta quinta-feira (5). O debate tem objetivo de instruir a votação do Projeto de Lei da Câmara 138/2017, em análise na comissão e relatado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

O texto trata da transposição das águas do Rio Tocantins, na Região Norte, para o Rio São Francisco, na Região Nordeste. Kátia Abreu quer ouvir de especialistas e estudiosos se a doação de água das bacias do estado não será prejudicial ao equilíbrio do meio ambiente, à população e até mesmo à economia local.

Pelo projeto, será feita a interligação entre o Rio Preto, localizado na Bahia, e o Rio Tocantins para assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas. O Rio Preto está vinculado à bacia do Rio São Francisco. O Rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico — próximo a Belém. A proposta também visa à regularização hídrica do Rio São Francisco.

A senadora está preocupada com a sustentabilidade do rio e com a interface com a agropecuária e a agricultura irrigada do estado, além da logística de transporte, pesca, produção de energia e abastecimento humano.

Serão realizadas três audiências públicas em Brasília e em Tocantins. Para participar deste primeiro debate, foram convidados o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Ibama, Amado Pereira de Cerqueira Netto; o superintendente adjunto de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thadeu Thomas; o supervisor do Núcleo de Pesquisa em Sistemas Agrícolas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Balbino Antônio Evangelista; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo de Miranda Pinto; e o presidente do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, Itamar Xavier da Silva.

A audiência está prevista para começar às 10h, no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

Senado Federal

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Atendendo o artigo 36 da Lei Complementar 146/2012, a Secretária de Saúde de Juazeiro, Fabíola Ribeiro, foi à Câmara de Vereadores e em audiência pública, prestou contas das despesas, atividades e metas fiscais realizadas e desenvolvidas pela SESAU até o terceiro quadrimestre de 2017.

De acordo com Fabíola Ribeiro a SESAU tem 126 funcionários na folha do SUS; Assistência farmacêutica, 31; MAC (Média e Alta Complexidade), 240; SAMU, 144; CEREST, 6; Materno Infantil, 321; UPA, 164; Atenção Básica, 999; Vigilância, 330; Vigilância DST-AIDS, 10. Em 31 de dezembro um total de 2.227 funcionários.

Destacou a relação entre o número de equipes de saúde da família e a população, com uma média de 3.520 famílias atendidas por cada equipe. Um número bem menor que a média dos municípios, que fica entre 6 a 7 mil pessoas para cada equipe. Isso, de acordo com a secretária leva à conclusão que “Juazeiro não tem uma necessidade de novas equipes de saúde da família”.

Falou sobre o sub financiamento por parte do Governo Federal e Estadual, sobre o número de partos realizados em Juazeiro, sempre crescente e as receitas sem grandes alterações. Sobre os serviços especializados, na UPA e no SAMU.

A audiência, presidida pelo vereador Jean Gomes abriu espaço para os vereadores. Allan Jones iniciou os questionamentos, seguida por Neguinha da Santa Casa, Vereador Charles Leal, Florêncio, Agnaldo Meira, Bené Marques, Anastácio, Gleidson Medrado e Reinaldo de Sabino.

Ao encerrar a Secretária agradeceu os elogios e as críticas: “Saio daqui com o coração tranquilo”.

Ascom/CMJ

(foto: reprodução/internet)

Conforme foi anunciado pelo Preto no Branco, o governo da Bahia, Rui Costa (PT) estará em Juazeiro nesta quinta-feira (05), cumprindo uma extensa agenda de trabalho. A chegada está prevista para às 9h da manhã.

O primeiro compromisso de Rui Costa é a inauguração do abatedouro e frigorífico de caprinos e ovinos Frigolar, onde o governador fará o descerramento da placa de inauguração da unidade. Localizado no centro industrial de Juazeiro, o frigorífico tem capacidade para o abate diário de 300 caprinos e ovinos e 100 suínos, com a geração aproximada de 80 empregos diretos.

Na sequência, Rui seguirá para o bairro Jardim Flórida onde deve assinar ordem de serviço para a construção da Policlínica Regional de Saúde da região de Juazeiro e o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da cidade, necessário para garantir o funcionamento da policlínica da região.

Ainda no Jardim Flórida, o governador vai fazer a entrega da sala de tomografia do Hospital Regional de Juazeiro e autoriza o início imediato das obras de construção do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas localidades de Gangorra, Jazida Sete, Lagoa da Cabra, Lagoa Grande e Riacho da Massaroca. Durante a solenidade, Rui ainda inaugura a Unidade Básica de Saúde do distrito de Itamotinga.

Ao final, o governador Rui Costa receberá o título de Cidadão Juazeirense das mãos do presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri e do primeiro secretário e autor da proposição, vereador Charles Leal.

Da Redação

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Acontece nesta quarta-feira (04) mais um sorteio da Mega-Sena, que de acordo com a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio vai ser realizado na cidade de Seara (SC), às 20h (horário de Brasília).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor integral do prêmio, na poupança, rende mensalmente R$ 154 mil em rendimentos.

Não é tão fácil ser um dos milionários contemplados com a Mega Sena. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Por exemplo, quem opta pela aposta simples com seis dezenas, tem a chance de 1 em 50.063.860. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, segundo a Caixa Econômica Federal.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) pelo valor mínimo de R$ 3,50, em qualquer lotérica do país.

Da Redação

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Em sessão prevista para ser iniciada daqui a pouco, às 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar continuidade ao julgamento iniciado no último dia 22 que vai decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso.

Onze ministros da Corte devem votar pela concessão ou rejeição do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro deste ano.

Para a recusa ou a rejeição do HC, são necessários, no mínimo, seis votos. Edson Fachin, relator, é o primeiro na ordem de votação. Cármen Lúcia, presidente do STF, encerra a votação.

Os ministros também decidirão se Lula poderá recorrer da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo – ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis em todas as quatro instâncias do Judiciário (incluindo as duas últimas, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF), segundo o G1. 

Ainda de acordo com o site, os Ministros contrários à prisão em segunda instância defendem uma nova deliberação do STF sobre o assunto, de caráter definitivo, mas ainda não há data marcada para isso. A nova análise depende de decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, que já afirmou não ter intenção de colocar o tema na pauta.

Da Redação

Manifestações a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai ser julgado em sessão prevista para ser iniciada daqui a pouco, às 14h, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão acontecendo em todo país. Na região do Vale do São Francisco, um trecho da BA-210 está interditado desde a manhã desta quarta-feira (04).

Liderados pelo Movimento dos Sem Terras (MST), os manifestantes ocuparam a BA-210, que faz ligação entre as cidades de Juazeiro e Curaçá, nas proximidades do distrito de Itamotinga. Em protesto, os manifestantes fizeram barreira na estrada, que ficou interditada

(foto: reprodução/Whatsapp)

Ainda por volta do meio-dia, segundo informações, o trecho continuava ocupado pelos manifestantes.

Outras manifestações

Ainda na mesma rodovia, no trecho que dá acesso a Sobradinho, acontece outra manifestação.

E na BR-235, no trecho compreendido entre o Distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova, na Bahia e a cidade de Petrolina, em Pernambuco, também foi palco para as manifestações em favor de Lula.

A mobilização tem o objetivo de defender a democracia e o direito do petista de candidatar-se à presidência nas eleições deste ano.

Julgamento

Às 14h o Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar continuidade ao julgamento iniciado no último dia 22 que vai decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso. Onze ministros da Corte devem votar pela concessão ou rejeição do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro deste ano.

Da Redação

(foto: reprodução/internet)

O Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (3), suspender a liminar que cancelou a cassação do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), e o gestor foi novamente retirado do cargo. O vice, Fabricio Santana D’agostino (DEM) volta a assumir a prefeitura. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto.

A sentença de suspensão da cassação do mandato do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), foi do juiz João Batista de Alcântara Filho, do plantão judiciário de segundo grau, no sábado (31).

Caso
Ele foi cassado em sessão da Câmara Municipal na quinta-feira (29). O prefeito é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político-administrativo em uma denúncia encaminhada pelo ex-vice-prefeito de Jaguarari. Ele já havia sido cassado em uma sessão no mês de fevereiro, mas conseguiu permanecer no cargo por conta de uma liminar.

O prefeito foi cassado em uma sessão realizada em 21 de fevereiro, mas conseguiu permanecer no cargo devido a uma liminar expedida pelo desembargador Roberto Frank, que também anulou a decisão dos vereadores.

Everton Rocha disse que confia na Justiça e que é inadmissível perder o mandato por conta de perseguição política, com denúncias absurdas.

G1 Bahia

(foto: divulgação)

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) informa à população juazeirense a programação dos trabalhos relacionados à iluminação e limpeza dos espaços públicos para esta quarta-feira (04).

As equipes de mutirão de limpeza estão na Avenida Irmã Dulce II – Malhada da Areia/Argemiro e Contorno do Batalhão da Polícia Militar de Juazeiro; as equipes de varrição atendem hoje Área Central; Santo Antônio; Parque Lagoa de Calu; Alto da Maravilha; Área do Terminal Urbano; Piranga; Alagadiço; Avenidas Adolfo Viana, Paulo Rios Campelo; Edgard Chastinet e Flaviano Guimarães.

Em relação à iluminação pública a equipe está atendendo os bairros Padre Vicente, Jardim São Paulo, Malhada da Areia, Antônio Conselheiro, Piranga, João Paulo II, João XXIII, Dom Thomaz, Centro, Nova Esperança e Quidé. Qualquer solicitação de atendimento deve ser realizada pelo telefone (74) 3612 5411, e é necessário que a pessoa forneça o endereço completo e o número do telefone para que possa ser
realizado o registro de protocolo.

Ascom/SESP