Preto no Branco

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Ex-prefeito de Casa Nova é multado pelo TCM por irregularidades em contratos com bandas

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(foto: reprodução/internet)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia multou em R$ 10 mil, o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira por irregularidades nas contratações das bandas musicais que se apresentaram nos folguedos culturais realizadas na cidade ao longo de 2016. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, em razão dos gastos considerados injustificáveis, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor.

De acordo com o TCM, apesar de ter encaminhado alguns documentos contratuais de exclusividade entre as empresas e as bandas musicais contratadas, que gerou um custo total de R$1.762.601,00, o gestor não comprovou, por meio de contratos sociais ou estatutos, que os signatários dos referidos contratos possuíam legitimidade para isso. Além disso, em alguns procedimentos licitatórios não foram apresentados os contratos firmados com as bandas ou empresas ou foram apresentadas cartas de exclusividade incompletas.

Wilson Freire pode recorrer da decisão do TCM.

Da Redação

 

Justiça autoriza arrombamento de apartamento de João Gilberto; cantor pode ser internado em clínica

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(foto: reprodução/internet)

Uma medida que autoriza o arrombamento do apartamento do cantor João Gilberto, no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, foi aprovada nesta terça-feira (03) pelo Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro. O pedido foi feito pela filha do Juazeirense, Bebel Gilberto, e foi autorizada pelo juiz Renato Lima Charnaux Sertão, da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões.

De acordo com as informações do site Folha de São Paulo, a justificativa do TJRJ é que a medida visa salvaguardar a saúde do cantor e será feita com todas as cautelas necessárias. O processo corre em segredo de Justiça.

A autorização atende ao pedido de Bebel, que deseja a internação à força do pai, de 86 anos. Antes da autorização da medida, o juiz determinou que a filha do cantor indicasse “um médico de confiança para acompanhamento da diligência, zelando-se assim pela integridade física” de João. Além disso, determinou que Bebel esclarecesse “quais as providências que serão adotadas caso haja necessidade da imediata remoção” de João do apartamento para um hospital, conforme informações do jornal O Globo.

Dessa forma, o juazeirense e pai da Bossa Nova deverá ser avaliado por um perito judicial que deve autorizar o pedido de internação em alguma clínica.

Desde novembro do ano passado João Gilberto foi interditado pela Justiça, a pedido também de Bebel, que alega incapacidade do pai em responder atos da vida civil.

Além disso, Bebel, e outro filho do compositor, João Marcelo, estão brigando na Justiça contra a ex-esposa de Gilberto, Claudia Faissol, acusada de tira vantagens em contratos assinados, inconscientemente, segundo os filhos, pelo juazeirense.

Da Redação

Confira os preços dos produtos comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro

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Acompanhe a cotação dos produtos comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta quarta-feira (04). O quilo da abóbora comum sai por R$ 0,90; a batata doce está custando R$1,29; o quilo da acelga o consumidor pode encontrar no Ceasa por R$1,50; já o aipim/macaxeira é vendido por R$1,40.

Os preços são resultado de uma pesquisa diária feita no comércio atacadista do entreposto municipal.

O Mercado do Produtor de Juazeiro funciona de segunda a sexta-feira (das 2h da manhã às 22h da noite e aos sábados até as 17h).

Confira a cotação completa

Daniela Duarte/AMA

Programa oferece bolsas integrais para curso de idioma para jovens de baixa renda da Facape

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(foto: reprodução/internet)

Jovens entre 18 e 21 anos matriculados em cursos de graduação na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e que possuam renda familiar menor ou igual a dois salários mínimos comprovados, podem se inscrever no Programa Geração sem Legenda. Os interessados devem realizar o cadastro até o dia 6 de abril no site www.ibl-idiomas.com.br/.

Ao todo estão sendo 18 bolsas integrais de estudo. O objetivo do programa é incentivar todos os jovens a desenvolverem a sua comunicação global, cultural e acadêmica, além de aumentar as chances de entrar no mercado de trabalho, tendo em vista que que habilidades, como ter fluência em uma segunda língua, é um dos diferenciais competitivos para quem deseja se posicionar no mercado de trabalho.

Os participantes receberão certificado de curso profissionalizante em vendas e palestras online.

O processo seletivo será realizado no dia 10 de abril, através de uma avaliação de conhecimentos em Português, Matemática, Caligrafia, Redação, Ortografia, postura e comunicação verbal e corporal.

O resultado deve ser divulgado no dia 13 de abril, no site do Instituto e via e-mail. Os candidatos aprovados devem comparecer à escola com a documentação exigida. As aulas estão previstas para iniciar no dia 16 de abril.

O Programa Geração sem Legenda é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Línguas – IBL, unidade Petrolina.

Da Redação

 

Indústria fecha bimestre com crescimento de 4,3%, diz IBGE

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A produção industrial brasileira fechou os dois primeiros meses do ano com crescimento acumulado de 4,3% na comparação com o primeiro bimestre de 2017, a maior alta para um primeiro bimestre desde os 4,7% de crescimento verificado em 2011.

A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (3), no Rio de Janeiro, a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil) de fevereiro, quando o parque fabril fechou com expansão de 0,2% frente a janeiro, na série com ajuste sazonal, impulsionado pelo comportamento do segmento de Bens Duráveis.

Crescimento veio depois de queda

Os dados indicam que o crescimento de fevereiro ocorre depois de uma queda de 2,2% em janeiro, comparativamente a dezembro do ano passado, interrompendo uma série de quatro resultados positivos consecutivos.

Em relação a fevereiro de 2017, na série sem ajuste sazonal, a indústria cresceu 2,8%. É a décima taxa positiva consecutiva na base de comparação e a menos acentuada desde os 2,6% de setembro de 2017. Já o acumulado nos últimos 12 meses avançou 3%, também o melhor resultado desde os 3,6% de junho de 2011.

Para o IBGE, o crescimento de 2,8% na comparação fevereiro 2018/fevereiro 2017 é a décima taxa positiva consecutiva da produção industrial, impulsionada pela alta de 15,6% na produção de Bens de Consumo Duráveis.

Expansão por segmentos

A pesquisa constatou que, entre as grandes categorias econômicas, os itens Bens de Consumo Duráveis e Bens de Capital cresceram 7,8%. Já o setor de Bens de Consumo Semi e Não Duráveis expandiu 1,6% e Bens Intermediários, 1,5%. Em ambos os casos, no entanto, a alta ficou abaixo da média do índice geral de 2,8%.

O estudo indicou que, entre os Bens de Consumo Duráveis, categoria que abrange o segmento de eletroeletrônicos e o setor automobilístico, um dos destaques foi o aumento da produção de televisores.

Considerando todo o setor de eletrodoméstico da chamada linha marrom, composta por televisores, aparelhos de som e similares, o aumento em fevereiro foi de 41,1% frente a fevereiro do ano passado.

Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, “esse crescimento já era esperado, porque, tradicionalmente, há uma produção expressiva de TVs nos três meses antes da Copa do Mundo”, que começa em junho, na Rússia, para terminar em julho.

Para o Macedo, de modo geral, “o aumento na massa salarial, a melhora gradual nos índices de ocupação e a redução das taxas de juros do comércio são fatores que ajudaram na melhora da indústria nesses últimos meses”.

Resultado acumulado no ano

O crescimento de 4,3% no índice acumulado da indústria nos dois primeiros meses deste ano, diante de igual período de 2017, reflete resultados positivos nas quatro grandes categorias econômicas, 21 dos 26 ramos, 57 dos 79 grupos e 57,4% dos 805 produtos pesquisados pelo IBGE.

Entre as grandes categorias econômicas, o perfil dos resultados para o primeiro bimestre do ano mostrou maior dinamismo para Bens de Consumo Duráveis, com expansão de 17,9%, e Bens de Capital: 12,6%. No caso dos Bens de Consumo Duráveis, o impulso, em grande parte, veio da ampliação na fabricação de automóveis (14,4%) e de 26,5% na de eletrodomésticos.

No caso de Bens de Capital, a influência ficou por conta de equipamentos de transporte, com expansão de 22,7%, para construção (65,7%) e de uso misto (24,7%). Os setores de Bens Intermediários (2,9%) e de Bens de Consumo Semi e Não Duráveis (2,2%) também acumularam taxas positivas no ano, embora abaixo da média nacional de 4,3%.

Entre as atividades, o item veículos automotores, reboques e carrocerias, com crescimento de 21,7%, exerceu a maior influência positiva sobre a indústria, seguido por equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (30,4%), metalurgia (9,2%) e produtos alimentícios (3,6%), entre outros.

Entre as cinco atividades em queda, as principais influências foram de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-5,9%) e de indústrias extrativas (-2,7%).

Já entre as grandes categorias econômicas, o perfil dos resultados para o primeiro bimestre do ano mostrou maior dinamismo para Bens de Consumo Duráveis (17,9%) e Bens de Capital (12,6%), impulsionados, em grande parte, pela ampliação na fabricação de automóveis (14,4%) e eletrodomésticos (26,5%) e de Bens de Capital para equipamentos de transporte (22,7%), para construção (65,7%) e de uso misto (24,7%), na segunda.

Agência Brasil

Escola de Gestão Pública de Juazeiro abre inscrições para cadastramento interno de instrutores

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A partir da próxima semana, os servidores municipais de Juazeiro poderão se inscrever para o Banco de Talentos Humanos, iniciativa da gestão municipal que visa a formação de um cadastro de profissionais aptos a ministrar cursos e capacitações para o público-alvo da Escola de Gestão Pública de Juazeiro/ EGESP. As inscrições acontecem de 9 a 20 de abril de 2018, através do endereço eletrônico www.juazeiro.ba.gov.br/si/BancoTalentos.

“A criação do Banco de Talentos integra a nossa política de cuidado com o servidor municipal, valorizando a sua formação e a sua competência, além de atender os objetivos e atribuições previstos na Lei 2.587/2015, referente a criação da EGESP”, explica a secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho. No ato da inscrição online, o servidor interessado preenche um formulário informando os seus dados pessoais, formação acadêmica, área de atuação, título e ementa do curso ou capacitação que pretende ministrar.

O diretor da EGESP, Anderson Motta, lembra ainda que para confirmar a inscrição, o servidor precisa comparecer à EGESP, situada na Orla II de Juazeiro, s/n, das 8h às 12h e das 14h às 18h, para entrega da documentação comprobatória discriminada no edital. “Os candidatos devem ficar atentos ao edital e apresentar toda a documentação solicitada para validar a sua inscrição, visto que a seleção dos instrutores será realizada por meio da análise curricular”, revela.

Mais informações através do telefone (74) 3612-5674 ou no edital, disponível no Diário Oficial do Município ou no site do certame.

Eneida Trindade/SEGESP

Congresso derruba veto presidencial e mantém o Refis Rural

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O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Michel Temer ao projeto que concede desconto nas dívidas previdenciárias de produtores rurais e permite o alongamento dos débitos de agricultores familiares.

Os parlamentares mantiveram o projeto do chamado Refis Rural por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 favoráveis e um contrário, no Senado. As lideranças de todas as bancadas na Câmara e no Senado orientaram a derrubada do veto, com exceção do partido Rede Sustentabilidade.

Os itens vetados reduziam os benefícios concedidos aos produtores rurais para o perdão de dívidas previdenciárias, como o perdão de 100% das multas e a redução de contribuições para a Previdência. Além disso, os vetos a uma série de artigos impediam alongamentos das dívidas da agricultura familiar.

Mais cedo, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), já havia adiantado o compromisso, após acordos com os deputados e senadores, de derrubar os vetos. A medida foi elogiada pelor parlamentares, inclusive da oposição. O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), pediu a palavra para cumprimentar a atitude de Eunício.

“Estamos conseguindo derrubar esses vetos. Tudo isso é fruto do acordo desse Parlamento, que produz resultado efetivo à sociedade, restaurando aquilo que era por direito, a questão fundamental da micro e pequena empresa e agora o Refis Rural. Estamos atuando no que é importante e que tinha sido alvo de veto do presidente”, disse, referindo-se à votação anterior que derrubou veto presidencial e manteve o refinanciamento de dívidas de microempresas.

A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), lembrou que foi relatora da matéria na Câmara e defendeu a derrubada do veto. “Os produtores ainda não estão satisfeitos com esses vetos, porque acham que o Supremo deveria ter julgado pela inconstitucionalidade dessa contribuição, mas quero dizer que aqui nós fazemos um pouco de justiça, e há um caminho alternativo àqueles que querem aderir, pagar suas dívidas e ficar ok com a Receita Federal”, disse.

Já o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ) defendeu a manutenção do veto. Segundo ele, a inclusão dos pequenos agricultores no projeto foi uma “velha tática” para que a população apoie a proposta. “É verdade que os pequenos produtores estão levando talvez uma migalha ou outra. Mas esse projeto tem bilhões de reais de anistia, de perdão de pagamentos de multas. É brutal o que está sendo votado aqui. Na verdade, os protegidos são os donos das mega empresas enroladas no STF e em colaborações premiadas”, criticou.

Renegociação do Funrural

O chamado Refis Rural foi criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A contribuição foi considerada inconstitucional em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Corte voltou atrás em março do ano passado. Os produtores rurais já garantiram uma série de liminares na Justiça para não contribuir com o fundo.

Ao vetar a proposta, Temer argumentou que alguns trechos do projeto de lei estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. De acordo com o projeto, a quitação dos débitos será concedida mediante o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 vezes. No fim de fevereiro, os parlamentares aprovaram uma medida provisória enviada pelo governo que prorroga a adesão ao Refis do Funrural para 30 de abril.

Além do perdão integral das multas, o projeto prevê a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos, mas esse dispositivo também foi vetado.

Agricultura Familiar

Parte dos alongamentos e descontos em renegociações das dívidas de produtores rurais familiares com bancos públicos, anteriormente aprovados pelos parlamentares, foram vetados por Temer em janeiro desse ano. Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares poderão repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Eles também terão maiores prazos para liquidarem débitos, por exemplo, com as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Ao defenderem a manutenção do projeto original, os ruralistas argumentaram que os benefícios buscam tratar os agricultores familiares de forma igualitária com medidas de baixo impacto orçamentário.

Agência Brasil

Em rede social, comandante do Exército posta mensagem de “repúdio à impunidade”

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O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, usou a rede social Twitter na noite de hoje (3) para declarar repúdio à impunidade no país. Em duas mensagens postadas na rede social, o general diz que a Constituição deve ser respeitada e que o Exército compartilha dos anseios da sociedade.

“Asseguro à Nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, disse o comandante nas postagens.

Agência Brasil

Loteamentos em Juazeiro: Agenor Souza (Semaurb), fala sobre autorização e recomenda cautela na hora da compra

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(foto: reprodução/Youtube)

No Palavra de Mulher na web, apresentado por Sibelle Fonseca, nesta terça-feira (03), Agenor Souza, Secretário da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) de Juazeiro falou sobre a a autorização de loteamentos na cidade.

As reclamações de moradores de loteamentos que surgiram, sem garantia de nenhuma infra-estrutura, só aumentam e os problemas recaem sobre a administração pública.

Segundo Agenor, muitos loteamentos que foram autorizados nas gestões anteriores a do ex-prefeito Isaac Carvalho, surgiram de “forma irresponsável” e sem perspectivas de planejamento futuro, o que dificulta que a gestão municipal atual consiga atender as demandas das comunidades que constroem essas áreas.

“É um problema administrar o que foi feito de forma irresponsável. Hoje é publicada uma resolução no Diário Oficial. Não é um documento que sai, escondido, da mesa de quem assinou e vai para o cartório”, disse.

Atualmente, segundo Agenor, o procedimento para viabilização de loteamentos é mais rigoroso. A prefeitura e a incorporadora analisam critérios e condicionantes para analisar a viabilidade de parcelamento de solo, se o local está dentro de uma área de preservação permanente de riachos, analisam também a cota de inundação, a fisiologia e biologia da área.

Após o planejamento estratégico para analisar a viabilidade, é gerada uma licença de localização, ou seja, o parcelamento de solo. Os loteamentos devem garantir infra-estrutura, como rede de esgoto, pavimentação, iluminação, etc e reservar áreas para construção de equipamentos como escola, posto de saúde e áreas verdes.

Segundo o secretário, a Lei 2.704/2017 determina que 20% do lote seja assegurado em garantia pela prefeitura. A medida faz com que o proprietário “cumpra todas as condicionantes para que tenha um loteamento bem planejado gerando seguridade para quem vai morar no local”, disse Agenor.

O secretário recomenda que os interessados procurem se informar antes de adquirir um terreno em loteamentos, para evitar problemas futuros. Órgãos como a própria SEMAURB e cartório da cidade, podem contribuir para tirar as dúvidas dos cidadãos, bem como o documento completo lei municipal. Ele também falou sobre os loteamentos que estão sendo implantados na cidade.

Assista ao programa na íntegra

Da Redação