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Foi sancionada em Pernambuco, nesta segunda-feira (8), uma lei que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Chamada de “Lei Anticorrupção”, a medida é válida no âmbito estadual e busca combater atos lesivos praticados por empresas, com o objetivo de evitar fraudes em licitações e contratos.

Com a sanção, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), órgão que tem o objetivo de prevenir e combater a corrupção e defender o patrimônio público, passa a ter autonomia para instaurar Processos Administrativos de Responsabilização para apurar atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Outros órgãos do poder executivo também devem apoiar esse procedimento, sobretudo comissões de licitação, segundo o governo do estado.

Entre as punições previstas para as empresas que desrespeitarem a lei, estão a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisões condenatórias. A medida também prevê acordos de leniência que podem ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE, da Procuradoria Geral do Estado e, eventualmente, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Pernambuco.

Também foi estabelecido um canal estadual de denúncias anticorrupção, através da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações a serem repassadas à SCGE. As denúncias podem ser feitas através do número 162.

G1

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O presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus filhos que exercem mandato se manifestaram em redes sociais nesta segunda-feira (8) sobre reportagens do jornal Folha de S.Paulo relativas à multiplicação do patrimônio da família e ao recebimento de auxílio-moradia.

A Folha de S.Paulo afirma que enviou 32 perguntas aos parlamentares na semana passada, mas não houve resposta.
Por meio do Twitter, Jair Bolsonaro postou ao menos quatro mensagens nesta segunda.

“O Brasil vive a maior campanha de assassinato de reputação de sua história recente protagonizada pela grande mídia. Chega a ser cômico, com tanto escândalo e crime dentro da política, a pauta são minhas ações lícitas. Escolheram viver no mundo da fantasia onde eu seria o mau”, escreveu o deputado federal.

“A realidade é dura para meus adversários. Precisam se conter em apontar pra mim e me chamar de bobo e feio, enquanto suas opções são bandidos, criminosos, mau caráter, corruptos, canalhas, desonestos, e por aí vai”, acrescentou.

Mais tarde, ele publicou um vídeo com a legenda “minha declaração sobre patrimônio em 2016”, em que usa como defesa o fato de o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ter arquivado em uma canetada uma denúncia anônima sobre sua declaração de bens em 2014.

As publicações de Bolsonaro, porém, não abordam quase nenhum dos pontos relativos à sua evolução patrimonial. Em postagem anterior, na noite de domingo (7), ele havia falado em calúnia.

A Folha de S.Paulo mostrou em reportagem publicada no domingo que os quatro parlamentares —Jair Bolsonaro e Eduardo, ambos deputados federais, além de Carlos e Flávio, vereador e deputado estadual no Rio de Janeiro, respectivamente— são donos de 13 imóveis na capital fluminense e em Brasília, com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões.

O jornal elencou questionamentos sobre os bens e o recebimento de auxílio-moradia, entre os quais se eles consideram o patrimônio compatível com os ganhos de quem se dedica exclusivamente à política.

Em reportagem desta segunda, a Folha de S.Paulo ainda revelou que Bolsonaro e seu filho Eduardo recebem mensalmente R$ 6.167 de auxílio-moradia mesmo com imóvel em Brasília.

O presidenciável recebe o benefício desde outubro de 1995. Ao todo, os dois já embolsaram, até dezembro passado, R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda.

FILHOS

Os filhos do presidenciável também se manifestaram.

“Gostaria de ver a mídia fazendo levantamento de bens no mesmo estilo com outros presidenciáveis, e nem precisa somar com patrimônio de filhos, cachorro, papagaio para induzir e prejudicá-lo não. De boas, afinal teríamos de saber de todos. Isso aqui não é democracia imparcial”, disse Carlos (PSC-RJ), que é vereador no Rio.

“No aguardo, mas tem que ser num domingo sem querer também! Tá “serto”?! Mas tem que ignorar data de compra, fingir que não sabe somar e fazer uma manchete bem isenta também!”, completou.

Eduardo (PSC-SP), também deputado federal, publicou mensagem se lembrando de um episódio de 2015.

“Na foto @FlavioBolsonaro mostra em 2015 documento do PGR Janot arquivando denúncia contra Bolsonaro por “suspeitas sobre suas casas” devido a “ausência de elementos indiciários mínimos que apontem para a prática de ilícitos penais do parlamentar”. Em 2015!!!”

“Até o momento a @folha não se conforma com a sequer abertura de processo contra Bolsonaro por conta de imóveis. O PGR arquivou: “não existem indícios mínimos de ilícito”‘, acrescentou. “Folha de SP, me chama de corrupto, porra!”

Eduardo também chamou as reportagens de “tendenciosas”.

“A matéria da @folha é tão tendenciosa q nem considerou o boom imobiliário de 2010/11 ocorrido no Rio por conta da Copa e Olimpíadas. E no final diz “tudo foi legal”. Ridículo”.

Já Flávio (PSC-RJ), deputado estadual no Rio, escreveu apenas uma vez.

“O problema não é quem declara o patrimônio, alcançado licitamente. Mas sim quem esconde o seu, em nome de laranjas ou em malas de dinheiro. Vão atrás dos corruptos, p…”.

Folha Press

(foto: divulgação)

Cerca de 300 cães e gatos foram vacinados, neste final de semana, em eventos realizados pela Prefeitura de Petrolina nos povoados de Capim e Izacolândia, interior do município. As ações, que acontecem todos os meses, tem o objetivo de interromper a transmissão da doença na população animal, além de conscientizar os proprietários sobre os perigos e o risco de contágio ao ser humano.

Além da vacinação antirrábica foram realizadas orientações com os médicos veterinários do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), testes rápidos para animais suspeitos de leishmaniose e informações educativas sobre zoonoses. “Nós já realizamos essa atividade diariamente no Centro de Zoonoses, porém, decidimos intensificar esse trabalho e levar até a população”, ressaltou a coordenadora do órgão, Graziella Correia.

Os proprietários podem levar seus animais de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o Centro de Zoonoses, localizado na Avenida Jatobá do bairro Pedra do Bode, Nº 01, para receber a vacina. Animais a partir dos três meses de idade já podem receber a dose.

Ascom/PMP

(foto: reprodução/internet)

A Companhia de Segurança Trânsito e Transportes (CSTT) informa que a partir de segunda-feira (08), as principais vias de entrada a área central do município vão receber sinalização vertical proibindo a circulação de veículos de grande porte – exceto ônibus, pelo centro da cidade no horário das 07h às 19h.

Uma equipe estará orientando os condutores durante toda a semana que os referidos veículos só poderão trafegar na área central após o horário comercial. Fica terminantemente proibida a circulação no horário das 07h às 19h. A partir da próxima segunda-feira, 15/01, os veículos flagrados circulando na cidade serão multados.

De acordo com o gerente de Engenharia de Tráfego, Abner de Oliveira, as vias do centro da cidade não comportam mais esses veículos trafegando no horário comercial. A medida visa fluidez do trafego pela área central.

Débora Sousa/ PMJ

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No dia 22 de fevereiro se encerra o prazo para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado das alterações no texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 808/2017 no fim do ano passado cumprindo acordo firmado previamente com o Congresso para evitar que mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma trabalhista levassem a mais uma votação do projeto na Câmara.

A MP será analisada por comissão especial de deputados e senadores. Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória que modifica 17 artigos da reforma para garantir os direitos dos trabalhadores. Um deles é o que determina que as grávidas e lactantes devam ser afastadas de atividades insalubres, ao contrário do que prevê a nova lei.

Outros pontos polêmicos da reforma trabalhista alterados pela MP tratam da contribuição previdenciária, da negociação coletiva, da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, da comissão de representantes dos trabalhadores e dos prêmios e gorjetas.

Trabalho intermitente
Os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram projetos para revogar o trabalho intermitente, que permite aos empregadores contratar por hora trabalhada, em horário flexível de acordo com a necessidade de mão de obra.

– A nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam conflito ainda maior na relação empregador e empregado – afirmou Paim.

Para Lindbergh Farias este tipo de contrato representa uma fraude nas relações de trabalho para retirar direitos e benefícios como o salário mínimo, férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Trabalho autônomo
O senador também é autor de outros cinco projetos para extinguir mais dispositivos da reforma trabalhista. É o caso da contratação contínua de trabalhador autônomo exclusivo, obrigado a dar expediente em um único serviço. A MP 808 já prevê igualmente que o autônomo poderá recusar atividade e o direito de ter mais de um trabalho no mesmo setor ou em outro diferente.

Na opinião de Lindbergh, o governo federal desfigurou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar um novo tipo de trabalho escravo.

– É uma nova escravidão que estão construindo no país; uma superexploração dos trabalhadores. Eu acho que o Senado Federal tem que ver esses impactos. E esses projetos têm que ser colocados em votação com rapidez – disse.

Os projetos dos senadores serão analisados pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição e Justiça (CCJ), e de Assuntos Sociais (CAS), onde tramitam em caráter terminativo, ou seja, se aprovados serão enviados à Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise no Plenário do Senado.

Senado Federal

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O saque de pagamento das cotas do PIS/Pasep para pessoas que têm acima de 60 anos terá início no dia 24 de janeiro, conforme calendário divulgado nesta segunda-feira (8). Nesta etapa, 4,5 milhões de cotistas vão ser beneficiados. Ao todo, estão disponíveis 7,8 milhões nas instituições financeiras.

Os correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão o valor creditado em conta automaticamente no dia 22 de janeiro. Neste caso, cerca de 1,8 milhão de cotistas terão direito ao valor total de R$ 3,2 bilhões para o Pasep. Já para o PIS, mais de 2,7 milhões de pessoas poderão sacar o total disponível de R$ 4,6 bilhões.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, que já tinham sido contemplados pela MP 797/2017, será retomado a partir desta segunda-feira (8), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros.

O pagamento dos cotistas é uma iniciativa conjunta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Caixa e do Banco do Brasil.

Quem tem direito?
Tem direito às cotas do PIS/PASEP o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

A MP 813/2017 alterou a idade para saque de cotas do PIS/PASEP. Com a publicação, homens e mulheres a partir de 60 anos têm direito ao saque de cotas dos dois programas. As demais regras de saque das cotas do PIS/PASEP não foram modificadas.

É possível, por meio dos sites do PIS e do Pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

Como sacar?
O saque das cotas do PIS e do Pasep será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias. No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no Autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão. Já com Cartão Cidadão e Senha Cidadão, o saque pode ser feito nas Unidades Lotéricas e Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Caixa Aqui com Cartão do Cidadão, Senha Cidadão e documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto.

No BB, para aqueles que possuem saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio de TED para outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do Banco.

Correio da Bahia

Estreia nesta segunda-feira (08), o  Carnavalizando, um diário pautado nas ações, eventos, programação e todas as informações sobre o carnaval de Juazeiro 2018. O programa é uma parceria entre o Portal Preto no Branco e os colaboradores David Stalone e Glauber Dantas.

O Carnavalizando pretende fazer um aquecimento para o carnaval da cidade e também abrir espaço para a discussão sobre temas e opiniões referentes a esta manifestação cultural, tão tradicional em Juazeiro.

Passarão pelo Carnavalizando as diversas opiniões, sugestões, ações prévias, personagens da festa, a história e também muita música, ao vivo e a cores.

O programa será recheado de novidades e promoções e promete esquentar as noites pré carnavalescas, com leveza e muita descontração.

Na estreia do programa estarão presentes o coordenador do carnaval de Juazeiro 2018, Samuel Morais, e o Trio Granah, umas das atrações da festa.

O Carnavalizando vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 20h ás 21h. É possível acompanhar tudo através do Facebook do Preto no Branco (clique).

Da Redação

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Começou nesta segunda-feira (08) o período de matrícula para os alunos novatos nas unidades escolares da Prefeitura do Petrolina. As vagas são disponíveis para todos os segmentos atendidos pela Rede municipal de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e EJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos).

Ao total, para o ano de 2018, a capacidade de atendimento é de 55 mil vagas. Cinco mil a mais que no último ano. Os alunos que cursaram o ano letivo de 2017 e os participantes do programa de Primeira Infância Nova Semente já tiveram seu período de rematrícula concluído.

Os interessados devem procurar a unidade escolar portando originais e xerox de certidão de nascimento e casamento (para adultos); comprovante de endereço com CEP da rua; CPF e RG dos pais (para menores) e alunos; carteira de vacinação para alunos do ensino infantil; número do NIS; cartão do Bolsa Família; cartão do SUS e duas fotos 3×4 iguais e recentes.

A Rede municipal de ensino conta com 116 unidades na sede e no interior.

Ascom/PMP

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O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas

Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Estadão