Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho.

As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.

“É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a publicação ao tratar do uso indevido das redes sociais e da disseminação de desinformação.

“Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, recomenda a AGU na cartilha.

Mesmo que não configurem infração eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infração ética por implicarem um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade.

Daí a proibição ao uso da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas de cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realizações administrativas decorrentes da atuação institucional do Estado como mérito pessoal de determinado agente público.

Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é “um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral”.

O documento é também uma contribuição para a prevenção de irregularidades e a conformidade das ações estatais, diz a AGU.

Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos.

A cartilha contém um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral; o uso ético das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet,  permitida só a partir de 16 de agosto.

“Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”, esclarece a AGU na apresentação da cartilha.

Agência Brasil

Casa Nova se prepara para viver mais uma noite histórica com o Casa Nova Folia, que acontece nesta segunda-feira, véspera de feriado. E se já era bom, ficou ainda melhor: a programação ganha um reforço de peso com a chegada do cantor Alan Cleber, que promete embalar o público no trio elétrico.

A festa começa às 19h, com saída do Colégio Alano Viana em direção à Praça Gilson Viana, reunindo milhares de foliões num grande arrastão. Quem abre a sequência é Márcio Victor, trazendo toda a energia do Psirico. Em seguida, o comando é de Xexéu com o ritmo contagiante do ex-Timbalada, e, para fechar com chave de ouro, Alan Cleber sobe no trio garantindo emoção e muito romantismo ao público.

O evento, que promete uma animação contagiante, reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da cultura, do turismo e da economia local.

O prefeito Anisio Viana destacou a importância da realização do evento:

“Estamos preparando tudo com muito carinho para que a população e os visitantes vivam uma experiência inesquecível. O Casa Nova Folia já é uma iniciativa nova da nossa gestão que chega para movimentar nossa economia, valorizar nossa cultura e  devolver a autoestima pro casa-novense.”

Com expectativa de grande público, o Casa Nova Folia promete transformar a segunda-feira em um verdadeiro espetáculo de música, alegria e celebração nas ruas da cidade.

Ascom PMCN

Estudantes do curso de Ciência da Computação do Campus Salgueiro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) desenvolveram o UniZap, um chatbot que utiliza Inteligência Artificial para facilitar o acesso a informações acadêmicas e apoiar a rotina dos estudantes da instituição.

O software recebeu registro do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e funciona como um assistente virtual disponível 24 horas por dia, integrado ao WhatsApp.

O registro, concedido em janeiro deste ano, garante a proteção da autoria por 50 anos e abre possibilidades futuras de transferência de tecnologia. O UniZap é resultado de um trabalho desenvolvido na disciplina Projeto de Sistemas Computacionais, no período letivo 2025.1, sob orientação do professor Walter Felipe dos Santos. Ao todo, cinco estudantes participaram da criação do sistema: João Paulo Lima Brandão, Gabriel Santos Garcez, Eladio Leal Alves, Catarina Cysneiros Sampaio e Emanuel Flávio dos Santos Silva.

De acordo com os desenvolvedores, a expectativa é que a ferramenta seja disponibilizada ao público no segundo semestre de 2026. O sistema reúne informações do Guia do Estudante da Univasf e de documentos relacionados, operando por meio de tecnologias como a API do Twilio e recursos de Processamento de Linguagem Natural. Isso permite que os usuários façam perguntas de forma simples, como em uma conversa comum, sem necessidade de comandos específicos. “O aluno pode mandar uma mensagem do jeito que falaria com um amigo, e o sistema entende o contexto e responde corretamente”, destaca João Paulo Brandão, um dos autores do projeto.

A ideia do UniZap surgiu a partir de demandas vivenciadas pelos próprios estudantes em sala de aula. Segundo João Paulo, a iniciativa nasceu da observação de dificuldades recorrentes entre eles, especialmente ingressantes. “A gente via muitos estudantes perdidos com regras, cartilhas e sem saber como acessar serviços institucionais. Então pensamos: onde o aluno está o tempo todo? No WhatsApp. Foi daí que surgiu a proposta de levar essas informações para um ambiente mais acessível e prático”, explica.

Além da inovação tecnológica, o UniZap se destaca pelos benefícios práticos para a comunidade acadêmica. De acordo com o estudante, a ferramenta reduz o tempo gasto na busca por informações e simplifica processos. “Muitas vezes o estudante precisa procurar dados em documentos longos, o que acaba desestimulando. Com o UniZap, basta enviar uma mensagem e resolver rapidamente”, afirma.

O impacto também se estende a professores e setores administrativos. “O sistema funciona como um filtro, evitando que equipes precisem responder repetidamente às mesmas dúvidas. Isso libera tempo para outras atividades e melhora o atendimento ao estudante”, acrescenta.

De acordo com o professor Walter Felipe dos Santos, o registro no INPI representa mais do que um reconhecimento formal. Esse processo garante a proteção da propriedade intelectual do software, assegura a autoria dos estudantes e evita usos indevidos. Para o docente, a conquista também traz impactos diretos na trajetória acadêmica dos alunos. “Ter um software registrado no INPI é um diferencial importante. Isso demonstra capacidade técnica, desenvolvimento de soluções reais e pode abrir portas tanto no mercado de trabalho quanto na pós-graduação”, afirma.

Além disso, a iniciativa fortalece a cultura de inovação dentro da universidade. “Também contribui para o fortalecimento da Univasf em termos de inovação tecnológica e produção científica, impactando positivamente nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) e em rankings acadêmicos”, pontua o professor.

Ascom Univasf

Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta sexta-feira (17), memorando de entendimento para igualdade de gênero e erradicação da violência contra as mulheres, durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha.O documento foi firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez na cidade espanhola de Barcelona,

Em declaração à imprensa, o presidente Lula comentou que não é possível avançar como sociedade quando as mulheres, que correspondem a cerca de metade da população, não têm respeitado “o direito mais básico de todos, o direito à vida”.

O mandatário brasileiro destacou que o país tem muito a aprender com a Espanha, que conseguiu reduzir em 30% o número de feminicídios em dez anos, de 2003 a 2023, por meio de uma abordagem integral da questão.

Lula entende que o aumento da violência de gênero também está relacionado à violência digital.

O presidente espanhol, Pedro Sánchez, também tratou da propagação de discursos de ódio contra as mulheres na internet e necessidade de agir urgentemente.

“As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado”, constatou a liderança espanhola.

A assinatura do memorando de entendimento integra o roteiro inicial da viagem do presidente brasileiro à três países da Europa, Espanha, Alemanha e Portugal, em seis dias. O presidente Lula viaja acompanhado de uma comitiva de ao menos 14 ministros e presidentes de estatais.

Gênero

A ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, tiveram um encontro, na capital da Catalunha, para apresentação de projetos e programas nacionais.

As autoridades debateram sobre iniciativas brasileiras, como a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

A ministra reforça que a determinação do presidente Lula é de que, quando se assina um memorando, este tem que concretizar o que se dispõe a fazer

Sobre a questão da violência digital, a ministra das Mulheres defendeu a prevenção e o enfrentamento da situação, com a regulamentação das plataformas.

“Em relação à igualdade de gênero e raça, é mais grave porque causa impacto na vida das mulheres e das meninas com a exposição de seus corpos, de sua forma de viver. Há muito machismo, misoginia, muito desrespeito e, mais ainda, em momento eleitoral.”

Do lado espanhol, foi exposto o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen). O aplicativo tem a função de monitorar e proteger vítimas de violências de gênero, por meio da avaliação de risco de violência às mulheres.

A ferramenta tecnológica e policial, criada em 2007 pelo Ministério do Interior do país ibérico, despertou o interesse do governo brasileiro.

Além disso, durante a troca de conhecimentos, as ministras abordaram questões como colaboração em sistemas de proteção de dados e formação profissional, masculinidades positivas e a articulação com meninas e mulheres.

Um grupo de trabalho definirá agendas, com possíveis visitas e intercâmbios futuros.

Eixos da cooperação

O memorando de entendimento estabelece um protocolo de intenções para que os dois países colaborem diretamente para avançar na igualdade de gênero, por meio da autonomia física e econômica das mulheres; e para criar políticas integradas para prevenir, sancionar e reparar a violência contra mulheres e meninas.

No marco jurídico, as duas nações se comprometem, no dia a dia, com:

• Apoio a mulheres migrantes: prevê o diálogo sobre a situação de brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil que sofrem violências para garantir seus direitos em território estrangeiro.
• Intercâmbio de boas práticas: troca de conhecimento sobre o que funciona em cada país para proteger vítimas e produzir estatísticas confiáveis (dados de feminicídio e violência).
• Aliança internacional: os dois países devem atuar juntos em fóruns globais e na região ibero-americana para fortalecer a agenda de gênero.
• Combate a estereótipos: para a erradicação da violência de gênero.

Pela colaboração mútua, tudo o que for produzido, como estudos, manuais e pesquisas, pertencerá a ambos os Estados e deve ser distribuído gratuitamente, sem fins lucrativos, com citação dos autores e ambos os governos.

O documento deixa claro que não haverá repasse de dinheiro entre os países. Cada ministério arcará com seus próprios custos dentro dos respectivos orçamentos.

As partes também se comprometem a oferecer instalações e pessoal para que as atividades planejadas saiam do papel.

O acordo vale por três anos, podendo ser renovado por iguais períodos. Se um dos países quiser desistir, deve avisar com 90 dias de antecedência.

Lançado pela Gestão Anisio Viana, o Casa Nova Folia chega como uma proposta inédita e já nasce grande: uma celebração que mistura música, cultura e desenvolvimento. Nesta segunda-feira (20), véspera do feriado de Tiradentes, a cidade se transforma em um verdadeiro circuito de alegria, com trio elétrico saindo às 19h do Colégio Alano Viana em direção a Praça Gilson Viana.

A programação traz como destaque a banda Psirico, referência nacional quando o assunto é animação, além de Xexéu, ex-Timbalada que promete envolver o público com a força da música afro-baiana.

Além de promover entretenimento e valorização cultural, o evento também movimenta a economia local, fortalecendo o comércio, bares, restaurantes e gerando renda para diversos trabalhadores.

Para o prefeito Anisio Viana, o momento é de celebração e avanço:
“Estamos realizando um evento pensado para as pessoas, que valoriza terra, movimenta a economia e fortalece o sentimento de pertencimento. O Casa Nova Folia nasce grande e tenho certeza de que será um sucesso e tradição no nosso calendário.”

Mais do que uma festa, o Casa Nova Folia representa encontro, energia e novas oportunidades, reunindo casanovenses e visitantes em uma experiência que promete entrar para a história do município.

Ascom PMCN

Na última quinta-feira (16), a Prefeitura de Uauá, Norte da Bahia, decretou situação de emergência em saúde pública após o aumento de casos de arboviroses no município.

O decreto considera o registro de mais de 500 notificações de dengue, zika e chikungunya nestes primeiros meses do ano de 2026.

O decreto tem validade inicial de 45 dias, podendo ser prorrogado, e autoriza uma série de ações emergenciais para conter o avanço das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

A gestão municipal criou um Gabinete de Crise, com a participação de diversas secretarias municipais, para acompanhar a situação e adotar as medidas necessárias de controle das doenças

Com o decreto, a administração municipal poderá contratar serviços e comprar materiais sem licitação, devido à urgência da situação.

Medidas imediatas

– Intensificação das fiscalizações e combate ao mosquito
– Mutirões de limpeza em áreas públicas e privadas
– Uso de carros fumacê em regiões com maior número de casos
– Visitas domiciliares com possibilidade de entrada forçada em imóveis fechados
– Ampliação do atendimento nas unidades de saúde
– Campanhas de conscientização da população

Redação PNB, com informações Uauá Online

Sou um (quase não) ariano nascido no único dia
em que o Brasil lembra
dos nossos primeiros ancestrais

Carrego no peito um tambor indígena
e no ombro um santo em festa: Viva Antônio, nas novenas e quermesses
onde a fé dança sem pedir licença

Sou feito de uma fé que
não disputa e nem fere,
apenas acolhe
Sou da missa e respeito o culto, a sessão espírita, o terreiro e até as dúvidas dos agnósticos

Acredito em Jesus
como quem acredita
no amor possível:
manso, justo, humano

Sigo abrindo caminhos pelo fraterno coração com a coragem de quem ainda acredita no ser humano
(apesar dessas pessoas nefastas)

Escrevo porque preciso respirar
A poesia é meu oxigênio,
o rock pulsa nas veias
como urgência de vida
e a bossa nova me ensina
que é possível seduzir
o mundo com delicadeza

Sou um nordestino de
sol na pele e na alma
Latino de saudade larga
e brasileiro de bonitas contradições

Não torço: eu sou!
Sou Flamengo como quem foi parido da mais pura essência da paixão, como quem carrega o manto sagrado tatuado em rubro-negro no próprio corpo

Aprendi com Pessoa
que a grandeza mora
na verdade do sentir
E com Blake,
que quem não se ilumina
dos próprios olhos
jamais haverá de ser estrela

Bebo a vida em goles lentos, sem pressa e sem
necessidade de soltar
a âncora da lucidez criativa
Um pouco de boa cerveja ou de um bom vinho e nada mais

Naquela energia gostosa
como a do prazer adocicado
de um domingo de celebração
em família

A paz me chama pelo
nome de minha mãe,
me visita no amor da mulher que me redescobriu todo coração, brinca nas presenças dos meus amados e iluminados gurizinhos, vencedores agraciados por Deus que me ofertam tanta pureza

Sou um escritor de palavras inquietas e de sentidos diversos, colecionador de canções que vão de
Caetano a Lennon,
de Gonzaga à guitarra do rock

Leio Rimbaud nas madrugadas,
converso com Kerouac
nas estradas invisíveis,
e deixo Pessoa me habitar
como quem aceita um
destino múltiplo

No cinema, me reconheço em sonhos que não sonhei, em cartas não entregues, em poetas que caminham entre
o amor e a solidão

Sou um idealista assumido:
libertário no pensamento,
esperançoso na escolha
ainda necessária da
vermelha estrela

Uma parte em sonho
outra em construção

E digo, sem medo
e sem medida,
que estamos aqui
para conquistar o horizonte
que nos é devido

Porque tudo é
Todos são
E no fundo de tudo,
o amor, esse delicioso exagero, é total

A vida é totalista.
Evoé!

Luiz Hélio Poeta
Juazeiro/BA (Terra Amada), 19 se abril de 2026

Na sexta-feira (17), o 3º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (3º BEIC), realizou a solenidade cívico militar que celebrou os 25 anos da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE Caatinga), unidade da Polícia Militar da Bahia. Considerada pioneira no policiamento especializado na caatinga, a CIPE Caatinga se consolidou como referência estratégica para a segurança pública no norte do estado, com atuação voltada principalmente para áreas rurais.

O evento reuniu diversas autoridades civis e militares. Entre os presentes, esteve o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, que destacou a importância da unidade ao longo dos anos e os impactos positivos na segurança do município. Durante seu discurso, o Prefeito parabenizou a corporação pelos serviços prestados e ressaltou a redução nos índices de violência no município. “Nesses 25 anos, a CIPE Caatinga tem cuidado e zelado pela segurança em 22 cidades do norte baiano, com uma atuação especializada no combate ao crime, especialmente em áreas rurais. Vivemos também um momento importante, com uma redução histórica no número de homicídios em Juazeiro, resultado da atuação conjunta das forças de segurança”, afirmou.

A CIPE Caatinga foi criada por meio do Decreto Estadual nº 7.926, de 17 de abril de 2001, inicialmente conhecida como Companhia de Polícia de Ações em Caatinga (CPAC). A unidade surgiu como resposta estratégica ao avanço da criminalidade organizada no sertão baiano.

De acordo com o comandante da CIPE Caatinga, major PM Érico Carvalho, a criação da unidade representou um marco na história da segurança pública na região. “Existe o sertão antes e depois da CIPE Caatinga. Essa história começou em 2001, a partir do clamor do povo sertanejo por mais segurança. Hoje, a unidade é referência nacional em operações em áreas rurais”, destacou

Há uma tentação profundamente humana em desejar que a vida moral se apresente de modo simples. Em algum ponto, quase todos nós gostaríamos de acreditar que, diante de cada dilema, existe uma resposta correta, pronta, imóvel e intacta, à espera de ser reconhecida por uma consciência suficientemente honesta. Essa esperança tem algo de reconfortante: sugere que o mundo moral possui uma ordem estável e que nossa tarefa consiste apenas em descobri-la e segui-la. Nesse horizonte, agir bem seria, antes de tudo, acertar.

Contudo, a experiência do pensamento raramente conserva essa tranquilidade. A leitura, sobretudo quando é séria, ampla e paciente, não costuma nos presentear com repouso. Pelo contrário, muitas vezes ela dissolve as certezas que antes pareciam sólidas. Os livros nos colocam diante da pluralidade das consciências, da variedade das épocas, dos conflitos entre valores igualmente respeitáveis e da distância entre a pureza dos princípios e a aspereza das circunstâncias. Ao ler, descobrimos que a moral talvez não seja um terreno de respostas fáceis, mas um campo de tensão, prudência e responsabilidade.

Por isso, há algo de profundamente verdadeiro na ideia de que a leitura esclarece muito e consola pouco. Esclarece na medida em que amplia o horizonte, revela complexidades, expõe contradições e desmasca simplificações. Consola pouco porque, ao fazê-lo, retira de nós a ingenuidade. Depois de certo convívio com o pensamento, torna-se difícil sustentar certezas morais absolutas sem algum constrangimento intelectual. Não porque tudo tenha se tornado relativo, nem porque toda escolha seja equivalente, mas porque passamos a compreender melhor o peso do juízo e a precariedade da condição humana.

Essa é uma das experiências centrais da filosofia. Desde Sócrates, pensar não significou colecionar dogmas, mas aprender a desconfiar das falsas evidências. O verdadeiro exercício filosófico não consiste em substituir uma opinião por outra mais elegante, mas em submeter nossas convicções ao escrutínio. A dúvida, nesse sentido, não é paralisia moral; ela é, frequentemente, sinal de maturidade. Só desconfia verdadeiramente quem percebe que escolher implica renunciar, interpretar, assumir consequências e responder por elas.

A consciência moral imatura quer garantias. Ela deseja um mundo em que a escolha correta se imponha por si mesma, sem resíduos, sem ambiguidades, sem culpa. Em contrapartida, a consciência moral amadurecida sabe que, em muitas situações, o correto não surge como uma evidência luminosa, mas como uma decisão difícil entre bens concorrentes, deveres em conflito ou males inevitáveis. Nesses casos, não há fórmula que nos poupe. Resta o discernimento, a prudência, a deliberação e, posteriormente, a responsabilidade.

É justamente nesse ponto que a inteligência entra em choque com a certeza. A certeza excessiva frequentemente simplifica o que a realidade complica. Ela alivia a angústia, mas pode empobrecer o pensamento. Quem tem resposta pronta para tudo, em geral, já não escuta o drama das circunstâncias, a singularidade das pessoas, nem a espessura dos fatos. A inteligência, por sua vez, não destrói a moral; ela a torna mais exigente. Obriga-nos a abandonar a vaidade de nos julgarmos infalíveis e a reconhecer que o bem, no mundo humano, raramente se oferece sem sombras.

Essa percepção não deveria nos lançar no cinismo. É um erro comum imaginar que, se não há certeza, resta apenas o vale-tudo. Não é assim. Entre o dogmatismo moral e o niilismo há um espaço vasto e fecundo: o espaço da reflexão ética. Nele, continuamos buscando o justo, o bom e o devido, mas sem a pretensão pueril de que tais noções sempre se apresentem com limpidez matemática. A vida moral torna-se, então, menos uma ciência da resposta perfeita e mais uma prática do julgamento responsável.

Talvez resida aí a crueldade e, ao mesmo tempo, a dignidade dos livros. Eles nos roubam a paz das convicções automáticas, mas nos oferecem algo mais elevado: a possibilidade de pensar com seriedade. E pensar com seriedade é aceitar que a dúvida não é necessariamente uma fraqueza. Muitas vezes, ela é a forma mais honesta de respeito pela complexidade do real. O sujeito moral não é aquele que nunca vacila, mas aquele que não transforma sua necessidade de segurança em uma mentira sobre o mundo.

No fundo, desejar certezas morais absolutas é desejar inocência. O ato de pensar, no entanto, nos expulsa dessa inocência. A partir desse momento, já não podemos agir como quem apenas aplica regras exteriores a situações previsíveis. Somos chamados a interpretar, pesar, decidir e responder. Isso é mais difícil. Mas também é mais humano.

Portanto, talvez a sabedoria moral não esteja em encontrar uma certeza definitiva para cada encruzilhada da vida, mas em cultivar uma consciência lúcida, capaz de agir mesmo sem o conforto da infalibilidade. Não a consciência arrogante de quem nunca dúvida, mas a consciência vigilante de quem sabe que pensar é incômodo, embora indispensável.

No fim, a grande contribuição da leitura e da filosofia não é nos ensinar a viver sem dúvidas. É nos ensinar a duvidar melhor, para escolhermos com mais humildade, mais profundidade e mais responsabilidade.

Luiz Antônio Costa de Santana, Professor da Univasf e da Uneb. Doutor em Direito, em Ecologia Humana e em Gestão Socioambiental. Advogado e Engenheiro.