Foi adiada a sessão desta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, que votaria o Projeto de Lei 580/2007, pondo fim ao casamento homoafetivo.

Em uma sessão marcada  por tumultos e debates acalorados, a base aliada do governo conseguiu fazer um acordo com a oposição e adiar a votação que poderia representar um retrocesso para a sociedade, em especial para a comunidade LGBTQIA+.

A votação, que estava prevista para ocorrer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, está agendada para a próxima quarta-feira (27).

O principal argumento para o adiamento da sessão foi a recente aprovação, no dia 12 de setembro, de uma audiência pública sobre o tema, autorizada pelo presidente da Comissão, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) expressou a necessidade de discutir o assunto antes de levá-lo à votação.

“A matéria será votada, presidente. Pedimos apenas que o assunto possa ser discutido antes de ir adiante. Te faço esse apelo.”

A audiência pública foi então marcada para a próxima terça-feira (26), com base no acordo entre os membros do colegiado.

A solicitação da audiência pública foi feita por meio de requerimento apresentado pelo Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) em 5 de setembro. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado, o que determinaria a realização da audiência antes da votação do PL 580/2007. Este projeto foi resgatado pelo partido do presidente da Comissão, Pastor Eurico (PL-PE).

Redação PNB

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento do quarto réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro será realizado pelo plenário virtual da Corte. A análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual que será realizada entre 26 de setembro e 2 de outubro.

Os ministros vão julgar Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes e responde ao processo em liberdade.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

O pedido para julgar o caso no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.

O objetivo da mudança é acelerar os julgamentos dos réus. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte.

Em outros 1,1 mil processos, Moraes autorizou a PGR, no mês passado, a propor acordos de não persecução penal.

A decisão vale para os casos de acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Quem participou da depredação de prédios públicos não terá o benefício avaliado.

Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. As penas variaram de 14 anos a 17 anos, além de multa.

Agência Brasil

Em dois meses, os bancos brasileiros renegociaram 1,9 milhão de contratos de dívidas do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e foi divulgada nesta segunda-feira.Segundo a federação, a repactuação de dívidas por meio do programa atingiu R$ 13,2 bilhões até este momento, exclusivamente pela Faixa 2.

A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las.

Desde que foi implantado, informou a Febraban, cerca de 1,46 milhão de clientes bancários foram beneficiados com o programa.

Ainda de acordo com a federação, as instituições financeiras limparam o nome de cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.

O Desenrola Brasil, informou o Ministério da Fazenda, tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.

Agência Brasil

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (19) a votação de projeto de lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A articulação dos parlamentares para aprovar o PL gerou reação da comunidade LGBTI+ no Brasil, que considera a medida inconstitucional e um ataque à cidadania.  Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.

Já o texto prestes a ser analisado na Comissão da Câmara pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.”  Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união de pais com filhos ou de pessoas já casadas.

Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.

Ao defender a aprovação do projeto, o relator citou o parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição que diz que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Com isso, o relator Pastor Eurico afirma que “resta claro que a própria Constituição mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.

O parlamentar pernambucano ainda criticou a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva. “Mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”, argumentou.

A tentativa de aprovar um projeto para proibir o casamento homoafetivo foi duramente criticada por organizações de direitos humanos e da comunidade LGBTI+.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, um dos autores da ação que originou a decisão do STF a favor do casamento homoafetivo, acredita que o projeto não deve prosperar no Congresso Nacional. A iniciativa “gera discurso de ódio porque eles não querem que nós existamos como cidadãos e cidadãs”, afirma Reis.

Sobre o argumento usado pelo relator, Toni Reis lembrou que o Supremo considerou que os artigos 3º e 5º da Constituição se sobressaem ao Artigo 226.

“Esse Artigo 226 está contradizendo o Artigo 5º, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, o Supremo se ateve ao Artigo 5ª que é uma cláusula pétrea”, afirmou. As cláusulas pétreas são os artigos da Constituição que não podem ser alterados nem mesmo por proposta de emenda à Constituição (PEC).

Toni Reis acrescentou que o projeto é um ataque à cidadania no Brasil. O também presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) lembrou ainda que será lançada nesta terça-feira a Frente Parlamentar Mista por cidadania e direitos LGBTI+ no Congresso Nacional com o apoio de 262 deputados ou senadores. “O reconhecimento do casamento homoafetivo é um caminho sem volta”, concluiu.

O Grupo Estruturação – LGBT+ de Brasília convocou um ato de repúdio contra o projeto de lei para hoje, às 11h, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. O presidente do grupo, Michel Platini, ressalta a importância da manutenção do direito. “Com o reconhecimento das uniões homoafetivas, a população LGBT+ passou a ter acesso aos direitos civis, que agora estão sob ameaça. É fundamental que a sociedade brasileira compreenda a relevância dessas conquistas e se una para proteger os direitos e a dignidade de todos os seus cidadãos, independentemente da orientação sexual.”

Agência Brasil

O Ministério da Educação notificou nesta segunda-feira (18) a Unisa (Universidade Santo Amaro) para que a instituição preste esclarecimentos sobre um vídeo em que alunos que aparecem correndo nus e com a mão no pênis. A universidade tem 15 dias para responder ao MEC.

O episódio teria acontecido em abril deste ano, em São Carlos (a 216 km da capital paulista), e o vídeo viralizou neste fim de semana.

Os alunos estariam assistindo ao jogo da seleção feminina da universidade contra o Centro Universitário São Camilo e como forma da celebração tiraram a roupa. Em outro vídeo, é possível ver eles correndo pela quadra. Em redes sociais, há comentários de que os estudantes estivariam fazendo uma “masturbação coletiva”. Além da qualidade baixa dos vídeos, os alunos aparecem com os rostos pintados, o que dificulta a identificação.

Além das informações em relação ao episódio, o MEC pediu à Unisa quais são as punições previstas em seu regimento, caso sejam confirmados os fatos.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirmou que, assim que tomou conhecimento dos fatos, iniciou a apuração do episódio. O órgão explica que, segundo informações colhidas até o momento, os estudantes do time de futsal masculino invadiram a quadra e passaram a desfilar nus logo após o time para o qual torciam vencer uma partida de vôlei feminino contra outra instituição.

“Nos vídeos que circulam na internet, é possível ver o grupo mostrar as genitálias e, na sequência, fazer atos obscenos voltados para a quadra”, diz a pasta, que explica que a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de São Carlos já iniciou as investigações para o total esclarecimento dos fatos.

A pasta também afirma que a Polícia Civil enviará requisições às universidades envolvidas e à Secretaria de Esportes da Prefeitura Municipal de São Carlos.

A atlética da Unisa informou, por meio de nota divulgada nas redes sociais, que as imagens não são contemporâneas e que não representam “princípios e valores da atlética”.

A presidente da atlética, Vittoria Carmona, informou à reportagem que após o episódio, em abril, foi realizada uma assembleia antes de outra competição universitária, o Intermed, e foi avisado que caso algum aluno “viesse a ter uma postura deste cunho, seria expulso da competição”.