Preto no Branco

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Agosto Lilás: Prefeitura de Sento-Sé vai encerrar ações alusivas à campanha com palestra educativa  

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Na próxima sexta-feira (01) a Prefeitura de Sento-Sé, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vai realizar uma palestra em alusão a Campanha Agosto Lilás, que tem como proposta o combate e prevenção da violência contra a mulher. Com o tema “Avanços e Desafios da Lei Maria da Penha”, a palestra vai acontecer das 9h às 12h, na   Igreja Cristã Evangélica.

A programação que vai contar com representantes de toda a Rede de Proteção à Mulher do município vai contar com palestra ministrada pelas técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), abordando um pouco sobre a Campanha agosto lilás e seu objetivo; e de representantes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar apresentando o trabalho da Patrulha Maria da Penha e da Ronda Maria da Penha, respectivamente.

A advogada do Creas e integrante da comissão organizadora do evento, Yasmin Café, destaca que o foco da ação é chamar a atenção da população para o tema e alertar sobre a prevenção, conscientização e enfrentamento da violência doméstica. “Vamos ter palestras com profissionais que atuam diariamente com situações de violência doméstica contra mulher, em que irão levar informações do nosso cenário atual, dos avanços e desafios, trazer dados importantes, e incentivar as denúncias através da conscientização”, destacou.

Ascom/PMSSE

96ª CIPM apresenta plano de segurança para a 19ª edição do Forró do Vaqueiro de Sobradinho

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A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 96ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), comandada pelo Cap PM Ângelo, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, realizou nesta quarta-feira (30), a apresentação do Plano de Segurança da 19ª Festa do Vaqueiro em Sobradinho, que acontecerá no período de 1° a 3 de setembro.O evento foi presidido pelo Major PM Luiz Henrique, representando o Comandante Regional, Coronel PM Valter Araújo, sendo acompanhado pelo Cap PM Angelo, Comandante da 96ª CIPM.A apresentação ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Sobradinho e estavam presentes: o Gestor Municipal, Prefeito Regis Cleivys; o Vice-Prefeito, Jaques Canturil; o Presidente da Câmara, Charles Adriano, representando os demais Vereadores; o Secretário de Turismo, Dr. Patrick Carvalho; a Delegada Regional da Polícia Civil, Dra. Lígia Nunes; representantes do Conselho Tutelar; entre outras autoridades civis e militares.O evento teve por objetivo a explanação do Plano de Operações e de Segurança do Forró do Vaqueiro/2023, da Cidade de Sobradinho, bem como a apresentação dos planos de trabalhos das demais instituições e órgãos do sistema de defesa social, envolvidos no contexto da festividade.“Desta forma, possibilitou um melhor alinhamento das ações a serem desencadeadas no período festivo, a fim de garantir a tranquilidade e segurança dos vaqueiros e das demais pessoas que prestigiarão o evento, sobradinhenses e visitantes”, informou a PM.Ascom/ 96ª CIPM

Receita Federal paga nesta quinta restituições do quarto lote do IRPF

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Dinheiro, Real Moeda brasileira

 

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário será feito para 6.118.310 contribuintes, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo para contribuintes com prioridade legal. O pagamento será feito na conta ou via chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.

Dentre os contribuintes com prioridade legal estão 11.960 idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, que optaram por declaração pré-preenchida ou receber via Pix.

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como consultar

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

CPR-N apresenta produtividade das Unidades Operacionais; confira

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O Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, através do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE), Chefiado pela Major PM Raquel, apresenta, nesta quarta-feira (30), a Produtividade Operacional deste grande Comando, com os índices totais do acumulado ano, acumulado do 2º semestre e do mês de agosto de 2023. Vejam nossos números:Acumulado do ano de 2023:
• Prisões em flagrante em delito: 1601
• Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO): 1197
• Drogas apreendidas: 980
• Armas de fogo apreendidas: 602
• Armas brancas apreendidas: 425
• Veículos recuperados: 423
• Mandados de prisão cumpridos: 301
Acumulado do 2º semestre de 2023:
• Prisões em flagrante em delito: 389
• Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO): 267
• Drogas apreendidas: 209
• Armas de fogo apreendidas: 129
• Armas brancas apreendidas: 93
• Veículos recuperados: 95
• Mandados de prisão cumpridos: 69
Agosto/2023:
• Prisões em flagrante em delito: 192
• Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO): 127
• Drogas apreendidas: 99
• Armas de fogo apreendidas: 61
• Armas brancas apreendidas: 39
• Veículos recuperados: 51
• Mandados de prisão cumpridos: 40
Tais ações refletem o compromisso e o empenho em bem-servir à população norte-baiana, com o objetivo primordial de aumentar a segurança da população, com a consequente promoção da paz social.Ascom/CPR-N

Governador entrega pavimentação de rodovias, mercado municipal e unidade de beneficiamento de mel em Remanso

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O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda, a partir das 9h desta quinta-feira (31), no município de Remanso, onde entrega obras de pavimentação da travessia urbana da cidade e de trechos das rodovias BA-161 e BA-175, melhorando o acesso ao entroncamento com a BR-235 e a passagem de Pilão Arcado.

Serão entregues ainda o Mercado Municipal Job Ferreira Braga, que foi ampliado e reformado; uma unidade de beneficiamento de mel, além de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas.  Ainda na ocasião, Jerônimo prestigia a 16ª Expo Remanso e o 1º Festival de Mel, que estão sendo realizados simultaneamente na cidade.

Secom

IFSertãoPE seleciona estagiários para atuação na Reitoria, em Petrolina

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O IFSertãoPE divulgou, nesta terça-feira (29), uma ótima notícia para os estudantes de Petrolina e Região. Trata-se do edital nº 74/2023, referente a processo seletivo simples destinado a selecionar estagiários para atuação na Reitoria do Instituto.

O estágio (não obrigatório) será remunerado, com carga horária de até seis horas por dia, duração mínima de seis meses, podendo ser renovado até 24 meses.

Estão disponíveis dez vagas, sendo cinco para estudantes de Nível Superior e cinco destinadas a estudantes de Nível Médio/Técnico, nos seguintes cursos: Administração; Comunicação Social / Jornalismo; Pedagogia; Publicidade e Propaganda; Informática, Eletrotécnica e Edificações.

As inscrições estarão abertas a partir da quarta-feira (30/08) até as 15 horas do dia 15 de setembro de 2023. Serão realizadas exclusivamente pela internet, através do link https://forms.gle/wouGzMyHyuajRKa47. A idade mínima para participação na seleção é 16 anos completos. As bolsas de estágio variam entre R$ 486,05 e R$ 1.125,69. Haverá também o pagamento de auxílio transporte. A seleção se dará pelos critérios de análise curricular e do histórico escolar. As dúvidas referentes ao Processo Seletivo poderão ser esclarecidas pelo e-mail: dgp@ifsertaope.edu.br. O edital poderá ser acessado no site do IFSertãoPE: https://www.ifsertaope.edu.br/index.php/a-instituicao/noticias-em-destaque/15892-vagas-para-estagio.

 

Ascom Ifsertão

Minirreforma eleitoral será apresentada dia 6 de setembro na Câmara

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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

 

O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6).O grupo foi criado na semana passada e, para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. O projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.

Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), explicou que objetivo do projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo.

“Não queremos fazer grandes mudanças, mas pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. Quase todas as propostas nós já temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação”, disse o relator em entrevista à TV Câmara.

Segundo o parlamentar, temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Rubens Pereira disse que devem ser tratados temas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.

Temas como Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que hoje devem ser destinados às candidatas mulheres não devem ser abordados pela minirreforma, informou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ).

“Está acontecendo certo ruído a respeito dos 30% do fundo destinado às mulheres. Ele não será discutido ou alterado”, garantiu a deputada. Dani Cunha também disse que o grupo não vai abordar o tema da PEC 9 [sanções a partidos] sobre a cota mínima de recursos dos partidos, que está sendo discutida em Comissão Especial, ou o tema do projeto que tramita na Casa que fixa um percentual mínimo para as mulheres nos parlamentos brasileiros.

Agência Brasil

Membros dos Conselhos Escolares de Sobradinho tomaram posse na terça-feira (29)

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 Aconteceu na manhã da última terça-feira (29), a solenidade de posse dos Conselheiros Escolares Titulares e Suplentes eleitos para Gestão 2023 – 2025 das instituições de ensino municipais de Sobradinho. O evento, realizado no prédio da UAB, contou com a presença da Secretária de Educação, Ducilene Kestering, que empossou os novos conselheiros.Os Conselhos Escolares são constituídos por representantes (titulares e suplentes) das comunidades escolar e local e possuem representação de estudantes, professores, funcionários, pais ou responsáveis pelos estudantes, que têm a função de zelar pela manutenção da escola, monitorar e decidir junto aos gestores, assegurando a qualidade do ensino.“Fico muito feliz de ter sido escolhida pelos meus colegas da escola como Conselheira. Espero fazer um bom trabalho representando cada um deles dentro do Conselho Escolar nesses dois anos”, destacou a estudante Tábatha Tupiná, eleita Conselheira Escolar na Escola de Gestão Compartilhada.“O Conselho Escolar possui representação de todos os segmentos da comunidade escolar. Logo, cada conselheiro deve, a partir do seu olhar específico, tomar para si a escola, e, coletivamente, fazer essa gestão em regime de colaboração junto com a direção Implantar uma gestão voltada para uma educação de qualidade social. Com o olhar no compromisso, senso de pertencimento e do enfrentamento dos desafios, especialmente nesse contexto de pós-pandemia”, finalizou a Secretária de Educação, Ducilene Kestering.

Ascom/PMS

Mendonça empata julgamento sobre marco temporal no STF; placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2.Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques também se manifestou a favor.

Pelo entendimento do ministro, a promulgação da Constituição deve ser considerada com marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. Segundo Mendonça, o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas.

“Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena”, afirmou.

Mendonça também entendeu que o laudo antropológico para demarcação de terras indígenas deve ser conduzido por uma comissão integrante por todos os envolvidos na causa. Sobre a possibilidade de concessão de terras equivalentes aos indígenas, a remoção só ocorreria em comum acordo com os indígenas. A proposta constou no voto de Alexandre de Moraes.

Apesar de adiantar grande parte do voto, Mendonça não concluiu a leitura, e a sessão será retomada amanhã (31). Faltam os votos de sete ministros.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

Agência Brasil