A Advocacia-Geral da União entrou com um pedido no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) de direito de resposta contra a TV Globo, pela matéria especial do Jornal Nacional veiculada no dia 8 de agosto, quando o Brasil ultrapassou a marca de 100 mil mortos por Covid-19.
Além da matéria intitulada “Coronavírus: Constituição diz que é dever do Estado evitar doenças — esse dever foi cumprido?”, a edição do jornal começou com um editorial, com críticas à condução do governo Bolsonaro frente à pandemia.
Na ação, a AGU alega que a reportagem fez “indevidas ilações” sobre uma suposta falha e “omissão deliberada” do Governo Federal “no contexto de combate à pandemia” do novo coronavírus.
No dia 20 de agosto, de acordo com a AGU, teria sido enviado uma notificação extrajudicial à TV Globo, pedindo que um texto fosse lido no Jornal Nacional, como direito de resposta.
A União, no entanto, diz que a emissora se negou a dar o espaço, alegando de que o editorial “reflete o posicionamento do veículo” e que não fazia nenhuma “acusação” ou “responsabilização” ao presidente da República pelas mais de 100 mil mortes causadas pela doença.
Desta maneira, a AGU entrou com a ação e agora pede a antecipação dos efeitos de tutela para que seja determinado o direito de resposta.
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