Preto no Branco

26679 POSTS 18 COMENTÁRIOS

Justiça proíbe negativação de nome de cliente por causa de dívida em conta inativa

0

 

A juíza Alessandra Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, em São Paulo, decidiu que o simples fato de o banco continuar cobrando, por mais de seis anos, taxas de manutenção de conta corrente sem que houvesse qualquer tipo de movimentação financeira, é o bastante para caracterizar atitude abusiva.

A decisão determinou que a Caixa Econômica Federal exclua o nome de uma consumidora do cadastro de inadimplentes (SPC) e outros serviços de proteção ao crédito.

“A inércia do banco perante essa situação não se mostra admissível, frente aos deveres de boa-fé e de lealdade contratual que possui para com seus consumidores”, afirmou a magistrada.

Ainda segundo a juíza, a cobrança de tarifa pela manutenção de conta corrente só se justifica com o uso da conta pelo cliente, “de forma que haja contraprestação de serviços pelo Banco, se assim não o for, dar-se-á motivo ao enriquecimento ilícito da instituição bancária”.

Na ação, a defesa argumentou que a dívida constava de lançamentos de débitos mensais em uma conta corrente que estava inativa e com saldo negativo desde março de 2013. Além disso, sustentou que a Caixa nunca enviou qualquer tipo de notificação para comunicar a inatividade da conta bancária e indicar a possibilidade de encerrá-la.

O advogado Gustavo Mendes de Andrade, que atuou no caso, afirmou que o banco deixou a “correntista alheia à crescente dívida que se apresentava e que atualmente alcança quase R$ 120 mil”.

BNews

Empresários elevam pressão por demissão do ministro Salles

0

 

Empresários de frigoríficos e tradings pressionam o presidente Jair Bolsonaro a mudar o comando do Ministério do Meio Ambiente. O movimento pela saída de Ricardo Salles começou em junho por empresas que temem perda de mercado, sobretudo na União Europeia.

Segundo relatos, Bolsonaro disse na última semana a um grupo de ministros que não pretende retirar Salles. Ele salientou que o auxiliar tem apoio na bancada ruralista e que a imagem negativa se deve a uma tentativa de nações estrangeiras de tutelar o país.

Hoje, o setor ruralista está dividido. Se dirigentes de frigoríficos e tradings têm pressionado pela saída de Salles, agricultores e sucroalcooleiros pregam a sua permanência sob o argumento de que ele tem feito mudanças importantes na legislação.

Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, o movimento de frigoríficos e tradings tem apoio e é estimulado dentro do Ministério da Agricultura por aliados da ministra Tereza Cristina. Eles defendem que o Meio Ambiente seja incorporado pela pasta.

Em um encontro recente com Bolsonaro, um industrial paulista também defendeu a divisão do Meio Ambiente.
Ele pregou, segundo relato de um assessor presente, que a gestão da floresta amazônica fique a cargo do vice-presidente Hamilton Mourão. Para ele, o restante deve ser incorporado pela Agricultura.

A cúpula militar chegou a endossar o movimento de mudança, mas recuou após a sinalização do presidente de que não pretende fazer alterações no Meio Ambiente.

Folhapress

Bahia chega a 105.763 casos confirmados de covid-19; 2.483 já morreram da doença

0

 

A Bahia registra, em boletim divulgado neste domingo (12), 105.763 casos confirmados do novo coronavírus desde o início da pandemia. Já são 73.730 considerados curados, 29.550 encontram-se ativos e 2.483 tiveram óbito confirmado.

Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.575 casos de covid-19 (taxa de crescimento de +1,5%), 47 óbitos (+1,9%) e 594 curados (+0,8%). Os casos confirmados ocorreram em 398 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (41,08%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (2.660,25), Itajuípe (2.322.97), Ipiaú (2.005,54), Lauro de Freitas (1.739,57) e Itabuna (1.656,01).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 209.099 casos descartados e 98.366 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (12).

Na Bahia, 11.305 profissionais da saúde foram confirmados para covid-19. Todos os dados estão disponíveis no Painel Epidemiológico. Para acessar o boletim completo, clique aqui.

Taxa de ocupação

Na Bahia, dos 2.378 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para coronavírus, 1.546 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 65%. No que se refere ao total de leitos de UTI adulto, dos 926 leitos dedicados à Covis-19, 749 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 81%. A região Extremo-Sul da Bahia possui a maior taxa de ocupação, com 100% dos leitos de UTI ocupados, seguida da região Sul, com 85%.

Cabe ressaltar que o número de leitos é flutuante, representando o quantitativo exato de vagas disponíveis no dia. Intercorrências com equipamentos, rede de gases ou equipes incompletas, por exemplo, inviabilizam a disponibilidade do leito. Ressalte-se que novos leitos são abertos progressivamente mediante o aumento da demanda.

Secom

Covid 19: Sobradinho fecha o domingo (12) sem casos do novo coronavírus; o município registra 76,95% de curas clínicas

0

Em boletim epidemiológico divulgado neste domingo (12), a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Saúde, informa que não registrou casos do novo coronavírus.

O município permanece contabilizando 230 casos confirmados, e 177 curas clínicas, sendo 42 ainda ativos, ou seja, o município possui até hoje, 76,95% de casos clinicamente curados. Onze óbitos foram registrados. Informamos que, até o momento não há pacientes de Sobradinho internados no hospital Municipal Maria Auxiliadora Torres, como também em hospitais pertencentes a rede PEBA.

A Secretaria de Saúde informa que a testagem está sendo realizada atendendo rigorosamente as recomendações médicas. Até o momento, Sobradinho atinge a marca de 1.269 testes já realizados, entre os testes rápido e os que são feitos pelo Laboratório Central (Lacen).

Qualquer dúvida ou denúncia, pode ligar para: Vigilância Sanitária: (74) 98814 0095 ou Vigilância Qualquer dúvida ou denúncias referentes a Covid 19, a população Epidemiológica: (74) 9 8818 3736.

Ascom PMS

Carnaval poderá acontecer em maio ou junho e em conjunto com Rio e São Paulo, sugere ACM Neto

1

 

Em entrevista à CNN neste domingo (12), o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou que irá propor um adiamento conjunto do Carnaval 2021 para São Paulo, Rio de Janeiro e outras grandes cidades que realizam a festa, caso a pandemia do novo coronavírus ainda não permita a circulação de pessoas nas ruas.

“Primeiro, aguardar pra ver se teremos uma vacina que possa assegurar a imunidade. (…) Se não der pra fazer com segurança, irei propor para os prefeitos das principais cidades que fazem o Carnaval no Brasil, inclusive os prefeitos de São Paulo e Rio de Janeiro, e outros colegas prefeitos, para que a gente pense talvez num adiamento conjunto do Carnaval no ano que vem”, completou.

A ideia é evitar o cancelamento da festa. O gestor sugeriu o período entre maio e junho do ano de 2021, e revelou que seu coração aperta quando pensa na decisão que deverá tomar.

“Todo mundo sabe que além de prefeito, eu sou um carnavalesco nato. Eu amo Carnaval e toda vez que lembro que até novembro iremos tomar uma decisão nesse assunto, me aperta o coração”, disse o prefeito.

ACM Neto também não descartou a possibilidade de antecipar feriados municipais para criar um carnaval fora de época

“Mas sem atrapalhar os festejos juninos. Talvez essa possa ser uma alternativa caso o carnaval não tenha condições de acontecer em fevereiro. Mas ainda não é hora de cravar nenhuma posição definitiva”, concluiu.

Da Redação com informações da CNN

Não é lockdown: reportagem da CNN sobre pandemia em Petrolina confunde e “promove desinformação”, acusa gestão de Juazeiro

1

Em matéria exibida neste domingo, 12, sobre a pandemia do novo coronavírus, em Petrolina, a CNN Brasil cometeu dois erros ao repassar informações.

O repórter Diego Barros, de Recife, e os dois âncoras do telejornal, afirmaram que o município pernambucano entraria em lockdown a partir desta segunda-feira(13), quando na verdade, o município decidiu voltar a fechar o comércio, em decorrência do aumento no número de casos e dos sinais de fragilidade que o sistema de saúde já começa a apresentar, segundo o Prefeito Miguel Coelho.

O gestor determinou o fechamento do comércio, feiras livres e de equipamentos públicos como o Parque Municipal Josepha Coelho e a Porta do Rio, mantendo apenas serviços essenciais. A medida será válida por 15 dias, até nova análise.

A decisão de Miguel coelho, então, foi de endurecer as medidas restritivas de distanciamento social. Já no lockdown, estratégia extrema, as entradas do perímetro são bloqueadas por profissionais de segurança. Além disso, ninguém tem permissão de entrar ou sair do perímetro isolado. O lockdown interrompe qualquer atividade não essencial por um período de tempo.

Outra informação falsa, segundo a Prefeitura de Juazeiro, foi a insinuação de que a ocupação de leitos em Petrolina é majoritariamente de pessoas de Juazeiro, sendo que somente dois (2)  juazeirenses ocupam vagas de UTI da rede SUS  na cidade vizinha, de acordo com a gestão municipal.

A matéria não informou que ambas as cidades fazem parte da Rede Interestadual de Saúde Pernambuco-Bahia, que atende a 53 municípios cooperados.

Em nota, a prefeitura da cidade baiana, disse que a emissora “promoveu desinformação sobre a pandemia em Juazeiro, ao propagar dados infundados”.

Veja a íntegra da nota da Prefeitura de Juazeiro

Em matéria exibida neste domingo, 12, a CNN Brasil promoveu desinformação sobre a pandemia em Juazeiro, ao propagar dados infundados. A emissora errou ao insinuar que a ocupação de leitos em Petrolina é majoritariamente de pessoas de Juazeiro, sendo que somente 2 juazeirenses ocupam vagas de UTI da rede SUS na cidade vizinha.

Juazeiro ainda tem 1 paciente leito de UTI particular e outro em leito intermediário particular, sendo que estes não contam como sendo leitos da rede PEBA.

Não se sabe com qual objetivo, a CNN omitiu que petrolinenses também se internam em Juazeiro, uma vez que ambas as cidades fazem parte da Rede Interestadual de Saúde Pernambuco-Bahia.

Outra informação estranhamente omitida foi a de que as atividades comerciais não essenciais em Juazeiro estavam proibidas, enquanto em Petrolina funcionavam e isto impactava a cidade baiana no aumento de casos. Ambas as cidades funcionam com um só e, indubitavelmente, o contágio entre as duas populações é um dado da realidade.

Em nenhum momento a administração municipal juazeirense foi consultada durante a produção da reportagem. Juazeiro entende que as duas cidades devem agir de forma articulada e sempre procura este entendimento.

Ascom PMJ

Da Redação

Ascom/PMJ

“Boicote Bolsonaro”: cresce na Europa pressão contra produtos brasileiros

0

 

De terno e gravata, o presidente Jair Bolsonaro segura um gigantesco palito de fósforo aceso e ri, enquanto a floresta queima a fundo. “Boicote Bolsonaro”, diz o título no site de campanha homônima – que até as 20h desta sexta (10) já tinha sido assinada por 384.704 pessoas.

Lançada pela Campact!, a ação pede que supermercados europeus parem de comprar alimentos brasileiros de empresas que “queimam a floresta com a maior crueldade dos últimos dez anos”. “Apenas a pressão econômica ajuda”, diz o texto da campanha, que se dirige nominalmente a grandes redes europeias como Aldi Nord, Edeka e Lidl.

As companhias não ficam surdas. “Só adquirimos carne fresca do Brasil de matadouros que aderiram ao Acordo sobre Bovinos. Podemos descartar qualquer associação com o desmatamento da Amazônia”, escreve a alemã Aldi Nord em sua Política de Compras de Produtos Animais.

O documento garante também que mercadorias brasilei- ras vendidas em suas lojas “levam em consideração aspectos sociais como trabalho forçado, direitos dos povos indígenas e proteção das reservas”.

A questão fundiária é a preocupação prioritária de ações europeias recentes, mais especificamente o projeto de lei 2.633/2020, que facilita a regularização fundiária no país, apelidado de “Lei da Grilagem”.

Em maio, 40 grandes empresas europeias de varejo mandaram carta ao Congresso dizendo que deixariam de comprar produtos brasileiros se o texto for aprovado.

Elas afirmam que, ao legalizar a produção privada em terras públicas, a proposta “encoraja mais invasões e incentiva o desflorestamento”.

O projeto de lei motivou também a ação de grandes fundos de pensão e de investimento privado europeus que escreveram para embaixadas na semana passada pedindo uma reunião para tratar do desmatamento e deixando implícito o risco de retirar dinheiro do Brasil.

O volume investido no país por essas entidades, de algumas centenas de milhões de dólares, não é significativo se comparado aos trilhões que elas administram globalmente, mas, como disse em entrevista à Folha Jan Erik Saugestad, principal executivo do fundo norueguês Storebrand, que liderou a ação, “importa mais a ação conjunta de várias companhias, o setor amplo dos fundos atuando na mesma direção”.

Ao menos dois resultados ele já obteve. O primeiro foi uma reação de brasileiros que administram as grandes companhias que recebem esses investimentos dos fundos. Em carta ao vice-presidente Hamilton Mourão, 38 executivos de setores como agronegócio e mineração cobraram medidas concretas para frear o desmatamento e as queimadas.

A segunda conquista de Saugestad foi ter seu grupo “recebido virtualmente” pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, numa conversa da qual participaram seis ministros: Braga Netto (Casa Civil), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura), Fábio Farias (Comunicações), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Da reunião participou também o presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Sergio Segovia, a quem o governo delegou a responsabilidade de promover uma campanha para reverter os danos à imagem do Brasil e de sua política ambiental na Europa.

Já faz muito tempo, porém, que o risco ambiental deixou de ser uma questão de comunicação. Os investidores, assim como os consumidores da campanha de boicote a supermercados e os eurodeputados que escreveram ao Congresso brasileiro, querem mais do que palavras e têm exigências específicas.

Além do PL 2.633/20, eles querem barrar a proposta de alterar o sistema de licenciamento ambiental (PL 3.729 / 2004) e a que trata de pesquisa e extração de recursos em terras indígenas (PL 191/2020).

A pauta ambientalista vem amadurecendo há anos na União Europeia e mobiliza hoje uma parcela considerável de consumidores –e, em alguns países, de eleitores.

O partido Verde alemão já está estruturado há décadas, e os de outros países, embora não tenham o mesmo peso, já chegaram ao governo na Áustria (em coligação com os conservadores), têm um bloco próprio no Parlamento Europeu e conseguiram um sucesso suficiente nas eleições municipais da França para incomodar o presidente Emmanuel Macron, que declarou prioritários temas de sustentabilidade.

Mais do que uma expansão ideológica, sustentabilidade na União Europeia significa política pública e regulamentação, com efeitos práticos na produção agrícola e industrial, nas decisões de investimento e na distribuição de verbas públicas.

O chamado Green Deal, um conjunto de ações estratégicas para tornar a economia europeia menos agressiva ao clima e à biodiversidade lançado no final do ano passado, deve ser ainda mais reforçado após a pandemia de coronavírus.”
Reconstrução sustentável” é o lema da Comissão Europeia e do Conselho da UE, agora presidido pela chanceler alemã, Angela Merkel.

Na prática, isso quer dizer que, se o bloco vai levantar empréstimos para impulsionar a economia após a crise da Covid-19, não há melhor oportunidade para acelerar a transição para energias mais limpas, neutralidade na emissão de gás carbônico e processos que protejam o ambiente.

A estratégia impulsiona a regulação pública –criando limites mais restritos para o uso de químicos, por exemplo– e privada –como a que impede que os fundos de investimento coloquem recursos em atividades que agridem o meio ambiente.

“O verde é o novo preto”, dizem analistas de negócios, colocando em alta as reurbanizações e construção de ciclovias, as reformas para melhorar o isolamento térmico de casas antigas, veículos elétricos, digitalização que economize deslocamentos, agricultura orgânica, redução de resíduos e outras atividades correlatas.

Folhapress

SESAU apresenta boletim com seis novos casos da COVID 19 em Juazeiro

0

 

SESAU apresenta boletim com seis novos casos da COVID 19 em Juazeiro

 

Neste domingo (12), a Secretaria da Saúde informa que nas últimas 24h em Juazeiro seis pessoas tiveram resultado positivo para a COVID 19, sendo três do sexo masculino, três do sexo feminino e um dos confirmados é profissional de saúde. Com este dado, sobe para 1.342 o número de pessoas que contraíram a doença na cidade.

Os pacientes confirmados neste boletim têm idades entre 24 e 83 anos sendo que três resultados foram por teste rápido e três pelo Laboratório Central (LACEN) de Salvador.

Dos casos confirmados, quatro estão sem gravidade, em isolamento domiciliar, acompanhados pelas equipes de saúde do município e dois estão internados. O município registra ainda 432 pessoas clinicamente curadas e contabiliza 37 óbitos pela doença na cidade.

Juazeiro tem contabilizado até hoje, 9.171 exames realizados, sendo que 7.829 tiveram resultado negativo para a COVID-19, considerados assim descartados. Sobre os 1.342 casos confirmados, 745 são do sexo feminino, 597 do sexo masculino e, destes, 119 são profissionais de saúde. Juazeiro tem nesta data 843 pessoas em isolamento domiciliar, 30 internados, sendo 17 em leitos de UTI e 13 em leitos intermediários.

Descritivo de pacientes de Juazeiro internados na UPA e em hospitais da rede PEBA:

UPA – Juazeiro: 8 leitos com respiradores,  1 paciente internado, com 12,5% de taxa de ocupação. 12 leitos intermediários e 7 pacientes internados, com 58% de taxa de ocupação.

Hospital Regional de Juazeiro: 4 pacientes de Juazeiro na UTI e  4 pacientes de Juazeiro em leitos intermediários.

Hospital São Pedro – Remanso: 6 pacientes de Juazeiro na UTI e nenhum paciente de Juazeiro em leito intermediário.

Hospital Ernesto Simões – Salvador: 1 paciente de Juazeiro na UTI.

Hospital Neurocardio – Petrolina: 1 em leito de UTI privado e 1 em leito intermediário privado.

Hospital Memorial – Petrolina: 2 pacientes de Juazeiro internados em leitos de UTI SUS.

Hospital PROMATRE – Juazeiro: 2  pacientes de Juazeiro internados em leitos de UTI –SUS e 1 em leito intermediário SUS.

Débora Sousa/SESAU

 

 

 

 

Carta Aberta da Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto contra o governo da Bahia

0

 

É com imensa perplexidade que nós, da Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, vimos por meio desta, repudiar a forma como o Estado da Bahia vem agindo com nossas comunidades, pois, os últimos governos do Estado têm usado, de forma irresponsável e desrespeitosa, sucessivas tentativas de moldar nosso modo de vida.

Além disso, no ano de 2007 paralisou-se as ações de regularização dos nossos territórios tradicionalmente ocupados e quando retomou, mais de uma década depois, os procedimentos adotados são inadequados à realidade das comunidades, não respeitando o princípio da autodemarcação e autogestão do território.

A permanência em nossos territórios tem se tornado cada vez mais um ato de resistência, diante das mazelas cometidas pela ingerência de setores da administração pública estadual que tem adotado ações de incentivos e facilitação à implantação de grandes empreendimentos de setores capitalista selvagem, em detrimento dos direitos das comunidades, que vem sendo violados pelo próprio estado. Nos últimos meses a vida nas comunidades não tem sido fácil, uma vez que estamos tentando sobreviver a uma pandemia que já ceifou vida de milhares de pessoas em nosso país e ainda temos que lidar com ações intempestivas do Governo do Estado que representam ameaças reais ao modo de viver de nossas famílias.

Portanto, o Estado da Bahia tem sido negligente com a regularização de nossas áreas coletivas, sendo que os últimos títulos de terra foram entregues no ano de 2006 e ao longo desse tempo é perceptível a intensificação da regularização das áreas individuais. Como se não bastasse às situações de conflitos que já nos afetam, recentemente o Governo da Bahia, por meio da instrução normativa conjunta 01/2020, incentiva à implantação de parques de energia eólica em nossas áreas, ameaçando ainda mais nosso modo de ser, viver e fazer. Por estas razões, REPUDIAMOS veementemente mais essa investida do Estado contra as comunidades, que nos causa insegurança sobre a ocupação de nossos territórios, elaborada sem nenhum procedimento de escuta às representações legítimas dessas comunidades. No entanto, as tentativas de nos invisibilizar tem sido recorrentes, haja vista a instrumentalização de um marco temporal para que protocolássemos pedido de certificação de autodefinição e de regularização de nossos territórios até dezembro de 2018, uma atitude imoral, injusta, ilegal e acima de tudo inconstitucional, para com as comunidades.

Salientamos ainda que não tivemos participação efetiva nos procedimentos para construção do instrumento de regularização fundiária de nossas áreas coletivas e que as ações do Governo do Estado, implementadas nas comunidades Tradicionais de Fundo ou Fecho de Pasto, dialogadas de forma isolada, com pessoas sem representação na Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, não poderão ser consideradas legítimas, uma vez que a Articulação é a instância que representa centenas de comunidades das mais diversas regiões do Estado com reconhecimento por seus pares e por diversas entidades parceiras, além de estar presente em várias cadeiras de fóruns de debates e de construção de políticas públicas.

Por fim, exigimos a revisão da instrução normativa conjunta 01/2020 de forma que ela não se aplique às terras tradicionalmente ocupadas por Fundos e Fechos de Pasto e que seja assegurada a escuta legítima e efetiva das comunidades. Propomos, que até que se passe este momento de calamidade em todo o território do Estado da Bahia, em decorrência do COVID-19, o Governo do Estado não implemente nenhuma ação que não esteja direcionada ao enfretamento da pandemia em nossas comunidades. Necessitamos de iniciativas que digam respeito ao nosso modo vida e não que ameacem nossos territórios. É inadmissível que o estado da Bahia não nos respeite, não nos escute e não crie instrumento que nos garanta a devida proteção, isto por sermos uma parcela bastante expressiva da população baiana com mais de 1000 comunidades e aproximadamente 970 com reconhecimento e registro na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado.

Fundo e Fecho de Pasto: nosso jeito de viver no território.

Uauá – BA, 10 de julho de 2020.

Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto

Comunicação CPT Bahia