Durante coletiva de imprensa realizada na manhã de ontem (18) o Prefeito de Juazeiro-BA Paulo Bomfim anunciou outras medidas restritivas e as ações para evitar a proliferação do novo coronavírus no município.

Uma das medidas foi o Toque de Recolher, que passa a valer a partir desta terça-feira (19), das 22h às 5h, e de acordo com a gestão municipal a decisão partiu de uma reunião do prefeito com representantes das forças de segurança e respaldada pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo coronavírus e ao H1N1.

“Registramos um aumento significativos de casos positivos da COVID-19 no município nos últimos dias e segundo os profissionais da saúde, que têm nos acompanhado diariamente, os próximos 15 dias serão importantíssimos para o combate ao vírus. Os casos poderão aumentar ainda mais ou poderemos tomar medidas para frear esse crescimento. Importante lembrar que essas decisões vêm tão somente para evitar que a pandemia se fortaleça não só em Juazeiro, mas em toda região do Vale. As abordagens, num primeiro momento, serão educativas para evitar a circulação em massa e as aglomerações e, principalmente, para fazer com que as pessoas compreendam a importância de ficar em casa nesse momento”, destacou o prefeito Paulo Bomfim.

O anúncio do Toque de Recolher no município divide opiniões entre a população. Consultando os comentários que chegaram ao site e nas páginas do PNB nas redes sociais, a maioria aprova a medida. Alguns internautas sugeriram que o Toque de Recolher começasse mais cedo, e que se aplicasse também aos bairros da cidade, e não somente ao centro.

” Tá certinho, porque o povo agora deu para fazer festinhas até à madrugada sem um pingo de noção, uma falta de respeito com quem fica em casa com medo de trabalhar e ir até no supermercado”, comentou a leitora Telma Cristina.

“Aqui no meu bairro a praça continua frequentada e tem até festa com paredão. Não entenderam a gravidade”.

“Parabéns pela medida, mas às 22 horas já é um pouco tarde. Prefeito, reveja o horário”, sugeriu outra internauta.

“Amei”! exclamou Malena Alves Gomes.

Outro leitor questionou sobre a fiscalização: “Quero saber quem vai fiscalizar isso aeee. Pq dizer que vai ter é fácil”.

Para a internauta Neuma Braga a medida é uma “palhaçada” e o leitor Fred Magno considera a medida de “propagandista”, “atestado de incompetência”.

“E meu direito de ir e vir? Isso é uma ditadura”, vociferou outro internauta.

Em tom de piada, outro comentário nas redes sociais ironiza a medida “Juazeiro, a primeira cidade da Bahia a ter ‘o covid 19’ (sic) amestrado. O vírus só infecta das 22 às 5 horas. Com a garantia do prefeito. Das 5:01 às 21;59 pode bater perna a vontade”, Eliene Bitencourt, moradora de Juazeiro e adversária do gestor municipal.

Após as críticas por decretar o toque de recolher, a Procuradoria Geral do Município esclareceu que o “decreto municipal atende aos preceitos constitucionais vigentes, na medida em que, atento à propagação crescente da COVID-19 no nosso Município, bem como sobrelevada  a preocupação pela incidência da H1N1, necessário se fez, como ainda se faz, adoção de medida mais restritiva destinada a conter a velocidade da manifestação contagiosa local. As medidas impostas pelo Poder Público são classificadas como medidas sanitárias preventivas para enfrentamento da COVID-19. Cabe ao Município cuidar dos interesses locais, pois nem União, nem Estado sabe as peculiaridades locais, é neste sentido que a Constituição federal assegura a competência dos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local”.

Toque de Recolher em Juazeiro

Passa a valer a partir de hoje, 19, das 22 às 5 horas.

Somente funcionários de serviços essenciais serão autorizados a circular e pessoas que forem utilizar os serviços de saúde.

O decreto proíbe também a circulação de veículos com pessoas que não atuem em serviços essenciais e não forem utilizar os serviços de saúde.

A nova medida restritiva vale até o dia 30 de maio.

A fiscalização ficará a cargo das Polícias Militar e Guarda Municipal.

Haverá ainda a instalação de barreiras sanitárias fixas e móveis nos acessos aos distritos, bem como BRs e BAs que cortam a cidade.

Proteção à saúde pública ou restrição da liberdade?

Com a pandemia do coronavírus, várias cidades no Brasil e no mundo adotaram o Toque de Recolher. Uma parte da população mantém-se confinada em suas residências, enquanto um número significativo de pessoas continua exposta seguindo a rotina de passeios, ou realizando algum trabalho noturno, é o caso de motoristas por aplicativo, de táxi, entregadores, e outros.

A necessidade de isolamento coletivo e a suspensão de atividades não essenciais alcançou o consenso entre grande parte dos gestores do Brasil e do mundo, e conta com a aprovação de parte da população.

No entanto, há quem se coloque contra, e argumente que as medidas restritivas atentam contra a liberdade, característica de estados de exceção. Os contrários ao Toque Recolher e demais medidas restritivas, questionam o direito de ir e vir, uma garantia fundamental.

Os gestores brasileiros se apoiam na lei federal temporária de nº 13. 979/ 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Em seu artigo 3º determina que “poderão ser adotadas medidas de restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País, por rodovias, portos ou aeroportos, e a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas — leia-se confisco”.

No momento em que o Brasil registra mais de 17 mil mortes provocadas pela Covid-19 e mais de 260 infectados, é necessário que se diferencie o que é proteção à saúde pública, uma necessidade temporária, a um cerceamento da liberdade, ou “passageiro estado de exceção”.

Até esta terça-feira, o município de Juazeiro registra 49 casos confirmados da Covid-19. Desses, 19 já são considerados curados clinicamente e 3 foram a óbito.

Da Redação