Preto no Branco

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Líder quilombola é executada a tiros dentro de terreiro em Simões Filho, Bahia

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A líder quilombola e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho (BA), Maria Bernadete Pacífico, foi assassinada na noite desta quinta-feira (17) no Quilombo Pitanga dos Palmares. Criminosos teriam entrado no quilombo, feito familiares reféns e executado Bernadete a tiros. Ela é mãe de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como Binho do Quilombo, assassinado há quase seis anos, no dia 19 de setembro de 2017. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do governo da Bahia acompanha o caso e as investigações policiais.

Para Denildo Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Bernadete foi assassinada pelo mesmo grupo responsável pela execução de Binho. “Ela sabia e a Justiça sabia que quem mandou matar Binho tava lá, perto da comunidade. Só que não deu nada. Ela nunca ficou quieta. Agora foi silenciada. Muito triste para nós”, lamentou Denildo.

De acordo com ele, as lideranças das comunidades quilombolas e terreiros de Simões Filho são ameaçadas permanentemente por grupos ligados à especulação imobiliária, interessados em ocupar os territórios. O município fica na região metropolitana de Salvador. A capital baiana foi identificada pelo Censo Quilombola do IBGE como a capital com a maior população quilombola do país. São quase 16 mil quilombolas e cinco quilombos oficialmente registrados.

Em nota, divulgada na noite desta quinta-feira, a Conaq exige que o Estado brasileiro tome medidas imediatas para a proteção das lideranças do Quilombo de Pitanga de Palmares. “A família Conaq sente profundamente a perda de uma mulher tão sábia e de uma verdadeira liderança. Sua partida prematura é uma perda irreparável não apenas para a comunidade quilombola, mas para todo o movimento de defesa dos direitos humanos”, ressalta a entidade.

O Quilombo Pitanga dos Palmares, liderado por Bernadete, é formado por cerca de 289 famílias e tem 854,2 hectares, reconhecidos em 2017 pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A comunidade já foi certificada pela Fundação Palmares, mas o processo de titulação do quilombo ainda não foi concluído.

Uma comitiva liderada pelos ministérios da Igualdade Racial, Justiça e Direitos Humanos será enviada nesta sexta-feira (18) para realizar reuniões presenciais junto a órgãos do estado da Bahia e prestar atendimentos às vitimas e familiares para que seja garantida proteção e defesa do território. O Ministério da Igualdade Racial irá convocar reunião extraordinária do grupo de trabalho de enfrentamento ao racismo religioso.

Agência Brasil

Delgatti prestará novo depoimento à PF nesta sexta-feira

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O hacker Walter Delgatti Netto prestará novo depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (18).

O advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, confirmou a convocação e afirmou que os esclarecimentos serão prestados na sede da PF, em Brasília. Ele, entretanto, não confirmou o horário da nova oitiva.Na última quarta-feira (16), ele prestou depoimento à corporação afirmando que recebeu R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas do Judiciário brasileiro e inserir falsos documentos e alvarás de soltura. A deputada nega as acusações.

Hoje, o hacker compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de 8 de janeiro e afirmou que recebeu do ex-presidente Jair Bolsonaro a promessa de indulto caso assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.

Agência Brasil

Coopes realiza 2º Festival Territorial da Pesca Artesanal e Aquicultura em Sobradinho-BA

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Um espaço saboroso, bem servido com culinária á base de pescados e uma programação para todos os gostos na terra da barragem.

Esse é o cenário do 2° Festival Territórial de Pesca Artesanal e Aquicultura – PescadosFest- realizado pela Cooperativa de Produção e Comercialização dos Derivados de Peixes de Sobradinho – Coopes. O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto no Terminal Pesqueiro na cidade de Sobradinho -Ba.

Com o tema ‘Segurança Alimentar e Sustentabilidade: nosso rio nossa casa comum’ a segunda edição do PescadosFest tem como objetivo destacar a riqueza e a diversidade oriundas do sistema produtivo do pescado, direcionando os olhares para as pautas da alimentação saudável bem como para as questões ambientais, especificamente, para o rio São Francisco. Para tratar destes, e de outros temas, o festival terá uma programação diferenciada e agregadora com espaços de diálogos, palestras, cozinha show, feira da economia solidária, espaço gastronômico, tudo isto somado com atrações culturais e musicais locais e regionais.

O evento, que este ano ganhou mais um dia de duração, ampliou também a quantidade de pessoas envolvidas. “Temos mais parcerias, mais palestrantes, mais apresentações culturais e mais expositores. Certamente isso vai refletir na quantidade de pessoas que virá prestigiar o Festival. A expectativa é atrair um público bem maior que o ano passado e trazer caravanas de outras cidades para conhecer nosso trabalho, nossos produtos e assim tornar o PescadosFest uma tradição na cidade”, afirmou a presidenta da Coopes, Rosália Araújo.

A Coopes, fundada em 2003, tem quase cem famílias fazendo parte de seu quadro de cooperados e, atua principalmente com o beneficiamento da tilápia com uma produção diversificada. Quem for ao PescadosFest vai encontrar dentre estes produtos: a linguiça e o bolinho, a tilápia em posta, filé de tilápia, espetinho de tilápia, entre outras iguarias deliciosas que serão comercializadas e poderão ser consumidas no espaço gastronômico do festival. Na Cozinha Show, chefes de cozinha utilizarão produtos da Coopes, mostrando outras possibilidades de preparo e consumo de pratos da culinária regional.

Com todos esses ingredientes, as apresentações de grupos culturais locais e atrações musicais da região como Caul Senna, Tinho do Acordeon, Som do Quintal, Laura Moral, Lucas Barros e Rennan Mendes são um tempero a mais nesse evento que conta com o apoio do Governo do Estado da Bahia, do Instituto da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) e Prefeitura Municipal de Sobradinho.

SERVIÇO: O quê: 2° Festival Territórial de Pesca Artesanal e Aquicultura – PescadosFest

Quando: 25 e 26 de agosto

Onde: Terminal Pesqueiro na cidade de Sobradinho –Ba

Programação: palestras, oficinas, exposição, feira, apresentações culturais e shows musicais

Ascom

Joias: Moraes autoriza quebra de sigilo fiscal de Bolsonaro, Michelle e Mauro Cid

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle.

A medida foi solicitada após operação da PF deflagrada na última sexta-feira (11), que mirou um esquema de desvio e venda no exterior dos bens dados de presente à Presidência da República em missões oficiais — como os conjuntos de joias recebidos da Arábia Saudita.

Alexandre de Moraes também decidiu autorizar a quebra de sigilo das contas bancárias no exterior em nome de Bolsonaro, de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e do general da reserva Mauro César Lourena Cid.

Segundo informações, divulgadas pelo CNN, a Polícia Federal pediu a quebra do sigilo por meio do Acordo de Cooperação Internacional com o governo dos Estados Unidos

A suspeita é de que as contas teriam sido usadas para recebimento de valores relativos a vendas de presentes de alto valor recebidos por agentes públicos brasileiros de autoridades árabes.

No Brasil, segundo os investigadores da PF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou ao menos R$ 4 milhões em movimentações financeiras de recursos no exterior em contas do general da reserva no Brasil.

Redação PNB, com informações UOL E CNN

Cumpriu ordens: Mauro Cid entrega o jogo e acusa Bolsonaro de receber dinheiro, e participar diretamente do caso das joias

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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro (PL), decidiu abrir o jogo e confessar sua participação nos crimes investigados pela Polícia Federal (PF) e pela Justiça brasileira no caso das joias recebidas pelo ex-chefe de estado durante o seu mandato.

As informações foram reveladas pela revista Veja na noite desta quinta-feira (17) e apontam que Mauro Cid pretende revelar à PF que participou da venda das joias nos Estados Unidos, providenciou a transferência do dinheiro arrecadado para o Brasil e o entregou para Bolsonaro — em espécie, para não deixar rastros.

Cid ainda deve dizer às autoridades brasileiras que tudo foi feito em cumprimento a ordens diretas do então presidente da República, Jair Bolsonaro, que seria o mandante do esquema de corrupção.

Bolsonaro, por outro lado, tem dito que “jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos”. Em março, o ex-presidente teria, inclusive, devolvido “voluntariamente” algumas das joias que estavam em seu poder.

Segundo a defesa de Bolsonaro, os presentes em questão foram considerados como “personalíssimos”, não pertencendo ao acervo público, e dando ao então presidente a liberdade de usá-los como bem entendesse, inclusive com a possibilidade de vendê-los.

A confissão de Mauro Cid, porém, colocaria em xeque a versão da defesa de Bolsonaro, deixando claro que o presidente sabia, sim, que, se não todos, ao menos alguns dos procedimentos adotados eram totalmente irregulares, outros criminosos mesmo.

Redação PNB, com informações Veja

Sociedade Brasileira de Infectologia recomenda retorno de máscaras

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A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) publicou nesta quinta-feira (17) uma lista de recomendações para redução de uma possível  circulação da linhagem EG.5, da Ômicron no Brasil. As informações são do Metrópoles.

Entre as recomendações, está o retorno das máscaras para a população de risco, aquelas que são mais vulneráveis à Covid-19.

Na última semana, a  Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou EG.5, também chamada de Eris, como uma variante de interesse (VOI). Essa variante já foi identificada em 51 países, ainda sem casos em solo brasileiro.

Em nota, a SBI informou que: “É possível que a EG.5 possa estar circulando no país de forma silenciosa, devido ao baixo índice de coleta e análise genômica no Brasil”.

Ainda fez uma alerta de uma possível nova onda de casos. “Devemos estar atentos à possibilidade de uma nova onda de casos ocorrendo nas próximas semanas, com baixo potencial de quadros graves, baseado no cenário epidemiológico dos países onde ela já circula”; explicou.

Mesmo possuindo mutações que conferem maior capacidade de transmissão, a OMS classificou a nova variante sendo de “baixo risco” para a saúde pública em nível global, por causa dos seus baixos índices de quadros mais graves da doença, em comparação às variantes anteriores.

Além do uso de máscaras para população de risco, na lista da SBI também se recomenda a vacinação contra o COVID-19 atualizada, a testagem e o tratamento adequado a partir dos cinco primeiros dias de sintomas com Nirmatrelvir/ritonavir (Paxlovid), disponível na rede pública de saúde.

BNews

Diocese de Juazeiro e Codevasf firmam parceria para fortalecimento de Horta Comunitária no Bairro João Paulo II

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Iniciativa que beneficia direta e indiretamente cerca de 120 famílias de baixa renda, a Horta Comunitária do Bairro João Paulo II, em Juazeiro, irá receber investimentos para a melhoria de sua atividade. Uma parceria firmada na manhã desta quarta-feira (16) entre a Diocese de Juazeiro, cedente do espaço, a Associação da Horta e a Codevasf, promete dar mais dignidade ao trabalho dos comunitários com a construção de um espaço para embalagem de frutas e verduras, recursos para irrigação, bem como uma padaria comunitária.

Funcionando em uma área cedida pela Diocese de Juazeiro com cerca de 34 mil metros quadrados, a Horta é administrada por uma Associação de comunitários que produzem frutas e hortaliças orgânicas que, comercializadas, ajudam na geração de renda para as famílias do bairro.Na reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (16) para a consolidação desta parceria, esteve presente o Bispo da Diocese de Juazeiro, Dom Beto Breis, o Superintendente Regional da Codevasf, Miled Cussa Filho, as assessorias jurídicas das duas entidades e representantes da Associação da Horta Comunitária.

“Essa Horta Comunitária é sinal de uma bela parceria já de décadas entre a Diocese e esses comunitários. E a gente sabe o bem que faz a muitas famílias que aqui trabalham, produzem e fazem essa experiência de comunhão, de trabalhar juntos. E eu fico feliz com o empenho da Codevasf de oferecer qualificação na produção dos alimentos inclusive pensando em outras iniciativas como a padaria comunitária. Isso para promover as pessoas que aqui trabalham e aqui vivem”, disse Dom Beto.

“Então hoje se dá uma parceria entre essas três instituições: a Associação da Horta comunitária, a Diocese – que cede esse terreno com muita alegria – e agora a Codevasf, que com recursos institucionais pode ajudar nos empreendimentos necessários. E a gente percebe que o pessoal aqui fica feliz e, na verdade, toda a população sai ganhando porque poderá ter acessos a alimentos de qualidade”, finalizou Dom Beto.

Segundo o Superintendente da Codevasf em Juazeiro, Miled Cussa Filho, a parceria visa fortalecer um trabalho bonito que já vem sendo realizado. “Os comunitários aqui fazem um trabalho fantástico de produção de hortaliças naturais, orgânicas e a intenção nossa é buscar melhorias para viabilizar o trabalho da associação, melhorar a qualidade da produção dos alimentos, a comercialização. E a gente se sente muito alegre porque com a cessão do terreno que a Diocese faz aqui a gente irá viabilizar outros empreendimentos que melhorarão ainda mais a qualidade dos produtos comercializados aqui”, afirmou.

Horta Comunitária-A “Horta Comunitária Povo Unido” possui atualmente cerca de 120 produtores e produtoras associados, que trabalham no plantio de hortaliças como coentro, alface, couve, cebola, cebolinha, beterraba, cenoura, rúcula, além de plantas medicinais como alecrim, agrião, hortelã e manjericão, distribuindo os produtos que são vendidos no próprio local e em feiras da região.

A experiência teve início em 1987 quando as Irmãs da Congregação das Oblatas de São Luiz Gonzaga (Irmãs Luizinhas), até hoje presentes e atuantes na Comunidade, conseguiram junto à Diocese de Juazeiro uma área para que mães de famílias tivessem uma fonte de renda através do cultivo orgânico de hortaliças. A Diocese cedeu a área e acompanha o projeto, que já conta com mais de 30 anos, buscando garantir o cumprimento da finalidade de sua associação.

Pascom

Fazedores de cultura reclamam e Prefeitura de Juazeiro estende o prazo para inscrições nos editais da Lei Paulo Gustavo

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A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de Juazeiro estendeu o prazo dos editais da Lei Paulo Gustavo, nesta quinta-feira (18) para 45 dias. As inscrições agora podem ser feitas até o dia 29 de Setembro.

Os editais foram publicados ontem (17) no Diário Oficial do Município e dava um prazo de apenas 15 dias para as inscrições.

Após a divulgação dos editais, os fazedores de cultura reclamaram e cobraram um prazo maior para inscrições.

“15 dias? Só para quem já está com o projeto pronto.”

Nesta quinta- feira, em contato com o PNB, um representante dos trabalhadores da cultura, que não quis ser identificado, fez a seguinte consideração: “A prefeitura lançou ontem os editais da Lei Paulo Gustavo, com apenas 14 dias de inscrição. Isso não pode ser considerada uma prática legal. Geralmente, os editais oferecem até 45 dias de inscrição. Por se compreender que é um processo de pesquisa, elaboração e adequação da proposta as exigências do edital. Parece até que esses editais foram feitos para aqueles que já estão com os projetos prontos, para aqueles que ‘já estão dentro’. Reivindicamos a extensão desse prazo, curtíssimo, que soa até como ‘criminoso’. Nós esperamos tanto por esses editais e agora termos que fazer tudo assim a toque de caixa, não é o correto e muito menos respeitoso. Pedimos a sensibilidade de quem representa a cultura e deveria saber muito bem a necessidade de um período maior para as inscrições”, considerou o artista.

Outro trabalhador da cultura também questionou: “O que mais impressiona é que os responsáveis por este edital sabem muito bem que o prazo de 15 dias é indecente, pois o processo de criação e produção de um projeto é trabalhoso e requer tempo. Fazem de propósito? É intencional? Estão contra a classe artística ou querem queimar a prefeita que já está tão desgastada? Não acertam uma, é incrível isto”, criticou.

Editais

Um dos editais contempla produção audiovisual, fomento à produção, capacitação e qualificação do audiovisual e apoio às salas de cinema. O segundo edital contempla as demais áreas culturais, tais como teatro, circo, dança, artes visuais, artesanato, literatura e música.  O terceiro edital é de premiação para grupos tradicionais do município.

As inscrições para participar já podem ser feitas. Para o edital 1 o link é: https://forms.gle/yWAjb7BaSv33nsJZ6 ; para o edital 2 é pelo link https://forms.gle/1ymzgEoCXKVZKjEn7 , e para o edital 3 é através do link https://forms.gle/Uia7dJS2UTBDZtqy9 . Um dos critérios para participação é que os inscritos devem residir em Juazeiro. Os projetos deverão atender aos critérios estabelecidos no edital. Todos os detalhes estão disponíveis no Diário Oficial.

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para o setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Estão previstos R$ 3,862 bilhões distribuídos para estados, municípios e Distrito Federal. O valor destinado para o município de Juazeiro é de mais de R$ 1,8 milhão.

Redação PNB

MP ajuíza execução de acordo para Casa Nova implantar educação ambiental no município

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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Freire Moreira, ajuizou uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Casa Nova.

Na ação, ajuizada no último dia 11, a promotora cobra que o Município cumpra as cláusulas que asseguram a devida implantação da educação ambiental no sistema de ensino municipal.

Após a celebração do acordo, o MP constatou, por meio de fiscalização da sua Central de Apoio Técnico (Ceat), que apenas parte das cláusulas previstas foi cumprida. O MP notificou o Município, que “sequer respondeu os ofícios, não restando alternativa além do ajuizamento da ação de execução”, afirmou a promotora de Justiça.

A ação cobra o cumprimento das cláusulas referentes ao planejamento e execução de políticas públicas municipais, que deverão tomar por base as diretrizes da Política Nacional e Estadual de Educação Ambiental, bem como o Programa de Educação Ambiental do Sistema Ambiental da Bahia. Pede também que seja elaborado o Plano Municipal de Educação, que o Município elabore e efetive programas e projetos para desenvolver ações continuadas na área de educação ambiental, considerando a realidade local e de forma participativa.

Ainda que firme e fortaleça parcerias com os órgãos ambientais municipais, estaduais e outras secretarias, com a finalidade de obter suporte técnico e material para a implementação de programas na área. A ação cobra também a observância de todas as normativas legais, referentes às diretrizes curriculares nacionais para a educação ambiental, bem como assegurar a consignação de recursos orçamentários para o desenvolvimento das ações. Solicita ainda que sejam registradas as atividades desenvolvidas na área ambiental, tanto no âmbito da secretaria quanto das unidades de ensino, promovendo a troca de experiência entre as unidades.

Falta também ser cumprido que os programas contemplem nas ações de educação conteúdos relacionados as comunidades tradicionais da bacia do São Francisco, povos indígenas, quilombolas, geraizeiros, brejeiros, fundos de pasto e pescadores, dentre outros, valorizando as suas práticas, bem como a preservação da biodiversidade. Deve ainda o Município promover cursos e seminários de capacitação e conscientização da população, considerando a realidade local, por meio de parcerias, bem como promover campanhas educativas. Também exigir, para a concessão de licenças, a efetivação de ações de educação ambiental.

Cecom