O hacker Walter Delgatti Netto apresentou à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (18), um áudio que afirma ter recebido de uma assessora da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, na mensagem de voz, enviada por WhatsApp, a assessora trata do pagamento para que o hacker invadisse o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Ele [Delgatti] apresentou ao delegado que preside a investigação um áudio onde esta pessoa, assessora da Zambelli, faz promessa de pagamento”, disse Moreira a jornalistas após a conclusão do novo depoimento de Delgatti à PF.

Delgatti já tinha prestado depoimento à PF na quarta-feira (16). Na ocasião, o hacker afirmou ter recebido R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli para invadir o sistema do CNJ e inserir falsos documentos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, entre eles, um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada nega as acusações.

De acordo com o advogado Ariovaldo Moreira, Delgatti já tinha mencionado aos policiais federais a conversa com a assessora da deputada, mas só hoje ele lembrou o nome da assessora, que Moreira não revelou aos jornalistas.

Ainda segundo o advogado, no depoimento que prestou à PF na quarta-feira, Delgatti deixou de fora informações que revelou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta quinta-feira (17), porque o delegado federal que o inquiriu “entendeu que não eram informações relevantes para o inquérito que investiga a invasão do sistema do CNJ”.

“Hoje, [à PF] ele reiterou o que foi dito ontem, na CPMI”, disse o advogado, que, mais cedo, já tinha dito a jornalistas que Delgatti não descarta a possibilidade de fazer um acordo de delação premiada. Perguntado sobre o que seu cliente teria a oferecer em troca de vantagens após fornecer tantas informações à PF e à CPMI, Moreira disse que Delgatti tem colaborado para as autoridades obterem “indícios de provas”.

“Entendo quando vocês [jornalistas] perguntam se há provas [do que Delgatti afirma]. Há indícios de provas. Porque não há dúvidas de que o Walter esteve com Jair Bolsonaro. Ontem, o filho do Bolsonaro [o senador Flávio Bolsonaro] confessou isso. E há, com certeza, no Ministério da Defesa, câmeras e imagens. Com o Walter [informando as] datas e horários [em que afirma ter estado no prédio do ministério], muito provavelmente será possível obter estas provas”, disse Moreira.

A deputada Zambelli está internada em um hospital particular em Brasília desde terça-feira (15), devido a uma diverticulite – inflamação que costuma afetar partes do trato gastrointestinal.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma.

Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli correu atrás de um homem negro com a arma em punho na região dos Jardins, na capital paulista.

Votaram para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a congressista o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Roberto Barroso.

O ministro André Mendonça divergiu. O ministro defendeu em seu voto que o caso não é de competência do STF e que deveria ser analisada pela primeira instância da Justiça. Conforme o magistrado, a denúncia não tem relação com “o exercício das funções” de Zambelli enquanto deputada.

A Corte analisa o caso em sessão do plenário virtual que começou na sexta-feira (11) e vai até 21. No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico da Corte.

Até o final da sessão, os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que envia o julgamento para o plenário físico da Corte).

Em seu voto, Gilmar Mendes afirma que, mesmo com o porte de arma, “o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.

Para o magistrado, as evidências apresentadas já são suficientes para seguir com a ação no STF. Se a Corte aceitar a denúncia, Zambelli se tornará ré em uma ação penal.

Além da condenação, a PGR pede que a deputada seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, disse que Zambelli, “com vontade livre e consciente”, portou a arma “fora dos limites da autorização de defesa pessoal, em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

A PGR também narrou que, na ocasião, Zambelli constrangeu Luan Araújo “mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, consistente em permanecer no mencionado estabelecimento comercial e a deitar no chão”.

“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, disse a vice-PGR.

Em nota divulgada na última sexta-feira (11), a defesa de Zambelli disse que na data dos fatos, a deputada estava almoçando com seu filho quando foi “xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos”.

“Acresça-se que a Deputada somente agiu dentro do exercício regular de seu Direito, e, ademais, possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho”, disse o advogado Daniel Bialski.

Agência Brasil

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas  referente a 2022 revela que, no Brasil, 11 milhões de mulheres criam sozinhas os filhos. Deixar de dar aos filhos o afeto necessário para construir laços e prover um desenvolvimento emocional adequado tem nome: abandono afetivo. 

É o caso da saladeira Simone Mendes Silva que nunca soube o que é ter uma figura paterna como referência.

“Minha mãe sempre criou a gente sozinha porque meu pai vivia viajando. Então, minha mãe sempre lutou para criar a gente. Nós somos quatro”, relembra.

E a história se repetiu na vida dos seis filhos, como numa corrente hereditária. Foi ela que proveu o sustento e a criação de todos, sozinha.

“O meu ex- marido, pai dos meus filhos, não tem participação nenhuma na vida dos filhos. Nunca teve”.

Abandono

Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) mostra que, em 2022, mais de 164 mil crianças foram abandonadas pelo genitor ainda no útero materno. Em 2023, esse número passou dos 106 mil até julho.

A ausência da figura paterna durante o desenvolvimento das crianças e adolescentes pode ter impacto na saúde física e mental delas. Em muitas situações, causam danos irreparáveis, que podem perdurar por toda uma vida.

A psicóloga Flávia Lacerda explica que a ausência de um genitor pode ter consequências nos relacionamentos futuros, ao causar um apego inseguro. “Esse apego inseguro significa que a pessoa pode ter uma tendência maior a ter ansiedade e dificuldade de se envolver e se vulnerabilizar em relações afetivas amorosas e que pode ter comportamentos também de maior agressividade”.

Desta forma, Flávia ressalta que o cuidado vai além de arcar com os custos. “Prover materialmente não significa que você está cuidando da criança, porque a gente entende que esse cuidado vem de diferentes frentes e ele acontece até mesmo no conflito, mas também no amor que vai sendo construído com o cotidiano”.

Violação

Negligenciar a convivência com os filhos, assim como negar afeto é uma violação dos direitos da criança e do adolescente. Para evitar os possíveis danos, o judiciário tem tomado medidas severas para garantir que de alguma forma essas pessoas em desenvolvimento tenham seus vínculos respeitados.

Para provocar reflexões nos pais e mães que passam por conflitos relativos a ruptura da relação conjugal, o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu Oficina de Pais e Mães. A advogada de família Patrícia Zaponni explica que o intuito é ajudar as famílias a saber como agir. “É quando nós vamos ensinar ao pai e à mãe a ser pai e mãe”, explica. “O amor é opcional, mas o cuidado é dever”, conclui a advogada.

Agência Brasil