Preto no Branco

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Polícia Federal diz que navio grego é suspeito do vazamento de óleo no Nordeste

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (1º) a Operação Mácula, com objetivo de investigar uma embarcação grega suspeita de ter causado o derramamento de óleo que atingiu mais de 250 praias nordestinas brasileiras.  A embarcação grega teria atracado em 15 de julho na Venezuela, onde ficou por três dias antes de seguir a Singapura, via África do Sul.

“O navio grego está vinculado, inicialmente, à empresa de mesma nacionalidade, porém, ainda não há dados sobre a propriedade do petróleo transportado pelo navio identificado, o que impõe a continuidade das investigações”, informou a PF.

Os dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal Criminal de Natal (RN) estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em sedes de representantes e contatos da empresa grega no Brasil.

As investigações começaram em setembro e contaram com a participação da Marinha, do Ministério Público Federal, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, da Agência Nacional do Petróleo, Universidade Federal da Bahia, Universidade de Brasília e Universidade Estadual do Ceará, além de uma empresa privada do ramo de geointeligência.

Dessa forma foi possível localizar a mancha inicial do óleo, a 700 km da costa brasileira (em águas internacionais), de extensão ainda não calculada. A partir da localização da mancha inicial, foi possível estimar que o derramamento deve ter ocorrido entre os dias 28 e 29 de julho. Fazendo uso de técnicas de geociência, foi possível chegar “ao único navio petroleiro que navegou pela área suspeita”, naquela data.

A Polícia Federal solicitou diligências em outros países, a fim de obter mais dados sobre a embarcação, a tripulação e a empresa.

A PF informou, ainda, que está realizando “diversos exames periciais no material oleoso recolhido em todos os estados brasileiros atingidos, bem como exames em animais mortos, já havendo a constatação de asfixia por óleo, assim como a similaridade de origem entre as amostras”.

Agência Brasil

Secretário da Pesca diz que peixe é inteligente e ‘sai de perto’ com mancha de óleo

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O secretário de Aquicultura e Pesca Jorge Seif Junior disse, em transmissão ao vivo nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro ontem (31), que a população não precisa se preocupar com a contaminação dos peixes com o óleo no Nordeste.

Ele disse que já foram feitos inúmeros testes e nenhum peixe foi contaminado. Além disso, segundo ele, o Ministério da Saúde não registrou nenhuma notificação por conta do óleo.

“Lembrando, pessoal, o peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo, ele sai de perto, tem medo”

Bolsonaro completa: “Obviamente, de vez em quando, fica  uma tartaruga na mancha de óleo, para não falar que ninguém fica. Um peixe, um golfinho pode ficar, mas tudo bem. Estamos fazendo o possível, as investigações prosseguem e são complexas e a gente vai chegar a um ponto final. Não posso garantir se vai ter ponto final, a gente vai descobrir, mas está mais do que provado pela Universidade Federal da Bahia, que o petróleo é da Venezuela”.

O presidente ainda disse, no início da transmissão, que a pesca tem papel excepcional no governo. Inclusive, ele afirmou que, se soubesse disso no início do mandato, não teria extinto o Ministério da Pesca.

“Confesso: se eu soubesse, com detalhes, o potencial da nossa pesca e de Jorge, teria deixado o ministério da pesca em vigor, afinal de contas, traz divisa pra gente, é uma área bastante ampla. A pesca é muito mais do que a gente pensa, muitas vezes”, afirmou.

Recuo

O Ministério da Agricultura chegou a proibir a pesca de camarão e lagosta em algumas áreas do Nordeste, mas voltou atrás e liberou, um dia depois. A proibição iria vigorar a partir de hoje e também atingiria a Bahia.

De acordo com reportagem do Estadão, o governo federal não apresentou relatórios técnicos que motivaram a decisão de recuo.

Apesar da declaração do secretário Jorge Seif Junior, pesquisadores têm alertado para riscos de contaminação em peixes e frutos do mar. Um estudo da Universidade Federal da Bahia (Ufba) já apontou resquícios de contaminação nesses animais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que os exames laboratoriais conduzidos pelo Ministério da Agricultura ainda estão em andamento e somente quando tiverem resultados será possível avaliar o risco e a segurança para o consumo de camarão e lagosta.

Metro1

Sobradinho: Mais de 600 alunos das escolas municipais participam do simulado do Saeb 2019

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A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria Municipal de Educação, iniciou nesta última terça-feira (29), a aplicação de simulados das disciplinas Português e Matemática para os alunos do ensino fundamental, tendo como foco o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A prova é utilizada pelo Governo Federal para mensurar a qualidade de ensino das escolas, servindo também como parâmetro para a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e será realizada de 21 de outubro à 1º de novembro.

Os alunos do 5º e do 9º ano responderam questões de múltipla escolha com abordagem nos assuntos de língua portuguesa, com foco em leitura, e matemática, referentes à resolução de problemas.

A coordenadora pedagógica , Joselha Pires, falou sobre as ações realizadas no dia da aplicação do exame.

“Os estudantes foram recebidos nos dois turnos com um lanche reforçado e ainda ganharam um mimo de um bombom de chocolate, que também foi estendido aos professores e aplicadores. Os nossos alunos especiais ficaram com os cuidadores e um fiscal designado pela coordenadora do Saeb em salas de apoio. Estamos todos satisfeitos com os resultados, principalmente porque nossos alunos falaram que gostaram da prova. Nós, gestores, estamos confiantes no resultado do SAEB, pois os nossos estudantes nos passaram esta confiança”, declarou a coordenadora.

A Secretária Municipal de Educação, Ducilene Kestering, comemorou a expressiva participação dos estudantes durante a realização do simulado.

“Nós, da Secretaria de Educação, estamos muito felizes com os resultados. Este ano, na maioria das escolas, o comparecimento atingiu os 100%. Toda a comunidade escolar está de parabéns pelo excelente trabalho de mobilização que foi desenvolvido. Tudo foi feito com muito cuidado e profissionalismo, desde a logística a aplicação dos testes. Montamos equipes de plantão para assegurar a frequência de 100% dos alunos. Vale ressaltar que houve ação pedagógica efetiva, inclusive com simulados internos à luz das matrizes de referência das provas de matemática e português. E tudo isso foi graças a ação efetiva do Prefeito Luiz Vicente que deu todo o suporte necessário a nossa secretaria para que obtivéssemos êxito em todas as etapas da aplicação do teste”, finalizou a secretária.

Ascom PMS

Juazeiro: Leitor questiona valor da foto para o RG na Feira Cidadã: 15 reais?

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(foto: reprodução)

O leitor Pedro Alves dos Snatos entrou em contato com a redação do PNB para questionar a cobrança de uma foto para a segunda via da carteira de identidade, na Feira Cidadã, uma parceria entre a Prefeitura de Juazeiro e o Governo do Estado, que está acontecendo na Orla 2 da cidade.

Segundo ele, o valor da foto para o documento é de 15 reais, e como ele não tinha levado a quantia para feira, ficou sem tirar o documento.

“A propaganda falava que era tudo gratuito e eu fui tirar meu RG, quando fiquei sabendo que a foto custava 15 reais, desisti na hora. Uma foto para a identidade custar 15 reais?”, questionou o cidadão.

Estamos entrando em contato com a coordenação da feira.

Feira Cidadã

A Feira Cidadã foi aberta hoje(31) e vai até o próximo dia 5 de novembro. Nos três primeiros dias, os pacientes passarão por uma triagem, já os dias 03, 04 e 05 serão destinados a realização de cirurgias eletivas.

Foram ofertados no primeiro dia de ação consultas com clínico geral, odontologista, oftalmologista, exame preventivo, exames de imagem (eletrocardiograma, ultrassonografia da mama, partes moles, vias urinárias, abdômen total e transvaginal, raio-x do tórax; exame de mamografia). Também foi feita a triagem para cirurgias eletivas, rastreio para cirurgia de catarata, serviços de odontologia com colocação de prótese dentária e realização de canal, imunização vacinal, testes rápidos, aferição de pressão arterial e teste de glicemia, além de castração de cães e gatos e emissão de 1ª e 2ª da carteira de identidade.

Da Redação

SEDUC firma parceria e desenvolve projeto de ‘Requalificação da Educação no Campo’ em duas escolas em Juazeiro

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Com o objetivo de promover a estruturação e fortalecimento da Educação do Campo em Juazeiro, a Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) firmou parceria com a empresa Odoyá Quantum, através do Programa de Requalificação da Infraestrutura Escolar, aprovado pelo BNDES que irá investir em infraestrutura física das Escolas Tempo Integral Rural São José e a Antônio Francisco de Oliveira, nos distritos de Itamotinga e Salitre/Junco, respectivamente.

A secretária da SEDUC Lucinete Alves, a equipe de engenharia e representantes da empresa visitaram esta semana as duas unidades escolares. De acordo com o projeto, a escola São José será beneficiada com a construção de horta pedagógica, aviário e ampliação dos banheiros, e a Antônio Francisco receberá a reforma e construção da cobertura da Quadra Esportiva, implantação da sala de informática e compra de equipamentos pedagógicos, um investimento de mais de R$ 800 mil.

Com a construção do aviário e da horta, a escola São José poderá realizar ações de Educação Ambiental, ensino de novas tecnologias de manejo no campo, melhorar o nível de aprendizagem das disciplinas, além de disponibilizar a comunidade escolar aviário e horta para o manejo e cultivo pedagógico.

“Estamos felizes com esta parceria, que vai beneficiar um total de mais de 440 estudantes das duas unidades escolares da zona rural, melhorando a infraestrutura associada a atividades educativas extracurriculares, com aquisição de equipamento áudio visual, do laboratório de informática, de livros e estantes para biblioteca, que vão contribuir ainda mais para a aprendizagem dos alunos”, comemorou a secretária Lucinete.

A agente de saúde e presidente da Associação da Comunidade de Goiabeira, Angélica Lemos, agradeceu pelo projeto. “Em nome da população do Salitre e da nossa comunidade parabenizamos e agradecemos ao prefeito Paulo Bomfim e à secretária Lucinete pela Educação de qualidade que é oferecida para as nossas crianças aqui na zona rural. A reforma e cobertura dessa quadra é um presente para os salitreiros, utilizamos este espaço para quase todos os eventos que realizamos durante o ano, só quem mora aqui, sabe a importância dessa obra”, finalizou a líder comunitária.

Por Emanuelle Lustosa/SEDUC

Ludmilla denuncia racismo em prêmio: “Alguém me chama de macaca no vídeo”

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“Alguém me chama de macaca no vídeo, mas não sabemos quem foi a pessoa exatamente”, desabafou a cantora Ludmilla, compartilhando nas redes sociais, um vídeo onde uma pessoa da plateia chama a artista de “macaca”.

Indignada, a cantora chamou atenção para o preconceito no Brasil.

“Cara, até quando isso? Olha, as coisas, para mim, e eu acho que pra maioria dos brasileiros, nunca foram fáceis. E com preconceito e julgamentos pelo tom de pele, vocês só complicam as coisas. A vontade de diminuir é tanta que não pensam nas consequências dos seus atos”, desabafou.

E mandou um recado para os racistas: “Eu só queria deixar bem claro para vocês, racistas, que além da Justiça ser lenta, aqui as pessoas que praticam racismo comigo ainda não terem sido punidas, isso não significa que a cobrança nunca vai chegar, ou que ela está longe disso. Ainda bem que eu tenho meu Deus e uma família que não me deixa desmoronar diante dos racistas. A cobrança de vocês uma hora vai chegar”, alertou.

Foi durante a entrega do Prêmio Multishow, que aconteceu na última terça-feira (29).

Da Redação

Com apoio da Prefeitura de Sobradinho, o “2º Cicloturismo na Terra da Barragem” foi um sucesso

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Com foco na prática do ciclismo em Sobradinho, o grupo “Amigos do Pedal” realizou no ultimo domingo (27) o 2º Cicloturismo na Terra da Barragem”.

O evento iniciou com um café da manhã para todos os participantes na chácara Bolando Festas, em seguida os ciclistas saíram pelas principais avenidas da cidade, e percorreram 35 km de trilhas, passando por diversos pontos turísticos da cidade como o Porto de Juacema, a Barragem, Balneário de Chico Periquito, Barrinha, entre outros.

Cerca de 270 ciclistas de Sobradinho, Jaguarari, Dormentes, Petrolina, Juazeiro, Casa Nova, Remanso, Santa Maria da Boa Vista e do distrito de Maniçoba participaram da programação esportiva.

No encerramento houve um momento de confraternização entre os participantes, com almoço, música ao vivo e sorteios de brindes.

“Em nome do Grupo Amigos do Pedal, agradeço o importante apoio da gestão municipal, através do Prefeito Luiz Vicente Berti, que mais um ano acreditou em nosso projeto, e foi um sucesso. Neste ano tivemos a participação de muitos ciclistas, pessoas que vieram de muito longe para participar e provaram que são amantes do ciclismo. Temos uma missão de continuar esse evento e acredito que ano que vem faremos um cicloturismo ainda mais bonito, propagando a importância da atividade para nossa saúde. Obrigado a todos que nos ajudaram”, declarou Helder Renato, um dos organizadores do evento.

Ascom PMS 

Prefeitura de Juazeiro e Governo da Bahia ofertam cerca de 5 mil atendimentos no primeiro dia da Feira Cidadã

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A parceria entre a Prefeitura de Juazeiro e o Governo do Estado reuniu hoje cedo, na Orla 2 da cidade, milhares de pessoas para a Feira Cidadã. A ação foi feita em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), e nesta edição, já é considerada a maior com número de atendimentos de saúde, só no primeiro dia. Juazeiro é a 30º cidade no estado a receber o evento e teve cerca de 5 mil atendimentos nas diversas especialidades.

O prefeito Paulo Bomfim ressaltou que a feira fortalece a parceria firmada com o Governo Estadual. “Agradecemos a parceria entre os governos municipal e estadual. A feira reúne diversas equipes de saúde com demandas muitas vezes reprimidas em nossas unidades. Ficamos com o sentimento de dever cumprido”, destacou.

De acordo com a secretária de Saúde, Fabíola Ribeiro, a ação amplia a oferta dos serviços prestados na rede municipal de Saúde. “Uma multidão está sendo atendida aqui hoje, no primeiro dia de feira. A expectativa é que todo esse fluxo seja atendido da melhor maneira possível e que prestemos um bom atendimento. Estamos com uma equipe afiada e pronta para servir com qualidade, durante todos esses dias.”, disse.

“Achei uma ótima ideia, porque não é todo mundo que tem condições de pagar para fazer esses exames. Fiz exame de vista e tirei a segunda via da identidade.”, comentou o autônomo Manoel de Souza. José Macêna Sobrinho resumiu. “Se tivesse essa feira todo mês, eu não iria faltar de jeito nenhum. Porque cuidar da saúde é importante e de graça, melhor ainda”.

Josana Ferreira, moradora do Dom José Rodrigues, realizou exame preventivo e de ultrassonografia. “O atendimento foi rápido, inclusive fui atendida menos de uma hora desde que cheguei. Amanhã vou voltar para passar pela consulta com um oftalmologista e estou muito confiante”, comentou.

Os portões foram abertos às 7h e, mesmo com a grande fila que se formou na entrada do evento, todos passaram pela triagem e a fila já tinha acabado antes do meio dia. Quem não conseguiu senha para o mesmo dia, foi remanejado para os dias seguintes.

Serviços

Foram ofertados no primeiro dia de ação consultas com clínico geral, odontologista, oftalmologista, exame preventivo, exames de imagem (eletrocardiograma, ultrassonografia da mama, partes moles, vias urinárias, abdômen total e transvaginal, raio-x do tórax; exame de mamografia). Também foi feita a triagem para cirurgias eletivas, rastreio para cirurgia de catarata, serviços de odontologia com colocação de prótese dentária e realização de canal, imunização vacinal, testes rápidos, aferição de pressão arterial e teste de glicemia, além de castração de cães e gatos e emissão de 1ª e 2ª da carteira de identidade.

Em parceria com a Secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade/SEDES, no local foi disponibilizado ainda um espaço de brinquedoteca para as crianças e de beleza, com cortes de cabelo e maquiagem.

Priscila Guedes/SESAU

Terceira Turma do TRF da Primeira Região mantém Joseph Bandeira inelegível

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(foto: reprodução)

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), por unanimidade, negou embargos de declaração e mantém Joseph Bandeira inelegível em razão da suspensão dos direitos políticos. Segundo a Lei da Ficha Limpa, após condenação em segunda instância o sentenciado fica inabilitado para concorrer a cargos eletivos.

O ex-gestor é acusado de não prestar conta de recursos federais repassados ao município baiano pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para implantação de um projeto especializado no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso, exploração e violência sexual. Na época, a ação ajuizada pelo procurador Pablo Coutinho Barreto na Justiça Federal de Petrolina, pedia que Bandeira pagasse uma multa de R$ 50 mil por danos morais causados à população e à imagem da administração, e o ressarcimento da suposta verba desviada, porém com valor atualizado.

A decisão é de agosto, mas está valendo, segundo advogados consultados pelo PNB.

Confira:

APELANTE : JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA ADVOGADO : BA00014496 – LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA E OUTRO(A) APELADO : OS MESMOS APELADO : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699 – NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.

1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado.

2. Inexistindo as omissões apontadas no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos.

3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão.

4. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no Código de Processo Civil.

5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 13 de agosto de 2019.

Fonte: trf1.jus.br

Da Redação