“Não me deram a oportunidade de lutar pela vida de minha filha, mas eu lutarei por um inquérito justo, Beatriz não será só um número nas estatísticas da violência. Enquanto vida eu tiver, lutarei por justiça”, com estas palavras Lucinha Mota, mãe da menina Beatriz Mota, assassinada em dezembro de 2015, durante uma festa no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, lançou uma campanha na internet para arrecadar fundos para sua luta por justiça.

Através do site: http://vaka.me/770366, os colaboradores podem fazer suas doações e ajudar a mãe de Beatriz a prosseguir a investigação paralela que vem fazendo em busca da verdade e de justiça para o caso, que até hoje a Polícia Civil de Pernambuco não conseguiu solucionar.

“Nossa luta tem sido árdua. Já são quase quatro anos nesta via crucis em busca de respostas. Quem matou Beatriz? Por que as investigações dos órgãos de segurança de Pernambuco não chegam a lugar nenhum? Como estas perguntas não são respondidas, nós da família de Beatriz, estamos fazendo uma investigação paralela, que tem um custo alto. Precisamos viajar para outros estados, quando vamos atrás das pistas que são passadas, e aí tem transporte, hospedagem, pagamento de profissionais que nos prestam algum serviço para checar as informações que nos chegam. Também temos despesas com os atos públicos que realizamos para que o caso não caia no esquecimento. É tudo muito oneroso”, revelou Lucinha.

Ela também disse que a família já se desfez de bens, para investir no propósito de desvendar o caso.

“Até o momento, nós contamos com a ajuda de familiares, de amigos e nos desfizemos de alguns bens para que esta luta não pare. Este assassinato bárbaro é uma chaga na sociedade do Vale do São Francisco, que tem lutado ao nosso lado por justiça. Resolvemos fazer essa vaquinha virtual, para obtermos recursos que alimentarão nossa esperança de encontrar os assassinos de Beatriz. Pedimos aos amigos e simpatizantes desta causa, que nos ajudem nesta missão. Qualquer quantia será bem-vinda”, declarou a mãe.

“Vakinha” é um site para se fazer a tradicional vaquinha (que é uma atividade onde pessoas se juntam dando contribuições para atingir determinado objetivo financeiro) na internet. Foi criado em 2009 para permitir que qualquer pessoa tivesse a oportunidade de iniciar uma campanha de maneira fácil e rápida Fazer uma vaquinha é  juntar dinheiro com a ajuda de várias pessoas, e com a intenção de atingir um determinado objetivo.

Quem puder contribuir acesse nossa vaquinha:
http://vaka.me/770366

Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram a favor da prisão em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio, a ministra Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

Da Redação

Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a expressão “de forma vitalícia”, contida no artigo de uma lei baiana que dá serviços de motorista e segurança para ex-governadores do estado.

Com a decisão, a concessão desse direito fica limitada ao “final do mandato subsequente”, até regulamentação da norma, conforme votação realizada pelos ministros em sessões do plenário virtual, entre os dias 11 e 17 de outubro.

O julgamento ocorreu no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o termo “de forma vitalícia”, que está no artigo 1º da Lei nº 13.219/2014 do Estado da Bahia. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello optaram pela inconstitucionalidade total do dispositivo, mas foram vencidos pelos colegas.

Veja abaixo o que diz o artigo:

“Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido pelo tempo mínimo de 04 (quatro) anos ininterruptos ou 05 (cinco) intercalados terá direito a utilizar, de forma vitalícia, serviços de motorista e segurança, de sua livre escolha dentre os servidores do quadro de provimento permanente do Estado, designados, respectivamente, pela Secretaria da Administração e pela Secretaria da Segurança Pública”.

Para a PGR, o trecho fere os princípios republicano e da igualdade, ao possibilitar que “determinado grupo usufrua dos serviços de motorista e de segurança, em detrimento dos demais cidadãos”. O órgão argumenta também que a norma possui vício constitucional e atenta contra “os princípios da razoabilidade, da moralidade e da impessoalidade, uma vez que os benefícios foram conferidos de forma vitalícia”

A PGR relembra que ex-presidentes da República possuem benefícios similares, mas pondera que há diferença entre as atribuições de chefes do Poder Executivo federal e estadual.

Ao apresentar defesa, o governo estadual defendeu que o pedido fosse negado e argumento que o estados possuem autonomia para definir o tempo estabelecidos em leis. Sustentou também que a retirada da expressão é “inócua”, pois não impede que o benefício continue sendo concedido. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que aprovou a legislação em 2014, usou argumentação semelhante.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu que a Adin fosse julgada improcedente, explicando que a retirada do trecho não altera o conteúdo da lei, “tampouco limita o tempo de fruição do benefício.” Os argumentos, entretanto, não levaram a entendimento favorável dos ministros.

BNews