Um equivoco judicial ameaça a dilapidação de um patrimônio do Estado da Bahia, em Juazeiro. O tradicional Grande Hotel de Juazeiro está em leilão, segundo publicação em edital da 3ª Vara Civil e Comercial de Salvador.

Segundo informações obtidas por nossa redação, o edital de leilão marcou o início do certame para a partir do dia  07 de março de 2019, mas o leiloeiro iniciou a captação de lances para arrematar o bem já no último dia 4 de março, em pleno feriado de carnaval.

Segundo o edital, que será feito nas modalidades presencial e eletrônico e tramitará no Fórum Rui Barbosa, em Salvador, a partir desta quinta-feira (7), às 10h da manhã, até segunda-feira (11), os lances poderão ser ofertados. O hotel, avaliado em cerca de 13 milhões de reais, poderá ser arrematado por um valor que chegue a 50% do que consta na avaliação no processo.

Entenda o caso:

Através do decreto estadual de número 21.525, de 24 de outubro de 1969, foi declarada a desapropriação da área privada, situada no “Mourão, subúrbio de Juazeiro” (como consta no artigo 1), para construção de um hotel.

A transação de desapropriação, consta no cartório de imóveis de Juazeiro, sob registro de número 15.962, onde o Governo do Estado da Bahia aparece como adquirente da área, ficando a Bahiatursa, órgão que atualmente está em processo de liquidação, responsável por construir o hotel, adquirindo o direito de exploração e uso do espaço e não sua propriedade, segundo informações colhidas pelo PNB.

Na própria documentação juntada pela Bahiatursa, está explicito que o bem é de propriedade do Governo do Estado da Bahia.

Ainda de acordo com fontes do PNB, a Bahiatursa seria a concessionária do hotel, mas como não existiu ato legal de desafetação e transferência da propriedade do Governo do Estado para o órgão de turismo (de economia mista), e apenas averbação da área, o leilão seria irregular.

De acordo com o processo, a Bahiatursa, que tem uma dívida com a TGF Arquitetos Ltda, equivocadamente, nomeou o hotel como garantia, mesmo sem ter propriedade do bem público, que pertence ao Governo do Estado da Bahia.

Ainda de acordo com fontes do PNB, o setor jurídico do Grande Hotel de Juazeiro, atualmente explorado pela empresa Lazar Empreendimentos Turísticos, locatária do espaço, já entrou com um pedido de suspensão do leilão.

Nós conversamos com o diretor geral da Lazar Empreendimentos Turísticos, André Sá, que assim se manifestou:

“O que está ocorrendo é uma grande arbitrariedade, um desrespeito ao bem comum. Temos um bem público sendo leiloado em meio a um feriado de carnaval, pondo em risco um patrimônio que é da Bahia, de Juazeiro.  Temos um contrato de gestão que não está sendo respeitado, e que nos dá o direito de gestão até 2022. A direção do hotel está tomando providências junto ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado para que intervenha e investigue mais a fundo como um bem público pode ser leiloado dessa forma, sem nenhuma providência do Estado”, disse André Sá.

Opinião

O Grande Hotel de Juazeiro não é um imóvel qualquer, nem uma possibilidade de garantia de dívida com terceiros. É patrimônio público, um equipamento cultural e turístico. É história.

Apesar disso, e após 50 anos do decreto de desapropriação, com décadas de serviço prestado a toda região do São Francisco, o hotel, referência para turistas que visitam o vale do São Francisco, tem seu funcionamento e história ameaçados.

E Juazeiro, através de seus representantes políticos e munícipes precisam se mobilizar para impedir que este equívoco se concretize.

Documentos

Certidão de Inteiro Teor

Certidão de Onus Matrícula Imobiliária

Decreto Estadual 5 de Novembro 1969

Decreto Estadual 1969

Documento BahiaTursa

Da Redação   

Em ação movida pela prefeitura, a 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro decidiu que o SINTRAB Saúde terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 39.000,00 descontados dos servidores, a ele filiados, à título de pagamento do imposto sindical no ano passado. Assim que o recurso for devolvido, a Prefeitura de Juazeiro o repassará de volta para os trabalhadores.

A sentença atende ao pedido de revogação de uma liminar concedida ao SINTRAB em 2018. Na ocasião, o sindicato fez uso da ata de uma reunião na qual servidores teriam autorizado o desconto do valor equivalente a um dia de trabalho e a encaminhou para o RH da administração municipal, acompanhada da decisão judicial.

O episódio suscitou reclamação de alguns trabalhadores que alegavam ter apenas assinado a ata de assembleia, sem que fossem avisados de que aquilo significaria autorizar descontos nos seus salários. A sentença, ainda passível de recurso, também obriga o SINTRAB a arcar com as custas do processo.

Sentença – 0000779-09.2018.5.05.0341 – Sintrab

Ascom-PMJ

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, deixou o comando da mineradora após recomendação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal desta sexta-feira (1º). O afastamento é temporário e foi aceito pelo conselho de administração da companhia. Com a saída de Schvartsman, o diretor-executivo, Eduardo Bartolomeo, deve assumir interinamente o comando da empresa.

Leia a íntegra da carta em que  Schvartsman pede o afastamento da companhia:

“Ao
Conselho de Administração da Vale S.A.

Senhores Conselheiros,

Tenho em mãos a Recomendação nº 11/2019, dirigida a esse Conselho pelo Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e em atuação coordenada com a Polícia Federal e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, da qual consta recomendação do imediato afastamento de certos diretores e empregados da Vale, incluindo o meu próprio.
Como é do pleno conhecimento desse Conselho, desde os dramáticos eventos de 25 de janeiro, venho dedicando todos os minutos de meus dias e noites, no limite máximo de minhas forças, às frentes de reação da companhia àqueles eventos, determinadas por esse Conselho e por mim mesmo, em conjunto com os demais membros da Diretoria, com absoluta priorização do atendimento às vítimas e às suas famílias, à apuração direta e à cooperação com a apuração dos fatos e à preservação das atividades da Vale, cruciais para o Estado de Minas Gerais e para o Brasil.
Como esse Conselho de Administração também não desconhece, foram desde logo adotadas pela Diretoria, sob meu comando, todas as medidas necessárias à preservação da integridade da informação disponível, para que a apuração independente dos fatos, pelas autoridades e pelo Comitê imediatamente criado por esse Conselho por proposta da Diretoria, possa ser realizada com a maior brevidade e profundidade.
Desde o momento em que ocorreu a tragédia que se abateu sobre as vítimas, suas famílias e sobre esta companhia estratégica para os interesses do país, fiz questão de atender pessoalmente a todas as demandas, da imprensa e das autoridades, sem intermediação de quem quer que fosse, de maneira a transmitir diretamente às vítimas, a suas famílias, à opinião pública, aos acionistas e a todos interlocutores da Vale, o nosso compromisso com a atuação mais adequada e de alto nível possível da companhia, no momento mais grave de sua história.
Estou absolutamente convicto de que minha atuação pessoal e a dos demais membros de nossa Diretoria, cujo afastamento é agora solicitado, foi absolutamente adequada, correta e, principalmente, fiel aos nossos valores inegociáveis de proteção à segurança das operações da companhia, e às diretrizes nesse sentido emanadas desse Conselho. Assim como estou absolutamente convicto de que a continuidade de nossa atuação continuaria a ser a maneira mais eficaz de a Vale obter e promover os melhores resultados em sua reação à tragédia. Entretanto, há momentos em nossas vidas em que é preciso sacrificar as convicções pessoais em benefício de um bem maior. E este é um desses momentos, pois minha presença no comando da Vale passou a ser percebida como inconveniente por autoridades que seguirão interagindo diuturnamente com a companhia.
É muito difícil para mim, após décadas de atuação como executivo de algumas das maiores empresas do Brasil, e tendo colhido o reconhecimento de minha dedicação e apoio aos milhares de colegas, colaboradores, acionistas e demais constituintes com quem ombreei ao longo de todos aqueles anos na tarefa de gerar empregos, riqueza, tributos e governança de primeiro nível, retirar-me da linha de frente, ainda que temporariamente, quando o desafio mais agudo se apresenta. Mas essa frustração daquilo que percebo como meu dever de dedicação integral às vítimas, a suas famílias, a todos os colaboradores da Vale e ao país, é irrelevante quando comparada à dor que se espalha entre milhares de pessoas neste momento e deve ceder diante do valor maior de preservação dos interesses da nação que a Vale representa.
Por tudo isso, ainda que com a absoluta convicção da retidão de minha conduta e do dever cumprido até aqui, e certo de que a percepção dos fatos que levou à recomendação de afastamento não corresponde absolutamente à sua realidade, tomei a decisão, nesta hora, em benefício da continuidade das operações da companhia e do apoio às vítimas e a suas famílias, de solicitar a esse Conselho, respeitosamente, que aceite o pedido de meu afastamento temporário das funções de diretor presidente da Vale.

Atenciosamente,
Fabio Schvartsman”