O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15). As informações são do Uol.

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.

Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.

Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente. A decisão foi revogada pelo próprio ministro após o então presidente Michel Temer (MDB) sancionar lei que resultou no reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

Agência CNJ

Os embaixadores da Bolívia e da Itália não participaram do almoço com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Ministério da Defesa nesta segunda-feira (14). O encontro havia sido divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em atualização da agenda do chanceler Ernesto Araújo.

À tarde, a agenda de Araújo foi novamente atualizada e excluiu os embaixadores da lista de participantes.

Participaram do almoço, além de Bolsonaro, Araújo e o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Bolsonaro, Araújo e Moro deixaram o prédio do Ministério da Defesa por volta das 14h, sem falar com os jornalistas que aguardavam no local.

A agenda do chanceler incluiu ainda uma audiência com embaixador da Bolívia e com Bolsonaro às 17h, no Palácio do Planalto. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, esse encontro ocorreu e deve ser incluído na próxima atualização da agenda do presidente.

Bolívia e Itália estiveram envolvidos na prisão e extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, que chegou hoje pela manhã (pelo horário de Brasília) em Roma, após ter sido preso, no sábado, em Santa Cruz de La Sierra, cidade boliviana.

AGENDAS PÚBLICAS DESATUALIZADAS
A atualização e a publicação das agendas do presidente e dos ministros são práticas consagradas desde os governos anteriores. Baseia-se em um dos princípios da Administração Pública expressos na Constituição: a Publicidade —ou seja, a premissa de que os atos dos agentes públicos devem ser divulgados.

Até a noite desta segunda, o almoço não constava na agenda de Bolsonaro no site do Palácio do Planalto, nem da lista de compromissos do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

Outro presente no encontro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, registrou em sua agenda apenas “almoço no Ministério da Defesa”.

No início da noite, a reportagem do UOL tentou, sem sucesso, contato com as embaixadas da Bolívia e da Itália, para que confirmassem a agenda.

Ao jornal “O Globo”, a representação italiana informou que o embaixador Antonio Bernardini sequer está no Brasil. Já a boliviana disse à publicação que o embaixador José Kinn Franco não sabia do almoço.

O Itamaraty disse, em nota, que “para informação sobre os eventos realizados no ministério da Defesa, aquele órgão deverá ser consultado”. O órgão também afirmou que “a agenda do ministro Ernesto Araújo refletiu as evoluções da agenda organizada ao longo do dia”.

Ao UOL, a assessoria do Ministério da Defesa explicou que o titular da pasta se reuniu com os novos comandantes das Forças Armadas para tratar das novas diretrizes e convidou o presidente Bolsonaro, em última instância, comandante das forças, para o almoço.

De acordo com a pasta, Bolsonaro pediu que os outros dois ministros também fossem convidados. Já a inclusão dos nomes dos embaixadores pela MRE não era do conhecimento do ministério, afirma a assessoria.

BN

Segundo informações da Coluna Estadão, do jornal “O Estado de S. Paulo”, o nome do jornalista Alexandre Garcia está cotado para comandar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no governo Jair Bolsonaro. Garcia deixou a Rede Globo no ano passado e, no último dia 9, apareceu em uma foto ao lado de Bolsonaro.

A imagem do encontro com o presidente foi publicada pelo General Ramos, integrante do Comando Militar do Sudeste, em sua rede social.

No final do ano passado o nome de Alexandre Garcia foi ventilado para o comando da Secretaria de Comunicação da nova gestão, mas segundo informações que circularam na imprensa, o jornalista não teria aceitado o convite.

Da Redação

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Eduardo Gussem disse a jornalistas na tarde desta segunda-feira (14) que o Ministério Público pode oferecer denúncia contra envolvidos no caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) com movimentações financeiras atípicas, mesmo sem a realização de oitivas.

Na semana passada, familiares de Queiroz e o parlamentar não compareceram ao Ministério Público para prestar depoimento. O ex-assessor já faltou a duas oitivas, alegando estar em tratamento de um câncer intestinal.

“Nesse caso específico, a prova documental é muito consistente. […] O Ministério Público pode, através da prova documental, chegar à conclusão de que tem indícios suficientes”, afirmou Gussem após cerimônia de recondução ao cargo de procurador-geral.

Ele também disse que os depoimentos são importantes para que os envolvidos apresentem sua versão dos fatos. No entanto, se isto não ocorrer, terão a oportunidade de se pronunciar em juízo, caso uma eventual denúncia seja proposta e aceita.

Gussem afirmou, ainda, que Flávio Bolsonaro não é investigado por enquanto, mas que pode vir a ser, assim como qualquer outra autoridade. O parlamentar também não compareceu para depor ao Ministério Público.

Queiroz deu entrada no dia 30 de dezembro no hospital Albert Einstein, em São Paulo, e passou por cirurgia no dia 1º de janeiro. Sua mulher e suas duas filhas também já faltaram a oitivas marcadas pelo Ministério Público do Rio, alegando estarem acompanhando seu tratamento.

RELEMBRE O CASO

Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Segundo o Coaf, as transações são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional” do ex-assessor.

Em 2016, Queiroz fez 176 saques em espécie. O policial chegou a realizar cinco saques no mesmo dia, somando mais de R$ 18 mil. No total, as retiradas chegaram a mais de R$ 300 mil.

Oito funcionários ou ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro realizaram repasses para Queiroz. Sua mulher e duas filhas são citadas no relatório.

O nome de uma delas, Nathalia, aparece no documento ao lado do valor de R$ 84 mil, mas não há detalhes sobre estes repasses.

Nathalia trabalhou como assessora de Flávio e, posteriormente, no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara. Conforme revelou a Folha, ela atuava como personal trainer no Rio no mesmo período.

Em entrevista ao jornal SBT Brasil, Queiroz disse que parte da movimentação atípica veio da compra e venda de carros e negou ser laranja de Flávio Bolsonaro.

A família Bolsonaro tem evitado dar explicações sobre o assunto, afirmando que cabe ao ex-assessor esclarecer os fatos.

BN