Preto no Branco

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Nenhuma aposta acerta as seis dezenas da Mega-Sena e prêmio pode chegar a R$ 36 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2105 Mega-Sena sorteadas neste sábado (8) em Santo Anastácio (SP). O prêmio acumulado para o próximo sorteio, dia 12, é de R$ 36 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

As dezenas sorteadas foram: 11, 13, 16, 24, 31 e 46. Confira o rateio:
Sena – 6 números acertados – Não houve acertador
Quina – 5 números acertados – 106 apostas ganhadoras, R$ 22.882,49
Quadra – 4 números acertados – 6.029 apostas ganhadoras, R$ 574,73

QUINA
O concurso 4846 da Quina acumulou e deve pagar R$ 1,3 milhão em seu próximo sorteio. As dezenas sorteadas foram: 04, 15, 21, 41 e 52. Veja o rateio:
Quina – 5 números acertados – Não houve acertador
Quadra – 4 números acertados – 46 apostas ganhadoras, R$ 7.121,24
Terno – 3 números acertados – 4.110 apostas ganhadoras, R$ 119,85
Duque – 2 números acertados – 108.029 apostas ganhadoras, R$ 2,50

Agência Brasil

Caminhoneiros avaliam paralisação após decisão de ministro do STF sobre frete

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Após a decisão do ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal), que nesta quinta (6) suspendeu a aplicação de multas contra empresas que não cumprirem a tabela do frete, grupos de caminhoneiros voltaram a ficar agitados com a discussão de uma possível nova paralisação.

Um dos líderes do movimento ocorrido em maio, Wallace Landim, o “Chorão”, disse à Folha que uma paralisação não está descartada, mas que só vai se posicionar sobre o assunto após conversar com a AGU (Advocacia-Geral da União).

Ele tentará se encontrar com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, ainda nesta sexta (7).

“Eu só vou me posicionar depois que eu conversar com o pessoal da AGU. Mas não está descartado, não. Se precisar, a partir da próxima semana, a gente já está se articulando”, disse Chorão.

Por grupos de redes sociais, já corre uma convocação para mobilização na madrugada de segunda (10).

O diretor do Sindicam de Ourinhos (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo), Ariovaldo de Almeida Junior, pede que os caminhoneiros reflitam sobre uma paralisação de 24 horas.

“Gostaria de conversar com todos vocês para que a categoria dê uma resposta imediata a toda e qualquer ameaça aos nossos direitos, lutas e conquistas. Esse tipo de atitude não só nos prejudica, como coloca em cheque o próprio piso mínimo, como coloca em cheque a nossa dignidade, o nosso orgulho e tudo aquilo que fizemos”, escreveu.

A decisão de Fux impede que as empresas que não pagarem o valor mínimo estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para o transporte de mercadorias por caminhões sejam multadas.

Fux atendeu a um pleito da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para analisar com urgência um pedido de medida cautelar que visava suspender a tabela do frete. A CNA alegou que a ANTT editou uma nova resolução em novembro com mais penalidades.

O ministro é relator de uma série de ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que contestam no Supremo o tabelamento.

O magistrado destacou, na decisão, informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que afirmam que o tabelamento gerou “entraves e prejuízos”.

A medida provisória editada pelo governo de Michel Temer em maio que instituiu a tabela do frete foi aprovada pelo Congresso em julho e sancionada pelo presidente em agosto.

“Então quer dizer que os 513 deputados não servem para nada, não entendem nada de lei? O Senado não entende nada? O que presidente sancionou não vale nada?”, questionou Chorão.

“Nós transportamos a riqueza no país. Vamos colocar na balança e vamos ver o que vai acontecer.”

BN

Caso Beatriz: Em nota, Lucinha Mota fala da transferência dos restos mortais da criança para Petrolina e critica blogueiro da região

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Nesta segunda-feira (10) completam três anos do assassinato da menina Beatriz Mota, ocorrido no Colégio Maria Auxiliadora. A criança de 7 anos foi assassinada com 42 facadas durante uma festa de formatura que reunia cerca de três mil pessoas. Até o momento o crime não foi elucidado e o autor (es) estão impunes. O corpo de Beatriz esta enterrado no cemitério Lagoa da Pedra em Maniçoba. Por decisão da família e de acordo com a legislação, os restos mortais serão transferidos para o Cemitério Memorial de Petrolina, a convite do SAF. “Os memoriais cumprem a função de eternizar as pessoas e as suas memórias, suas conquistas e fatos”, como explicou Lucinha Mota, mãe da criança. Lucinha, em nota, justificou a decisão, falou do papel da imprensa na luta por justiça e criticou posturas de representantes da comunicação, como a de um blogueiro da região, que segundo ela “são um câncer na sociedade”, responsáveis por disseminarem fake news.
Veja nota na íntegra:
 
A imprensa tem sido uma grande aliada na nossa busca por justiça no caso de BEATRIZ. Mas, nós sabemos que existem dois tipos de pessoas nessa área. Os primeiros, profissionais que merecem o nosso respeito, admiração e gratidão eterna, são aqueles que estão próximos e mesmo imparciais participam irrestritamente de todos os atos promovidos pelas pessoas de bem da nossa região. Os segundos, indivíduos que não medem esforços para obter aquela informação privilegiada ou tentar dar furo numa notícia seja ela qual for e depois talvez apurar quais são as verdades naquele episódio já divulgado, são um câncer na sociedade. A maioria deles dissimula e multiplicam as, hoje conhecidas, fake news.
Hoje, li uma reportagem num blog, que não conhecia por sinal, mas me foi enviada por uma pessoa de minha admiração e que trazia questionamentos sobre os motivos que nos levaram a transferir BEATRIZ para Petrolina.
Nunca li um artigo tão pobre e que lança perguntas sem qualquer sentido.
Pois bem, a legislação permite a transferência de restos mortais. Não existe base legal que a proíba. BEATRIZ pertence a mim e a Sandro. A transferência é um direito da família e não tem os propósitos apresentados naquele “texto”. Não se trata de abalar qualquer cidade, ou provocar alvoroço de nenhuma forma na sociedade, mas simplesmente a aceitação de um gentil convite feito pelo SAF para seu Cemitério Memorial. Os memoriais cumprem a função de eternizar as pessoas e as suas memórias, suas conquistas e fatos. Esse fato é sim para jamais ser esquecido.
A pessoa que produziu aquele texto ainda faz um seguinte questionamento: “Por que sempre trazer à lume um caso tão doloroso?”
O que está abalando as nossas famílias e trazendo pânico e insegurança para nossas cidades é o fato de ainda não sabermos as motivações daquele crime e nem quem são os monstros que facilitaram ou executaram tamanha crueldade.
BEATRIZ precisa de paz sim. Nós precisamos de paz também. Eu e Sandro dedicamos as nossas vidas para buscar justiça. Aproveitamos todas as oportunidades, até mesmo a política. Não nos escondemos. Não temos medos. Nada nos intimida. Não existem barreiras intransponíveis para nós. Doa em quem doer, seja o que for, iremos até as últimas consequências. Nada nos impedirá de lutar para termos a solução do caso de nossa filha solucionado a contento.
Há uma passagem na Bíblia que diz: “Mas tu, quando orares, entra no teu quarto e, fechando a tua porta, ora a teu Pai que está em secreto; e teu Pai, que vê em secreto, te recompensará publicamente.” (Mateus 6:6)
Dou graças a Deus porque ele ouviu as nossas orações. Pois como disse anteriormente, desde o ocorrido nunca fomos até o cemitério da Lagoa da Pedra em Maniçoba. Nunca tivemos forças. E BEATRIZ está lá num local sem nem identificação. E nós realmente estávamos pensando em fazer uma lápide com relicário e local para flores e velas. Pedimos a Deus que nos desse uma oportunidade de homenagear BEATRIZ da forma que ela verdadeiramente merece. E Ele nos ouviu e respondeu de forma ainda maior. Nossa princesa terá lugar de destaque no Memorial. Com a possibilidade de as pessoas deixarem mensagens virtuais e obter informações sobre a sua vida, nossa luta por justiça e ainda contribuir para a elucidação desse crime.
Termino com alguns questionamentos também: O que leva uma pessoa, que se diz profissional, produzir um texto como esse? Ajudar ou trazer mais dor para a família?
Lucinha Mota
Da Redação

União repassa cerca de R$ 378 milhões a municípios baianos

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O décimo terceiro chegou também para as prefeituras baianas. Com dificuldades para pagar os salários dos servidores e manter os serviços públicos funcionando, as 417 cidades do estado ficarão mais tranquilas para fechar os débitos de 2018, já que o Governo Federal repassou, na última sexta-feira (7), quase R$ 378 milhões para os municípios. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O valor corresponde a uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos vêm da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizada entre dezembro de 2017 e o final de novembro de 2018.

Todas as cidades brasileiras devem receber esse apoio da União, que repassou R$ 4,1 bilhões aos mais de cinco mil municípios do país. O valor superou a transferência feita em 2017, que foi de R$ 3,8 bilhões.

O tamanho de cada cidade influencia no repasse dos valores. Na Bahia, municípios como Abaíra, Aiquara, Malhada de Pedras e Mirantes receberam R$ 369,4 mil cada, conforme a CNM. Salvador recebeu R$ 31,8 milhões.

Agência Brasil

Projeto de Rui que reduz repasses para Planserv vai limitar atendimentos de urgência e emergência, diz Ahseb

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A proposta do governador Rui Costa de cortar em 50% os repasses do estado para o Planserv pode agravar a situação da assistência de saúde dos servidores estaduais.

Segundo medida enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o custeio para o plano sairia dos atuais 4% para 2% do orçamento dos três poderes. De acordo com o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Duran, caso a medida seja aprovada pela Casa, o atendimento de urgência e emergência para os funcionários públicos será comprometido.

Em entrevista ao BNews, ele lembrou que o governo possui uma dívida de R$ 100 milhões com os prestadores de serviço do Planserv. Atualmente, alguns dos 1.450 prestadores do plano já não estão realizando atendimentos, acatando uma portaria do próprio governo estadual, que estabelece que eles devem ser suspensos quando a cota designada pelo plano for atingido. No entanto, a medida tem sido tomada majoritariamente apenas em casos de procedimentos eletivos, ou seja, que podem ser programados.

Para Mauro, entretanto, os hospitais serão obrigados também a encerrar os atendimentos de urgência e emergência após o limite orçamentário ser atingido, caso o governo não volte atrás na redução de repasses para o Planserv e também se a dívida do estado com os prestadores não for paga.

“O que vamos encaminhar na próxima assembleia da Ahseb é isso (interrupção dos atendimentos). Quando chegar na cota, para. Não podemos ficar atendendo sem receber. Isso vai ser um sofrimento enorme para o servidor. Este não é o nosso propósito-fim, mas a falta de definição do Planserv com relação a pagar o que nos deve e esse projeto do governo faz com que não tenhamos outra alternativa”, lamentou Duran. Dessa forma, os prestadores passariam a dar apenas o primeiro atendimento, mas não os subsequentes.

De acordo com ele, o governo já vinha fazendo contingenciamentos no orçamento do Planserv. Só de agosto até dezembro, o estado retirou R$ 89 milhões do plano. O recurso foi remanejado para a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), como resultado de uma reserva técnica feita pelo governo em junho deste ano. Com o projeto enviado à AL-BA, segundo Mauro, o governo apenas tornaria permanentes os cortes. “Vai ficar inviável, a conta do Planserv não vai fechar”, alertou.

O presidente da entidade que representa os hospitais e prestadores de serviços de saúde pediu ao governador Rui Costa que se sente com a categoria para discutir as mudanças. “O governo precisa apresentar as dificuldades que tem, para discutir uma solução. Temos todo interesse que o Planserv continue sólido e atuante. Precisamos participar da construção do projeto, não precisamos receber pacotes prontos”, afirmou.

Diretora do Planserv pede exoneração
Após o envio do projeto polêmico para AL-BA, a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, pediu exoneração do cargo. Em nota, assessoria do governo da Bahia confirmou o pedido, mas disse que a solicitação não tem ligação com a proposta, e sim com questões pessoais.

BN

Magno Malta diz que não foi consultado sobre a escolha de Damares para ministério e

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O Senador Magno Malta (PR-ES) esclareceu, em um vídeo, que não foi comunicado sobre a escolha de sua assessora parlamentar Damares Alves para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ele disse que foi uma decisão pessoal do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

“(Damares) é uma escolha pessoal do presidente, que a convidou, não fui… comunicado, não fui solicitado, não fui eu que a indiquei”, contou o senador. Gostaria de desejar à doutora Damares toda a felicidade do mundo. Merece os meus parabéns, ela é uma pessoa preparada, só esclareço que ela não é uma indicação minha”, destacou o senador.

Nos bastidores, o senador, que não conseguiu se reeleger nas eleições deste ano, tem se queixado que o presidente eleito não pediu sua autorização para convidar Damares e demonstrado sua frustração por não ter sido convidado para ser ministro do novo governo.

Malta não fala com Bolsonaro desde o dia da eleição..

Damares, se manifestou ao vídeo de Malta e disse que o senador é sua  “fonte de inspiração”: “Acabei de receber um vídeo lindo dele agora, torcendo para que tudo dê certo. O senador é parceiro, o senador é guerreiro, o senador é fonte de inspiração”.

A indicação da pastora não tem a aprovação de parte da bancada evangélica. Deputados ligados ao bloco e aliados do senador Magno Malta (PR-ES) usaram expressões como “passou a perna” para se referir à nova integrante da Esplanada de Jair Bolsonaro (PSL).

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), declarou que o que no começo “era ingratidão passou a ser uma afronta”. Para ele, toda a condução do caso foi “antitética”

O nome de Malta chegou a ser cotado para o mesmo ministério, mas ele foi preterido pelo futuro presidente, mesmo tendo sido um dos seus fortes aliados e mediador de apoios de líderes evangélicos ao bolsonarismo. Silas Malafaia, por exemplo.

Com informações da Agência Senado e Folhapress

Everton Carvalho reassume prefeitura de Jaguarari após decisão do TJ-BA; município tem quarta mudança na gestão só esse ano

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O ano de 2018 está terminando, mas a situação política em Jaguarari, no interior da Bahia, está longe de ser de harmonia e tranquilidade. O município foi palco da quarta troca de prefeito somente esse ano. A decisão do desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quinta-feira (6) suspendeu a liminar que mantinha o vice Fabrício D’Agostinho no cargo e determinou retorno do prefeito Everton Carvalho Rocha (PSDB) ao cargo: “Diante do exposto, não existindo mais decisão que justifique o afastamento do ora requerente do cargo, com o fim de evitar tumulto processual e lesão à ordem pública, DEFIRO o pedido de suspensão da liminar proferida nos autos da Ação Anulatório nº 8000697- 45.2017.8.05.0139, que determinou o afastamento do Prefeito Everton Carvalho Rocha”, determinou o presidente do TJ-BA.

Em um despacho baseado na decisão do TJ-BA, a juíza Geysa Rocha Menezes determinou: Considerando o teor da decisão monocrática constante de id Num. 2419955 – Pág.1\Pág. 6 proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Gesivaldo Brito, nos autos tombados sob o Num. 8027109-08.2018.8.05.0000 de SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, defiro o pedido formulado nos autos para: 1)reintegrar o Prefeito Everton Carvalho Rocha, com a consequente emissão de ofícios ao Banco vinculado à Prefeitura Municipal de Jaguarari e aos demais Órgãos, a fim de bloquear a movimentação financeira do Prefeito Interino, Sr. Fabricio D’Agostino, dando total autonomia ao Prefeito Eleito, Sr. Everton Carvalho Rocha, para gerir as finanças do referido órgão municipal; 2)garantir o acesso pleno e irrestrito ao Prefeito Eleito, Sr. Everton Rocha, às dependências da Prefeitura Municipal de Jaguarari/BA, ficando, desde já, deferido reforço policial, se se fizer necessário; 3)seja comunicado à Câmara Municipal de Jaguarari/BA, na pessoa do seu Presidente, por meio do e-mail: “cmjaguarari@yahoo.com.br”, para que realize as providências de sua alçada. ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO. Via dessa decisão deve ser entregue aos interessados e ser encaminhada ao Presidente da Câmara de Vereadores”.

Antes dessa determinação, o prefeito Everton tinha sido cassado três vezes somente este ano. Uma das cassações aconteceu em 21 de fevereiro, quando por 12 votos a 1a Câmara de Vereadores confirmou uma denúncia de pagamento indevido de transporte. Depois, no dia 4 de junho, os vereadores da cidade aprovaram por 10 a 3 o afastamento do gestor. Dessa vez, em um processo que o acusa de atrasar a entrega da Lei Orçamentária Anual de 2017. No final de novembro, dia 26, a história tomou novos contornos quando o juiz Tardelli Boa Ventura acatou a decisão do desembargador e relator da Terceira Câmara Cível do TJ-BA e afastou novamente Everton, fazendo com que o vice assumisse o posto de prefeito mais uma vez. Decisão essa que caiu ontem, porém a sensação de instabilidade continua, uma vez que serviços básicos como transporte, saúde e educação não estão funcionando normalmente.

O vice-prefeito Fabrício de Santana D’Agostinho também está sendo investigado por supostas irregularidades em seus meses de gestão neste ano. O procurador-geral de Jaguarari, Alan Abbehusem, na ata de uma das transições anteriores, no dia 09/11, relatou diversas irregularidades constatadas: “foram analisados contratos administrativos, processos de licitação, processos de dispensa de licitação, aditivos contratuais, liquidações, processos de pagamentos, situação da estrutura operacional da Prefeitura Municipal e demais órgãos municipais, a situação é estarrecedora, preocupante e impõe medidas administrativas e judiciais urgentes. Foram encontradas situações que dão indícios de fragmentações de licitações, dispensas de licitações sem nenhum respaldo legal, fraudes em licitações, aumento de valores contratuais acima do permitido pela Lei Federal n° 8.666/1993, gastos excessivos que sinalizam desvio de dinheiro público e atos de corrupção, não comprovação de prestação de serviços ou fornecimento de materiais; ausência de processo administrativo no setor competente; documentos estes que causam perplexidade sobre a forma como eram conduzidos e operacionalizados na Prefeitura Municipal de Jaguarari, Estado da Bahia, entre os meses de abril a outubro de 2018”.

Entre as irregularidades, ainda tem o escândalo dos pneus em que foi feita uma licitação de quase R$ 400.000,00 com, por exemplo, pneu 1000/20 que custa em média R$ 950,00 e que foi comprado por R$ 1.950,00, segundo denúncia. O caso chamou atenção dos vereadores, que estão cobrando um posicionamento do vice, que assumiu novamente a prefeitura de Jaguarari. O vereador Franco Melo (PDT), que é da oposição e faz parte do grupo político do ex-prefeito Antônio Nascimento, afirmou ao BNews que a situação está complicada na cidade. “Ontem não teve sessão na Câmara. Os Postos de Saúde da Família (PSF) estão fechados, as escolas há mais de dois anos sem manutenção com banheiros danificados, salas de merenda em estado crítico”, reclamou Franco. Qustionado sobre qual, então, seria a solução para esse impasse, o verador foi categórico: “a gente aguarda que o Judiciário tome a decisão final nesse processo. Fica essa briga de liminar de um lado, liminar do outro, e o município afundando”.

O vereador Márcio Gomes, presidente da Câmara Municipal de Jaguarari, aifirmou que a situação estavá insustentável: “é complicado porque a gente entrou com alguns processos contra Everton e a gente vê que a situação tá insustentável. O comércio e a cidade não suportam mais esse tipo de coisa. Saúde e educação estão um caos total”. O presidente também explicou que uma atitude sua fez com que a ação judicial perdesse o objeto e fez com que o prefeito voltasse ao cargo: “nós tomamos uma decisão aqui por conta dessa instabilidade: desistimos do processo 001/2017, da primeira cassação, sobre uma contratação irregular de veículos”. Questionado sobre de que forma a Câmara reagiu a essa atitude, ele explicou: “a maioria não gostou, mas eu tenho consciência tranquila. Claro que temos nossas falhas, mas procuramos fazer o melhor para municipio. Estaremos sempre fiscalizando os atos do executivos, com imaprcialidade”. Ele finalizou dizendo esperar que a cidade tome um rumo, mas alertou: “depende muito do gestor”.  A reportagem tentou contato com o prefeito Everton Carvalho Rocha e o vice Fabrício D’Agostinho, mas não obteve sucesso.

BN

TSE mantém indeferimento do registro de candidatura de Isaac Carvalho que buscará novos recursos

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(foto: reprodução/internet)

Em votação realizada na noite desta quarta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro. Por 7 votos a 0, a Corte confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que considerou o comunista inelegível após uma condenação em Segunda Instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Isaac conseguiu manter o nome nas urnas após suspender liminarmente a condenação do TJ-BA em um caso de improbidade administrativa envolvendo o orçamento de Juazeiro. Com votação superior a 100 mil votos, os votos de Isaac não foram computados no coeficiente eleitoral.

Com a decisão de ontem do TSE, o mandato de Leur Lomanto Jr. (DEM) foi confirmado para o cargo de Deputado Federal. Ainda assim, o ex-prefeito de Juazeiro prepara novos recursos no TSE e na esfera da justiça comum.

“Temos plena convicção da legitimidade da nossa eleição. Recebemos do povo baiano mais de 100 mil votos e continuaremos nossa luta de fazer valer a escolha democrática dos eleitores. A própria justiça reconheceu que não provoquei danos ao erário”, declarou Isaac.

Os advogados de defesa partirão agora para os recursos ainda permitidos, tanto no âmbito da justiça comum quanto na esfera eleitoral.

O caso

O ex-prefeito de Juazeiro foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa acusado de ter desviado R$ 111, 9 milhões de reais da lei orçamentária do município, sem justificativa, por todo ano de 2010.

O documento, assinado pelo procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumenta que Isaac deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, em maio de 2016. Como pena, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o ex-prefeito deveria ficar inabilitado a exercer algum cargo ou função pública, por cinco anos.

Da Redação

Câmara de Juazeiro institui data de aniversário do distrito do Junco – Salitre

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Primeiro na pauta de votação, O Projeto de Lei Nº 3.450/2018, de autoria do vereador, Domingão da Aliança (PRTB), aprovado por unanimidade, ratifica a criação do “Distrito de Junco – Salitre”, legitimada pela Lei Estadual Nº 1.717/1924, e fixa a data natalícia da comunidade a ser comemorada anualmente em 31 de Julho. Fica estabelecida também que a programação alusiva do aniversário do distrito de Junco deverá compreender atividades cívicas e festivas elaboradas pelas entidades representativas da comunidade.

Do Executivo

O Projeto de Lei Nº 3.451/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, também aprovado por unanimidade pelos parlamentares, na sessão desta terça-feira (04/12), cria o Conselho Regulador do Serviço de Inspeção Municipal (CSIM). O órgão tem caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento municipal em questões ligadas à execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária, vinculado ao órgão municipal responsável pelas ações de desenvolvimento econômico, pecuária e abastecimento no âmbito do Município de Juazeiro.

Ascom CMV