Na sessão de amanhã (19) deverão ser apreciados e votados pelos vereadores de Juazeiro na Câmara de Vereadores três projetos oriundos do Executivo Municipal, que já estão nas mãos dos edis.
Os projetos propõem terceirização de alguns serviços municipais que serão absorvidos por organizações sociais, contrato de empréstimo no valor de R$ 15 milhões de reais junto ao Desenbahia, Agência de Fomento do Estado da Bahia, para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento e o projeto que cria a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro em 2% do total da “remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativamente ao exercício anterior”.
Alguns oponentes ao Governo Municipal se manifestaram criticando as pautas do executivo, dizendo-se indignados com as propostas e convocando a população para comparecer a sessão de amanhã, às 18 horas, com o objetivo de pressionar os vereadores a não aprovarem os projetos.
O PNB solicitou esclarecimento a assessoria da Prefeitura de Juazeiro, que nos enviou o seguinte texto:
“PREFEITURA DESMENTE OPOSIÇÃO SOBRE PROJETOS DE LEI
A oposição de Juazeiro está criando e difundindo mentiras para enganar a população e os servidores municipais. Aliás, algo que se esperava de quem já tem a marca da derrota: eles perderam em Juazeiro todas as últimas quatro eleições presidenciais, nas quatro para governador e nas três últimas para prefeito e deputado.
Mente vazia, oficina de fake news. Conheça a verdade sobre os projetos de lei:
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS PROJETOS ENVIADOS PELO GOVERNO À CÂMARA DE VEREADORES
1 – O MUNICÍPIO ESTÁ CRIANDO ALGUMA NOVA TAXA PARA DESCONTAR DOS SERVIDORES?
NÃO, DE MANEIRA ALGUMA. A taxa de administração de 2% sobre a receita líquida do instituto JÁ EXISTE desde que ele foi criado.
A alíquota descontada do servidor não será alterada em nada, ele não terá nenhum desconto adicional em seus vencimentos. NADA ESTÁ MUDANDO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
É da receita do instituto que se destina um valor para custear suas despesas: salários dos seus servidores, combustível dos veículos do IPJ, material de expediente, etc. O projeto de lei altera apenas uma questão orçamentária da previdência.
2 – AFINAL, O QUE O PROJETO DE LEI PROPÕE?
Atualmente as receitas de um ano só podem ser usadas dentro dele. O projeto prevê que os valores não utilizados possam ser remanejados para o orçamento do ano seguinte, como já se faz nos demais institutos de previdência pelo país.
A vantagem disso é que, por exemplo, ao executar as obras da sua sede própria, o instituto passará a poder usar receitas que eventualmente sobrarem do orçamento do ano anterior.
O projeto tem amparo legal, é lícito, justo e promove benefícios para a gestão do IPJ e para os servidores que a ele recorrem. Reitere-se: OS FUNCIONÁRIOS NÃO TERÃO QUE PAGAR NADA NOVO, NÃO TERÃO DESCONTOS EM SEUS SALÁRIOS OU PREJUÍZOS DE NENHUMA ORDEM.
3- O QUE É O PROJETO DAS OS?
O projeto de lei que cria o Programa Municipal de Organizações Sociais simplesmente regulamente, no âmbito do município, a legislação federal vigente. CASO ALGUMA UNIDADE ESPECIALIZADA VENHA A SER GERIDA POR UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL, OS SERVIDORES MUNICIPAIS TERÃO TODOS OS SEUS DIREITOS PRESERVADOS.
O que se abre como possibilidade é que hospitais sejam geridos por OS, mas isto não afeta a vida dos servidores.
4- OS SERVIDORES DOS HOSPITAIS SERÃO TERCEIRIZADOS?
NÃO, DE FORMA ALGUMA, DE JEITO NENHUM. Caso alguma unidade seja, no futuro, gerida por uma organização social, O PROJETO DE LEI GARANTE QUE OS SERVIDORES CONTINUAM VINCULADOS À PREFEITURA, COM SUAS REMUNERAÇÕES SENDO DEPOSITADAS, EXATAMENTE COMO FUNCIONA HOJE, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
O projeto assegura que não se repassará recursos as OS para que elas paguem aos servidores municipais. Isto continuará sendo feito pela prefeitura, de acordo com tudo que já está vigente no Estatuto e no Plano de Carreira.
A redação do projeto de lei é clara, mas caso ainda suscite alguma dúvida, a prefeitura irá acatar as alterações propostas.
5- A PREFEITURA IRÁ TERCEIRIZAR SECRETARIAS?
EVIDENTEMENTE QUE NÃO. É preciso ser muito desinformado para cair numa mentira dessas! Isto é coisa de gente maldosa que sai tentando inviabilizar o melhor para a cidade só por interesses próprios.
6– E QUAL A VANTAGEM DE TER UM PROGRAMA DE OS NO MUNICÍPIO?
Há algo do qual prefeituras, sejam de direita ou de esquerda, não podem fugir: a estrutura legal do Estado brasileiro não permite, aos municípios, ultrapassar parâmetros postos em lei, punindo inclusive os gestores.
As prefeituras brasileiras não criaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e não fizeram a PEC do Teto. Elas apenas têm que cumprir. A lei que cria as organizações sociais é federal. O município a está regulamentando, uma vez que precisa se adequar a uma nova realidade.
Não há sequer um estado brasileiro que não as utilize, seja governado pela esquerda ou direita. Na Bahia, por exemplo, são as OS que administram os hospitais estaduais.
O mecanismo foi criado sob a premissa de modernização da gestão de unidades. Ainda que prefiramos um modelo totalmente centrado no estado, ele não é mais possível porque um conjunto de leis impõe a incorporação de novos paradigmas de gestão. As
OS contam com uma série de vantagens na busca por recursos em instâncias federais, além de terem encargos menores pela sua razão social.
7 – PARA QUE É O EMPRÉSTIMO DO DESENBAHIA?
Vamos primeiro destacar a melhor parte. Juazeiro hoje pode tomar empréstimos! Em 2008, o TCM declarou que o município era inviável financeiramente.
Depois de muito trabalho sério, a cidade já pode recorrer a financiamentos e usar estes recursos em obras, assim como fazem a prefeitura de Salvador e o Governo Estadual.
O Desenbahia é um banco estadual de fomento. Juazeiro se habilitou e terá direito a 15 milhões para investir em obras de infraestrutura.
8 – QUAIS OBRAS SERÃO FEITAS SE A PREFEITURA OBTIVER O EMPRÉSTIMO DO DESENBAHIA?
Com este dinheiro, a Prefeitura irá urbanizar canais que cortam o centro da cidade, requalificar a Orla 1 e pavimentar diversas ruas em todos os distritos do interior.
É fácil entender porque a oposição está desesperada e criando notícias falsas. Eles não querem o bem de Juazeiro.”
Da Redação
