Dando continuidade a programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, as Secretarias de Assistência Social (SEADS) e de Educação (SME) realizaram nesta quarta feira (22), no auditório do CELEM, Centro Educacional Luiz Eduardo Magalhães, uma palestra sobre o BPC – Benefício de Prestação Continuada e Passe Livre.

Foram ministradas palestras com a assistente social Lúcia Helena, com a advogada Maida Luz e com a psicóloga Quézia Menezes. Os profissionais do CREAS, Centro de Referência Especializado da Assistência, Alba Lúcia e Manoel Carlos, ambos assistentes sociais e Vanderléa Reis, coordenadora do centro, também compartilharam informações no evento.

A coordenadora do CRAS, Vanderléa Reis, explicou quais procedimentos que deverão ser adotados para ter direito ao Passe Livre.

“Através desta programação, estamos refletindo sobre nosso papel na sociedade, através de nossas ações com vistas a contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Para ter direito ao Passe Livre, que pode ser interestadual ou intermunicipal, a pessoa com deficiência deve receber até dois salários mínimos. É necessário a comprovação da deficiência através de um laudo médico, ser  inscrito no Cadastro único do Governo Federal e procurar o CRAS, de segunda a sexta feira, das 8 às 16 horas, com todos os documentos originais da pessoa com deficiência e dos demais membros da casa onde reside. É um benefício importante, que  ajuda a pessoa com deficiência,” disse Vanderléa Reis.

A psicóloga do CREAS, Quézia Menezes, falou da importância do BPC.

“ O BPC e o Passe Livre são direitos que garantem a inclusão das PCD. Nossa intenção é que através desse encontro, as pessoas fiquem mais esclarecidas e informadas de seus direitos. O BPC, Benefício de Prestação Continuada, atende às pessoas que têm algum tipo de deficiência, seja física, mental ou intelectual. Existem os critérios para ter acesso a esse direito, que é equivalente a um salário mínimo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proporciona. O BPC é um direito dos cidadãos, garantido no artigo 203 da Constituição Federal de 1988 e, como tal, o acesso ao benefício não implica nenhuma contribuição para a Previdência Social,” informou Quézia.

Ascom PMS

As Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS) e de Educação (SME), realizaram nesta terça feira (21), na Câmara de Vereadores, a solenidade de abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que vai de de 21 a 28 de agosto.

Após apresentações culturais dos alunos da rede municipal e da APAE, houve uma palestra com o Vice- presidente da Associação da Pessoa com Deficiência de Juazeiro, Joséwilson Souza. Ele falou da importância do envolvimento da sociedade no debate sobre a realidade da pessoa com deficiência.

“ Parabenizo a gestão de Sobradinho por sediar esse encontro, que nos dá a oportunidade de discutir as políticas públicas existentes e quais precisamos implementar. Infelizmente, muitas dessas políticas são burladas e os direitos são violados. Neste encontro temos voz e vez. E as nossas demandas serem debatidas em uma plenária aberta, com a participação da sociedade, é de grande importância, pois assim diminui o grau de preconceito e  proporciona visibilidade para nossa causa,” afirmou José Wilson.

A Secretária de Educação, Ducilene Kestering, destacou as políticas públicas implementadas para as pessoas com deficiência no município e fez uma avaliação do evento.

“Foi tudo muito positivo. Conseguimos trazer para este encontro, professores, gestores, profissionais da assistência social, pessoas com deficiência e suas respectivas famílias, autoridades políticas e religiosas, um número bastante significativo da população. Gostei muito do palestrante que, por ser uma pessoa com deficiência,  conseguiu passar a verdadeira mensagem a todos. A pessoa com deficiência é apenas diferente, mas tem os mesmos diretos e deveres. Esta gestão tem prestado assistência a APAE, com todo o suporte necessário, temos salas de AEE – Atendimento Educacional Especializado, que funciona nas escolas municipais Geraldo Silva, CES e CELEM, as salas de API – Atendimento Psicopedagógico Infantil, que funciona nas escolas municipais Maria Nilza, 24 de fevereiro, CES, Tia Rita e o CENAP – Centro de Atendimento Psicopedagógico, que atua no prédio do conselho tutelar. Acredito que estamos fazendo um grande trabalho, através da rede formada pelas Secretarias de Educação, da Assistência e Desenvolvimento social e da APAE,” afirmou Ducilene.

O Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Jaílson Silva Sousa, falou do trabalho desempenhado por toda equipe da assistência em defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

“Temos desenvolvidos muitas ações de inclusão. O CRAS e o CREAS realizam um brilhante trabalho, cuidando e amando essas pessoas, ensinando as suas respectivas famílias quais seus direitos e deveres. Que possamos sempre estar em reflexão sobre a importância de cada um que tem seus talentos, seus desejos e seus direitos, que merecem ser respeitados,” disse Jaílson.

Também fez uma explanação no evento, o treinador de inteligência emocional,Edcarlos Lopes.

O cadeirante Genivaldo Nogueira parabenizou a realização do evento, que promoveu uma reflexão sobre o respeito à pessoa com deficiência, sujeito de direitos e deveres.

“Essa reflexão é de suma importância. Sou cadeirante e hoje tivemos a oportunidade de mostrar nossa versatilidade, através de apresentações culturais e também através da palestra com o Josewilson Souza, que nos representou tão bem. Também serviu como um alerta para as demais pessoas poderem nos ver como qualquer outro cidadão que tem os mesmos direitos e deveres. Os organizadores estão de parabéns pelo evento,” falou  Genivaldo.

Representando o Prefeito Luiz Vicente Berti, o assessor especial Cícero Alves também destacou a importância do momento de sensibilização que deu visibilidade as questões das pessoas com deficiência.

“Literalmente é um momento ímpar. Vimos palestras e apresentações que contribuem muito com os familiares, com as pessoas que são portadores de alguma deficiência e com toda a comunidade, que com certeza aprendeu algo através do que foi ministrado. Nosso governo tem uma grande preocupação que essa causa. Tanto que temos investimentos no CRAS, CREAS e nas escolas municipais direcionados as ações inclusivas. Participar de um evento como este, nos traz a certeza de que nossa gestão está no caminho certo, contribuindo cada vez mais com as políticas públicas das pessoas com deficiência de nosso município,” finalizou Cicero Alves.

A programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência em Sobradinho segue até a próxima sexta feira (24) e será encerrada com uma ação social e desfile nas quadras poliesportivas.

Além do representante do Prefeito Luiz Vicente Berti, Cícero Alves, da Secretária de Educação Ducilene Kestering e do Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Jaílson Silva Souza, estiveram presentes, o Presidente da Câmara, Vereador Jarques Canturil, Alexandra Lima, diretora da APAE, o Pastor Ronaldo Bitencourt, representante da Primeira Igreja Batista, Naísa Maria, Gerente de educação especial, Maria Laudicélia Batista, Coordenadora da equipe de Libras, Paulo Cesar, presidente da Associação dos Cegos de Petrolina, Maria Auxiliadora Alexandria, representante da sala de API e Sandra leite, representante da sala de AEE.

Ascom PMS

Mais de 100 prefeitos de todas as regiões do estado estiveram reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, nesta quarta-feira (22). O encontro teve como objetivo fazer um balanço dos impactos positivos da recente decisão do Tribunal de Contas dos Municípios em retirar do cômputo do índice de gasto com pessoal os programas federais e os funcionários terceirizados. A assembleia decidiu ainda pela criação de uma “carta aos postulantes do comando do governo do estado”, com uma referência às expectativas dos municípios e suas demandas junto ao executivo estadual.

Na abertura da assembleia, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, atualizou os prefeitos com informes do andamento de pautas federais e estaduais. Sobre a conquista junto ao tribunal do entendimento favorável à governabilidade dos municípios, Eures reafirmou ser “uma vitória de todos os prefeitos e histórica, porque servirá de modelo para outros estados do Brasil”.

O presidente da UPB relembrou as inúmeras reuniões com a Corte de Contas e a marcha dos prefeitos à Assembleia Legislativa, “a maior já organizada pela UPB” em defesa dessa conquista. Em reconhecimento ao apoio do legislativo baiano, foi ofertada uma comenda em gratificação ao serviço prestado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel. O parlamentar fez questão de parabenizar a UPB pelo empenho da entidade em ajudar os gestores e disse ser essa uma “luta coletiva de todos os prefeitos”. Ele completou: “tudo nasce nos municípios. Então os municípios têm que ser respeitados”.

A medida adotada pelo Tribunal de Contas também foi comentada pela presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), Stela Souza. “É muito importante para que a gente possa desenvolver nosso trabalho. O ministério lança uma série de programas e quem arca é município porque não há repasse suficiente”, relatou sobre o problema enfrentado atualmente pelas administrações municipais com a folha de pessoal.

Ao abrir para debate, o corpo jurídico da UPB elucidou dúvidas dos prefeitos sobre as resoluções publicadas pelo TCM sobre o índice. E foi anunciada pelo presidente Eures Ribeiro a realização de um seminário técnico, organizado pela UPB em parceria com o TCM, para orientar os contadores, secretários de finanças, administração, pessoal de RH e controladores dos municípios, o que deve ocorrer na primeira semana de setembro.

Ascom UPB

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Sobradinho promoveu mais uma entrega de kits de enxovais do Programa “Cuidando de Quem Cuida,” que faz parte do PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família, desenvolvido pelo CRAS, Centro de Referência da Assistência Social.

Mensalmente são entregues entre 20 a 25 kits de enxovais, destinados as mães em estado de vulnerabilidade social, que necessitem deste suporte.

Além de receberem os kits, as gestantes são acompanhadas do primeiro até o nono mês de gestação pela equipe multiprofissional do CRAS, formada por psicólogo e assistente social.

O programa também prevê dois encontros mensais para oficinas e palestras com temas escolhidos pelas gestantes, além de visita domiciliar.

No primeiro encontro do mês de agosto, o tema violência doméstica foi socializado com a participação da  assistente social Lucia Helena e da psicóloga Quézia Menezes, do CREAS, e também do Sargento Robson, da Cabo Vanessa e Soldado Roberlândia, da Ronda Maria da Penha.

“Nossa intenção é chamar atenção sobre o alto índice de violência doméstica. É muito assustador o número de mulheres no Brasil que estão sendo mortas por seus companheiros. Sobradinho não foge desta realidade e por isso estamos fazendo esse diálogo com as gestantes que serão futuras mães, colocando à disposição os órgãos de proteção e incentivando as que sofrem violência doméstica, a denunciarem,” afirmou Vanderléa Reis, coordenadora do CRAS.

A gestante Jaciara Ferreira da Silva ressaltou a importância do tema ministrado.

“É muito necessária essa conscientização e o ensinamento de como agir em caso de violência doméstica. As vezes muitas mulheres passam por esse problema e acabam nem reconhecendo. Com o alerta dos órgãos competentes, ficaremos mais atentas e conhecedoras dos nossos direitos,” disse Jaciara.

Ascom PMS