A negociação com os caminhoneiros colocou o governo Michel Temer sob nova pressão. As promessas feitas não só se mostraram difíceis de serem cumpridas como abriram várias frentes de crises, em um efeito bola de neve que atinge ministérios, agências reguladoras, órgãos de controle, estados e empresários dos mais diversos setores.

Na área empresarial, por exemplo, há forte reação contra a tabela de frete mínimo. Nesta quarta-feira (6), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avisou que vai recorrer à Justiça, por meio de um mandado de segurança, para impedir o tabelamento.

“Por princípios, somos contra o tabelamento de preços, que fere a lei de competitividade do mercado. Estamos retornando a um país de 30 anos atrás”, afirmou José Ricardo Roriz Coelho, que assumiu nesta quarta-feira a presidência da entidade.

“Centenas de empresas estão vindo até nós para falar que com o tabelamento haverá aumento de 30% a até 150% no preço final dos produtos e quem vai acabar arcando com isso será o consumidor. O governo quer resolver um problema e está criando outros”, afirmou.

Segundo Wilson Mello, presidente do conselho diretor da Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação), a tabela levará a um aumento de até 80% no preço da logística para o setor.

Porém, como a economia está desaquecida, ele disse ainda não ser possível estimar se o aumento de custos impactará os consumidores. “Em vez de inflação, pode ser que se tenha perda de lucratividade e competitividade”, afirmou.

Fernando Valente Pimentel, presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), disse que o tabelamento do frete vai prolongar efeitos negativos da paralisação na indústria de confecção.

“Isso é anacrônico, inconstitucional, fere a livre iniciativa e não vai dar certo. Gera menos investimento, menos produção, menos oferta.”

Segundo o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, a estimativa do setor com a medida é de perdas de até R$ 3,2 bilhões.

O presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins da Silva Junior, disse que a entidade também pretende acionar a Justiça se não houver uma mudança na tabela, que ele classifica de “retrocesso”.

A pedido do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que recebeu reclamações do setor, os preços serão revistos.

“A ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre] vai buscar fazer uma readequação dos valores. Ninguém está querendo fugir do acordo que o presidente fez. Agora, que ele seja justo para todos os lados”, disse Maggi no anúncio do Plano Safra.

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, informou que a nova tabela será divulgada nesta quinta (7).

Ele confirmou que o preço —principal reclamação das entidades patronais— será reduzido em alguns casos. “Tem mudança no preço porque vai contemplar outros tipos de caminhão nessa tabela.”

Em meio às reações, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, saiu em defesa do acordo. “A tabela será mantida. Erros ou omissões devidamente comprovados poderão ser corrigidos a qualquer tempo”, disse à Folha.

POLÍCIA E CIDE
Outra regra que deve enfrentar resistência é a reserva de 30% do frete da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para caminhoneiros autônomos, sem licitação.

O assunto está sendo analisado por ministros do TCU (Tribunal de Contas da União). Muitos afirmam reservadamente que a medida fere a Lei de Licitações.

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, disse à Folha que também estuda o que fazer.

Nos estados, os governadores se queixam da perda de receitas por causa da redução de R$ 0,46 por litro do diesel com o fim da incidência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

Ao zerá-la, a União cortou R$ 722 milhões, que serão retirados de obras de conservação de rodovias estaduais.

O Consetrans, conselho que reúne as secretarias estaduais de transportes, quer abrir negociação com a União. Há estados que dependem exclusivamente desses recursos para a manutenção de rodovias, conforme a Folha noticiou na terça-feira (5).

Os estados têm também dúvidas sobre como a União vai ressarci-los pelo fim da cobrança do pedágio pelo eixo suspenso, quando o caminhão volta vazio de uma entrega.

Na cadeia dos combustíveis, são os empresários que apresentam uma série de questionamentos ao governo, que promete usar todo o seu poder de polícia  —fiscalização— para garantir desconto de R$ 0,46 no litro do diesel nas bombas.

Poucos postos, porém, repassaram o valor, segundo levantamentos de Procons. Isso ocorre por uma razão de mercado. A medida provisória determinou o desconto na refinaria. Da refinaria até os postos, vale a livre negociação. Há questionamentos sobre a constitucionalidade de ações do governo na bomba.

Na primeira reunião com os caminhoneiros, no auge da paralisação, o Planalto não negociou o tabelamento do frete e a isenção do pedágio. A avaliação já era que as concessões sobre esses pontos criariam um efeito cascata de insatisfação a outros setores.

A paralisação foi mantida, e Temer cedeu. Assessores afirmam que, para ele, era necessária uma solução imediata para que não houvesse uma revolta popular que ameaçasse seu cargo.

Folhapress

A Prefeitura de Paulo Afonso, afirma que o contrato milionário denunciado no Ministério Público Federal (MPF) pelo ex-vereador da cidade, Daniel Luiz, “nunca existiu”.

Ao BNews, o ex-legislador contou que protocolou a denúncia por suspeita de irregularidade no suposto contrato firmado em 2016 pela prefeitura com a Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano (Coonectar) no valor de R$ 27,1 milhões.

Na análise do exercício financeiro, o Tribunal de Contas dos Municípios cobrou a prestação de contas do contrato, mas tanto o ex-gestor Anilton Bastos, quanto o atual Luiz de Deus, teria respondido aos questionamentos.

Em nota enviada à reportagem, a prefeitura afirma que em nenhum momento foi realizado qualquer pagamento à cooperativa. “Apesar de ter sido gerado número de contrato após a licitação, o então prefeito Anilton Bastos Pereira, não o assinou, pois decidiu junto a seus assessores, naquele momento, não promover a proposta de mudança na gestão de pessoal da área de saúde”, diz a administração municipal.

Confira a nota de esclarecimento abaixo:

A Prefeitura de Paulo Afonso esclarece os fatos expostos em matéria veiculada no site Bocão News, que fala sobre a fiscalização do Tribunal de Contas de um contrato que teria sido firmado durante a gestão do ex-prefeito Anilton Bastos. O texto cita ainda o nome do prefeito Luiz de Deus, de forma equivocada, com suposições que não apresentam a verdade dos fatos.
Diante do que foi exposto no site, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Paulo Afonso explica que o contrato mencionado com a Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano (Coonectar), no valor de R$ 27,1 milhões no ano de 2016, nunca existiu.
Em nenhum momento foi feito qualquer pagamento à empresa citada, o que pode ser constatado no portal da transparência, meio legal onde são expostas todas as contas públicas da gestão municipal.
Para que a população possa ter acesso aos dados reais, a Prefeitura explica que, em 2016, agindo com a transparência que sempre lhe foi peculiar, registrou junto ao sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a partir de processo licitatório realizado com a observância de todas as premissas legais, a possibilidade de promover nova forma de contratação de profissionais da área de saúde, de nível médio e superior, diante da necessidade de propor nova modalidade administrativa mais econômica e eficiente para a gestão, de pessoal desta área.
A ocorrência da licitação gera nos sistemas de gestão dos processos internos numeração dos atos, e esses são devidamente informados ao TCM, em tempo real, via sistema conhecido como SIGA. Apesar de ter sido gerado número de contrato após a licitação, o então prefeito Anilton Bastos Pereira, não o assinou, pois decidiu junto a seus assessores, naquele momento, não promover a proposta de mudança na gestão de pessoal da área de saúde.
Com isso, o processo de contratação não foi concluído por decisão do gestor, não foi assinado e por via de consequência executado ou pago, o que significa que de “fato” não se materializou, não se encerrou enquanto processo de contratação, daí o não envio para o TCM. A matéria abusa da preocupação com o fato de ter sido próximo às eleições de 2016; dá enorme ênfase ao valor
do “contrato” que não existiu; maximiza o pronunciamento quanto a abertura de termo de ocorrência, que nada mais é que a verificação detalhada de fatos.
Paulo Afonso é uma cidade encravada no sertão baiano que é destaque no Estado pelas suas belezas naturais e pela administração municipal, exemplo de zelo e cuidado com a coisa pública. Uma gestão que nunca teve suas contas rejeitadas pelo TCM e que é constantemente elogiada pelas diversas estâncias políticas, inclusive de partidos considerados adversos.

BN

A Polícia Federal (PF) pediu a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, de Minas e Energia.

O objetivo da PF é rastrear telefonemas do presidente e dos dois ministros, em 2014, ano apontado pelo delator Cláudio Mello Filho, ex-executivo da Odebrecht, que disse ter participado de um jantar com Padilha, Marcelo Odebrecht e Temer para acertar um repasse ilícito de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB.

Temer já admitiu que houve o jantar, mas negou que tenham falado sobre valores.

O inquérito investiga esse suposto pagamento de propina pela construtora na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta foi comandada pelo MDB.

Com informações do G1