Preto no Branco

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Prefeitura de Sento-Sé inicia Campanha de Vacinação Antirrábica na sede e interior do município

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A Prefeitura de Sento-Sé, através da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou nesta segunda-feira (31) a Campanha de Vacinação Antirrábica de cães e gatos, com equipes na sede e interior do município. A campanha, que segue até o dia 1º de setembro, busca imunizar os caninos e felinos contra a raiva, uma doença letal em aproximadamente 100% dos casos e que pode ser transmitida para o ser humano.

De acordo com a médica veterinária responsável pela campanha em Sento-Sé, Yasmin Guerra, serão divulgados cronogramas semanais, anunciando os locais de vacinação. “Iniciamos a campanha hoje com equipes na sede, na Praça Central da cidade e também no interior, na região das Ilhas. O cronograma desta primeira semana vai atender ainda as comunidades de Cabeluda, Limoeiro, Sítio, Brejinho, Pirí, Quixaba, Bazuá e Tribo Atikun. Já na sede além da Praça Central também levaremos a vacinação ao bairro Cícero Borges e a Praça do Grupo Escolar Antônio Balbino”, explica Yasmin Guerra.

A campanha, que é realizada anualmente, tem por objetivo vacinar cães e gatos a partir dos três meses de vida.  “A vacina antirrábica é a forma eficaz de prevenir a raiva e manter os animais domésticos saudáveis, bem como, promover proteção para toda família. A iniciativa reforça o compromisso da gestão Ana Passos em seguir colocando em execução as Políticas Públicas que visam o bem-estar e a qualidade de vida de toda a população”, pontuou o secretário de Saúde, Samuel Santana.

O horário de vacinação é das 9h às 14h.

Ascom/PMSSE

Anderson da Iluminação (PP) assume vaga na Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta terça-feira (1), após recesso parlamentar; ele entra no lugar de Amadeus dos Santos, foragido da PF

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A Câmara de Vereadores de Juazeiro retoma nesta terça-feira (1) as atividades legislativas, após o recesso parlamentar e com a presença de um novo edil.

Anderson da Iluminação (PP) assume a vaga do vereador Amadeus dos Santos (PP), que foi suspenso das atividades parlamentares, por tempo indeterminado, com base na Lei Orgânica do Município, após novo mandado de prisão preventiva em decorrência da Operação Astreia da Polícia Federal e do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA.

Anderson da Iluminação obteve 1566 votos e estava como Suplente Vereador em Juazeiro nas Eleições 2020.

Amadeus dos Santos é considerado foragido pela Polícia Federal e, estando suspenso, deixa de receber o salário de vereador.

Operação Astreia

Alvo da Operação Astreia da Polícia Federal e GAECO, do Ministério Público, o vereador Amadeus é suspeito de envolvimento em organização criminosa especializada em tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios, com atuação nos Estados da Bahia e Pernambuco.

A Polícia Federal busca cumprir o novo mandado de prisão preventiva. Até o momento o vereador “não foi localizado”, disse a PF.

O vereador chegou a ser preso na manhã do último dia 14, durante a terceira fase da operação ‘Astreia’, e liberado no dia 15 após uma decisão do juiz Eduardo Padilha. No entanto, a decisão foi revogada no último dia 20 pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

“O novo mandado de prisão preventiva foi decretado ontem, dia 20/07, em decisão liminar proferida pela Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia. A determinação acatou medida cautelar do MP contra decisão de primeira instância que, atendendo recurso interposto pela defesa de Amadeus dos Santos, concedeu alvará de soltura, sob a condição de pagamento de fiança e outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva”, informou a PF.

O vereador é pai de Manoel Luiz dos Santos Neto, 26 anos, que segundo as apurações da Polícia Federal, é o chefe da organização criminosa. Amadeus supostamente integra o núcleo financeiro do grupo e manteve vultosa quantia, cerca de R$ 400 mil, com a finalidade de ocultar e dar aparência de licitude a valores advindos da atividade ilícita do grupo criminoso, além de servir como um seguro para pagamento de despesas com eventual prisão.

A PF informou ainda que “durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na deflagração da Operação Astreia 3, Amadeus dos Santos promoveu embaraço à investigação, ao tentar destruir provas. Além disso, foram apreendidos em sua residência drogas e documento falso”.

Manoel Luiz está preso no município de Aracajú-SE, onde foi capturado em uma mansão no último dia 20 de junho, durante a primeira fase da “Operação “Astreia”.

Redação PNB

Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça (1)

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Comércio eletrônico,Cartão de Crédito

 

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.

Modelo antigo

No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.

No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.

A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.

Primeira fase

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.

De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.

Resistência

Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.

Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

Agência Brasil

Sobradinho realiza a XIV Conferência Municipal da Assistência Social

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A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, realizou na última sexta-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal, a XIV Conferência Municipal de Assistência Social , que teve como tema: “Reconstrução do SUAS- o SUAS que temos e o SUAS que queremos.”

A XIV Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se em instância que tem por atribuição, fazer uma avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social –SUAS. Também analisa, propõe e delibera, com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e elege delegados para participar da conferência estadual.

O Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Paulo Macedo, falou sobre os avanços da gestão municipal na área da assistência social.

“São vários projetos e programas como o Programa do Leite, Criança Feliz, a atuação na comunidade do CRAS e do CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dentre outros. A garantia da oferta desses serviços, demonstra a preocupação do Prefeito Cleivynho Sampaio com a assistência social. Portanto, esta Conferência é um importante instrumento que visa assegurar e garantir o funcionamento de todos estes programas para que se possa promover uma sociedade cada vez melhor e mais digna,” destacou o secretário.

A Conferência foi organizada em 5 eixos. Eixo 1:Eixo 1: Financiamento, Eixo 2 – Controle Social, Eixo 3 – Articulação entre os segmentos, Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos e Eixo 5- Benefício e Transferência de Renda.

Sheila Lima de Oliveira, Diretora da Empresa Inova SLO Consultoria, e palestrante do evento, falou destacou a importância dos avanços das políticas públicas de Assistência Social.

“Neste momento, é fundamental ressaltar que o SUAS não se limita apenas a fornecer assistência emergencial, mas também atua de maneira proativa, investindo em programas de qualificação profissional, inclusão produtiva e apoio à família. Essa abordagem preventiva e transformadora é capaz de romper o ciclo da pobreza, proporcionando às pessoas a oportunidade de sair da condição de vulnerabilidade e conquistar sua autonomia e independência. É importante destacar que Sobradinho, através da gestão do Prefeito Cleivynho Sampaio, vem avançando cada vez mais em todas essas áreas,” concluiu a palestrante.

Ascom/PMS

Escola de Idiomas: Prefeitura de Juazeiro inicia matrículas para cursos nesta terça-feira (1)

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A Escola de Idiomas da Prefeitura de Juazeiro iniciará nesta terça-feira (01), o período de matrículas para o segundo semestre letivo, nos cursos gratuitos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Os cursos são voltados para alunos da rede municipal, matriculados entre o 4º e 8º ano, servidores, e professores que atuam na Educação municipal.

As matrículas serão realizadas entre os dias 01 e 04 de agosto, presencialmente na sede da Escola de idiomas, localizada na Praça da Bandeira, nº 16, no Centro da cidade, das 08h às 20h, de segunda a sexta-feira.

No ato da matrícula, os interessados devem apresentar original e cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou RG com foto, RG e CPF do responsável legal, declaração de vínculo da escola municipal ou comprovante de matrícula, comprovante de residência, documento comprobatório para Atendimento Educacional Especializado (AEE), no caso de alunos com deficiência; e duas fotos 3×4. No caso dos servidores, podem ser apresentados a declaração da escola ou o contracheque.

As aulas da Escola de Idiomas, uma iniciativa pioneira da gestão Suzana Ramos, terão início no dia 7 de agosto, para as turmas com aulas às segundas e quartas-feiras, e 8 de agosto, para as turmas com aulas às terças e quintas-feiras.

Ascom

Com investimento superior a R$ 35 milhões, obras da maternidade de Juazeiro seguem em ritmo acelerado

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Em breve, a cidade de Juazeiro, no norte baiano, vai ganhar uma nova maternidade referência para gestação de alto risco. As obras da unidade, que fará parte do complexo do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), seguem em ritmo acelerado, com aproximadamente 35% das intervenções já concluídas, foi o que verificou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, que esteve em Juazeiro nesta segunda-feira (31). O novo prédio que abrigará a maternidade representa um investimento de cerca de R$35 milhões do Governo do Estado, nas obras físicas.

O local que vai reforçar a rede de atendimento materno-infantil do estado contará com 145 leitos distribuídos entre internação clínica cirúrgica (90 leitos), internação obstétrica (30), Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) (10), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) (10) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (Ucinca) (5). Haverá ainda duas salas com leitos PPP (pré-parto, parto e pós-parto).

A nova unidade será referência para 10 municípios baianos, aumentando de forma significativa o número de leitos ofertados. Atualmente o HRJ possui 180 leitos, sendo 40 UTIs. Com o incremento de 145 novos leitos, o complexo será um dos maiores da Bahia, com 325 leitos.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que o investimento visa ampliar ainda mais a assistência na região norte da Bahia. “Aqui na Unidade de Alta Complexidade do HRJ já esta estamos acima da meta da oferta de quimioterapia e avançando na radioterapia”, afirmou.
Além das obras de ampliação, a Secretária pode verificar o andamento da instalação do aparelho de cintilografica, que deve entrar em operação em até quatro meses. Com o equipamento, o primeiro do tipo na rede pública do interior do estado, será possível realizar exames mais precisos para estadiamento do câncer. Para aquisição do aparelho, a Sesab investiu cerca de R$2,5 milhões.

Mais de R$ 254 milhões investidos na rede materno-infantil

Somente no período de 2010 a 2023, foram investidos mais de R$ 254 milhões no reforço da assistência materno-infantil do Estado, que ganhou o incremento de cinco novas maternidades, dois Centros de Parto Normal, uma Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, além de um hospital materno-infantil.

Aliado a isso, a rede também contou com a ampliação, reforma e modernização de unidades já existentes, qualificando a assistência e ampliando a oferta de leitos de obstetrícia, gestação de alto risco, pediatria clínica, UTI pediátrica, UTI neonatal e centro de parto normal, e atenção às urgências e emergências.

Em breve, além da maternidade de Juazeiro, a assistência terá o reforço de uma Casa da Gestante de Feira de Santana, além de reformas das maternidades Tsylla Balbino e Iperba, ambas em Salvador. “Estamos investindo na assistência materno-infantil em toda a Bahia para assegurar às futuras mamães que elas terão um ambiente acolhedor e seguro, ainda que a gestação seja de alto risco. Vamos seguir trabalhando para melhorar, ainda mais, a assistência materno-infantil”, adianta a secretária da Saúde, Roberta Santana.

Atendimento especializado

Ainda em Juazeiro, a secretária verificou o funcionamento da Policlínica Regional de Saúde instalada no município. Inaugurada em julho de 2019, a unidade, que oferta consultas especializadas e exames de alta complexidade como tomografia e ressonância magnética, já realizou 197.747 atendimentos. A policlínica beneficia moradores de 10 municípios do norte baiano.

“São quatro anos de um projeto que deu certo. O modelo da Policlínica é um grande modelo de regionalização que deu certo, que a gente consegue pactuar com os municípios da região o acesso às consultas especializadas e exames.. é uma avaliação positiva”.

Secom

Sento-Sé sediará Reunião Plenária Ordinária do CBHSL nesta terça-feira

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A Câmara de Vereadores de Sento-Sé será palco nesta terça e quarta-feira, dias 01 e 02, da 30ª Reunião Plenária Ordinária do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Baianos do Entorno do Lago de Sobradinho (CBHLS). A reunião, que acontece das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, conta com o apoio da Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e tem como foco principal dialogar sobre temáticas relacionadas aos projetos de recuperação de nascentes.

Entre as pautas da reunião também estão: a introdução ao Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), avanços e perspectivas para as nascentes, definição dos próximos municípios a receber as próximas reuniões, entre outras.

A gerente de Turismo do município, Mariluze Amaral, destaca que apesar de Sento-Sé ainda não ter a lei de compensação e nem de Pagamento de Serviços Ambientais, já adiantou o processo. “Já temos mapeado em alguns lugares os preços de carbono e vamos apresentar, para que as comunidades entendam como é feito, para que eles possam medir seus próprios créditos de carbono sem intermediação de terceiros”, destacou Mariluze.

Ascom/PMSSE

Desenrola renegocia quase R$ 2,5 bilhões e limpa 3,5 milhões de nomes, diz Febraban

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Dinheiro, Real Moeda brasileira

 

Um balanço divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o programa Desenrola Brasil, que faz a renegociação de dívidas, aponta que os bancos conseguiram renegociar R$ 2,5 bilhões em 400 mil contratos de dívida e retirarem a negativação de 3,5 milhões de devedores até R$ 100 em cinco dias.

O programa “Desenrola Brasil’ é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. O levantamento leva em conta as renegociações da faixa 2 do programa, que focam em resolver as dívidas de pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e renda de até R$ 20 mil.

Além disso, foi promovida a desnegativação das dívidas de até R$ 100, que é uma contrapartida à participação dos bancos no programa. Isso significa que, se o devedor não tinha outros débitos pendentes, ficou com o “nome limpo” nos sistemas de proteção ao crédito.
Nas renegociações da faixa 2, cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, sem a necessidade de consolidação de diferentes credores como ocorrerá na faixa 1. Neste caso, não é necessário inscrição para atendimento em canais digitais do governo.

Ao contrário da faixa 1, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito. Na faixa 2, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:

dívidas de crédito rural; débitos com garantia da União ou de entidade pública; dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União. Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.

BNews

Presidente da CPI do MST se mobiliza após nova ocupação

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Em meio a mais uma ocupação feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações do MST, quer que as atividades do colegiado sejam prorrogadas por 60 dias.

O pedido consta em requerimento apresentado por Zucco nesta segunda-feira (31). No documento, o parlamentar afirma que há uma “suposta influência do governo federal” na atuação do MST e cita a invasão de propriedades rurais produtivas.

No requerimento, o parlamentar pontua que “nos primeiros dois meses da nova gestão, o número de propriedades rurais invadidas já é maior que nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro”. Além disso, o texto ainda afirma que cabe à Câmara dos Deputados “fiscalizar o que de fato vem acontecendo no país”.

Outros 171 deputados assinaram o documento apresentado por Zucco. O requerimento será apreciado na sessão desta terça-feira (1º), prevista para as 14h. A pauta também conta com outros itens de destaque, como a convocação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

O regimento da Câmara dos Deputados afirma que o tempo de duração de uma CPI é de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias, mediante deliberação do plenário.

BNews