A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 22765/18 que altera a estrutura remuneratória dos agentes penitenciários da Bahia. A votação foi simbólica e contou com o voto contrário da oposição, com exceção do deputado Prisco.

A emenda da oposição não foi incorporada ao projeto. O relator da matéria, deputado Rosemberg Pinto (PT), rejeitou a emenda com a justificativa que é inconstitucional, na medida que “ultrapassa a lei de responsabilidade fiscal”.

O líder da bancada, Luciano Ribeiro (DEM) afirmou que a bancada votou contra em protesto, porem ressaltou que não obstruiu a sessão em apoio aos agentes penitenciários.

“Não temos votos para fazer valer o direito dos servidores. Nós da oposição, com exceção de Prisco que votará a favor, em forma de protesto vamos votar contra. Por não ter sido estendido o aumento a todos os servidores da Bahia”, justificou em plenário.

A bancada de oposição apresentou uma emenda que propõe um percentual de aumento de 10% a todos servidores do estado que recebem abaixo do salário mínimo, estendendo assim os direitos.

Após a votação, os agentes que ocuparam a galeria no plenário, aplaudiram os parlamentares.

Ainda na sessão desta terça foi votado ainda o PL 22767/18 que estabelece carga horária de 40 horas semanais para auditores fiscais e agentes de tributos estaduais da Secretaria da Fazenda.

BN

A Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial realiza nos dia 16 e 17 de maio, na UNEB, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), a 2ª Oficina Territorial do Projeto Combate ao Racismo Institucional: “A Contribuição da Economia Solidária para a Sensibilização de Gestores Públicos com Comitê Gestor e Conselhos”.

O objetivo do projeto é difundir a temática através da formação de 500 gestores públicos estaduais e municipais, além de contribuir para o desenvolvimento de uma rede de combate ao racismo institucional em todo o estado da Bahia.

A 2ª Oficina Territorial do Sertão do São Francisco que acontecerá em Juazeiro  tem como finalidade o encaminhamento do processo formativo iniciado na 1ª Oficina, realizada em novembro de 2017, vinculado a uma postura dialética e plural. Segundo os organizadores, a ideia é construir um conhecimento novo, significativo e eficiente na orientação da gestão das políticas públicas de Promoção da Igualdade Racial, tendo como estratégia a Economia Solidária.

O evento acontece das 8h30 às 17h e tem como público alvo gestores das áreas da saúde, educação, assistência social, segurança pública, representantes dos Centros Públicos de Economia Solidária, dos SineBahia, dentre outros, mesmo que não tenham participado da primeira oficina.

Por Fabiana Diniz/SEDES

O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, assinou nesta segunda-feira (7), durante 73ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), um acordo de cooperação relacionado ao Projeto Fortalecer Municípios. No encontro, realizado em Niterói (RJ), o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, também defendeu os pequenos negócios, afirmando que a burocracia é um dos entraves no País. Ao falar para mais de cem prefeitos de várias cidades brasileiras, Afif agradeceu a FNP pelo apoio à derrubada do veto do refinanciamento das micro e pequenas empresas, aprovado em abril por unanimidade pelo Congresso, e mostrou, em números, que os pequenos são, hoje, um dos caminhos para a geração de renda no País.

Os Sebrae de Pernambuco e Rio de Janeiro também firmaram a parceria. Segundo Jorge Khoury, a Frente Nacional dos Prefeitos tem papel relevante no país, pois ajuda na busca de novas possibilidades, além de estar mais perto da sociedade. “Por isso nós aderimos ao Programa Fortalecer Municípios que, junto com o Sebrae, vai ajudar na criação de novas oportunidades”.

Para discutir o desenvolvimento econômico por meio de parcerias entre prefeituras e empresas locais, a agenda do superintendente do Sebrae Bahia começou cedo, com reunião durante o café da manhã, com o presidente da FNP e prefeito de Campinas, Jonas Donizette, e representantes do Sebrae Rio de Janeiro. Além de acompanhar a programação da Reunião Geral, voltada a temas como investimento em infraestrutura de cidades, desafios comuns de mulheres governantes e recursos internacionais disponíveis para investimentos, Khoury se reuniu com o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif, e o superintendente do Sebrae RJ, Cezar Vasquez.

“Articular parcerias faz toda a diferença para a economia local, e buscamos esse desenvolvimento para os pequenos negócios baianos. Quando valorizadas pela gestão pública, as micro e pequenas empresas podem mudar todo o cenário de uma região”, defende Khoury. “Exemplo disso é a geração de empregos pelas MPE na Bahia, que registrou mais de 3,6 mil vagas só no mês de março, sendo o maior saldo do Nordeste e o quinto em todo o Brasil”.

Guilherme Afif reforça Refis como alavanca de emprego e renda

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif, agradeceu o apoio dado pelo presidente da FNP, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette ao Refis das MEI, ressaltando que os pequenos negócios nunca tiveram um refinanciamento de suas dívidas fiscais. “Se o fizemos agora é porque 600 mil empresas estavam sendo ameaçadas sair do Simples que não quitassem seus débitos. Se é difícil sobreviver com o Simples, imagina fora dele”, afirmou o presidente do Sebrae. “Foi uma mobilização grande e o Congresso aprovou por unanimidade o fim do veto, e a Frente Nacional dos Prefeitos não nos faltou com seu apoio público”, acrescentou Afif.

O presidente do Sebrae afirmou que a parceria entre a instituição e a FNP tem uma grande importância, pois os pequenos negócios representam mais de 90% do universo empresarial do país. “As pequenas empresas responderam por 11 milhões de novas vagas de trabalho, de 2007 a 2017, enquanto que as médias e grandes empresas tiveram um saldo negativo de 1,3 milhão, substituíram a mão de obra pela tecnologia”, explicou Afif.

Guilherme Afif ressaltou que alguns entraves ainda atrapalham os pequenos negócios, o que muitas vezes impede a legalização das micro e pequenas empresas. O Programa Líder foi apontado como um dos caminhos, pois a própria comunidade poderá dizer os caminhos de seu desenvolvimento.

“Temos uma tese de que não existe governo ruim em uma sociedade organizada”, afirmou Afif, explicando que o Líder ajudará no desenvolvimento local, onde opiniões diferentes precisam ser organizadas. “Quando a sociedade está organizada, o governo faz o que a sociedade quer”, observou o presidente do Sebrae. “O Brasil de cima para baixo não deu certo, por isso tem que ser de baixo para cima”.

Parceria Sebrae FNP

O presidente da FNP, Jonas Donizette ressaltou a aliança entre o Sebrae e a Frente, destacando os projetos que estão sendo desenvolvidos desde 2011. “Sua visão, experiência e sensibilidade de enxergar as políticas públicas nos ajudou muito”, observou o prefeito de Campinas, ao se referir a Afif. Donizette fez um balanço dos 10 anos de parceria do trabalho desenvolvido em conjunto entre as duas instituições.

A parceria entre o Sebrae e a Frente Nacional dos Prefeitos já dura quase 10 anos. Desde 2011, as duas instituições trabalham conjuntamente em várias ações, como o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que no ano passado reuniu mais de 80 4 expositores e patrocinadores, 8.755 participantes, 426 prefeitos e vice-prefeitos, contando com quase 1,1 mil municípios representados e 18 delegações internacionais.

O último convênio assinado aconteceu em fevereiro deste ano, que diz respeito ao projeto “Saber desenvolver:  elaboração, sistematização e disseminação de conteúdo, instrumentos e práticas para o incentivo ao desenvolvimento territorial”. Desde 2011, o volume de recursos alocados nos acordos ultrapassa a R$ 15,6 milhões aportados pelo Sebrae, cuja parceria técnica- financeira permite inserir os temas relativos à promoção dos pequenos negócios e do desenvolvimento territorial pelo interior do país.

 Os principais eixos dos convênios firmados entre o Sebrae e a FNP permitem aos municípios a adoção de práticas para desburocratizar os ambientes de negócios, favorecendo as micro e pequenas empresas. A intenção é elaborar um estudo sobre a satisfação dos usuários quanto ao processo de simplificação. Além disso, o Sebrae vai fomentar o empreendedorismo, produzindo referenciais de atendimento dos MEI nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), entre outras ações.

ASN

Os prefeitos baianos desembarcam na capital federal no próximo dia 21 de maio para a marcha anual dos prefeitos a Brasília. Já são mais de 260 representantes baianos inscritos no evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem na programação a visita à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A intenção dos municipalistas, segundo o presidente da UPB, Eures Ribeiro, é sensibilizar o Supremo da necessidade de julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 sobre a lei que redistribui os royalties do petróleo entre os municípios brasileiros.

A lei aprovada em 2012 está suspensa por liminar concedida pela própria ministra Cármen Lúcia, em favor do estado do Rio de Janeiro. “São R$ 43,7 bilhões que deixaram de ser partilhados entre estados e municípios enquanto a matéria não é julgada pelo supremo. A lei foi uma conquista municipalista, ela foi vetada pela presidente Dilma, conseguimos derrubar o veto com muita mobilização e aguardamos o desfecho. Não é justo privar os municípios da partilha de um bem que é de todos os brasileiros”, defende Eures Ribeiro que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste Baiano.

Na visita ao Supremo, os prefeitos pretendem também entregar à Corte um abaixo-assinado com milhares de assinaturas, de representantes locais e da população em defesa da manutenção da Lei 12.734/2012. Segundo cálculos da CNM, em função da liminar concedida pelo STF um município de 10 mil habitantes, a exemplo de Itapitanga, no Sul baiano, deixou de receber R$ 2,2 milhões de abril de 2013 a dez 2017, recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação e infraestrutura, ressalta a UPB.

Ascom UPB

Transexuais e travestis que desejem adotar um nome social na eleição presidencial deste ano têm até a próxima quarta-feira (9) para solicitar a alteração de seu título eleitoral em um cartório ou unidade de atendimento vinculados às suas respectivas zonas eleitorais. Para requerer a atualização cadastral, basta que o interessado apresente um documento de identificação com foto, não sendo exigidos comprovantes, declarações nem certidões adicionais.

Menores de 18 anos também podem requerer a modificação, desde que já possuam o título de eleitor. Em todos os casos, um novo documento, com o nome civil já substituído pelo nome social e com o mesmo número de inscrição do anterior, será emitido e entregue pelo atendente no ato da solicitação. O verso do título deverá trazer um “QR Code”, código de segurança que atesta a autenticidade do documento.

Convalidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Resolução 23.562/2018, como uma identificação que assegura um direito básico dos travestis e transexuais, o nome social, além de constar no título de eleitor, também estará indicado no cadastro da urna eletrônica e no caderno de votação das seções, utilizado pelos mesários no dia da votação.

Ao comunicar o nome pelo qual se sente reconhecido, o eleitor também poderá alterar a identidade de gênero indicada em seu cadastro. A identidade de gênero é relevante não somente por conferir um tratamento mais igualitário ao segmento transgênero, como forma de combate à discriminação e à transfobia, mas também porque a legislação eleitoral observa um percentual mínimo de candidaturas de mulheres, visando garantir equidade em relação aos homens na participação política do país, sejam elas cisgênero – cuja identidade de gênero é a mesma do sexo biológico – ou transgênero. Segundo o TSE, apesar de as mulheres constituírem mais da metade do eleitorado brasileiro (52%), elas representaram somente 31,98% das candidaturas do último pleito, em 2016.

Embora existam pessoas que se autoidentifiquem como não-binárias, isto é, que afirmam não se encaixar nem no gênero feminino, nem no masculino, o TSE limitou, por ora, a escolha de identidade de gênero dos eleitores a essas duas opções.

O registro do nome social e a atualização da identidade de gênero são procedimentos independentes, o que significa que o votante poderá solicitar apenas um deles ou ambos. Caso o eleitor queira voltar atrás em sua decisão de utilizar seu nome social no título de eleitor, deverá se dirigir, novamente, ao cartório eleitoral ou posto de atendimento, respeitando o prazo de 9 de maio, quarta-feira, para que a nova alteração do título seja válida já nas eleições de outubro.

Candidatos – No caso de candidatos transexuais e travestis, segundo o TSE, embora o nome social e o nome que constar na urna (aquele escolhido por candidatos durante sua campanha) possam coincidir, eles também são registrados em procedimentos separados.

O prazo final para que candidatos transexuais e travestis comuniquem à Justiça Eleitoral o nome social que usará na urna será encerrado no dia 15 de agosto.

Para concorrer a um cargo eletivo dentro de uma cota de gênero, porém, é necessário que indiquem, até a próxima quarta-feira (9), a identidade de gênero com a qual se identificam.

Agência Brasil

Pela primeira vez em Juazeiro, a abertura da 40ª edição dos Jogos Escolares será com um desfile dos atletas pelas principais avenidas de Juazeiro. O evento acontece nesta quarta-feira (09) a partir 17h, com o desfile saindo da Rua Oscar Ribeiro em direção à Orla 2, onde será realizada a solenidade, às 18h.

Com o tema ‘#Verde e Amarelo – pra frente Brasil’, o evento vai reunir atletas de mais de 50 escolas das Redes Municipal, Estadual e Privada, que vão disputar os jogos no período de 10 a 31 de maio, nas Categorias Mirim e Infantil e de 07 a 24 de agosto, com o Festival de Modalidades, na Categoria Pré-Mirim e Baleô. Os atletas irão competir em 12 modalidades como: handebol, voleibol, futsal, basquetebol, atletismo, futebol society, baleô, xadrez, natação, judô, tênis de mesa e badminton.

A abertura dos Jogos Escolares 2018 vai contar com a participação das fanfarras dos Colégios Codefas, Adventista, Argemiro José, Pedro Rêgo, Rui Barbosa, CPM e apresentações dos alunos da APAE de Juazeiro e dança olímpica do Colégio Codefas.

Por Emanuelle Lustosa/SEDUC