O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão sobre restringir o foro especial para deputados federais e senadores. O  tribunal voltou a julgar o tema nesta quarta-feira (2), mas a sessão foi suspensa devido ao horário. A discussão será retomada nesta quinta (3). Gilmar Mendes ainda não votou.

Até agora, os outros dez ministros concordaram que é necessário restringir o foro especial a crimes cometidos durante o mandato. Assim, o parlamentar só seria julgado no Supremo se cometer um crime enquanto está no cargo.

Hoje o processo tramita de um tribunal a outro, de acordo com o cargo que o investigado ocupa: se ele comete um crime sem ter mandato e depois é eleito deputado federal ou senador, por exemplo, o processo vai da primeira instância para o STF, mas quando deixa o cargo, o caso volta ao outro tribunal.

Essas idas e vindas entre diferentes instâncias da Justiça, apelidadas de “elevador processual”, sobrecarregam os tribunais superiores e atrasam o desfecho dos processos, aumentando a chance de os crimes prescreverem (ficarem sem punição), segundo Luís Roberto Barroso, relator da ação.

Mas os magistrados ainda não definiram os parâmetros para a mudança. Dos dez ministros que votaram, sete opinaram que o foro deve se restringir a cometidos durante mandato e em razão do cargo.

Essa é a posição de Barroso e de outros seis colegas: Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

Para eles, o foro especial no STF deve valer apenas para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados ao cargo. Não seria, por exemplo, o caso de um senador que agride a mulher.

Já Alexandre de Moraes sustentou que, mesmo que o crime não tenha relação com o cargo, a autoridade deve ser processada no Supremo –por exemplo, em caso de violência doméstica. Dias Toffoli concordou com Moraes e votou para que o político tenha foro no STF a partir do momento em que foi diplomado –não apenas depois de assumir o cargo.

Ricardo Lewandowski também seguiu o voto de Moraes. Para eles, crimes cometidos antes do mandato devem ficar de fora do STF, mesmo que o parlamentar assuma um cargo no Congresso.

Hoje autoridades têm foro especial na Justiça, a depender do cargo que exercem. O presidente da República, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF. Governadores de Estado, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e prefeitos, pelo TRF (Tribunal Regional Federal).

JULGAMENTO
O caso começou a ser julgado em 31 de maio de 2017. Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o assunto) e devolveu o processo no fim de setembro.

O julgamento foi retomado em 23 de novembro e Dias Toffoli pediu vista, quando já havia maioria para restringir o foro especial. Ele devolveu o processo no fim de março.

Nesta quarta, Toffoli foi enfático ao criticar o ponto do voto de Barroso que trata sobre a necessidade de que o crime tenha sido cometido em função do cargo para permanecer no STF.

Ele deu um exemplo prático para ilustrar a dificuldade de separar o que seria em função do cargo ou por razão pessoal: se um deputado agride outro no plenário ou se agride um funcionário do gabinete, poderia ficar difícil de estipular se o crime foi cometido em função do mandato.

“Essa natureza, de ser relativa ou em função do cargo, é bastante relativa”, disse Toffoli.

ESTADOS
Toffoli destacou que praticamente todos os Estados conferem foro especial ao vice-governador e aos secretários estaduais, sendo que muitas concedem também a procuradores e defensores públicos.

Ele deu exemplos de foro especial em alguns Estados: Piauí e Rio de Janeiro conferem prerrogativa de foro a vereadores – alcançando, respectivamente, 2.143 e 1.190 membros do Poder Legislativo municipal; em Roraima, além dos vereadores, os diretores-presidentes de entidades da administração estadual indireta também têm foro.

Já Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Tocantins “conferem prerrogativa de foro ao comandante-geral da Polícia Militar, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao delegado-geral ou chefe da Polícia Civil.

“Como se observa, há uma profusão legislativa, estadual e distrital, conferindo prerrogativa de foro às mais variadas autoridades, o que torna o tema susceptível a críticas e, principalmente, reflexões sobre a necessidade de sua extinção”, disse Toffoli.

QUESTÃO DE ORDEM
A análise do tema foi levada ao plenário por Barroso, como questão de ordem para o julgamento de um caso concreto, o do ex-deputado Marquinho Mendes (PMDB-RJ), acusado de compra de votos nas eleições municipais de 2008, em Cabo Frio (RJ).

O caso chegou ao Supremo em abril de 2015, após Mendes assumir, como suplente, mandato de deputado na Câmara. Ele deixou o cargo em abril de 2016 e o reassumiu em setembro para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi cassado.

Em outubro, Mendes se elegeu prefeito de Cabo Frio. Pela regra vigente, o processo contra ele teria que ter voltado a instâncias inferiores. Porém, como estava pronto para ser julgado no STF, Barroso decidiu discutir esse vaivém com os demais ministros.

Pela tese de Barroso, o caso de Marquinho Mendes nunca deveria ter tramitado no STF porque o crime de que ele era acusado foi em 2008, quando ele era candidato a prefeito, e não deputado.

“O sistema [atual] traz impunidade. Penso que impunidade, em geral, no Brasil, é decorrente de sistema punitivo ineficiente, não apenas aqui, que fez com que o direito penal perdesse seu principal papel, que é o de funcionar como prevenção geral. As pessoas não praticam crimes pelo temor de que vão sofrer consequente negativa. Criamos um direito penal que produziu um país de ricos delinquentes, porque são honestos se quiserem. Se não quiserem, não acontece nada. É preciso enfrentar esse sistema”, disse.

De acordo com o ministro, há 37 mil pessoas beneficiadas por algum tipo de foro especial no país, no STF, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), nos TRFs (tribunais regionais federais) ou nos TJs (tribunais de Justiça nos Estados).

Folhapress

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) elaborou extensa programação para a 5ª edição da campanha Maio Amarelo, que esse ano tem como tema ‘Nós somos o trânsito’. Durante todo este mês, haverá atividades educativas, voltadas à conscientização para um trânsito seguro e a redução de mortes e feridos.

A programação terá início nesta sexta-feira (04), com a distribuição de material educativo no semáforo da Avenida Raul Alves (em frente a loja América Import). A abertura oficial irá acontecer na segunda-feira (07/05), no auditório do Colégio Municipal Paulo VI, com palestra e apresentação teatral.

A campanha contará ainda com distribuição de rosas amarelas em homenagem ao Dia das Mães, blitz educativa, palestras em escolas municipais e ações voltadas para pedestres, ciclistas e motociclistas. A mobilização será encerrada no dia 31 de maio com uma ação educativa no calçadão Benjamin Constant.

MAIO AMARELO

O Movimento Maio Amarelo tem como objetivo colocar em pauta o tema segurança viária, envolvendo os mais diversos segmentos, com a promoção de atividades voltadas à conscientização para um comportamento mais responsável no trânsito. Em 11 de maio de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) definiu o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”.  O amarelo foi escolhido por ser a cor que representa advertência no trânsito.

Irislane Pacheco/CSTT

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é quem julgará a reclamação com a qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retirar do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).

A reclamação foi autuada no sistema do STF nesta quarta-feira (2), e Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto vencedor no julgamento da semana passada em que a Segunda Turma da Corte decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações premiadas de executivos da empresa Odebrecht. O material foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo.

Nos depoimentos, são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.

Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos de Moro. Entre os argumentos está o de que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.

Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio possui “outras provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba. A decisão levou a defesa de Lula a entrar com a reclamação no Supremo, com o objetivo de garantir a transferência do processo para São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido, ou para Brasília, onde o ex-presidente atuava à época dos fatos.

Os advogados do ex-presidente querem uma liminar (decisão provisória) para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja pacificada a questão sobre de quem é a competência para julgar o caso do sítio. Não há prazo para que Toffoli profira uma decisão.

Agência Brasil

A pesquisa encomendada pela Avaaz, uma comunidade mundial de mobilização e realizada pelo Ibope, mostrou que 78% dos entrevistados defendem o fim do foro privilegiado.

A margem de erro máxima estimada é de três pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

A pesquisa, divulgada no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a discussão que pode restringir o foro privilegiado, perguntou aos entrevistados: “Na sua opinião, o foro privilegiado deveria ou não deveria acabar?”. Do total de 1.000 entrevistados, 780 ou 78% disseram que o foro deve acabar. Outros 12% disseram que o foro não deve acabar e outros 10% não souberam responder.

O STF retoma nesta quarta-feira (2) julgamento iniciado no ano passado que pode restringir o alcance do foro privilegiado. O foro é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

BN

Ninguém quer morar nas encostas de morros, à beira de esgotos, no meio dos ratos e baratas, rodeados de mal cheiro por todos os lados. As pessoas só habitam esses lugares por falta de alternativa.

Ninguém quer morar em espeluncas, em prédios deteriorados, sujeitos a incêndios e desabamentos a todo o instante.

Mas, morar bem precisa de dinheiro. Os muito ricos fazem suas mansões e escolhem o lugar, muitas vezes em condomínios construídos em áreas de preservação ambiental, como é o caso de tantos ao longo de praias e rios, como aqui em Juazeiro-Petrolina às margens do rio São Francisco.

Mesmo a classe média, que paga a longo prazo suas habitações, por sua renda consegue crédito e condições salariais de pagar o aluguel ou sua propriedade.

O Brasil tem um déficit habitacional de 6 milhões de moradias e o programa de construção de uma moradia mais digna, o Minha Casa Minha Vida, mesmo com todos os problemas e contradições, estava oferecendo uma perspectiva para o desafio no Brasil. O atual governo praticamente desativou o programa, elevando os custos para os mais pobres, praticamente destinando o programa para a classe média que pode pagar mais alto por sua habitação. Assim atende ao mercado de imóveis, às empreiteiras e à especulação imobiliária.

O incêndio em São Paulo, com mais de 40 desaparecidos – portanto, mortos -, recebeu uma série de leituras, cada uma a partir de seu ponto de vista. Basta lembrar a frase de Leonardo Boff: cada ponto de vista é a vista de um ponto.

A mais calhorda e cruel vi em um artigo publicado na UOL do filósofo Leandro Narloch comparando, e tornando ainda pior, os movimentos de ocupação com as milícias do Rio de Janeiro. No fundo, há uma onda responsabilizando os mortos por suas mortes e pelas condições de vida de quem ocupa uma espelunca desesperadamente. Nenhuma palavra sobre a responsabilidade da prefeitura, a especulação imobiliária, a tentativa de faturar politicamente de Michel Temer e outras tantas mazelas conhecidas.

Focar nas negociatas de quem se beneficia das necessidades do povo é fugir do problema e responsabilizar quem não tem responsabilidade. É a isso que se chama de criminalização dos movimentos sociais.

Morar bem é um direito humano, que só valoriza quem não tem onde morar. Portanto, prefiro olhar do ponto de quem precisa e de quem se solidariza com quem precisa. Como tem afirmado o Papa Francisco: terra, trabalho e teto são condições fundamentais para uma vida digna.

Ou o país avança para a civilidade, ou avançaremos cada vez mais para o caos.

A Procuradoria Geral da República denunciou nessa quarta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por corrupção ativa quando era governador do Mato Grosso.

Maggi é acusado de integrar esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado. Também foi denunciado o conselheiro afastado do TCE-MT Sérgio Ricardo de Almeida. As investigações começaram em 2014 com a Operação Ararath.

BN

Já estão sendo comercializados os ingressos para o 4º Costelão, evento beneficente que movimenta o rancho Brilho do Sol, em Juazeiro – BA, neste domingo (6), a partir do meio dia. O ingresso individual custa R$ 60,00 e pode ser adquirido no frigorifico São Rafael ou com integrantes da Loja Areópago do Grande Vale, entidade coordenadora da iniciativa.

Durante o 4º Costelão, os participantes poderão degustar à vontade o prato principal – Costela Bovina Assada no Fogo de Chão – ao som da banda Mirage e do sanfoneiro Flávio Baião. As bebidas serão cobradas à parte. De acordo com o coordenador do evento, Valmir Alves, a exemplo do que aconteceu nos anos anteriores, toda a renda obtida com o evento será revertida para obras sociais junto às entidades filantrópicas de Juazeiro e Petrolina – PE, a exemplo do Lar Maria de Nazaré, Grupo União das Mulheres de Juazeiro do Bairro Palmares, Lar São Vicente de Paulo e o Restaurante da Solidariedade de Juazeiro, que distribui alimentação diária e sopa para moradores de rua.

“Um dos princípios basilares da Maçonaria é praticar a virtude, ou seja, a força de fazer o bem em seu mais amplo sentido”, pontuou o coordenador, adiantando que para a realização da iniciativa a loja maçônica contou com o apoio de algumas entidades. “O senso humanitário e a responsabilidade social de empresas como a Agrovale fazem toda diferença na realização de um evento dessa natureza. Nesta edição, além de continuar com as obras assistenciais, pretendemos concluir a pavimentação da residência de um garoto com deficiências física e mental, morador da invasão próxima do bairro Kidé, melhorando a sua acessibilidade e bem-estar de toda a família”, completou Valmir Alves.

Clas