Três meses após o início do ano legislativo, a Câmara dos Deputados tem demonstrado dificuldade de aprovar projetos de relevância e patina para votar a agenda econômica anunciada pelo governo no início do ano.
A intervenção federal na segurança pública do Rio, a janela de troca partidária, a proximidade do período eleitoral e a prisão do ex-presidente Lula são fatores que têm travado a pauta da Casa.
O sepultamento da reforma da Previdência em fevereiro foi o primeiro capítulo do marasmo legislativo e poucos projetos de relevância têm sido colocados em votação.
Nesta semana, por exemplo, por causa do feriado de 1º de maio, os trabalhos devem ser prejudicados.
Embora tenha sido convocada sessão deliberativa para a quarta-feira (2), há a expectativa de que o quórum mínimo não seja alcançado, uma vez que a maior parte dos parlamentares deve permanecer em suas bases durante a semana mais curta.
Entre março e abril, durante o período do troca-troca de legendas, em que as atenções da Casa ficaram voltadas para as negociações partidárias, o plenário chegou a passar 22 dias sem aprovar nenhum projeto de lei.
O jejum foi interrompido pela deliberação a respeito do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), principal projeto aprovado em 2018.
Durante 2017, foram aprovados no plenário 49 projetos de lei, 31 medidas provisórias e cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição).
Até agora, em 2018, foram aprovadas quatro medidas provisórias e 17 projetos de lei.
As PECs, como a da Previdência e a que restringe o foro especial, não podem ser votadas enquanto estiver em vigor a intervenção no Rio, já que a Constituição não pode ter seu texto emendado em períodos de ação do tipo.
Na área econômica, os projetos do governo Michel Temer têm tido a votação protelada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta há semanas, sem sucesso, votar o cadastro positivo, texto que prevê a inclusão automática de todos os consumidores nesta espécie de banco de dados de informações financeiras.
O projeto enfrenta resistência de partidos da base e tem tido sua deliberação impedida também pela bancada oposicionista, que desde a prisão de Lula obstrui as votações.
A obstrução é um recurso utilizado para impedir a apreciação de um projeto e inclui a apresentação de requerimentos e pronunciamentos.
Além do cadastro positivo, que Maia afirma quer votar em 8 de maio, outro projeto prioritário para o governo, a reoneração da folha de pagamento, saiu da pauta da Casa.
Em março, Maia chegou a afirmar que tentaria votar o projeto até a metade do mês. A urgência chegou a ser aprovada, mas o mérito do texto, que retira o benefício que isentava empresas de 56 setores de recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos, não foi posto em votação no plenário.
O projeto tem grande resistência dos deputados, que em ano eleitoral resistem a aprovar matérias polêmicas. Segundo Maia, o projeto não foi votado ainda “porque o governo não tem maioria”.
Deputados próximos a Temer têm reclamado da atuação do presidente da Casa. Lideranças ouvidas pela Folha afirmam que Maia privilegia seus interesses, como pré-candidato ao Palácio do Planalto, em detrimento do plenário.
Maia nega que a pré-candidatura esteja afetando os trabalhos. “Reoneração os líderes da base não estão querendo votar e o cadastro tivemos que desmontar as mentiras de alguns cartórios”, disse.
Nesta segunda, Temer divulgou que cancelou visita que faria ao Sudeste Asiático para acompanhar as votações na Câmara —embora as investigações da PF sobre o decreto dos portos também sejam uma preocupação.
Em Ribeirão Preto, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o Congresso “sempre foi um parceiro”.
“Aprovou medidas importantes como a regra do teto, a reforma trabalhista, a nova taxa de juros de longo prazo. Nosso papel é seguir dialogando com o Congresso.”
PROJETOS DE DESTAQUE JÁ VOTADOS EM 2018
– Criação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública)
MPs prontas para votação em plenário
Há semanas estão em pauta no plenário, mas não são votadas:
– Cadastro positivo
– Reoneração da folha de pagamento
– Regulamentação do lobby
PECs paralisadas
Por causa da intervenção federal no Rio, não podem ser votadas:
– Reforma da Previdência
– Fim do foro especial
Folhapress
Com o homicídio ocorrido ontem (1), por volta das 23 horas, na Rua M, Itaberaba, em Juazeiro, que vitimou o técnico de informática Diego Fabrício Santos da Silva, a Guarnição PETO/75ªCIPM deu inicio a diligência de identificação, localização e prisão dos autores do crime.
