Na semana passada o PNB publicou uma matéria em que a leitora Fátima Cerqueira de Carvalho, reclamava das condições do Centro de Saúde III, do bairro Angari, em Juazeiro.

De acordo com Fátima, desde o último dia 11 que ela não estava conseguindo vacinar o filho, pois a sala de vacinação estava sem ar condicionado, o que impede a conservação do material e a prestação do serviço de vacinação.

“Dizem que temos que estar com as vacinas de nossos filhos em dia, e eu nunca deixo atrasar, mas como fazer isso se não tem vacinação nos postos?!”, questiona.

Além disso, a leitora informou que no posto estava faltando material para realização do exame preventivo e também medicamentos diversos.

“Você procura o procedimento pra fazer um preventivo e falta tudo na sala. Já fui três vezes com a receita para pegar medicação na farmácia da família e não encontro os itens receitados”, diz Fátima.

Na manhã de hoje (19) uma usuária procurou nossa redação para confirmar a falta de insulina na farmácia do mesmo posto.

“Chegando aqui hoje, soube que a insulina acabou. Eu tomo insulina duas vezes por dia, senão passo mal. Não tenho dinheiro para comprar. Quem toma insulina não pode parar nem um dia. O que vou fazer?”, questionou.

Ainda de acordo com a usuária, no posto a orientação foi para que ela comprasse o medicamento, que custa no mercado, 45 reais.

A leitora Fátima Carvalho também voltou a nos informar que vários outros itens estão faltando na farmácia do Posto de Saúde do Angari. Remédios necessários para tratamento continuado, como os indicados para hipertensão e diabetes.

“O que está acontecendo? Precisamos saber. Até insulina está faltando, imagine! Hoje pela manhã, pude observar que várias pessoas voltaram sem os medicamentos que foram receitados”, afirmou Fátima.

O Preto no Branco já encaminhou a reclamação para a Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro e aguarda uma resposta.

Da Redação

Na última quinta-feira (15), os agentes penitenciários da Bahia foram surpreendidos por uma decisão expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que aponta ilegalidade em um suposto movimento grevista da categoria. No despacho, o juiz substituto de segundo grau plantonista Arnaldo Freire Franco determinou a imediata suspensão da paralisação iniciada pelos servidores, definindo multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A informação, no entanto, surpreendeu o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), que nega a paralisação das atividades. Ao BNews, o presidente do Sindicato, Reivon Pimentel, explicou, no mês de fevereiro, que após assembleia, a categoria tinha deliberado por declarar ‘estado de greve’ (alerta para uma eventual paralisação) e não ‘greve’.

Segundo argumento do governo estadual, que entrou com a ação ordinária na Justiça contra os agentes, a greve é proibida aos servidores ligados à segurança pública e que a paralisação coloca “em risco o sistema prisional, a incolumidade física das pessoas que nele laboram e de toda a sociedade”.

A justificativa é contestada pelo Sinspeb, afirmando que os agentes não compõem o quadro da Segurança Pública. “Ao ajuizar ação requerendo a declaração de ilegalidade de greve, o Estado da Bahia acabou induzindo o Poder Judiciário a erro”, afirma o Sinspeb em nota.

Dentre as reivindicações, a categoria aponta déficit no número de agentes penitenciários, onde 324 postos estariam vagos.

Leia a nota na íntegra:  

“NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINSPEB

No dia 15/03 (quinta-feira) o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia – SINSPEB – foi surpreendido com uma decisão do Tribunal de Justiça declarando ilegal uma suposta GREVE deflagrada no mês de fevereiro.
Tal surpresa se deve ao fato de que NÃO FOI DEFLAGRADA nenhuma greve pela categoria. Aliás, não ocorrera assembleia para deliberação de movimento paredista e, por óbvio, nenhum aviso de greve fora protocolado nos órgãos competentes.

Em verdade, a deliberação da última assembleia realizada pelos servidores fora no sentido de se decretar o ESTADO DE GREVE, com aprovação de uma PAUTA de reivindicações a serem negociadas com a SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, com votação dos pontos mais graves e urgentes e que devem ser levados à mesa de negociação.

Os servidores públicos possuem direito de greve, mesmo porque se trata de um direito social e fundamental, sendo inadmissível qualquer proibição a esse mecanismo de manifestação, visto o princípio da vedação do retrocesso. O Estado não pode restringir, suprimir ou diminuir qualquer direito fundamental, sobretudo aqueles conquistados após décadas de sacrifícios por parte de entidades sindicais e trabalhadores. De qualquer sorte, o direito a greve encontra amparo no artigo 37, inciso VII da Constituição Federal.

Importante esclarecer que os agentes penitenciários não fazem parte da SEGURANÇA PÚBLICA, mesmo porque o rol do art. 144 da CF que trata sobre os órgãos da Administração Pública é taxativo e só pode ser alterado por meio de Emenda Constitucional (Como por exemplo, a PEC 372/17, que insere os Agentes Penitenciários no art. 144), razão pela qual não há qualquer vedação legal para a realização de greve pelos agentes penitenciários.

Ao ajuizar ação requerendo a declaração de ilegalidade de greve, o Estado da Bahia acabou induzindo o Poder Judiciário a erro. Ao analisar o pedido liminar do Estado, o magistrado plantonista determinou a suspensão da greve supostamente deflagrada.
Como dito outrora, trata-se de decisão completamente inócua, já que, inexistindo greve, não há descumprimento a comando judicial.

Ademais, cumpre ressaltar que nenhum serviço e/ou atividade foram suspensos pela categoria. Os servidores estão exercendo as suas funções dentro da legalidade, ou seja, daquilo disposto na Lei 7.209/97 (Institui o Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários da Administração Direta do Estado) e à LEP (Lei de Execuções Penais) – Lei 7.210/84. 

Segundo o princípio da legalidade, o servidor público não pode fazer o que bem entender sob o pretexto da busca do interesse público, ou seja, o cumprimento legal é ato impositivo. Como sabido, quem serve ao Estado só pode fazer aquilo que a lei expressamente autoriza. Na hipótese de lacuna legal, não há espaço para discricionariedades. Em contrapartida, o cidadão comum pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, incluindo os casos de silêncio legal. 

Ressalte-se que o Estado, ao invés de emparelhar as unidades de gestão plena e zelar pela segurança dos servidores penitenciários, opta pela instrumentalização do servidor para o exercício de atividades ilegais, ilegítimas e imorais. Não é admissível que o servidor continue sendo coisificado pela Administração Pública, mesmo porque as coisas possuem preço, as pessoas possuem dignidade e dignidade não tem preço.

O desconforto demonstrado pelas autoridades envolvidas no sistema penitenciário é, no mínimo, estranho, mesmo porque só veio à tona após decisão de que a categoria somente exerceria as suas atividades laborativas dentro dos limites legais. Os vícios e costumes impostos por meio de ameaças e coações de autoridades não serão mais admitidos. 

Também é importante destacar que o SINSPEB sempre busca o diálogo com a Administração Pública, visando a melhoria das mazelas que assolam o sistema penitenciário Baiano, além de soluções para os problemas que ameaçam a saúde, a segurança e a integridade física dos agentes penitenciários que trabalham desprotegidos pelo Estado, jogados à própria sorte, sem condições adequadas de trabalho.

É importante esclarecer que nenhuma medida ilegal foi adotada pela categoria, o que não é o caso da conduta promovida pelo Estado da Bahia que, por simples desprezo e descaso com os Agentes Penitenciários, abandona à própria sorte aqueles que devem representá-lo”.

BN

Ainda em comemoração ao mês da mulher, a Pastoral da Mulher da Diocese de Juazeiro (BA), realizou nesta sexta-feira (15), em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), um plantão de saúde para mulheres em situação de prostituição.

 O evento que aconteceu na sede da Pastoral da Mulher, localizada no bairro Alagadiço, em Juazeiro, ofereceu informações sobre doenças sexualmente transmissíveis, através de uma roda de conversa e realização de exames preventivos.

O objetivo é informar as mulheres sobre as infecções sexualmente transmissíveis e também prevenir o câncer do colo uterino, através da detecção de lesões precursoras e da doença em estágios iniciais, antes mesmo do aparecimento dos sintomas.

A atividade que é resultado de uma parceria entre o Colegiado de Enfermagem da Univasf, sob a orientação da professora Sheila Sued, a Unidade Básica de Saúde do Alagadiço e a Pastoral da mulher, será realizada uma vez por mês gratuitamente.

“A ação tem importância à medida que damos voz para essas mulheres falarem e esclarecerem suas dúvidas em saúde da mulher e por facilitarmos o acesso delas a uma medida preventiva para o câncer do colo do útero, que é um dos tipos de câncer que mais acomete as mulheres no Brasil”, destaca a enfermeira e professora da Univasf, Sheila Sued.

Uma mulher atendida pela Pastoral, que prefere não se identificar, também expressou sua opinião sobre a ação. “O exame é importante para evitar as doenças, detectar no início e não passar para o parceiro e as mulheres devem fazer todo ano”.

Para Fernanda Lins, coordenadora da Pastoral da Mulher, “a atividade demostra a preocupação da instituição na prevenção à saúde da mulher, através da orientação sobre as doenças e a viabilização de exames, tendo uma boa aceitação por mais de 20 mulheres que receberam o serviço na tarde do dia 15.”

Ascom

Ministério das Cidades informou neste sábado (17) que a norma que mudava as regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada. Os motoristas deveriam fazer um curso teórico e uma prova, além de exame médico.

Leia a nota da pasta na íntegra:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy/ Ministro das Cidades

Agência Brasil