A juíza Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, titular da 6ª vara da Justiça Federal na Bahia, negou, inicialmente, a liminar impetrada pela Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab) onde pedia autorização para plantio e cultivo da Cannabis para fins medicinais, o que beneficiaria centenas de pacientes com doenças psiquiátricas e neurodegenerativas, cujos sintomas são consideravelmente amenizados com o uso de remédios a base de canabidiol, mais conhecido como CBD, substância extraída da maconha.

De acordo com Leandro Stelitano, fundador e presidente da associação, “a alegação para o indeferimento se baseia, segundo a decisão, entre outras questões, na falta de comprovação pela associação, de estrutura e pessoal qualificado para realização de tal atividade produtiva, além de entender que ao deferir o pedido de liminar, esta decisão implicaria diretamente na ‘intervenção judicial direta em políticas públicas de saúde e planejamento de controle de substâncias psicoativas’”.

Ao BNews, Stelitano afirmou que a Cannab vai recorrer: “tudo o que ela pediu, demonstramos na petição. Vamos mandar para ela tudo documentado. A parceria com a fundação de neurologia, com doutor Antônio Andrade. Toda essa parte burocrática a que ela se apegou, por não entender como é o projeto, vamos resolver”. O presidente da associação afirmou que já está tomando as providências: ‘agora já pagamos o local, temos o contrato de aluguel. A gente tem o documento assinado pelo consultar Marco Algorta, do Uruguai. Segunda-feira a gente já vai recorrer”.

Para confirmar sua tese, Stelitano citou o exemplo de uma recente decisão judicial no Rio Grande do Norte, onde o magistrado deu um parecer inédito autorizando os pacientes que têm relatório e prescrição médica no estado a importar semente de maconha e poder produzir em sua própria casa. “essa é uma decisão inédita no Brasil. Temos também o caso de João Pessoa, onde funciona a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), que funciona desde o ano passado com 700 pessoas”.

Por fim, Leandro Stelitano afirmou: “a Associação Cannab, em nome de sua diretoria e associados, manifesta seu interesse em seguir com seu projeto, pelo potencial impacto positivo na melhora da qualidade de vida dos pacientes portadores de enfermidades através do tratamento a base de Cannabis medicinal”.

BN

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal continuam realizando um intenso trabalho de ordenamento em Juazeiro.

A equipe iniciou a semana realizando um controle de invasão no Povoado de Lagoa do Salitre. Ainda na segunda-feira (12), apreenderam as mercadorias de ambulantes irregulares no Calçadão Josino Ribeiro e retiraram veículos abandonados na via pública no bairro Alto do Cruzeiro.

Através de denúncia, a fiscalização apurou três situações: a primeira foi um comércio irregular em espaço público, próximo ao Mercado do Produtor; a segunda foi uma revenda irregular de veículos e obstrução de passeio público no Itaberaba; e a terceira foi uma borracharia no bairro Santo Antônio por descarte irregular de pneus e obstrução de passeio público. Nos três casos os comerciantes foram notificados para regularizarem a situação. Caso não regularizem dentro do prazo estabelecido serão autuados.

“Estamos bastante satisfeitos com a participação dos juazeirenses através das denúncias. Saber que não estamos sozinhos nessa luta pelo ordenamento nos dá ainda mais gás para realizarmos nosso trabalho. Esperamos que essa participação popular aumente cada vez mais”, ressalta a Inspetora-chefe da Guarda e gestora operacional da SEMAURB, Josilene Lins.

Nesta sexta-feira (16) a equipe realizou a reintegração de uma área de preservação permanente (APP), no bairro Antonio Conselheiro. De acordo com o Código Florestal (Lei Nº 12.651/12), no Art. 30, as APP’s consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, cobertos ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o solo e assegurar o bem-estar da população.

A SEMAURB atende denúncias e reclamações através do número 153, a ligação é gratuita. Quem quiser realizar o procedimento pessoalmente pode se dirigir a sede da secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, S/N°, Centro.

Irislane Pacheco/SEMAURB

O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN) realizou na ultima quarta (14) o I Encontro de Comunicação Social do CPRN no auditório da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Caatinga, o evento que reuniu os policiais militares que trabalham com comunicação social nas unidades do orgânico da região Norte e demais unidades de Juazeiro teve como objetivo doutrinar e protocolizar as ações de Comunicação Social nas citadas Unidades.

O professor da Universidade do Estado da Bahia Emanuel de Andrade Freire foi um dos palestrantes e trouxe temáticas discutidas atualmente no ambiente acadêmico, mas que repercutem diretamente na atuação das tendências das relações estabelecidas no contexto jornalístico que passam por significativas mudanças com o advento dos conteúdos virtuais.

Palestraram também os Capitães Bruno Ramos Victoria, porta-voz oficial da Policia Militar da Bahia e Danillo Ferreira do Nascimento, ambos integrantes do Departamento de Comunicação Social da PMBA, unidade que gerencia as ações de comunicação social de toda corporação. Além da capitã Bruna Gracielle, assessora de comunicação do CPRN.

Ao final do encontro foi elaborado um Protocolo de ações para as atividades de comunicação da região norte.

Cap PM Bruna Gracielle/Asssessoria de Comunicacão do CPRN

A Operação Lava Jato completa neste sábado (17) quatro anos e a Agência Brasil traz alguns números relacionados à investigação.

Condenações na primeira instância

A operação já acumula 49 fases. Nesse período, 188 pessoas foram condenadas por envolvimento nas fraudes descobertas pela Polícia Federal, conforme levantamento feito pela Agência Brasil.

As sentenças – que somam 40 – foram proferidas pelo juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável pelas investigações na primeira instância judicial. Além de investigados ligados à Petrobras e ex-diretores de empreiteiras, que assumiram fazer parte de um cartel para desviar recursos de contratos da estatal, foram condenados políticos que deixaram de ter foro por prerrogativa de função e passaram a ser julgados pela primeira instância da Justiça. Muitos dos condenados respondem pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por terem recebido vantagens indevidas oriundas de desvios da Petrobras.

Dos condenados, vários foram sentenciados mais de uma vez, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Youssef foi condenado dez vezes. Costa foi apenado em oito sentenças, mas ambos firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público e estão livres.

Sem julgamentos no STF

Nas instâncias superiores da Justiça, nenhum dos investigados com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros, foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As primeiras investigações chegaram à Corte em 2015. De acordo com levantamento mais recente divulgado pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, cinco ações penais envolvendo investigados estão em andamento, duas foram enviadas para o ministro-revisor, última etapa para julgamento; duas estão em diligências finais, além de 50 inquéritos sem denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outros números

Em quatro anos, ainda foram registrados 395 pedidos de cooperação internacional com 50 países. Conforme balanço divulgado pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 39 investigações da Lava Jato tramitam em tribunais superiores, sendo 36 delas no STF, envolvendo 101 investigados, e 134 delações premiadas foram assinadas e enviadas à Corte para homologação.

Com os acordos de colaboração e leniência, é estimada a recuperação de cerca de R$ 12 bilhões para os cofres públicos – R$ 1,9 bilhão já foi devolvido.

Histórico

A operação começou no dia 17 de março de 2014. Munidos de 81 mandados de busca e apreensão, 28 de prisão e 19 de condução coercitiva, os agentes da Polícia Federal chegaram à empresa Costa Global, ligada ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Outros alvos eram quatro doleiros: Nelma Kodama, Raul Srour, Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.

A operação ficou com a 13ª Vara Federal Criminal do Paraná por causa dos crimes, lavagem de dinheiro, cometidos por Youssef em favor da empresa sediada em Londrina (PR), e pertencia ao ex-deputado federal José Janene (PP-SP), morto em 2010. Antes de ser preso pela Lava Jato em 2013, o doleiro esteve envolvido no esquema de corrupção que acontecera há dez anos atrás, o chamado Caso Banestado, banco estatal do Paraná. O reaparecimento de Youssef na mira dos investigadores ocorreu em função das descobertas dos investigadores ao iniciarem o monitoramento de conversas telefônicas do doleiro Carlos Habib Chater, dono de vários negócios em Brasília, entre eles um posto de gasolina localizado no centro da cidade, onde funcionava uma casa de câmbio, uma lavanderia e loja de conveniência.

Com as fases de investigação, a polícia descobriu a ligação do doleiro com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o esquema montado na Petrobras. Foi revelado que diretores recebiam propina para fraudar licitações e superfaturar obras em benefício de cartel de empreiteiras, além encaminhar recursos ilícitos a agentes políticos e partidos.

As investigações mostraram que os desvios estavam ocorrendo em outras estatais, como Eletronuclear, Ministério do Planejamento e Caixa Econômica Federal, e em obras como a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás, e a construção da Usina de Belo Monte, no Pará.

Agência Brasil

Passou uma semana de preparo e hoje é o dia de enfrentamento. Juazeirense e Bahia entram em campo às 18h30 deste sábado (17), no Estádio Adauto Moraes, para o início da decisão de uma das vagas na final do Campeonato Baiano de 2018. Essa é a primeira partida e a volta acontecerá no próximo domingo (25), na Arena Fonte Nova.

O técnico Guto Ferreira vai lidar com sete desfalques em sua equipe. João Pedro e Mena, laterais, os meias Allione e Régis e o atacante Junior Brumado, todos foram vetados pelo Departamento Médico. O zagueiro Rodrigo Becão e o volante Edson estão suspensos pelo TJD, por conta dos acontecimentos do último BaVi.

A equipe da casa vive uma outra situação. O técnico Luiz Antônio Zaluar conta com a volta do goleiro Tigre, um dos líderes do elenco, o lateral-esquerdo Deca, titular absoluto, e o atacante Salatiel, artilheiro da competição com seis gols marcados.

FICHA TÉCNICA
Juazeirense x Bahia – Semifinal do Campeonato Baiano de 2018 (Jogo de ida)
Data e horário: Sábado, 17/03, às 18h30
Local: Adauto Moraes – Juazeiro
Árbitro: Emerson Ricardo de Almeida Andrade
Auxiliares: Elicarlos Franco de Oliveira e Paulo de Tarso Bregalda Gussen

Escalação Juazeirense:
Tigre; Capone, Emílio, Eron e Deca; Vaguinho e Junior Gaúcho; Jussimar, Bruno e Rayllan; Salatiel.
Técnico: Luiz Antônio Zaluar

Escalação Bahia:
Douglas; Nino, Lucas Fonseca, Tiago e Léo; Grégore; Vinícius, Zé Rafael, Élber (Marco Antônio), e Edigar Junio; Kayke.
Técnico: Guto Ferreira

Da Redação

A Secretaria de Cultura Turismo e Esportes, através da portaria 009/2018, publicada no Diário Oficial do Município da ultima quinta-feira, 15, tornou público o resultado com os projetos selecionados pelo Edital dos Espetáculos Sacros 2018. Ao todo serão 30 mil reais em prêmios para realização de Via Sacras na sede e Interior do Município.

“A política de fomento à cultura através de Editais Públicos, tem sido um marco importante na gestão das políticas culturais nos últimos anos, porque democratiza o acesso aos recursos e possibilita que mais gente participe”.  pontuou o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Sergio Fernandes.

A seleção dos Trabalhos foi realizada por uma comissão formada por técnicos da Seculte e representantes da classe cultural, estes indicados pelo Conselho Municipal de Cultura.

“Este ano o edital teve oito projetos inscritos, um numero bastante importante, não pela quantidade, mas pela qualidade e pela diversidade de agentes culturais que se mobilizaram em torno do edital, mobilizando suas comunidades e escrevendo projetos. A comissão de seleção teve muito trabalho para escolher os cinco projetos premiados” declarou Ramon Raniere, Gerente de Cultura que acompanhou o processo.

Confira no link  os Espetáculos contemplados no certame de 2018.

http://doem.org.br/ba/juazeiro

ASCOM PMJ

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que as munições utilizadas no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes, na última quarta-feira (14), foram roubadas de um carregamento da Polícia Federal. Segundo o ministro, informações que chegaram a ele dão conta de que a munição foi subtraída da sede dos Correios na Paraíba “anos atrás”.

“A Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada. Então eu acredito que essas cápsulas encontradas na cena do crime foram efetivamente roubadas. Também tem a ver com a chacina de Osasco, já se sabe”, disse, referindo-se à morte de 17 pessoas pela Polícia Militar de São Paulo, ocorrida em 2015.

De acordo com Jungmann, o carregamento das balas foi dividido em três partes: uma parte ficou em Brasília, a segunda foi roubada dos Correios no estado nordestino e outra, segundo informações preliminares, teria sido desviada por um escrivão da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

O ministro disse que a corporação destacou “o melhor especialista em impressões digitais e DNA” para avaliar o material das cápsulas encontradas no local onde Marielle e o motorista do carro em que ela estava foram mortos.

Sem adiantar detalhes das investigações, ele informou que, além da colaboração da PF na identificação de quem manuseou as munições, o restante do inquérito sobre o crime está sendo conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Crime

Na última quarta-feira, a Vereadora Marielle Franco foi executada com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, retornando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa. A parlamentar viajava no banco de trás do carro, quando criminosos emparelharam um veículo com o carro da vítima e dispararam nove vezes. O motorista do veículo Anderson Gomes também morreu. Uma assessora que também estava no carro sobreviveu ao ataque.

Raul Jungmann conversou com a imprensa após fazer uma visita à sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo ele, a intervenção federal na segurança do estado do Rio, decretada há um mês pelo presidente Michel Temer, “não faz mágica, mas está no caminho certo”.

Ao ser perguntado se o crime pode abalar a intervenção federal, ele respondeu: “Se esse crime, e isso é uma hipótese, foi cometido no sentido de confrontar a intervenção, é preciso dizer duas coisas: se isso está acontecendo é porque intervenção está no caminho certo. A intervenção está levando exatamente o crime a reagir contra o que vem dando certo, que está sendo feito e vai continuar sendo feito. Em segundo lugar, isso não nos abala. É uma tragédia que nós gostaríamos que nunca acontecesse, mas isso só nos dá mais força e determinação para prosseguir adiante”, afirmou.

Agência Brasil

. Conforme informações do Extra Online, um confronto entre policiais militares e traficantes na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, na noite de sexta-feira (16) resultou na morte de um bebê, uma mulher e um homem e deixou várias pessoas feridas.

As vítimas foram identificadas como Maria Lúcia da Costa e José Roberto da Silva, ambos de 58 anos, e o menino Benjamin, de dois anos. A criança foi atingida na cabeça. A mãe do garoto, Paloma Maria Novaes, 29, foi atingida na barriga e no braço.

Da Redação