A Superintendência de Vigilância em Saúde de Juazeiro informa que a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal para gatos e cachorros encerrou no município. Desde setembro, os agentes de endemias realizam visitas domiciliares na sede e interior, além de pontos fixos que foram distribuídos nos locais de maior população desses animais.

A meta da Secretaria de Saúde era vacinar cerca de pouco mais de 40 mil cães e gatos. No entanto, segundo o diretor de Vigilância em Saúde, Klynger Farias, esse número não foi batido porque a adesão da população à campanha foi pequena. “Outro complicador é que as pessoas muitas vezes não se encontram em casa na hora da visita do agente. Chegamos apenas ao número total de 14.512 animais vacinados, entre cães (11.070) e gatos (3.442), o que corresponde a apenas 36% desse total e o número nos preocupa porque é muito baixo. Solicitamos a quem não vacinou seu animal que procure a sede do Núcleo de Endemias para realizar a dosagem, pois o reforço da vacina antirrábica deve ser feito todos os anos, até o último ano de vida do animal. É importante lembrar que a raiva é transmitida através da mordida do animal e que a mesma pode levar a morte da pessoa”, alerta Klynger Farias.

Quem ainda não vacinou o seu animal de estimação pode se dirigir a sede do Núcleo de Combate às Endemias, posto fixo de vacinação, que fica na Rua Visconde do Rio Branco, nº 06, no Centro de Juazeiro. O local funciona de segunda à sexta das 08h às 12h.

ALERTA – A raiva é uma doença que compromete o sistema nervoso do homem, sendo incurável e com índice de letalidade próximo a 100%. É uma zoonose viral e todos os mamíferos estão suscetíveis ao vírus da raiva, podendo transmiti-la. Mas cães, gatos e morcegos são os principais transmissores. Por isso, a vacina é a única maneira de controlar a doença.

Ascom/PMJ 

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Remanso Celso Silva e Souza, e mais 16 pessoas investigadas pela operação ” Carro Fantasma”, deflagrada no último dia 21.

Eles estão sendo acusados de crimes de peculato e fraude a licitações à Justiça, no esquema que desviou quase R$ 10 milhões do erário municipal.

De acordo com o MP, a associação criminosa funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos ‘fantasmas’, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público.

Foram oferecidas três denúncias: uma por fraude em licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato (que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público) a núcleo do Poder Executivo; e mais outra por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.

Além do ex-prefeito, foram denunciados Arismar Silva e Souza, ex-secretário de Administração e Finanças do Município; José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora, Comércio e Serviço; Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, responsável pela empresa Consulte Licitação; Ulisses de Araújo Costa Assis, ex-pregoeiro da Prefeitura; Arão Dantas dos Santos e Nelson Senna de Carvalho Filho (Réus Colaboradores), ex-funcionários da JMC Construtora por crimes de fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos.

Afirma o MP que os denunciados atuaram em um grupo delituoso que frustrou e fraudou, mediante diversos ajustes e restrição da publicidade, o caráter competitivo dos pregões presenciais nº 03/2014 e 04/2015, obtendo vantagens ilícitas dos objetos das licitações.

“Eles simulavam publicações em sítios da internet de empresas privadas, com publicações com datas retroativas, apenas para tentar induzir a erro os órgãos de controle e buscando legitimar as licitações. Por isso nenhum outro empresário ou cidadão compareceu às sessões de licitações, de modo que a única a se fazer presente era a JMC”, afirmaram os promotores de Justiça.

De acordo com as investigações, a JMC, vencedora nas licitações para locar 49 veículos às diversas secretarias da Prefeitura de Remanso, não possuía uma frota que atendesse a demanda, já que a empresa contava com apenas quatro veículos, (2 motos e 2 carros), conforme registros do Detran e Denatran.

Também foram denunciados José Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora; Felipe Santos Costa, chefe do setor de Contabilidade da Prefeitura; o comerciante José Carlos Rodrigues da Silva; o ex-secretário de Esportes do Município Tomaz Neto Rodrigues da Silva, além do ex-prefeito Celso e Silva e seu irmão Arismar; e Arão Dantas e Nelson Senna pelos crimes de peculato ligado ao Núcleo do Poder Executivo. E os vereadores José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Cristiano José Moura Marques; e o ex-vereador Jorge Brito Alves, pelos crimes de peculato ligado ao Poder Legislativo.

O MP também concluiu que, através dos contratos celebrados com a JMC Construtora, os acusados de participar da  organização criminosa desviaram dinheiro público em prol do ex-prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores públicos municipais e empresários, dentre outros.

O ex-prefeito de Remanso, Dr Celso, está preso na penitenciária de Serrinha, os demais no Conjunto Penal de Juazeiro.

Com informações MP/BA

A Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa a divulgação de nova lista de beneficiários do programa Bolsa Família que passarão a receber o benefício a partir deste mês.

As famílias contempladas recebem um cartão de saque emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado pelos Correios. Junto com o cartão, os contemplados recebem um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques e outras informações sobre o programa. Caso o Responsável Familiar já possua o cartão cidadão e senha, deve dirigir-se a casa lotérica para sacar o benefício conforme o calendário de pagamento.

Caso o beneficiário tenha o cartão em mãos e esqueceu a senha, é necessário ligar para o 0800 726 0207 e no mesmo dia comparecer à casa lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento da senha e sacar o benefício. Caso a família não possua ou não tenha recebido o cartão através dos correios, deve dirigir-se à Casa do Bolsa Família, que fica à Praça da Misericórdia, Centro.

O Programa Bolsa Família é voltado para famílias com renda per capita mensal de R$ 85 até R$ 170. O valor repassado a cada família varia conforme o número de membros, idade e renda declarada no Cadastro Único. Ao entrarem no programa, os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Abaixo segue lista com novos beneficiários, que também fica disponível na Casa do Bolsa Família e na sede dos cinco CRAS, respectivamente, no João Paulo II, Quidé, Malhada da Areia, Tabuleiro e Itaberaba.4

Veja a lista.

Por Fabiana Diniz/SEDES

Ontem (6), a Rede Bahia exibiu uma reportagem questionando a qualidade do asfalto usado no programa “Pavimenta Sobradinho”, uma ação da prefeitura com recursos próprios e execução direta, que foi iniciada em fevereiro deste ano e já beneficiou diversas ruas e avenidas das três vilas da cidade.

A equipe de reportagem da emissora foi chamada pelo morador da Vila Santana, Fábio Costa, um cidadão ressentido com a atual gestão que o desligou dos quadros da prefeitura, pois o mesmo não cumpria o horário de trabalho e, descontente, passou a fazer uma oposição ferrenha ao governo desqualificando qualquer obra que seja feita no município.

Coincidência ou não, de toda pavimentação feita na Vila Santana, o trecho que apresentou “defeito”, foi  próximo a residência de Fábio Costa.

Na reportagem é flagrante a atitude do morador, que utilizando um ferro, provoca a soltura do asfalto em trechos que ainda não foram concluídos.

O Pavimenta Sobradinho vem realizando serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica em TSS E TSD, seguindo as normas técnicas do DNIT.

Os serviços de pavimentação asfáltica do Bairro Vila Santana ainda estão em execução.

A colocação de areia e pó de brita sobre a pista – e a posterior passagem de rolo compactador – são etapas técnicas do asfaltamento usinado a frio. A etapa final de selagem do asfalto, prevista para toda extensão da pavimentação, não foi concluída na sua totalidade, inclusive nos trechos em que o morador danifica o material já colocado para exibir na reportagem.

Destaca-se, ainda, que o asfalto a frio possui um período de cura de 4 a 6 meses, sendo que somente após esse período estará completamente solidificado.

As eventuais incorreções naturais que surjam no decorrer da pavimentação, serão reparadas antes da conclusão da obra, que somente será entregue em perfeitas condições de uso.

Esclarecemos ainda que as últimas gestões não realizaram NENHUM investimento em infra-estrutura. O último serviço de recuperação foi realizado na gestão do ex-prefeito Luiz Berti, no ano 2000. Em grande parte das vias, o asfalto ainda era da época da construção da barragem pela Chesf, há cerca de 40 anos.

Ressaltamos ainda que, mesmo com a crise que atinge os municípios brasileiros, a atual gestão está realizando a obra, aprovada pela população, aplicando recursos próprios com seriedade e transparência.

Ascom PMS

Com a bíblia não mão, falando em “nome de Deus” e argumentando “defesa da família e das crianças de Petrolina”, o vereador evangélico Elias Jardim (PHS) conseguiu aprovar na manhã de hoje (7), o projeto de lei nº 132/2017, que proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero na grade de ensino de escolas públicas municipais e particulares de Petrolina.

Numa sessão de debates acalorados e com a presença de representações do movimento de mulheres e da comunidade LGBT, a maioria dos vereadores aprovou a proibição de atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero, ou seja, os alunos não poderão apreender conteúdos que levem a uma reflexão sobre os papeis sociais, como um produto histórico-cultural desenvolvido pela sociedade e construção da própria identidade, entre outros assuntos que vão cercear a atuação dos professores em sala de aula.

Alguns manifestantes que acompanharam a votação na tribuna da Casa Plínio Amorim, mostraram indignação e reagiram ao discurso do vereador evangélico, chamando-o de “fascista”, ou seja, adepto de um regime autoritário que defende a exclusiva autossuficiência do Estado e que atua contra as liberdades individuais.

“ Um absurdo, um retrocesso que envergonha Petrolina. Mas não vamos aceitar assim fácil. Nossa mobilização continua e vamos procurar o prefeito Miguel Coelho, na tentativa de que ele não sancione essa lei excludente e desrespeitosa com as pessoas, com as famílias”, declarou Eduardo Rocha, da Associação Sertão LGBT.

O projeto foi aprovado em segunda discussão por 12 votos a favor e 2 contra.

Os vereadores Gilmar Santos (PT) e Cristina Costa (PT), se manifestaram veementemente contra o projeto.

Gilmar Santos questionou o objetivo do projeto: “controlar corpos, impor a moral cristã neopentecostal, censurar liberdades, fortalecer o projeto político de setores evangélicos em nome da família e dos “bons” costumes”?

A vereadora Cristina Costa protestou também contra a crítica de um colega vereador que repreendeu a roupa que ela usava na sessão ” Foi dito que eu não poderia colocar minha opinião apenas porque não usava um blazer ou” uma roupa social”.

Em protesto, a única vereadora do legislativo feminino, vestiu um paletó e questionou. “O que vale mais? Um discurso de desrespeito ao próximo ou a roupa que se usa?” , disse Cristina referindo- se ao projeto aprovado.

Três vereadores se abstiveram, Gabriel Menezes, Aero Cruz e Zé Nildo do Alto do Cocar.

O vereador Major Enfermeiro não ficou até o final da votação e os vereadores Elismar, Paulo Valgueiro, Domingos de Cristália e Edilsão do Trânsito não compareceram a sessão.

Da Redação por Sibelle Fonseca

Diversos projetos dependentes de discussão para aprovação ainda neste exercício foram apresentados aos vereadores de Juazeiro, que atendendo solicitação do presidente Alex Tanuri, se reuniram na manhã desta quarta-feira (06/12) com o procurador Geral do município de Juazeiro, Eduardo José Fernandes dos Santos, o Chefe de Gabinete do Prefeito, Vilmar Ferreira e o Secretário de Governo, Clériston José da Silva Andrade,  que discorreram sobre a importância de cada um deles ser aprovado neste exercício.

Foram apresentados e discutidos o PPA – Plano Plurianual; o Projeto de Saneamento Básico de Juazeiro e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. São Leis que vão reger a aplicação do Orçamento nos próximos exercícios e precisam ser discutidas e aprovadas antes do final do período legislativo.

O Presidente Alex Tanuri disse que o Plano de Saneamento Básico, foi discutido com a sociedade através de organizações e da agência executora em reuniões durante três meses seguidos e que a LDO e o PPA serão discutidos exaustivamente neste mês de dezembro: “Se houver necessidade voltaremos a conversar com o Executivo, o importante é que cada projeto seja explicado, entendido e, se for o caso, ajustado, antes de ir à votação”.

ASCOM CMJ /Manoel Leão 

O Comando de Policiamento da Região Norte está promovendo Treinamento Básico para policiais militares das unidades operacionais de Juazeiro-Ba, que ocorrerá até o dia oito de dezembro, nos turnos matutino, vespertino e noturno. Esta é a décima primeira (11ª) turma da Bahia em 2017, que participa do curso. No entanto, é a primeira vez no ano que a atividade ocorre no interior do Estado.

O treinamento iniciou com trinta e quatro (34) policiais, e as vagas foram preenchidas, preferencialmente, com aqueles que já trabalham com policiamento com motocicletas.

Para ministrar as instruções foi designada uma equipe do Esquadrão de Motociclista Águia, comandada pelo capitão Fogaça, ademais o curso tem coordenação do capitão Mendes, subcomandante da 76ª Companhia Independente da Policia Militar (CIPM) e supervisão do major Luiz Henrique, comandante da citada companhia. O Esquadrão Águia é uma unidade da PMBA, situada na capital do Estado, especializada em motopatrulhamento, ou seja, policiamento utilizando motocicletas;

O objetivo da atividade é dotar de maior conhecimento teórico e prático policiais militares que já exercem a função de motociclista PM, dando aos alunos mais ferramentas para atuação policial montado em uma motocicleta, tornando a sua pilotagem mais segura e a sua atuação mais eficiente; tendo em vista que muitas das modalidades criminais que ocorrem na região são cometidas a bordo de motocicletas.

A instrução conta com matérias sobre técnicas de pilotagem e de manutenção preventiva, a exemplo de manutenção de primeiro escalão e conhecimento sobre postura e compostura na motocicleta, posicionamento correto no veículo, acionamento das manetes, levantamento de motocicleta caída ao solo, e muitos outros. Além do estágio, no qual os policiais alunos demonstrarão seu aprendizado na prática.  

Quatro anos depois do acidente que matou os jovens Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, a médica kátia Vargas foi absolvida pelo júri popular pelas mortes dos irmãos na noite desta quarta-feira (6). Durante dois dias, testemunhas de defesa e acusação, além dos advogados e promotores, foram ouvidos pela juíza Gelzi Souza e os sete jurados. O júri popular chegou a sentença que absolveu totalmente Kátia, segundo a TV Bahia.

A médica tinha sido acusada pelo Ministério Público de duplo homicídio qualificado dos irmãos Emanuel e Emanuelle em 2013, com três qualificadores: motivo fútil, falta de possibilidade de defesa das vítimas e perigo comum.

O julgamento começou na manhã de terça-feira (5) e as primeiras testemunhas afirmaram que houve desentendimento entre a ré e as vítimas e uma delas confirmou a perseguição e o momento em que Kátia bateu seu carro na moto das vítimas.

A defesa levou algumas testemunhas para falar sobre a solidariedade da médica e mostrar uma Kátia mais humana e família. Já o perito contratado pela médica, Albery Espínola afirmou que o carro “encostou” na moto, mas que “não bateu”.

O momento mais esperado desta quarta-feira foi o depoimento da médica. Ela negou que tenha batido na moto em que os irmãos estavam. “Eu acelerei o carro para ultrapassar a moto, não para alcançar a moto”, disse a médica, que prosseguiu seu depoimento: “Quero dizer que em momento algum eu tive a menor intenção de causar nenhum acidente naquele dia. Eu não trisquei naquela moto. Eu ultrapassei aquela moto completamente”. Kátia Vargas não respondeu as perguntas da acusação por orientação dos advogados de defesa.

O caso

Dia 11 de outubro de 2013, os irmãos Emanuel e Emanuelle estavam em uma moto quando sofreram uma batida pelo carro dirigido por Kátia Vargas, em frente ao Ondina Apart Hotel. Segundo a conclusão do inquérito policial e acusação do Ministério Público (MP), a colisão foi provocada de maneira intencional pela médica. Ela havia discutido com Emanuel perto de um sinal pouco antes.

Em dezembro do ano passado foi realizada a constituição do crime, feita pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Testemunhas, que não foram nomeadas no despacho da Justiça, participaram da reconstituição. No mesmo ano do acidente, a família conseguiu com o que caso fosse a júri popular. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido da defesa da médica para que isso não ocorresse. A defesa da oftalmologista já havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou.

A oftalmologista obstruiu o sentido de direção da moto pilotada por Emanuel que trazia na garupa sua irmã Emanuele, projetando-os contra um poste, em frente ao Ondina Apart Hotel, resultando na morte instantânea dos irmãos. Imagens gravadas do local mostram o carro da médica seguindo atrás da moto antes da batida. A médica ficou presa por quase dois meses no Conjunto Penal Feminino, no Complexo da Mata Escura, em Salvador.

BN