Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitaram, nesta terça-feira (11), recurso do Ministério Público estadual para acusar o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, também pelo crime de coação no curso do processo e Monique Medeiros pelo crime de tortura por omissão relevante. Os dois respondem pela morte do menino Henry Borel, filho de 4 anos Monique, ocorrida em 2021.

Em decisão anterior, do dia 27 de junho último, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já tinha negado, por unanimidade, o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador. Os dois serão julgados pelo júri popular.

Os desembargadores ainda negaram o recurso apresentado pelas defesas de Monique e Jairinho. O ex-vereador questionava a manutenção das qualificadoras “meio cruel” e “recurso que impossibilitou a defesa da vítima”. Já a defesa de Monique pedia que fosse rejeitada a denúncia de tortura e de homicídio por omissão.

Foi aceito, no entanto, parte do recurso da defesa de Jairinho para excluir a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.

O caso
O menino Henry Borel, de quatro anos, morreu na madrugada de 8 de março de 2021, após receber atendimento em um hospital particular do Rio. Os médicos que prestaram atendimento estranharam as lesões no garoto e também o comportamento da mãe e do padrasto, que o levaram até o local.

No decorrer das investigações sobre o caso, constatou-se que, naquele noite, Henry estava acompanhado somente do casal no apartamento em que moravam, no bairro da Barra da Tijuca. Imagens do circuito interno do condomínio mostram quando os três saíram de casa.

Laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente, Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.

Poucos dias após a morte de Henry Borel, a Justiça determinou a prisão preventiva de Monique Medeiros e de dr. Jairinho, que à época do crime era vereador do Rio. Ele acabou cassado e continua preso, enquanto ela foi solta no ano passado.

Ambos negam o crime. Dr. Jairinho alega que o menino se lesionou sozinho enquanto dormia em seu quarto. De início, a mãe sustentou a mesma versão, mas depois sua defesa passou a alegar que ela também foi vítima do ex-vereador, de quem sofreria abusos.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As acusações são de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por publicações supostamente desinformativas sobre o processo eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022.A decisão foi assinada nessa segunda-feira (10). O processo é movido pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). No entendimento do ministro, o caso deve ser conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

“A corregedoria-regional eleitoral de São Paulo é o órgão competente para conhecer das ações de investigação judicial eleitoral relativas às eleições ocorridas naquela circunscrição estadual. Eventual aproveitamento de atos processuais praticados nas AIJEs presidenciais poderá ser efetivado por meio de cooperação judicial, caso solicitado o compartilhamento de provas por aquele juízo”, afirmou Gonçalves.

A defesa de Zambelli defendeu que o caso deveria ter andamento do TSE por ter conexão com outros processos que tratam sobre a mesma questão.

Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (11), que vai se reunir com os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de buscar saídas para acabar com a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são da CNN.

“Nesta semana vou me reunir com Lupi e Haddad para discutir isso. Primeiro, quero saber se a fila existe porque não tem dinheiro para pagar os aposentados; segundo, eu quero saber se é falta de funcionário [no INSS]”, pontou o petista. “Nós já provamos uma vez que podemos zerar a fila para benefícios, para Auxílio-Natalidade, Auxílio-Maternidade, para aposentadoria, para perícia médica, a gente conseguiu zerar tudo isso [em seus governos anteriores]”, acrescentou.

O chefe do Executivo disse ainda que “não há explicação” para a atual fila, de 1,9 milhão de pessoas. Na avaliação dele, se a explicação for falta de dinheiro para arcar com as aposentadorias, o governo precisa “ser transparente com o povo”. “Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar funcionário; se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência”, salientou.
“O dado concreto é que nós provamos que não precisa ter fila no INSS, nem para receber benefício e muito menos para fazer perícia médica”, concluiu.

BNews

Após o federal Abílio Brunini (PL-MT) ser acusado de transfobia, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, Arthur Maia (União Brasil – BA), determinou à Polícia Legislativa que apure a acusação.

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), Brunini proferiu comentários transfóbicos, dirigidos a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), durante o depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

Quando a parlamentar começava a questionar Mauro Cid, que está prestando depoimento por suspeita de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brunini teria atacado a deputada, uma mulher trans.

“O senhor Abílio foi homofóbico”, acusou Carvalho, que, durante o depoimento, está sentado na fileira de cadeiras à frente de Brunini. “Ele fez uma fala homofóbica quando a companheira [Hilton] estava se manifestando, acusando-a de estar oferecendo serviços. Isso é homofobia e um desrespeito”, acrescentou o senador, pedindo ao presidente da comissão que determinasse que o deputado federal se retirasse do recinto.

Brunini negou ter sido desrespeitoso com a deputada federal, chegando a receber o apoio de outros parlamentares, como o deputado André Fernandes (PL-CE).

“Se ele [Brunini] falou, o que isso tem a ver com homofobia?”, questionou Fernandes.

Ao menos outros dois parlamentares, incluindo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmaram ter ouvido Brunini se referir à intervenção de Erika Hilton em tom jocoso, mas diante da negativa do deputado, o presidente da comissão decidiu acatar a sugestão do senador Rogério Carvalho e determinar que a Polícia Legislativa tente esclarecer os fatos.

“Se vossa excelência falou, vai ter a leitura labial e vai ser fácil identificar [o que foi dito]. Obviamente, deputado Abílio, se Vossa Excelência agiu dessa forma, não há dúvida de que o senhor será penalizado”, disse o deputado Arthur Maia.

Redação PNB