O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, na tarde desta quarta-feira (5), com o presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, e aceitou o convite para participar da cerimônia de abertura da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia, ainda este mês, em Bruxelas, na Bélgica. Até então, a ida do presidente brasileiro estava descartada, e o vice-presidente Geraldo Alckmin é quem representaria o país no encontro, nos dias 17 e 18 de julho. A cúpula não ocorre desde 2015, informou o governo brasileiro.

Ainda segundo o Planalto, Pedro Sánchez convidou o presidente Lula para a abertura do Fórum Empresarial da Cúpula, ao lado dele e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. No fórum, deverão ser anunciados novos investimentos europeus na América Latina. A Espanha assumiu recentemente a presidência do Conselho da União Europeia.

A participação de Lula na Cúpula Celac-União Europeia ocorre no contexto em que o governo brasileiro busca modificar algumas exigências feitas pelo bloco europeu para aprovar o Acordo de Livre Comércio com o Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Nesta terça-feira (4), durante a 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Puerto Iguazú, na Argentina, Lula reafirmou que está comprometido com a conclusão do acordo de livre comércio, mas que o instrumento adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano “é inaceitável”, e que o tratado precisa ser equilibrado e assegurar o espaço necessário para adoção de políticas públicas “em prol da integração produtiva e da reindustrialização”.

Os aditivos enviados pela UE a serem acrescentados no acordo têm previsão de aplicação de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais.

Agência Brasil

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diante dos avanços observados na economia brasileira nos três primeiros meses do ano, reviu as previsões econômicas e espera que o Brasil cresça mais e que a inflação seja menor do que o esperado anteriormente para 2023. As novas previsões e as análises do instituto foram divulgadas hoje (5), na Visão Geral da Conjuntura.A nova previsão do instituto é que o Produto Interno Bruto (soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país – PIB) cresça 2,2% em 2023. A antiga previsão, até março, era de um crescimento de 1,4%. Já a inflação deve ser menor. A previsão da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 5,6% para 5,1% em 2023.

De acordo com o relatório, a revisão da previsão do PIB em 2023 ocorreu após o crescimento dos primeiros três meses do ano ter superado as expectativas do Ipea. A previsão do instituto para o período era um crescimento de 1,2% em relação ao período anterior, ou seja, em relação aos últimos três meses de 2022, e que avançasse 2,7% em comparação com os primeiros três meses de 2022. O crescimento, no entanto, foi maior, 1,9% em relação ao trimestre anterior e 4% em relação ao mesmo período de 2022.

A inflação menor que a esperada, por sua vez, ocorre também devido à valorização do real brasileiro, que junto com a deflação das cotações das commodities resulta em força que pressiona para baixo os preços no atacado, induzindo a um cenário de desinflação no varejo e nos preços ao consumidor. Para o restante do ano, portanto, a perspectiva é, segundo a análise divulgada, de estabilidade.

No documento, os pesquisadores detalham alguns fatores que contribuem com o cenário projetado. Dentre eles, o aumento da demanda por commodities brasileiras, motivada, entre outros fatores, pela reabertura econômica da China. Este ano, o Brasil registrou recordes de superávit mensal na balança comercial para o mês, puxados pelo aumento das exportações de commodities como petróleo, minério de ferro, milho e soja.

Dentro do país, o Ipea aponta duas forças distintas em direções opostas. De um lado, a manutenção por período prolongado de taxas de juros elevadas por parte da autoridade monetária, alcançando o valor médio anualizado de 45% no mercado de crédito, o que pressiona para baixo o crescimento. De outro, impulsionam o crescimento, as medidas fiscais que permitem a sustentação da renda das famílias, assim como a elevação da demanda pública, tanto do consumo do governo como dos investimentos públicos.

O Ipea destaca ainda que novas medidas continuam atuando no sentido de sustentar a renda das famílias no segundo trimestre do ano como um novo aumento do salário mínimo, reajuste dos salários dos funcionários públicos federais, antecipações do abono salarial e os ajustes do valor do Bolsa Família.

O relatório pode ser acessado na íntegra na internet.

Agência Brasil