O valor total de dinheiro público desembolsado ou estimado para cobrir os prejuízos dos ataques golpistas de 8 de janeiro já supera R$ 20 milhões, informam STF (Supremo Tribunal Federal), Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
Os dados mais atualizados foram obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação e também com a CPI do 8 de janeiro.
Segundo as informações fornecidas pela cúpula dos três Poderes, o STF teve o maior prejuízo, com um valor de R$ 11,4 milhões até agora entre dinheiro já desembolsado e estimado.
Em seguida, vêm o Congresso, com R$ 4,9 milhões — R$ 2,7 milhões na Câmara e R$ 2,2 milhões no Senado —, e o Planalto, com R$ 4,3 milhões.
O valor total das perdas causadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda deve crescer, já que há custos que, seis meses após o ocorrido, ainda não foram estimados.
Esse é o caso, por exemplo, do relógio francês do século 18 entregue pela corte francesa como um presente a dom João 6º e que foi arremessado por duas vezes no chão no dia dos ataques.
Há somente duas unidades do relógio produzido pelo artista Balthazar Martinot —o segundo está no Palácio de Versalhes, na França. O armário usado como base para o relógio, uma ânfora em porcelana e uma cadeira de jacarandá estão entre as outras obras danificadas cuja avaliação ainda não foi feita.
Identificado como Antonio Claudio Alves Ferreira, 30, o vândalo do relógio de dom João 6º foi preso pela Polícia Federal em 23 de janeiro na cidade de Uberlândia (MG). Em 8 de janeiro, ele usava uma camiseta com o rosto de Bolsonaro.
A Folha fez no início do mês passado pedidos, por meio da Lei de Acesso, ao STF, Câmara, Senado e Planalto —só os dois últimos responderam até agora. Apesar disso, a Câmara enviou relatório atualizado dos prejuízos à CPI. A assessoria de imprensa do Supremo antecipou à reportagem o valor atual do gasto feito e do estimado com os ataques.
O maior custo informado pelo Executivo se refere a obras de arte danificadas. A Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Presidência identificou avarias em 24 delas. Dessas, 15 tiveram os valores avaliados pelo órgão, em montante que chega a R$ 3,5 milhões.
Em relação à estrutura do palácio, o maior gasto foi com a reposição da vidraçaria quebrada pelos vândalos (R$ 204 mil). Há ainda uma relação de 149 itens que desapareceram, entre eles oito armas de choque tipo spark elite 22.0, aparelhos de saúde (estetoscópio, nebulizador e glicosímetro), algemas, poltronas, gaveteiros e outros objetos.
Assim como no Planalto, no Congresso os maiores valores informados dizem respeito à restauração de obras de arte e históricas danificadas pelos vândalos.
O Muro Escultório de Athos Bulcão, que fica no Salão Verde da Câmara, sofreu uma perfuração, por exemplo.
Já entre os furtos ocorridos no dia 8, há um presente do Qatar à Câmara, “The Pearl”, feito em ouro, pérola e couro e avaliado em R$ 5.000.
A Câmara vai precisar também trocar todos os 2.000 metros quadrados de carpete do Salão Verde — o principal da Casa —, a um custo de R$ 626 mil.
No Senado, a despesa mais alta diz respeito à restauração da pintura a óleo do século 19 que representa o “Ato de Assinatura da Primeira Constituição” —ela mede 2,90 x 4,41 metros, é emoldurada em jacarandá maciço, folheado a ouro.
No dia dos ataques, vândalos se penduraram na obra, que fica no museu do Senado, na tentativa de derrubá-la.
“Felizmente, não conseguiram, mas a tela soltou da base da moldura, o que ocasionou mossas [marca de uma avaria] e arranhões na pintura”, escreveu em seu relatório a coordenadora do Museu Histórico do Senado Federal, Maria Cristina Monteiro.
A moldura, em madeira, também sofreu perdas de suporte, e a restauração completa da obra está estimada em R$ 800 mil.
Já a tapeçaria de Burle Marx, que foi urinada, rasgada e arranhada até com bolas de gude, tem custo de recuperação projetado em R$ 250 mil.
“Em contato com o Burle Marx Escritório de Paisagismo, foi indicado o ateliê do restaurador Raul Carvalho, em São Paulo, como referência. Desde então, estamos em tratativas para contratação por inexigibilidade. O valor estimado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) abrange a restauração, transporte e seguro da obra de arte”, diz o relatório assinado por Maria Cristina.
A coordenadora também aponta no relatório já terem sido restaurados vários itens vandalizados na invasão aos três Poderes. Entre eles, uma escrivaninha, datada do século 19, pertencente ao Palácio Monroe, a sede do Senado na antiga capital federal, o Rio de Janeiro.
“O móvel, que fazia parte do mobiliário da recepção do Cerimonial da Presidência do Senado, foi completamente depredado. Suas gavetas foram arrancadas, o tampo foi deixado no Salão Azul, muitos pedaços e fragmentos foram encontrados no Salão Negro, Salão Azul e Túnel do Tempo. O móvel foi remontado como um quebra-cabeça, necessitando de retalhos de madeira e enxertos para substituição dos fragmentos que faltavam. A peça foi finalizada e atualmente está em exibição no Museu do Senado.”
Os ataques de 8 de janeiro, promovidos por apoiadores de Bolsonaro, ocorreram dias depois da posse do presidente Lula (PT) e representaram uma ação inédita na história da República.
A Procuradoria-Geral da República já denunciou 1.390 pessoas pelo quebra-quebra na praça dos Três Poderes. Dessas, o STF já aceitou a denúncia contra 1.290, o que os levou à condição de réus.
O caso também motivou a instalação de uma CPI mista no Congresso Nacional.
Em outra frente que tramita na Justiça Federal, a AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou ações para buscar o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Em três pedidos, segundo o órgão, foi solicitada a indisponibilidade de bens de mais de uma centena de pessoas e empresas, incluindo aquelas acusadas de financiar o fretamento dos ônibus que transportaram os apoiadores de Bolsonaro a Brasília nos dias que antecederam os atos.
Folhapress
“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”
