Preto no Branco

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STF dá dez dias para que Temer e deputados expliquem reforma da previdência

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.

A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.

Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Oposição

 Os deputados alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras.

“Não se trata de mera orientação para a gestão administrativa. O estudo atuarial é requisito formal para a regularidade material das condições previdenciárias em qualquer regime, em especial quando objeto de alteração constitucional”, diz um trecho da ação.

A oposição argumenta ainda que a elaboração da PEC ocorreu “à revelia do Conselho Nacional de Previdência Social”. “[O conselho é] órgão superior da Administração Federal de deliberação colegiada, com representação dos trabalhadores e do governo, cuja finalidade, entre outras, é justamente a de discutir assuntos de interesse previdenciário dos trabalhadores”, dizem os deputados.

Correio

Horário de verão termina neste domingo em três regiões do país

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O horário de verão acaba à 0h deste domingo (19), quando os relógios deverão ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. De acordo com o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Alves, a mudança tem como objetivo principal a redução no consumo de energia elétrica no horário de pico, entre 18h e 21h.

“O verão é o período que naturalmente demora a anoitecer, o dia é maior. Ou seja, com o horário de verão, é possível aproveitar a luz natural para gerar um melhor aproveitamento da energia”, explica. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade para o país.

O governo ainda não divulgou qual foi a economia de energia com a medida neste ano, mas a previsão inicial era de que o horário de verão resultasse em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas.

Vigência

O horário de verão é adotado no Brasil desde 1931. A mudança começa sempre no terceiro domingo do mês de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. A exceção é quando o terceiro domingo de fevereiro coincide com o domingo de carnaval – neste caso, o horário de verão se encerra no domingo seguinte.

A medida só é aplicada nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, porque nesses estados o consumo de energia é maior e é onde os melhores resultados são alcançados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a aplicação no Norte e no Nordeste teria poucos benefícios em termos de economia de energia, por causa da proximidade da Linha do Equador, o que faz com que a duração dos dias nessas regiões não tenha mudanças significativas ao longo do ano.

Outros países também fazem mudanças no horário convencional para aproveitar a luminosidade do verão, especialmente aqueles com maior geração termelétrica. Nos Estados Unidos, por exemplo, é adotado o Daylight Saving Time, geralmente entre março e novembro.

Atenção

Quem tem viagem marcada para este fim de semana deve ficar atento aos horários de embarque. Os horários dos bilhetes de passagem são impressos em hora local, e, para evitar transtornos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orienta os passageiros a entrar em contato com as empresas aéreas em caso de dúvidas.

 

 

Agência Brasil

Sobe para 89 número de mortes confirmadas por febre amarela

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Nos últimos dois dias, mais sete pessoas morreram em decorrência da febre amarela e as autoridades municipais de Saúde confirmaram mais 20 casos da doença nos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo e de São Paulo. Segundo balanço divulgado hoje (17) pelo Ministério da Saúde, desde o início do ano, dos 200 óbitos suspeitos de febre amarela notificados, 89 foram confirmados, 108 continuam sob investigação e três foram descartados.

As mortes provocadas pela febre amarela ocorreram em Minas Gerais (77), no Espírito Santo (9) e em São Paulo (3).

Ao todo, 1.258 casos suspeitos de febre amarela foram notificados este ano, sendo que 263 foram confirmados, 882 continuam sendo investigados e 113 foram descartados. Do total de registros, 1.032 foram em Minas, 163 no Espírito Santo, 16 em São Paulo, 15 na Bahia, 6 no Tocantins e um caso no Rio Grande do Norte.

Para tentar conter o avanço da febre amarela no país, o Ministério da Saúde enviou 12,7 milhões de doses extras da vacina contra a doença para os estados com registros de casos e para localidades na divisa com áreas que tenham casos notificados.

Até o momento, Minas Gerais recebeu 5,5 milhões de doses extras do imunizante, São Paulo, 2,75 milhões de doses; Espírito Santo, 2,5 milhões; Rio de Janeiro, 1,05 milhão e a Bahia, 900 mil. O montante, segundo o ministério, é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados.

Agência Brasil

Petrolina: Unidade móvel de Saúde Bucal atenderá comunidade da Tapera na próxima segunda-feira (20)

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A unidade móvel de Saúde Bucal da secretaria de Saúde de Petrolina estará na comunidade dá Tapera, nesta segunda-feira (20).

Por conta de problemas técnicos não foi possível realizar o atendimento, que deveria ter começado quinta (16) e encerrado nesta sexta-feira (17).

O órgão informa que o problema já está sendo solucionado e todos os pacientes foram reagendados para o dia 20.

Em aniversário da PM, Rui anuncia modernização de promoções para policiais

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No dia em que a Polícia Militar comemora 192 anos de criação, uma série de homenagens foi realizada no Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas, nesta sexta-feira (17). Presente na solenidade, o governador Rui Costa reafirmou o reconhecimento do Estado àqueles que colocam suas vidas em risco na tarefa diária da corporação e anunciou projeto de modernização de promoções para os policiais.

“Enviarei para a Assembleia Legislativa, após o Carnaval, o projeto de modernização da lei de promoções da Polícia Militar. Em apenas dois anos, conseguimos promover 11 mil policiais, um terço de todo o nosso efetivo, mas queremos avançar e melhorar ainda mais. Temos modificações a fazer nesse novo projeto, estamos em fase de revisão final e em breve submeteremos à aprovação da Assembleia”, assegurou Rui.

Sobre as condecorações realizadas nesta sexta, o governador revelou ter tido a informação de que algumas das medalhas não eram concedidas desde 1979, quando se homenageou policiais, pela última vez, por bravura pós mortem. “Esta nossa ação hoje representa o nosso empenho em reconhecer o trabalho desses homens e mulheres que atuam nas ruas”.

O comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão, destacou a filosofia de polícia cidadã como um grande avanço da corporação nos últimos anos. “Estamos mudando aquela ideia de que polícia forte é polícia de guerra. Hoje nós temos uma polícia mais próxima do cidadão, pacificadora, guardiã. Esse é mais um motivo de comemoração. Com a mudança de ideias e conduta dos nossos policiais, a sociedade entende que a PM está aqui para apoiar, defender e disseminar a preservação da vida”, ressalta.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, afirmou que não é à toa que a polícia Militar da Bahia é reconhecida nacional e internacionalmente. “Por todas as ações, não somente em grandes eventos, mas no dia a dia, no policiamento ostensivo, de patrulhamento, pelas ações comunitárias e educativas, temos muito orgulho de pertencer a essa família que é a Polícia Militar. A PM cresceu muito nos últimos anos em tecnologia, aprendizado e informação. Quero agradecer ao comandante geral, que tem atuado muito bem no comando dessa corporação de 33 mil homens e mulheres que dedicam suas vidas em defesa da sociedade de bem”, afirmou Barbosa.

Homenagens

Representados pelos familiares, os soldados Everton Oliveira de Santana e Gilberto Lemos Silva Júnior, da 38ª CIPM, que perderam a vida na defesa da sociedade em janeiro deste ano, no município de Bom Jesus da Lapa, em janeiro deste ano, receberam a Medalha Cruz de Bravura post mortem.

Ainda receberam medalhas os soldados do BOPE, Ricardo Monte Verde, Elton Barbosa, Saad Cruz e Jonata Silva, que também participaram da ação em Bom Jesus da Lapa. O soldado José Cardoso Pereira, lotado na 38ª CIPM, que foi atingido por disparo de arma de fogo na operação e segue internado, será condecorado em outra ocasião.

Dois oficiais e duas praças que tiveram uma conduta exemplar ao logo dos anos de 2015 e 2016 foram agraciados com o prêmio Policial Padrão. A terceira homenagem de “Destaque Operacional” será direcionada a 11 guarnições que participaram de ocorrências relevantes em todo o estado.

 

Secom BA

Petrolina: Inscrições abertas para o Programa de Aquisição de Alimentos

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Estão abertas as inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA), em Petrolina. O PPA é voltado para produtores rurais que desejam fornecer produtos ao município.

As inscrições vão até a próxima sexta-feira (23). Para se inscrever os interessados devem ir à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humano e apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Número de Inscrição Social (NIS),Certificado Orgânico (no caso de produção orgânica), documento que comprove vínculo com a terra, CPF, RG e comprovante de residência.

A sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Petrolina fica na Rua Santa Cecília , número 35, no Centro. O atendimento é feito durante o horário comercial.

Agências da Caixa Econômica no Vale do São Francisco abrirão neste sábado (18) para esclarecer FGTS

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Com a liberação do saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas, as agências da Caixa Econômica Federal de todo país abrirão neste sábado (18) para esclarecer dúvidas sobre o saque do FGTS. No Vale do São Francisco não será diferente, as agências da Caixa em Petrolina e Juazeiro realizarão o atendimento especial das 8h às 15h.

O beneficio só será válido para contas inativas que tiveram sua data final de rescisão de contrato de trabalho em 31 de dezembro de 2015. Tem direito todas as pessoas que foram demitidas sem justa causa ou que pediram demissão durante esse período. Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos

A consulta do saldo residual das contas inativas pode ser solicitada pelo site da Caixa, através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows), ou pelo número 0800 726 2017. O cliente que fez a consulta no site e não conseguir identificar a conta inativa e entende que trabalhou no período que teria direito, deve comparecer a agência munido de RG, CPF e do Termo de Rescisão de Trabalho.

Em Petrolina as agências da Caixa se encontram na Rua João Clementino – Centro, na Avenida Sete de Setembro e no River Shopping. Já em Juazeiro as agências da Caixa Econômica estão localizadas na Praça Barão do Rio Branco e na Avenida Adolfo Viana.

A Caixa também vai abrir unidades em horário especial em outras datas: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho, sempre no mesmo horário, das 9h às 15h.

 

Da Redação

Jucá faz manobra de guerrilha contra Lava-Jato

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Osenador Romero Jucá (PMDB-RR) não falha. Na mira da Lava-Jato, grampeado por Sérgio Machado, agente do petrolão na Transpetro, em conspiratas contra a operação com sede em Curitiba, junto com outros peemedebistas — Renan Calheiros, Edison Lobão e Sarney —, Jucá voltou ao ataque.

Dessa vez, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo a prerrogativa de não serem investigados/processados por fatos ocorridos antes de assumirem os mandatos. O objetivo é blindar Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado), nomes citados em investigações sobre a proximidade excessiva a empreiteiros. Passariam a ter o mesmo benefício do presidente da República.

Aprovada a PEC, estariam livres do dissabor de ter de se entender com o Ministério Público e a Justiça. Diante da forte reação à manobra, Jucá recolheu a PEC, que, por óbvio, não surgiu do nada, apenas da iniciativa dele. Por trás dela pode-se perceber a impressão digital dos temerosos com a Lava-Jato. Parece haver manobras de guerrilha para blindar parlamentares, e políticos em geral, que aparecerão citados nas delações da cúpula da Odebrecht, a serem conhecidas depois do carnaval — que ninguém é de ferro. Deverá haver referências a 130 deputados, senadores, ministros e ex-ministros, entre outros, além de a 20 governadores e ex-governadores.

Como é característica das ações militares subterrâneas, há avanços e recuos sucessivos. Se a operação, como a da PEC, encontra forte resistência, recua-se e justificam-se as assinaturas de apoio à proposta como apenas um gesto para permitir o debate. É o que fizeram os senadores tucanos Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima, José Aníbal, Eduardo Amorim e Flexa Ribeiro.

Teria sido possível, na Constituinte de 87, debater a extensão da imunidade temporária que protege o presidente da República. Mas não deixaria de ser uma aberração. Para ser algo sério, teria de haver limitação no número de mandatos para parlamentares.

Naquele momento, a pedra estava zerada, restaurava-se a democracia representativa, e até ideias tresloucadas eram levantadas. Como o tabelamento de juros.

Mas tentar aprovar esta PEC às vésperas do encaminhamento de pedidos de abertura de inquérito pela PGR ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, com base nas delações da Odebrecht, é mais um acinte contra a sociedade.

Como teria sido se o presidente Temer mantivesse o senador Jucá no Ministério do Planejamento, depois de reveladas aquelas gravações. E como foi agora na eleição do senador Edison Lobão, um dos citados nas investigações, para presidir a emblemática Comissão de Constituição e Justiça. Rechaçado mais este ataque contra a Lava-Jato, virão outros. É da guerrilha.

O Globo

Governo estuda privatizar 6 distribuidoras de energia neste ano

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São Paulo – O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira que o governo está estudando privatizar neste ano seis distribuidoras de energia elétrica, entre elas, nos Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima.

“Vamos ter ainda ao longo deste ano (a privatização de) algumas das distribuidoras. Não sabemos qual será a primeira”, afirmou ele.

Oliveira, que participou de evento em São Paulo, afirmou também que o debate sobre mudanças nas regras para distratos no setor imobiliário ainda não está concluído, sem dar mais detalhes.

Fonte: Exame