O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso recusou hoje (17) convite feito pelo presidente Michel Temer para assumir o cargo de ministro da Justiça. Em nota divulgada à imprensa, Velloso disse que compromissos pessoais com seus clientes impediram que ele aceitasse o cargo. Desde 2006, quando se aposentou no STF, o ex-magistrado mantém um escritório de advocacia em Brasília.

Em nota, Velloso disse que vai continuar à disposição de Temer para ajudar de outras formas. “Continuarei à disposição do presidente Temer, amigo de cerca de 40 anos, para auxiliá-lo de outra forma, na missão que o destino conferiu ao consagrado constitucionalista de recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico, com justiça social. 51 anos de serviço público e, dentre estes, 40 de magistratura, deixam-me seguro de que dei a minha cota de serviço à causa pública”, diz a nota.

Nesta semana, Temer e Velloso se reuniram por cerca de uma hora e o ex-ministro havia prometido uma resposta ao presidente sobre o convite. Na ocasião, Temer disse que faria uma escolha pessoal e sem “conotações partidárias” para ocupar a chefia do ministério.

A vaga no comando do Ministério da Justiça foi aberta com a indicação do ministro Alexandre de Morais para ocupar a vaga deixada com a morte de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Para ser empossado na Corte, Morais ainda deve passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado pela maioria do plenário da Casa.

Agência Brasil

Nove municípios da Bacia do Salitre, na região de Jacobina, deverão encerrar a atividade de lixões e reduzir o impacto ambiental causado pela disposição ilegal de resíduos sólidos em locais não qualificados como aterros sanitários pelos órgãos ambientais. Essa foi a recomendação do Minsitério Público que foram dirigidas aos prefeitos dos municípios de Umburanas, Ourolândia, Mirangaba, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Jacobina, Miguel Calmon, Campo Formoso e Jaguarari.

De acordo com o documento, os municípios devem adotas medidas como a coleta seletiva e a inclusão social de catadores de baixa renda, preferencialmente através de cooperativas. O MP recomenda ainda a obediência à destinação correta dos resíduos do serviço de saúde.

Os Municípios também foram orientados a realizar o cadastramento de todos os catadores de lixo de baixa renda e a fomentar a organização destes em cooperativas, fornecendo apoio jurídico, contábil e assistência social. Foi recomendada ainda a contratação de cooperativas de catadores de baixa renda para prestar serviço de coleta seletiva.  Foram determinadas, ainda, diversas medidas para o encerramento dos lixões, como o cercamento, a instituição de controle de acesso, a colocação de placas de advertência, a concentração da disposição de resíduos sólidos em um único local e o recobrimento dos rejeitos.

Histórico
O Ministério Público identificou que, em cada um dos municípios, existe mais de um lixão em atividade, sendo que Jacobina tem ainda um aterro controlado que deveria ter sido extinto desde 2014. De acordo com Pablo Almeida, todas essas situações ferem a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A manutenção dos lixões gera poluição do solo, subsolo, águas superficiais e subterrâneas, além da atmosfera, causando danos à flora e fauna locais”, afirmou em nota o promotor. De acordo com MP, Jacobina tem um bom exemplo de que é possível ações adequadas. Lá, os catadores viviam abaixo da linha da pobreza e hoje têm renda de até R$1.200,00 mensais.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) está oferecendo o serviço “Alerta 24 horas”, sistema que permite o bloqueio instantâneo de documentos perdidos ou roubados em Petrolina. O serviço é gratuito e funciona em todo o território nacional.

Quem teve documentos perdidos ou roubados devem levar o boletim à sede da CDL de Petrolina para que o alerta possa ser confirmado. Os dados bloqueados ficam cadastrados no banco de dados do SPC Brasil. Isso permite que lojistas de todo o Brasil acessem as informações em suas consultas rotineiras, exigidas nas liberações de crédito.

Para tirar outra via de documentos perdidos, é necessário procurar uma das unidades do expresso Cidadão. A CDL de Petrolina está localizada à Rua dos Industriários, nº 12, Bairro Atrás da Banca, Centro. O telefone para contato é o (87) 3862-1322.

Em parceria com a Empresa IHARA, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro e a Prefeitura Municipal entregaram nesta sexta-feira (17)  mais um poço tubular visando minimizar os efeitos da seca que afeta o interior do município. Como parte da agenda de inaugurações do “Toda Sexta  tem Obra”,  o 50º poço, instalado no Sítio  Monte Alegre, Distrito de Maniçoba, vai atender a um rebanho de aproximadamente 600 animais, acabando com o sofrimento dos criadores que antes andavam até dois quilômetros para buscar água.

“Eu fazia até quatro viagens por dia indo pegar água no canal da Agrovale, para não vê meus bichos morrerem de sede. Agora com este poço no terreiro é só felicidade. Além de dar água para os animais vou iniciar uma pequena plantação de capim e palma, pois agora temos água suficiente para isso também. Só quero agradecer a todos da prefeitura e a Joaquim do SAAE por esse grande presente”, destacou o produtor rural Antônio Sabino.

Conhecedor dos problemas enfrentados pelo homem do campo, principalmente nesse longo período de estiagem, o vaqueiro Antonio de Anatália, sabe bem a importância de um poço como este. “É um beneficio enorme para quem vive na caatinga dependendo da chuva. Um poço deste, não vai servir só para os animais. Na hora do aperto a água serve até para bebermos. De parabéns todos que fazem esse governo e que lutam por melhorias para quem vive aqui na roça”, pontuou.

Para o diretor presidente do SAAE, Joaquim Neto, só sabe o valor de um poço deste quem recebe o beneficio. Ele destacou a parceria com a empresa IHARA e disse que a determinação do prefeito Paulo Bomfim, é de continuar trabalhando para atender todas as comunidades com água, seja através da perfuração de poços ou da instalação de sistemas de abastecimento via adutoras. “Nesse momento em que o homem do campo atravessa mais um período de chuvas irregulares a chegada de um poço deste tem grande valia, não só para dessedentação animal, mas também para a criação dos quintais produtivos, com plantas forrageiras que vão alimentar o rebanho, fortalecendo assim a cadeia produtiva da caprinovinocultura”, avaliou.

Estiveram presentes ao ato, as secretárias Cida Gama (Assistência Social) e Maraiza Carvalho (Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, e os vereadores Reinaldo Sabino e Amadeus Silva.

Antonio Pedro/Ascom/SAAE

Brasília – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inquérito instaurado contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) no âmbito da Operação Lava Jato.

O inquérito apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que apontou envolvimento de Collor em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora.

O caso em questão girava em torno da construção de um prédio do escritório da BR Distribuidora na Bahia.

De acordo com Cerveró, foi negociada propina em troca de aprovação do negócio pela diretoria da BR Distribuidora, porém, o negócio não se concretizou por força do desencadeamento da Operação Lava Jato.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não foram verificados “elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal”.

“Embora, por meio desse dispositivo, a legislação somente exija provas de corroboração ou confirmação para fundamentar um decreto condenatório, seria temerário o oferecimento de uma denúncia com base apenas em declarações de um colaborador, principalmente em hipóteses como a dos autos, em que os elementos de prova reunidos parecem infirmar as genéricas palavras de tal agente”, escreveu Janot.

Na avaliação de Fachin, à exceção das hipóteses em que o procurador-geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, “é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas”.

“Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao Procurador-Geral da República da titularidade exclusiva da opinio delicti a ser apresentada perante o Supremo Tribunal Federal”, ressaltou Fachin.

O Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) não obteve resposta do gabinete de Collor até a publicação deste texto.

O senador é alvo de investigação em outros inquéritos que tramitam no STF. Em um outro caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já ofereceu denúncia contra o ex-presidente, acusado de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a contratos da BR Distribuidora.

Fonte: Exame

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina, SINDSEMP, realizou na manhã de hoje, 17, uma Assembleia Geral Extraordinária, com a pauta referente à Campanha salarial 2017.  Servidores municipais lotaram o auditório do Hotel do Grande Rio, e por unanimidade votaram pela paralisação de todas as categorias, por 24 horas.

Após várias tentativas, frustradas, de reunião com o prefeito Miguel Coelho e com a secretária de gestão administrativa, Lucivane Lima, o SINDSEMP não viu alternativa, a não ser deliberar pela paralisação dos servidores.

Ficou acordado que todos os servidores usem preto, e estejam em frente à Prefeitura Municipal na próxima quarta-feira, 22, a partir das 8h.

A Assembleia teve informes relevantes aos servidores, a exemplo dos relatos das reuniões realizadas pelo sindicado com as Secretárias de Saúde, Educação e Gestão Administrativa, Superintendência do hospital Universitário e servidores da Biblioteca Municipal Cid Carvalho.

Também foi feito o comunicado sobre os novos horários de atendimento jurídico no sindicato, mudanças realizadas no Clube de Campo SINDSEMP e a oportunidade dos servidores ingressarem em cursos de pós-graduação da FACAPE, com 50% de desconto.

Após a votação houve sorteio de brindes para os servidores. A recepção  e encerramento da assembleia foi ao som de Domício filho, Voz e Violão.
Ascom Sindsemp

A Secretaria de Saúde de Juazeiro, por meio do Centro de Informações em IST/ HIV/ AIDS (CIDHA), é parceira do projeto ‘Hepatite Zero’, do Rotary Clube de Juazeiro. A iniciativa de âmbito mundial visa à erradicação da hepatite. Uma ação acontecerá nos dias 17 e 18 de fevereiro, das 11h às 18h, no Juá Garden Shopping.

No local, será montada uma estrutura para realização de testes rápidos para Hepatites B e C, HIV e Síflis. Na ocasião, também serão distribuídas camisinhas, o insumo preventivo mais eficaz contra as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

De acordo com a enfermeira responsável pela CIDHA, Rosa Paixão, de 2012 a 2016 foram notificados, em Juazeiro, 161 novos casos de Hepatite C e 69 de Hepatite B. “É importante fazer esse diagnóstico, para que seja possível receber um tratamento adequado”, destaca.

A enfermeira ainda pontua que quando há um resultado positivo, o usuário recebe toda a assistência do município. “No Centro, fazemos um acompanhamento completo, com a solicitação e distribuição de medicamentos, além do atendimento com uma equipe multidisciplinar, composta por: infectologista, psicólogo, enfermeiro, assistente social, educadores de saúde, farmacêutico e odontologista”, reforça.

A realização dos testes rápidos para detecção dessas infecções é uma ação contínua da Secretaria de Saúde. Desde 2009, o Centro já executa esses testes rápidos de forma gratuita. Quem tiver interesse, também tem a opção de procurar a CIDHA de segunda à quinta-feira, das 08h às 12h, portando o documento de Identidade (RG) e o Cartão SUS.

Ascom PMJ

A prefeitura municipal de Petrolina está recadastrando os feirantes das feiras livres da cidade. O intuito da iniciativa é ordenar e saber a quantidade atual de feirantes, identificando os comerciantes ativos e inativos.

O recadastramento contemplará os bairros Cohab Massangano, São Gonçalo e Ouro Preto, na Zona Oeste, Areia Branca e José e Maria, na Zona Leste e João de Deus, na Zona Norte. O trabalho será realizado pela Guarda Municipal e pelos Fiscais de Postura.

Para se recadastrar os feirantes devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência no momento em que os fiscais de postura e a Guarda Municipal forem nas feiras. De acordo com a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, nos dias de feira, vai ter sempre uma equipe realizando um serviço de ordenamento e segurança, acompanhada de um fiscal, verificando se a documentação do feirante está em dia.

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