O governo brasileiro apresentou ontem (27) ao Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) a defesa do país contra a petição apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado, em que ele alega ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Entretanto, o teor da defesa, entregue em Genebra, sede da ONU, não foi divulgado oficialmente.

Na petição , enviada em julho de 2016, Lula se diz perseguido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder. A defesa do ex-presidente reclamou ainda do que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas de Lula com advogados e também com a então presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março do ano passado.

À época, o documento foi protocolado na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Com a entrega das alegações do governo brasileiro, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU fará a análise dos documentos e deve se manifestar nos próximos meses.

Agência Brasil

A Polícia Federal pediu ao Ministério Público Federal que o prazo para o encerramento de um inquérito contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja prorrogado. De acordo com o despacho do delegado Márcio Anselmo, a investigação apura se um sítio no município de Atibaia, em São Paulo, pertence ao ex-presidente.

O sítio está registrado em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios do filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva. No entanto, os investigadores dizem que há indícios de que a propriedade pertenceria ao ex-presidente e de que a escritura apenas oculta o nome do verdadeiro dono. A defesa de Lula nega que ele seja dono do imóvel.

Conforme o despacho de Márcio Anselmo, ainda falta analisar documentos que foram apreendidos na deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato, que teve Lula como alvo. O MPF, no entanto, ainda não decidiu se vai aceitar o pedido do delegado.

Sítio é parte de investigação

O imóvel em Atibaia é apenas uma das investigações sobre possíveis casos de ocultação de patrimônio envolvendo o ex-presidente. Além dessa situação, também há um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, cuja propriedade também é atribuída pelos investigadores ao ex-presidente.

Outros dois casos semelhantes envolvem o Instituto Lula. Conforme investigações, um terreno em São Bernardo do Campo e o apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, na mesma cidade, teriam sido usados como pagamento de propina pela Odebrecht a Lula. A empreiteira teria comprado os dois imóveis e cedido a Lula, com contratos fraudados, em nome de terceiros.

Essas situações já geraram processos contra Lula na Justiça Federal. Em todos os casos, o ex-presidente nega que seja dono dos imóveis. Sobre o apartamento, a defesa diz que Lula visitou o imóvel na condição de possível comprador, mas que desistiu do negócio.

Sobre os imóveis envolvendo a Odebrecht, a defesa diz que o terreno nunca foi usado pelo Instituto Lula. Em relação ao apartamento vizinho, os advogados reconhecem que Lula usa o imóvel desde que se tornou presidente. No entanto, a defesa afirma que o local foi alugado pelos donos.

G1.com

As empresas ganharam quase duas semanas adicionais para enviar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2017. Instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (27) no Diário Oficial da União estendeu de 15 para 27 de fevereiro a data limite para entrega do documento.

A Receita não informou o motivo do adiamento. Na Dirf, as empresas informam os rendimentos dos empregados, além do Imposto de Renda (IR) e das contribuições retidos na fonte, como a da Previdência Social. Na declaração, as empresas também repassam dados como rendimentos a beneficiários, créditos ou remessas a residentes ou a não-residentes. O programa gerador da Dirf pode ser baixado na página da Receita na internet.

A Dirf é um dos principais documentos usados para investigar contribuintes. Se os dados do IR informados pela empresa estiverem diferentes dos repassados pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, enviada até o fim de abril, o contribuinte cai na malha fina e deixa de receber a restituição ou tem de pagar imposto a mais que o declarado.

Agência Brasil

O Ministério da Saúde divulgou hoje (27) os 52 produtos importados considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) que poderão passar a ser produzidos por laboratórios públicos brasileiros. A partir da lista, os laboratórios nacionais deverão apresentar ao ministério propostas de parcerias para desenvolvimento dos itens.

Para a escolha dos produtos, o governo considerou critérios como: produtos negligenciados, alta tecnologia, medicamentos de alto custo e produtos mais judicializados. Também foi levado em consideração o atendimento às plataformas que estão inseridas na política de incentivo ao Complexo Industrial da Saúde – biotecnologia, doenças raras, fitoterápicos, doenças negligenciadas, hemoderivados, medicina nuclear e síntese química.

Dois dos medicamentos mais caros para o SUS estão na lista: o Sofosbuvir, utilizado para tratamento de Hepatite C; e o Eculizumabe, indicado para insuficiência renal. Juntos, eles demandam cerca de R$ 1 bilhão do orçamento da saúde por ano.

Transferência de tecnologia

Com a parceria, os laboratórios detentores da tecnologia irão “ensinar” a forma de produção para que o laboratório nacional passe a produzir o medicamento. Em troca, a empresa estrangeira terá venda em larga escala do item para o governo brasileiro. O prazo máximo para a conclusão do projeto, com a finalização da transferência de tecnologia, será de até dez anos.

Segundo o ministério, além de o acordo trazer investimento e gerar empregos para o país, vai reduzir o custo dos produtos para o SUS. De imediato, os contratos determinam queda de 30% dos preços.

Dos 52 produtos prioritários para o SUS, 19 são medicamentos biológicos, 29 de síntese química, dois hemoderivados e um teste de diagnóstico para zika, dengue e chikungunya.

O Ministério da Saúde tem atualmente 86 parcerias de desenvolvimento produtivo vigentes, envolvendo 18 laboratórios públicos e 43 privados para a produção de 88 medicamentos, quatro vacinas e 13 produtos da área da saúde.

Agência Brasil

30 juízes federais estão na lista de nomes que a Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) sugeriu o para preencher a vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki – morto em um acidente de avião na semana passada. O nome do Juiz Federal juazeirense Dirley da Cunha Junior, da Seção Judiciária da Bahia está entre os nomes apresentados na lista que será submetida aos membros da Ajufe. Eles votarão para escolher três nomes que serão encaminhados pelo Presidente da Ajufe, Roberto Veloso, ao Presidente Michel Temer.

Temer não tem obrigação de aceitar qualquer indicação externa para a vaga, mas o movimento da Ajufe tem peso político para influenciar a escolha.

Filho de Juazeiro, Dirley da Cunha Junior é Pós- Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP . Pós-graduado em Direito pela Universidade Lusíada e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, foi promotor de Justiça e Procurador da República. Autor de nove livros, dentre eles, Controle de Constitucionalidade — Teoria e Prática  e Curso de Direito Constitucional, ele é membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).

O Juiz Federal falou ao Portal Preto No Branco sobre sua indicação para o cargo no STF  “Meu sentimento é de gratidão e de imensa honra. A felicidade é grande. Creio que a indicação, que resultou de uma consulta espontânea junto aos colegas Juízes Federais de todo o Brasil, decorreu do reconhecimento pelo trabalho exercido na Academia como Constitucionalista e professor de Direito Constitucional há mais de 23 anos nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado. E da minha contribuição, embora modesta, para o Direito Constitucional e para a consolidação de um discurso jurídico inclusivo, igual e de resgate da dignidade da pessoa humana.

Dirley Junior também reforçou a importância do STF para o Estado Democrático de Direito ” O STF tem um papel fundamental no Estado Constitucional e Democrático de Direito, como o órgão máximo do Poder Judiciário responsável por assegurar a força normativa da Constituição, a continuidade do Processo Democrático e Proteção das liberdades fundamentais”, concluiu o Juiz.

Veja nomes sugeridos:

Alexandre Vidigal de Oliveira, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Cássio Murilo Monteiro Granzinoli, Dirley da Cunha Júnior, Edilson Pereira Nobre Júnior, Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, Eurico Zecchin Maiolino, Fausto De Sanctis, Fernando Quadros da Silva, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Iorio Siqueira D’Alessandri Forti, João Pedro Gebran Neto, Jorge Antônio Maurique, José Valterson de Lima, Leandro Paulsen, Liliane Roriz (desembargadora federal do Rio, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Luiz Claudio Flores da Cunha, Luiz Fernando Wonk Penteado, Marcelo da Costa Bretas, Maria Isabel Gallotti, Mauro Luiz Campbell Marques, Nefi Cordeiro, Nino Oliveira Toldo, Paulo Afonso Brum Vaz, Paulo de Tarso Sanseverino, Paulo Sérgio Domingues, Reynaldo Soares da Fonseca, Sérgio Fernando Moro e Walter Nunes da Silva Júnior.

Da Redação