Os mais de 270 mil microempreendedores individuais da Bahia têm agora mais facilidade para utilizar serviços da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), como emissão da Nota Fiscal Avulsa e do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Isto é possível através da parceria firmada entre a Sefaz e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas (Sebrae) para disponibilização dos serviços remotos do fisco estadual nas Salas do Empreendedor distribuídas em 111 municípios das diversas regiões da Bahia.

Nestes locais, profissionais treinados prestam informações e orientações sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas, e são também oferecidos serviços aos Microempreendedores Individuais.

Para ajudar os contribuintes da Sefaz no momento de emitir um DAE ou Nota Fiscal Avulsa, os agentes de desenvolvimento e atendentes das Salas do Empreendedor participaram de um treinamento realizado pela equipe de atendimento da Fazenda Estadual. De acordo com o Sebrae, a missão da Sala do Empreendedor deve estar atrelada à simplificação de processos e à facilitação do dia a dia do empreendedor nos órgãos públicos, garantindo atendimento ágil e de qualidade.

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, explica que o termo de cooperação firmado com o Sebrae é mais uma iniciativa com o objetivo de melhorar o atendimento ao contribuinte. “Com esse apoio da Sala do Empreendedor, ampliamos a nossa área de atuação em mais de 100 municípios do interior da Bahia”, observa. Vitório explica ainda que as emissões do Documento de Arrecadação Estadual e da Nota Fiscal Avulsa são dois dos serviços mais procurados pelos contribuintes.

Secom BA

Mais dois corpos foram encontrados enterrados na Penintenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima, elevando para 33 o número de mortos durante um massacre na unidade prisional na madrugada de sexta-feira, informou o governo de Roraima.

Os corpos foram encontrados em uma vistoria feita por policiais após familiares terem descrito onde os presos teriam sido enterrados.

Em nota, o governo de Roraima disse que a “perícia e a Polícia Civil estão no local para fazer a remoção, e iniciar o trabalho de identificação e liberação dos cadáveres para as famílias.”

No mesmo documento, o governo reconhece uma falha na recontagem dos presos após o massacre, admitindo que “os dois detentos não haviam sido identificados na contagem após a morte de 31 reeducandos.”

Os dois mortos encontrados neste sábado não foram identificados. Mais cedo, foi divulgada uma lista com os nomes de 31 mortos no massacre.

Agência Brasil

As ações de regularização fundiária na Bahia estão sendo ampliadas e a garantia da titularidade da posse da terra se tornou uma realidade para milhares de agricultores familiares baianos. Por meio do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, foram firmadas parcerias com Consórcios Públicos municipais, visando ampliar essas ações. A iniciativa é da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).

Até 2016, foram celebradas 11 parcerias, com investimento do Governo do Estado de mais de R$ 12 milhões. Até o final de 2017, a expectativa é que sejam regularizadas 40 mil propriedades rurais, na modalidade de doação, que abrange áreas de até 100 hectares, em mais de 140 municípios.
Entre os anos de 2015 e 2016, foram emitidos 10 mil títulos de terra. O benefício contribui para resgatar a cidadania, garantir a sucessão rural e possibilitar o acesso a políticas públicas que impactam no fortalecimento do desenvolvimento rural do estado.

Renata Rossi, coordenadora executiva da CDA, explicou que o projeto prevê ações integradas e descentralizadas para a ampliação das metas de regularização fundiária no Estado. “A estratégia de ampliação das metas de regularização fundiária tem um pilar importante do ponto de vista da execução, que é a parceria com os consórcios públicos, iniciada no início do ano passado. Agora temos colhido os frutos e aprimorado como uma experiência inovadora, desafiante que permitiu a redução do custo dos nossos trabalhos”.

Em 2017, A CDA também continuará trabalhando na ampliação da identificação e arrecadação de terras públicas, estaduais e devolutas com o objetivo de viabilizar a atração de investimentos como, por exemplo, no setor de produção de energia limpa. A CDA passará a contar com a Sala da Cidadania composta por profissionais especialmente disponíveis para atendimento ao público na prestação de informações, recebimento de demandas, dentre outros serviços. A sala da cidadania também integrará os Serviços de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs) permitindo maior aproximação com trabalhador rural. Confira a matéria completa no site da SDR.

Secom Ba

O presidente Michel Temer reuniu-se hoje (7) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia para tratar da crise penitenciária do país e discutir o Plano Nacional de Segurança. Foram mais de duas horas de reunião. Temer chegou por volta das 10h30 e deixou a casa às 13h.

O encontro, que não constava da agência oficial das duas autoridades, ocorreu na casa da ministra, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Nem o presidente, nem a ministra falaram com a imprensa após a reunião. Temer chegou em um carro sem a identificação oficial da Presidência da República.

Ao longo da primeira semana do ano, uma série de confrontos em penitenciárias da Região Norte resultou na morte de pelo menos 91 presidiários. No Amazonas, 60 detentos morreram numa rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, que começou na noite de domingo (1º) e se estendeu pela madrugada de segunda-feira (2). As vítimas seriam ligadas ao PCC e teriam sido mortas por integrantes da Família do Norte (FDN), grupo ligado ao Comando Vermelho

Ontem (6), uma chacina deixou 31 mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista, capital de Roraima. A unidade comporta até 750 detentos, mas, até essa quarta-feira (4), acolhia 1.456, quase o dobro da capacidade.

A situação nos presídios da Região Norte levou o governador do Acre, Jorge Viana, a se reunir ontem com a ministra Cármem Lúcia. O governador se queixou a Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da dificuldade em conseguir a transferência de detentos acusados de narcotráfico para presídios federais. Uma das atribuições do CNJ é fiscalizar o estado do sistema carcerário brasileiro.

A superlotação se estende a todo o sistema penitenciário. De acordo com relatório A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro, lançado em dezembro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nas cadeias públicas visitadas em 2015, a capacidade total era de pouco mais de 83 mil detentos, mas a ocupação total chegava a cerca de 137 mil presos.

Agência Brasil

Com capacidade para realizar cerca de 9 mil consultas por mês, o Hospital da Mulher (HM) contará com o serviço inédito de alta resolução para diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Mulheres com exames diagnósticos de imagem indicativos de tumor maligno serão submetidas à biópsia no mesmo dia e poderão passar por intervenção cirúrgica imediata na unidade de saúde.

A expectativa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) é que o HM realize mil procedimentos cirúrgicos por mês. Segundo maior hospital especializado no atendimento à saúde da mulher do Brasil, ele possui dez salas cirúrgicas e 136 leitos, dos quais 97 são destinados à internação, dez para UTI e 29 leitos para hospital-dia. O centro de diagnóstico é equipado com tomógrafo computadorizado, ultrassom, doppler scan, raio-X e laboratório 24 horas.

As internações têm início na sexta (13) e o atendimento ambulatorial será iniciado na segunda-feira (16). Entre a inauguração e a abertura do ambulatório, a unidade passará por procedimentos de higienização e treinamento de equipes já nas instalações do hospital.

Secom BA

No Hospital da Mulher, que será inaugurado na próxima segunda-feira (9), no Largo de Roma, em Salvador, dez leitos são dedicados à cirurgia. Entre os procedimentos previstos está a de retirada do câncer de mama. Quem passar pela cirurgia, seja na unidade ou em outras instituições de saúde no estado, terá a oportunidade de fazer a reconstrução da mama.

A reconstrução da mama após a retirada de um câncer é um procedimento que atualmente tem a demanda reprimida, de acordo com o coordenador do Serviço de Cirurgia Plástica do Hospital da Mulher, Guilherme Queiroz. Segundo ele, a unidade vai realizar este processo da reconstituição tardia e também o de reconstituição imediata. “Vamos fazer a retirada do câncer pela equipe de mastologia e, ao mesmo tempo, a equipe de cirurgia plástica faz a reconstituição. Com isso, as pacientes não se sentirão mutiladas”.

O coordenador lembra que “uma paciente sem mama, muitas vezes, não consegue se enxergar como uma mulher. Este hospital vem com este apelo, para a gente atender a esta quantidade grande de pacientes que já estão sem mama e outras que vão fazer o tratamento”.

Guilherme Queiroz ainda explica que o câncer é uma doença complexa e a autoestima da paciente é decisiva no tratamento. “Temos várias estratificações e estágios no caso do câncer de mama. Algumas mulheres precisam de rádio e quimioterapia, mas outras não. Certas mamas podem ser constituídas imediatamente e outras não. Mas a mulher sentir que tem a perspectiva real de ter a mama reconstituída ou de já sair com a mama reconstituída causa nela uma força positiva que melhora muito o tratamento”.

Secom Ba

Crédito facilitado e com menos juros para o pequeno empresário baiano. O Programa de Microcrédito do Estado (Credibahia) liberou em 2016 cerca de R$ 55 milhões, beneficiando 18 mil microempreendedores em 177 municípios. O objetivo da iniciativa é viabilizar empréstimos de baixo valor para estimular a geração de renda e fortalecer empreendimentos familiares.

“O programa é voltado para pessoas que geralmente têm dificuldade de acesso ao mercado de crédito convencional. Disponibilizamos uma linha de empréstimo orientado, dando um suporte técnico na maneira como esse recurso é investido. Os microempreendedores entram para o programa com um crédito de R$ 200 e, à medida em que saldam o compromisso, vão aumentando progressivamente os financiamentos até o limite de R$ 10 mil”, explica a gerente de microfinanças da Desenbahia, Márcia Fonseca.

Desde a criação do programa, em 2002, cerca de R$ 546 milhões foram aplicados, gerando facilidades de crédito para uma faixa de trabalhadores que sofre restrição de parte das instituições financeiras comerciais, como o dono de uma bomboniere Reginaldo Conceição. “Eu tentei conseguir empréstimos diretamente com bancos, mas com o Credibahia foi mais rápido, e com um taxa de juros muito menor. O recurso deu um grande impulso em meu estabelecimento e já consegui quitar todas as parcelas do empréstimo”, conta

Para o coordenador de acompanhamento conjuntural da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (Sei), Luiz Mario Vieira, o investimento tem um impacto direto na vida do micro empresário, “Ele consegue se inserir no mercado de trabalho oferecendo bens de serviço, fortalecer seu negócio e até contratar mais um funcionário. Este movimento dinamiza a economia, principalmente nas cidades do interior, onde o impacto dos pequenos negócios é sentido com mais força na economia”, afirma.

A microempresária Maria Dalva de Melo aproveitou o empréstimo que fez com o Credibahia para investir em seu estabelecimento. “Eu comecei pela estrutura da loja, fiz uma reforma, melhorei o espaço. Depois eu fiz um estoque de mercadoria. Aos poucos minha loja está ficando do jeito que eu sempre quis. O número de clientes está aumentando. Esta mudança vem sendo muito positiva em minha vida. Tudo melhorou, inclusive a autoestima e a expectativa para o futuro.”

Secom BA