O Ministério Público da Bahia divulga nota sobre o caso do Promotor Rafael Rocha , acusado de agredir fisicamente, apontar uma arma e ameaçar de prisão a enfermeira Cristine Coelho, durante o seu expediente de trabalho na Pró Matre, em Juazeiro(BA), na tarde de ontem(5).  A profissional de saúde teria se negado a fornecer o prontuário médico de um paciente, que o promotor havia solicitado. Diz a nota:

Nota de esclarecimento

O Ministério Público do Estado da Bahia esclarece que, na manhã de ontem, dia 5, a, irmã e a sobrinha de um paciente  internado na UTI do hospital Pro-Matre de Juazeiro compareceram à Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro. Elas foram atendidas pelo promotor de Justiça que estava de plantão, Rafael Santos Rocha, que, no exercício das suas funções institucionais, recepcionou a demanda. De acordo com ele, foram adotadas as medidas pertinentes para assegurar o direito à saúde do paciente. Sem qualquer ação desrespeitosa ou ofensiva, o promotor de Justiça afirma que agiu para salvaguardar vidas e que, em nenhum momento, apontou arma para qualquer cidadão.
A irmã e a sobrinha do enfermo procuraram a Promotoria de Justiça e informaram que o médico plantonista do hospital havia recomendado a transferência do paciente, com urgência, para outra unidade de saúde, sob pena de óbito. Segundo Rafael Rocha, como as parentes do enfermo estavam sem documentos, foram orientadas a voltar ao hospital e solicitar o boletim médico. Elas, entretanto, retornaram à Promotoria destacando que não conseguiram o documento.
Preocupado com a óbvia urgência, o promotor de Justiça dirigiu-se ao hospital  juntamente com servidores do Ministério Público e familiares do paciente. Com urbanidade e total respeito aos profissionais da unidade de saúde, ele se apresentou na recepção.Rafael registra que a sua entrada foi autorizada e ele foi encaminhado até a sala da enfermeira, lá explicando a situação e solicitando o boletim médico do paciente. A  profissional se negou a fornecer o boletim médico sob o argumento de que se tratava de informação  sigilosa, destaca o promotor, ressaltando que, então, novamente explicou que estava lá em nome dos familiares, mas a enfermeira continuou se negando a prestar as informações, tendo inclusive desacatado-o na presença do servidor do MP. Mesmo com o desacato, Rafael Rocha registrou que ela deveria atender ao pedido, sob pena de cometer crime de desobediência. Como a enfermeira não acatou a solicitação, o promotor solicitou a presença da Polícia Militar, informando a profissional de enfermagem que ela seria presa, especialmente por se tratar de situação urgente envolvendo pessoa internada em UTI. Ele complementa ainda que, após a chegada da Polícia e de uma ligação do diretor do hospital, a enfermeira então concordou em entregar o documento, o que só ocorreu após um novo período de espera, quando o diretor do hospital também desacatou o promotor de Justiça, que permaneceu no local até a entrega do documento sem ofender a integridade física ou moral de qualquer pessoa. Após receber o documento, Rafael Rocha apresentou o mesmo aos familiares, esclarecendo a situação e informando que o MP estava à disposição, inclusive lhes fornecendo o número do telefone do plantão.

Ascom- MPF-BA

O governo pretende reduzir em 7,5% o número anual de homicídios dolosos nas capitais do país em 2017 com medidas do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado hoje (6) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A partir de 2018, a meta será ampliada para cerca de 200 cidades no entorno das capitais.

Entre as diretrizes do plano para os primeiros dois anos de vigência, também estão a redução dos índices de violência doméstica e de apreensões de armas e drogas. Além disso, o governo quer dar celeridade às investigações e processos envolvendo crimes de violência doméstica.

“Queremos reduzir em 20% o tempo gasto com investigação e processos nos municípios abrangidos pelo plano”, disse Moraes ao apresentar a minuta final do programa, em evento no Palácio do Planalto.

Segundo Moraes, no combate ao crime organizado, o plano prevê aumento de 10% na quantidade de armas e drogas apreendidas, em 2017, e de 15% em 2018. Para os presídios, a meta é reduzir a superlotação em 15% em dois anos. Até julho, o governo pretende organizar informações detalhadas sobre as unidades prisionais do país. De acordo com o ministro, a centralização de informações sobre prisões, detentos e processos vai ajudar na formulação de políticas públicas para a área.

“O Brasil não tem um registro de presos em que, como autoridade, eu possa apertar um botão e saber quantos presos temos em uma penitenciária x no estado; ou saber, no Brasil, quantos presos qualificados entre 30 e 35 anos. Isto não existe. Quando se precisa de um número pede-se à secretaria estadual que entra em contato com o diretor do presídio. Isso vai mudar.”

As primeiras etapas da centralização de informações deve ser concluída em seis meses, segundo Moraes. O primeiro módulo agregará dados sobre os estabelecimentos prisionais com informações sobre vagas gerais, regimes das penas, instalações de saúde, de educação, entre outros. O segundo, abrangerá informações pessoais dos presos e dados sobre o crime praticado. E o terceiro terá informações relativas ao processo criminal do detento.

Agência Brasil

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Petrolina está com inscrições abertas para cursos de férias. As capacitações são para crianças e adolescentes e acontecerão de 16 a 27 de janeiro.

Os cursos são de Mini Chef e Chef Teen, com carga horária de 15h. Para participar do Mini Chef, as crianças precisam ter de 5 a 10 anos de idade, já para o curso de Chef Teen, os adolescentes devem ter de 11 a 16 anos.

Os interessados devem se inscrever na unidade do Senac em Petrolina, localizada na Rua Projetada, nº 650, Maria Auxiliadora, em frente ao Senai. Para a matricula, será necessário o RG e o CPF do menor e do responsável.

O curso de Mini Chef acontecerá de 16 a 20 de janeiro, no horário das 8h às 11h. O de Chef Teen começa dia 23 de janeiro e vai até o dia 27, também das 8h às 11h.

Mais informações pelos números: (87) 3983-7600, 3983-7602, 98874-8456.

Com informações da ascom

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), sancionou nesta sexta-feira (6) o Projeto de Lei 001/2017, que trata do início de regulamentação da nova estrutura administrativa, referente à alteração da nomenclatura de diversas repartições da Administração Municipal.

Pelo projeto, a prefeitura reduzirá 20 cargos de superintendência e nove de secretário-adjunto, que até o dia 31 de dezembro faziam parte da gestão passada. A partir de agora, a estrutura administrativa ficará da seguinte forma: Secretarias de Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Planejamento e Inovação; Gestão Administrativa; Fazenda; Infraestrutura, Habitação e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico e Agrário; Cultura, Turismo e Esporte.

De acordo com o prefeito, essa reforma provocará maior eficiência na gestão e prestação de serviços e uma economia aos cofres do município, sobrando mais recursos para investimentos. O Projeto de Lei do Executivo foi enviado à Câmara de Vereadores no último dia 2 e tramitou em caráter de urgência.

Ainda este mês Miguel Coelho enviará à Casa Plínio Amorim a segunda etapa da reforma administrativa. A readequação vai montar a nova estrutura de cargos de diretores, gerentes, técnicos entre outras funções. O prefeito afirma que haverá um corte de 20% a 30% do custo com cargos comissionados para equilibrar a máquina pública.

Ascom PMP

Um homem foi morto com vários disparos de arma de fogo e outro ficou ferido num bar às margens da BR-235, no bairro Itaberaba, em Juazeiro. O fato ocorreu na tarde desta sexta-feira (6).

O corpo do homem que faleceu no local foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). A outra vítima foi levada a uma unidade de saúde, mas seu estado não foi informado.

Segundo informações, duas pessoas cometeram o crime e fugiram após o delito.

O homem suspeito de incendiar a própria casa e matar quatro filhos e o neto no município de Feira de Santana foi preso na manhã desta sexta-feira (6). Segundo a polícia, Gilson Jesus Moura, de 49 anos, foi localizado por volta das 7h, em um ponto de ônibus do próprio município, em uma região conhecida como Largo do Marajó.

A operação que levou a polícia até Gilson começou por volta das 4h, quando o carro do suspeito foi localizado na casa do irmão. O veículo foi encontrado pela Polícia Militar, que a partir da residência encontrou pistas que levaram até o homem.

Gilson era procurado pela polícia por ter incendiado a própria casa. No incêndio, morreram Thais de Jesus Moura, 13, Carlos de Jesus Moura, 9, e Xayane de Jesus Moura, 8, filhos de Gilson com Cristina de Jesus Moura. A enteada dele Emile de Jesus Moura, 16, e o filho dela, de 1 ano, também morreram. A adolescente estava grávida de cinco meses.

De acordo com o superintendente da Bahiater, Ivan Fontes, a assistência técnica é um serviço público fundamental para que as famílias possam ter um acompanhamento necessário no seu processo de produção, de agroindustrialização e acesso a mercados. “O acesso ao serviço de assistência técnica, de forma continuada e sistemática, é uma condição necessária para que o agricultor familiar tenha a ampliação da sua renda e melhoria das condições de vida”.

A Bahiater também foi responsável pela implementação de outras políticas públicas complementares para a agricultura familiar, entre elas, a emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a emissão de laudos e inscrição do Programa Garantia Safra. Foram emitidas na Bahia, em 2016, cerca de 100.600 DAPs, sendo 68.863 pela Bahiater. Também houve a efetivação de 258.654 inscrições do Programa Garantia Safra (Safra Inverno 2015/2016 e Safra Verão 2016/2017).

Em 2017, mais 7,2 mil famílias de agricultores familiares passarão a receber serviços de Ater, por meio dos editais de chamada pública, no valor total de R$ 28 milhões, destinados para povos e comunidades tradicionais e para promoção da sustentabilidade das unidades produtivas familiares do estado da Bahia.

Segundo Fontes, este ano será de consolidação institucional da Bahiater, no âmbito organizacional e na continuidade da ampliação do no número de famílias atendidas. “Para isso, vamos contar com a ampliação do orçamento disponível, mas também com a captação de recursos junto a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)”.
A agricultora Maria de Lourdes Galiza, da comunidade Recanto, localizada no município de Serrinha, na região nordeste do estado, é uma das contempladas com os serviços de Ater. Em sua propriedade, a agricultura tem um quintal produtivo e uma horta, onde os produtos extraídos de sua terra são vendidos nos mercadinhos das comunidades. “Esse serviço é essencial para que nossa produção dê certo. Além de trazer mais conhecimento pra gente, nos ensinam como cultivar melhor e isso vem aumentando a nossa renda”.

Uma instituição pública que busca cumprir a missão da execução e gestão das políticas públicas de assistência técnica na Bahia, a Bahiater está presente nos 27 territórios de identidade, possui representação na estrutura dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf). Entre outras ações desenvolvidas, estão a oferta de serviços como a emissão de DAP, elaboração de projetos de crédito rural, a contratação e gestão de serviços de assistência técnica e extensão rural executados por instituições públicas e privadas, contratadas via chamadas públicas. A superintendência também atua na qualificação de técnicos, gestores e dirigentes de movimentos sociais, além de desenvolver ações que melhorem os sistemas produtivos da agricultura familiar.

Secom BA

Um incêndio florestal atinge desde a última terça-feira (3) a região do Barro Branco, município de Lençóis, em local próximo ao Parque Nacional da Chapada Diamantina. De acordo com os chefes do parque, as causas do fogo ainda serão apuradas, entretanto os indícios apontam para incêndio criminoso.

Além de brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra o parque, o fogo está sendo combatido por aeronaves do Corpo de Bombeiros.