Juazeiro Limpa

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Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

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A partir de hoje (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.

Apesar de proibida pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática.

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão.

Defesa do Consumidor

Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento.

“Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse a Proteste em nota divulgada após o anúncio da medida. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.

Um dos principais temores é que se torne comum o embutimento dos custos do cartão já no preço anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal.

Comércio

Para entidades representativas do comércio, o risco dos custos do cartão virem embutidos nos preços anunciados já existe, mesmo sem a medida, e a legalização de preços é positiva não só para lojistas, mas também para o consumidor, por conferir maior liberdade nas relações comerciais.

“Existe uma coisa que se chama concorrência. Nada impede aumentar o preço e depois dizer que o desconto é promoção. No mercado você tem liberdade de preços, não vejo que isso vai alterar em nada”, disse Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo. “Não vai mudar muito em relação ao que é hoje, a não ser a segurança para quem já faz a diferenciação de preços”, completou o economista.

 

Agência Brasil

Brasil vai reiterar às Bahamas pedido de apoio na busca por desaparecidos

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A representação do Brasil em Bahamas deve enviar amanhã (28) mais uma nota diplomática ao Ministério das Relações Exteriores do país reiterando o pedido de apoio na busca dos brasileiros desaparecidos desde novembro em suposta travessia para os Estados Unidos. Segundo Marisa Barinske, encarregada de Negócios da Embaixada do Brasil em Nassau, capital de Bahamas, já foram feitos vários pedidos desde o início das investigações e até agora não houve nenhuma resposta oficial do governo bahamense.

“A gente está desesperadamente atrás de uma solução. Nós vamos pedir reforço da atuação da polícia de fronteira de Bahamas que atua junto com a polícia da costa norte-americana. Estamos em contato direto e permanente com as autoridades marítimas e ninguém tem ideia do que pode ter ocorrido”, afirmou Marisa à Agência Brasil. A embaixada brasileira em Nassau está trabalhando em parceria com o Consulado do Brasil em Miami.

O documento seria enviado hoje (27), mas, como é feriado em Bahamas, o governo brasileiro vai encaminhar o novo pedido nesta quarta-feira. Até agora, não foram encontrados registros de detenção de brasileiros que integram a lista de desaparecidos, nem indícios de nenhuma embarcação naufragada ou à deriva. “Ainda não sabemos absolutamente nada, é o maior mistério que enfrentamos. Não só nós, mas todas as autoridades envolvidas”, disse.

Marisa está há dois anos em Bahamas e nunca viu um caso como esse nas ilhas. Particularmente, ela acredita que os brasileiros não chegaram a embarcar e estão presos em algum lugar. “O próprio adido da embaixada americana acredita que eles não naufragaram, senão eles já teriam sido descobertos por vestígios como roupas, boias, coletes salva-vidas. E nada disso foi encontrado até agora.”

Rota ilegal

Segundo Marisa, o número de brasileiros presos na tentativa de ingressar ilegalmente no território norte-americano pelas Bahamas aumentou significativamente depois que Donald Trump foi eleito como presidente dos Estados Unidos. Uma das promessas de Trump durante a corrida eleitoral foi a restrição da entrada de migrantes em território norte-americano.

Por ano, as prisões de brasileiros em Bahamas chegavam à média de 50, número que deve dobrar ao fim de 2016. “A média de detenções era de dez a 12 a cada dois meses. Depois da eleição de Trump, pelo menos cinco brasileiros são detidos por semana”, afirmou a encarregada.

A rota mais utilizada pelos brasileiros para entrar nos Estados Unidos era o México, mas nos últimos anos muitos imigrantes têm escolhido o caminho que passa por Bahamas. Geralmente, os brasileiros saem das ilhas de Bimini e Grand Bahamas, principais pontos de embarque em direção à costa da Flórida, sob a condução de coiotes haitianos ou cubanos, também imigrantes ilegais. Na semana passada, um grupo de brasileiros foi preso tentando embarcar da Ilha de Ábaco, um ponto mais distante da rota tradicionalmente feita pelos traficantes.

Para a diplomata, o desaparecimento dos brasileiros serve de alerta e, mais do que as políticas restritivas de Trump, poderá inibir o movimento de brasileiros que têm a intenção de ingressar ilegalmente nos Estados Unidos por essa rota. “O caso por si próprio faz com que o brasileiro tema essa travessia pela rota das Bahamas. Eles seguem em barcos de pescador, em condições precárias, e o mar aqui é muito perigoso. Nós tivemos a passagem do furacão Matthew em outubro e até o final de novembro é época de furacão. Será o próprio brasileiro que ficará mais alerta”, completou Marisa Barinske.

Embaixada dos Estados Unidos

A assessoria da Embaixada dos EUA no Brasil informou à Agência Brasil que o governo norte-americano está auxiliando o governo brasileiro com informações e em tudo o que é preciso para a resolução do caso do desaparecimento dos brasileiros em Bahamas. Mas a embaixada não vai se pronunciar, pois considera que o assunto é de responsabilidade integral do Brasil.

Agência Brasil

Governo assegura R$ 189 milhões para investimentos em áreas atingidas pela estiagem

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O governador Rui Costa assegurou junto ao governo federal mais R$ 189 milhões para serem investidos em ações de redução aos efeitos da seca e acesso à água. A liberação dos recursos foi formalizada nesta terça-feira (27), no Centro Cultural de Exposições de Maceió, Alagoas, em evento com a presença do presidente Michel Temer, do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, além de governadores e representantes dos estados do semiárido e da Amazônia. Nos últimos meses, o Governo da Bahia vem negociando com a União a liberação de recursos para os Convênios de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os recursos liberados se destinam à construção de cisternas para consumo humano e compra de leite produzido por agricultores familiares para ser destinado a entidades assistenciais de 164 municípios. Durante o evento, Rui Costa propôs ao ministério que, além da cisternas também fossem abertos poços que garantam abastecimento durante o ano inteiro em áreas tradicionalmente atingidas pela seca. A sugestão foi aceita pelo ministro Osmar Terra.

Secom BA

Bahiafarma inicia envio de 3,5 milhões de testes rápidos de Zika vírus para Ministério

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O Bahiafarma iniciou o processo de envio de testes rápidos de diagnóstico do Zika vírus para o Ministério da Saúde. A pasta adquiriu 3,5 milhões de testes rápidos junto à Bahiafarma.

Os dispositivos estão sendo encaminhados à Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), que fica localizado no Rio de Janeiro. O Ministério deverá iniciar o repasse dos testes para todos os Estados do Brasil nas próximas semanas para atender a população no verão; gestantes, crianças e idosos serão priorizados. A produção do laboratório baiano aumentou para entregar os 3,5 milhões de testes até fevereiro de 2017.

“Com os testes rápidos, as gestantes podem ter o diagnóstico sempre que houver dúvidas sobre os sintomas ou sempre que o médico que acompanha a gravidez julgar necessário. Os testes rápidos vão dar respostas imediatas, que vão possibilitar que a mulher tenha uma gravidez tranquila ou vão sanar qualquer dúvida que possa a surgir em relação a ter ou não o zika vírus”, afirmou Ronaldo Dias, diretor-presidente da Bahiafarma.

Bahia Notícias

Em oito anos gestão Isaac Carvalho dedicou atenção especial para promover melhorias na rede de atenção à saúde de Juazeiro

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Entre 2009 e 2016 a Prefeitura de Juazeiro melhorou o acesso da população aos serviços, qualificou os atendimentos e inaugurou novas unidades, todas dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Todas essas conquistas mereceram o reconhecimento do Governo Federal em 2012 com o Índice de Desempenho do SUS/IDSUS pelo bom acesso dos usuários e qualidade dos atendimentos.

Na Atenção Básica, 15 postos de saúde foram reformados e ampliados e 11 construídos, totalizando 26 unidades entregues com estrutura adequada e dentro dos padrões exigidos pelo Ministério. Na área especializada da rede de saúde novos serviços foram trazidos ao município com a inauguração do Centro de Especialidades Médicas em 2010.

Com o Programa Mais Saúde, os postos do João Paulo II e do Argemiro tiveram atendimento até as 22h. Incansavelmente, nesses quase oito anos a administração do prefeito Isaac tem buscado dar à população o melhor serviço na saúde. Prova disso é que Juazeiro foi reconhecida pela folha de São Paulo como cidade eficiente na aplicação dos recursos públicos.

Catarata – Mais de três mil consultas foram feitas no Mutirão de Cirurgia de Catarata em Juazeiro e região. Foram feitas quase 3,3 mil consultas e aproximadamente 1,9 mil cirurgias em pacientes. Destes, uma média de 2,1 mil atendimentos e aproximadamente 1,2 mil procedimentos cirúrgicos foram concedidos a pacientes de Juazeiro.

SAMU – Serviço Móvel de Urgência de Juazeiro

O SAMU teve renovação e ampliação da frota do SAMU que atende com nove ambulâncias, 11 com suporte básico  e duas com Suporte Avançado, além de duasmotolâncias. O SAMU tem em   média cerca de 700 atendimentos em ambulância por mês e uma média de 3.500 atendimentos telefônicos/mês.

Policlínica 

Em setembro de 2016, foi entregue à população de Juazeiro a Policlínica Municipal com um espaço mais estruturado. A unidade conta com 10 consultórios que atende diversas especialidades. Por mês, são mais de 5 mil consultas de especialistas e ambulatoriais.

Concurso 

O prefeito de Juazeiro realizou também concurso público na área da Saúde para provimento de 626 vagas e convocou 547 profissionais (87,3% do total de vagas).

Tratamento Fora do Domicílio/TFD

A prefeitura alugou um imóvel adequado e com mais conforto para os usuários e acompanhantes, substituindo a estrutura antiga. Também adquiriu um ônibus para deslocamento Juazeiro/Salvador e Salvador/Juazeiro dos pacientes que fazem o TFD, além de aluguel de dois carros para deslocamento dos pacientes na capital.

Novos Serviços                                

Durante a gestão novos serviços foram implantados em Juazeiro, tais como a quimioterapia no Hospital Regional; Serviço de alta complexidade Cardiovascular em adultos no Hospital PróMatre. Novo aparelho de Raio X na UPA e no Regional voltou a funcionar em 2015, disponibilizando 1.100 vagas por mês. Também foi implantada ortopedia na UPA.

As cirurgias de alta complexidade não eram credenciadas pelo SUS de Juazeiro e foram pagas com recursos próprios. O Programa Mais Médicos não existia no município.  Juazeiro aderiu ao Programa e cinco profissionais prestam assistência nas unidades nos bairros do Quidé, Alto do Cruzeiro, Dom José Rodrigues, Alagadiço e Itaberaba.

CEO 

Durante a gestão o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO na Orla da cidade passou por reforma em 2012 e foi implantado o atendimento odontológico noturno. Desde 2009 até novembro de 2016 já foram mais de 724 mil pessoas atendidas em diversos procedimentos odontológicos.

Equipe de Endemias 

As equipes técnicas em Juazeiro trabalham com o fumacê das 18h às 20h30 em 54 áreas divididas no município, onde atuam na eliminação dos focos, bem como o controle e o trabalho de orientação junto à comunidade. A ação é realizada em vistorias diárias, casa a casa, na zona rural e urbana.

Outra medida da secretaria foi a criação do Denguezapp, para que a população envie fotos e vídeos de possíveis focos do mosquito transmissor da Dengue.

SEMANA DO BEBÊ

Dos 85 municípios inscritos de várias regiões do país, Juazeiro ficou entre vinte municípios selecionados para participar da 3ª Mostra Internacional das Semanas do Bebê, organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). A Semana do Bebê é uma iniciativa do Unicef que tem objetivo de chamar atenção do governo, das famílias e da sociedade civil para a importância dos primeiros anos de vida, buscando a inclusão dessas crianças na pauta de ação dos governos através de ações transversais.

Cerpris 

O Centro Regional de Prevenção, Reabilitação e Inclusão Social (Cerpris) é uma unidade especializada em atender portadores de deficiência física, tanto de Juazeiro como dos 26 municípios da Macrorregião Norte da Bahia, realizando serviços ambulatoriais especializados para o diagnóstico, avaliação e tratamento

De 2016 a 2016, foi contabilizado pelo setor de regulação 293,695 atendimentos em fisioterapêutico.

CAPS 

A Rede de Saúde Mental em Juazeiro é formada pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e o Centro de Apoio Psicossocial Infantil – CAPS i, que prestam assistência, respectivamente, aos usuários portadores de transtornos psíquicos graves e aos pacientes com problemas com o uso abusivo de álcool, drogas e transtornos mentais decorrentes de substâncias psicoativas.

O Caps i ganhou neste ano um local separado do Caps AD para o tratamento infantil e já atendeu mais de 1500 crianças e adolescentes. A equipe atual ingressou no serviço através do concurso publico, estando esta completa em março de 2016

Caravana da Saúde

O Caravana da Saúde foi lançado em Janeiro de 2016 pela Prefeitura de Juazeiro em parceria com algumas entidades. O programa foi totalmente inovador em Juazeiro e teve como objetivo garantir o acesso mais rápido aos serviços de saúde nas unidades da zona urbana e rural. Todos os postos do município receberam o programa e foram atendidas 16.808 mil pessoas em 44 edições.

De acordo com Plínio, o Programa foi um sucesso absoluto na saúde de Juazeiro. “A Caravana foi planejada para desafogar as unidades, foram diversos tipos de especialidades médicas e realização de exames ofertados gratuitamente toda quarta-feira em uma comunidade”, concluiu o gestor da pasta.

 

 

Ascom PMJ

Carrie Fisher, a Princesa Leia de ‘Star Wars’, morre aos 60 anos

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Carrie Fisher, atriz que interpretou a Princesa Leia na saga “Star Wars”, morre aos 60 anos. A notícia foi confirmada à revista “People” por um representante da família, Simon Halls. “É com grande pesar que Billie Lourd [filha de Carrie] confirma que sua amada mãe, Carrie Fisher, morreu às 8h55 desta manhã. Ela era amada pelo mundo e sua ausência será profundamente sentida. Nossa família agradece pelos pensamentos e orações”.

Carrie foi internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na sexta-feira (23) após sofrer uma parada cardíaca dentro de um avião, pouco antes de a aeronave, que veio de Londres, pousar em Los Angeles.

Fisher repetiu sua atuação como Leia recentemente em “Star Wars: O Despertar da Força” (2015), e estava escalada para aparecer no oitavo episódio da série, ainda sem nome oficial, com estreia prevista no Brasil para 15 de dezembro de 2017.

A atriz estava em Londres para a gravação de sua participação na série “Catastrophe”. Ela atualmente também atravessa uma turnê de divulgação de seu oitavo livro, “Memórias da princesa: Os diários de Carrie Fisher”.

Filha de um casal famoso em Hollywood formado pelo cantor Eddie Fisher e pela atriz Debbie Reynolds, Carrie escreveu sobre sua relação complicada com a mãe no livro “Postcards from the edge”. A obra foi adaptada para o cinema em 1990, com o título “Lembranças de Hollywood”, estrelado por Meryl Streep.

Ela também ficou conhecida por debater publicamente seu transtorno bipolar e seu alcoolismo na forma da peça/livro/especial da HBO “Wishful drinking” (que chegou a receber duas indicações ao Emmy de 2011).

 Fonte: G1.com

Petrolina: Câmara aprova aumento nos salários dos prefeito, vice e seccretários

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Nesta terça-feira (27), foi aprovado um Projeto de Lei que aumenta os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de Petrolina. Com reajuste de 20%, o salário do prefeito passou de R$15.000 para R$ 18.000.

O projeto partiu da mesa diretora e foi colocado em votação nesta última sessão do ano na Câmara de Vereadores Plínio Amorim. O salário do vice-prefeito, foi de R$12.000 para R$ 14.000, um reajuste de quase 17%. Os salários dos secretários também subiram, e foi o que mais teve aumento, saindo de R$8.000 para R$12.000, quase 50% de reajuste salarial.

A Lei começa a valer a partir de 2017, beneficiando o prefeito e o vice-prefeito eleitos em 2 de outubro e os secretários escalados pelo executivo, e que tomam posse no dia 1º de janeiro de 2017.

Prazos de renovação do Fies e entrega de documentos terminam esta semana

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O prazo para renovação de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima sexta-feira, dia 30. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Além disso, termina no dia 29, quinta-feira, o prazo para entregar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, disse que os problemas apresentados na semana passada no aditamento junto aos bancos foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”.

O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta afirma que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que seria suficiente para manter os financiamentos e os contratos com os agentes financeiros do fundo.

Agência Brasil

Governo entrega 17km de estrada pavimentada em Pindobaçu

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Mais segurança para trafegar, menos tempo para chegar ao destino, economia na manutenção de veículos e valorização dos imóveis. Estes são alguns dos benefícios proporcionados pela pavimentação dos 17 quilômetros da BA S/C (Sem Código), no município de Pindobaçu, na região centro-norte baiana, ligando os distritos de Itapicuru, no entroncamento da BA 131, e Carnaíba. O vice-governador e secretário estadual do Planejamento, João Leão, acompanhado do secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, entregou a obra, na manhã desta terça-feira (27).

Além de facilitar o acesso de moradores que vivem nos povoados, a obra estimula a economia local, que possui forte vocação para a exploração de pedras preciosas como a esmeralda. “Tenho tido o prazer de acompanhar o governador Rui Costa em muitas inaugurações, mas esta aqui é diferente. Este povo vivia com um problema de estrada. Até [para chegar] à mina era uma dificuldade tremenda. A população sofria. Estes 17 quilômetros vão estimular o crescimento de Carnaíba”, afirmou João Leão.

Moradores das cidades de Caém e Saúde também foram beneficiados com o investimento. A obra contou com recursos da ordem de R$ 12,9 milhões e era a principal reivindicação do município. Estima-se que 41 mil pessoas sejam beneficiadas com a nova estrada, pela qual passam cerca de 540 veículos todos os dias. A pavimentação vai até bem perto do ponto onde funciona o garimpo de esmeraldas. No trecho tem ainda a Barragem de Pindobaçu, gerida pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).

Minerador há quatro décadas no distrito de Carnaíba de Cima e membro da Cooperativa de Mineradores da Bahia, Sivaldo Pereira Nascimento, o mais conhecido como ‘Bolinha’, informou que a obra é o maior investimento já realizado por um governo na região. Ele disse ainda que 9,8 mil garimpeiros tiram da exploração mineral o sustento familiar. “Em toda a região da Serra da Carnaíba são 30 mil garimpeiros. Aqui, não foi só Carnaíba que desenvolveu [com a obra]. Foi Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Jacobina, Saúde e Umburanas”.

Comerciante e morador do povoado de Itapicuru, Edvaldo Belo ressaltou que a obra beneficiou toda a região. “Foi boa pra todo mundo. Pra quem tem carro e pra quem não tem. Pra mim, valorizou o comércio”. Já o taxista José Amorim, que vive no distrito de Caraibinha, em Campo Formoso, a pavimentação do trecho era o que faltava para a exploração, escoamento comercialização, inclusive de pedras preciosas. “Tenho 40 anos no Garimpo da Carnaíba e toda a vida aqui era estrada de chão. Agora, graças a Deus, melhorou 1.000%, porque hoje é pista”.

Cerca de 120 operários trabalharam na obra, a maior parte, mão de obra local. Entre eles, Hélio Carvalho, morador de Cajueiro, zona rural de Pindobaçu. Para o profissional, foi realizador fazer parte de um projeto que mudou para melhor a rotina de amigos e familiares. “Nosso povo está muito agradecido. Nunca aconteceu uma obra igual a essa na região”.

Secom BA

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