As empresas brasileiras Odebrecht e Braskem assinaram nesta quarta-feira (21) com a Suíça e com os Estados Unidos acordos para suspender ações judiciais contra as duas empresas nos dois países. Os acordos foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com o Ministério Público brasileiro, nos acordos, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros.
Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência segundo o MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Nos acordos, as empresas se comprometeram a pagar cerca de R$ 6,9 bilhões aos três países.
A Odebrecht pagará multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A empreiteira informou que o valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa SELIC.
Já a Braskem pagará R$ 3,1 bilhões. A empresa informou que o pagamento será feito em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA.
Dos cerca de R$ 6,9 bilhões, o Brasil ficará com R$ 2,3 bilhões da Braskem e R$ 3 bilhões da Odebrecht, ou seja, R$ 5,3 bilhões. O restante, R$ 1,6 bilhão, ficará com EUA e Suíça.
Segundo o Ministério Público, os acordos são os maiores da “história mundial”, em termos monetários, em um caso de corrupção.
Houve impasse na reta final dos acordos, antes das assinaturas das delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, exatamente sobre o valor que deveria ser devolvido à Suíça e aos Estados Unidos. Só depois que esse acerto financeiro foi fechado é que os acordos com os dois países de fato foram assinados.
Pela regra da leniência, que é a negociação que beneficia a pessoa jurídica, o acordo com cada país deve ser assinado separadamente para que tenha efeito jurídico.
Os acordos com os Estados Unidos foram assinados porque parte do dinheiro da propina paga pela Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos. Além disso, a projetos da empreiteira no país. Há, ainda, a suspeita do governo americano de que cidadãos ou empresas daquele país tenham cometido crimes em acordos com a Odebrecht.
No caso da Suíça, grande parte das propinas pagas no esquema de corrupção foram transferidas e movimentadas em bancos no país europeu.
Após a assinatura dos acordos, o MPF, a Odebrecht e a Braskem divulgaram notas para falar sobre o assunto (leia ao final desta reportagem).
No texto, a Odebrecht diz que “se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética”. A empreiteira também afirma que seguirá colaborando com as autoridades.
A Braskem, por sua vez, diz que reconhece a responsabilidade “pelos atos de seus ex-integrantes e agentes” e afirma lamentar condutas passadas. “A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando com as autoridades”, diz trecho da nota.
