Os alunos da Universidade de Pernambuco – Campus Petrolina estão desocupando o prédio da instituição nesta quarta-feira (21) após mais de dois meses de ocupação. A desocupação ocorre depois que o calendário acadêmico da universidade foi definido nessa terça-feira (20), durante uma assembleia.

As aulas do semestre 2016.2 serão retomadas no dia 1º de fevereiro de 2017 e devem terminar no dia 17 de março.

Ocupação:

Os alunos ocuparam o campus da UPE em Petrolina no dia 10 de outubro. O ato ficou conhecido como #OCUPE.

Durante o período, os estudantes realizaram vários protestos, ações nas ruas e aulões sobre o movimento contrário a PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Os estudantes, também, pediam melhorias específicas para a universidade, como a realização de concurso público para professores e servidores.

Da redação

Associações de aposentados e confederações de trabalhadores recorreram hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em função do recesso na Corte, o pedido de liminar está com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.

“Ainda que, pelo amor ao argumento, se a PEC 287/2016 não tem o condão [poder] de extirpar os direitos dos trabalhadores brasileiros, há que se afirmar no mínimo, que visa pura e simplesmente sua redução drástica, muito distante do mínimo garantido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como já dito anteriormente, o que mais uma vez evidencia sua inconstitucionalidade”, sustentam as entidades.

Reforma

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres se aposentarem. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.
Agêncial Brasil

BRASÍLIA – O governo editou uma Medida Provisória (MP) determinando que 30% do saldo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), hoje em cerca de R$ 3 bilhões, poderá ser direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O desvirtuamento da destinação dos recursos já vinha sendo apontado por especialistas como um risco e ocorre dois dias depois de o Ministério da Justiça soltar nota afirmando que a verba da área prisional seria descontingenciada “com prioridade absoluta” para o próprio sistema penitenciário. O Supremo Tribunal Federal determinou, há cerca de um ano, que o governo descongele o dinheiro do Funpen.

A MP publicada no Diário Oficial desta terça-feira também diminui a arrecadação que vai para o Funpen – dos atuais 3% para 2,1% das verbas recolhidas com loterias federais – e coloca a diferença (0,9%) no Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo deixou claro o intuito de prestigiar as polícias com recursos antes destinados estritamente à área prisional ao incluir, na mesma MP, determinados serviços no rol daqueles que podem ser feitos com o dinheiro, tais como “políticas de redução criminal” e “financiamento a atividades preventivas inclusive de inteligência policial”.

Entre tantas medidas que retiram recursos dos presídios para canalizá-los às instituições policiais, ao menos um pleito de gestores penitenciários foi atendida: a possibilidade de repasses fundo a fundo, como ocorre na Saúde e na Educação. Hoje, o dinheiro do Funpen só pode ser gasto se houver um convênio entre o Ministério da Justiça e o ente da Federação, com apresentação de projetos que, segundo os envolvidos, acabam se tornando um entrave burocrático.

Conforme a MP, a União poderá repassar a “título de transferência obrigatória” a fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios “independentemente de convênio ou instrumento congênere” uma parte da dotação do Funpen para os próximos anos. A parcela passível de ser manejada nesses moldes será de até 75% em 2017, 45% em 2018, 25% em 2019 e 10% nos exercícios subsequentes. A medida tende a dar um alívio ao caixa dos estados já no próximo ano para amenizar a crise dos sistemas prisionais, mas tem caráter emergencial, já que o percentual cai a 10% já em 2020.

Para o modelo de repasse obrigatório fundo a fundo, o governo ainda terá de baixar uma norma detalhando os critérios e parâmetros dos repasses e as condições mínimas de habilitação dos entes federativos. A própria MP já determina alguns requisitos para o estados e municípios terem direito de receber e determina que recursos não utilizados até o fim do exercício terão de ser devolvidos com correção ao governo federal.

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação e Esportes de Juazeiro comunica que as inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 23/12, diante da ausência de selos nos cartórios de Juazeiro e Petrolina para autenticação dos documentos pessoais e títulos exigidos pelo certame.

Os candidatos devem ficar atentos ao novo cronograma de execução conforme consta no edital de N° 04/2016 disponível no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira (20) e no portal da Prefeitura no www.juazeiro.ba.gov.br

Confira no link:

http://www.doem.org.br/doem/form.jsp?sys=DOE&action=openform&formID=34&align=0&mode=-1&goto=-1&filter=doe_entidades.ent_codigo=315&scrolling=yes

Ascom PMJ

Aconteceu nesta segunda feira, dia 19, a posse da nova Diretoria da UPE Campus Petrolina. Foram empossadas no cargo para quatro anos de gestão, as docentes Marianne Marinho e Leilyane Coelho. Professora Marianne Marinho atual diretora, é natural de João Pessoa/PB, tem 37 anos, casada, mãe de um filho. Graduada em Nutrição pela Universidade Federal da Paraíba (2002), instituição na qual também cursou Mestrado (2004) e Doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos (2011). Desde 2012, a professora participa da equipe do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde/Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (Pro-Saúde/PET-Saúde) da Unidade, financiado pelo Ministério da Saúde. Na Gestão anterior, a  professora Marianne Marinho era Coordenadora Setorial de Extensão.

Por sua vez a Vice-Diretora Professora Leilyane é natural de Petrolina/PE, tem 34 anos, casada. Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e Mestrado em Ciências Farmacêuticas (2005), pela mesma instituição. Em 2014, obteve o título de Doutorado, após conclusão do curso Interinstitucional (DINTER) do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Estrutural da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em parceria com a UPE. Na gestão anterior, a professora Leilyane Coelho exerceu o cargo de assessoria da Direção.

Deixaram os cargos de Diretor e Vice-Diretora os professores Moisés Almeida e Marta Guimarães. O Ex-Diretor Professor Moisés Almeida fez um longo discurso emocionado, onde agradeceu aos segmentos pelos mandato grandioso que realizou a frente do Campus; cobrou mais esforços da reitoria em relação ao Campus e desejou muita sorte à nova equipe de Gestão.

Participaram do evento, além das comunidade acadêmica, representantes das Instituições de Ensino do Vale do São Francisco, compondo a mesa Acadêmica: UNEB, UNIVASF, IF Sertão e FACAPE. Também foi composta uma mesa de honra com as autoridades políticas da região. A Posse foi presidida pelo Reitor da Universidade de Pernambuco Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão. O mandato das atuais gestoras vai até o final de 2020.

Ascom UPE

Foi publicada, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial a medida provisória (MP) permitindo que industrias farmacêuticas reajuste o preço dos medicamentos a qualquer tempo, em casos “excepcionais”. Pela lei atual, o reajuste de medicamento só pode ser uma vez ao ano calculado com base na inflação (IPCA).

A flexibilização do reajuste que a medida provisória permite era uma batalha antiga do setor. Pelo texto publicado hoje, a decisão de reajustar os remédios além do IPCA passa a ser do Conselhos de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) — composto por Ricardo Barros, Eliseu Padilha, Henrique Meirelles, Alexandre de Moraes e Marcos Pereira.

A indústria farmacêutica enxerga problemas futuros  porque, na mesma MP, fica também autorizada o reajuste para menos nos preços de medicamentos em “situações excepcionais”.

Com informações de O Globo