Agência Brasil

O relator do processo contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PP-SP),  pediu hoje (13) a suspensão do mandato de Wyllys por 120 dias. Em razão do início da ordem de votações em plenário, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), encerrou a reunião antes do término da leitura do parecer e marcou outra para amanhã, às 14h30, quando o relatório poderá ser discutido e votado.

Entretanto, há a possibilidade de que um pedido de vista adie o desfecho da representação para depois do recesso parlamentar. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) já anunciou a intenção de fazer o pedido. O PSOL também estuda entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o parecer de Izar, que teria antecipado o seu voto. “Há pedido de vistas. Segundo, ocorrerão votos em separado, vai se abrir uma advertência aqui, e em terceiro tem possibilidade de recurso à CCJ porque o relator anunciou e disse em público que houve quebra de decoro, antecipou seu voto e isso não pode”, argumentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Quebra de decoro

Jean Wyllys responde no conselho por quebra de decoro parlamentar, após  ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, na Câmara. Durante o processo no conselho, Wyllys justificou o gesto e disse que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que o teria chamado de “queima rosca”, “bichinha” e “veadinho”, entre outros termos homofóbicos.

Naquele dia, Bolsonaro dedicou seu voto pelo afastamento de Dilma à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar que comandou o Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo entre 1970 a 1974. Ustra foi o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. A homenagem foi considerada ofensiva por Wyllys, que reagiu e disse ter sido alvo de outras agressões por Bolsonaro.

Premeditação

Apoiadores de Bolsonaro acusaram Wyllys de ter agido de forma premeditada. Um vídeo, denunciado na web pelo filho de Bolsanaro, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), chegou a ser apresentado no colegiado como prova da premeditação do ato. Mas, posteriormente a perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal mostrou que as imagens tinham sido adulteradas.

As imagens mostravam Wyllys conversando com Chico Alencar (PSOL-RJ) e uma legenda acrescentada ao vídeo trazia a mensagem “eu vou cuspir na cara do Bolsonaro, Chico”, apontando ainda que a gravação teria acontecido antes do episódio do cuspe. A perícia concluiu, porém, que a conversa ocorreu depois do fato e que o deputado disse “eu cuspi na cara do Bolsonaro, Chico”.

A defesa do deputado disse que o processo contra Wyllys no Conselho de Ética está sendo pautado por “disputas ideológicas”. O advogado de Wyllys, César Brito, defendeu que o episódio foi o ponto de culminância de seis anos de agressões homofóbicas praticadas por Bolsonaro contra Wyllys. “Se não há, nos autos, verdades claras para julgarmos, não podemos aplicar penalidades. Os pedidos todos foram fundamentados em uma única argumentação de que de o cuspe foi premeditado e com a consciência de que contrariaria o decoro parlamentar, mas isso foi derrubado”, disse.

Mesmo assim, Izar manteve a punição para Wyllys. “Constata-se que, muito embora tenha sido comprovada a existência de prévia provocação [por parte de Bolsonaro], este relator entende que o representado infringiu deveres fundamentais impostos aos congressistas”, diz o relator.

Arquivamento

Mais cedo, no início da reunião desta terça-feira, o conselho aprovou por 11 votos a zero o arquivamento da representação contra o deputado Laerte Bessa (DEM-DF). O colegiado acatou os argumentos do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que recomendou o arquivamento do processo em que o PSB pedia a cassação do mandato de Bessa por quebra de decoro parlamentar ao xingar em plenário o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

De acordo com a representação, Laerte Bessa ofendeu Rollemberg em discurso também em outubro. O parlamentar se referiu ao governador com termos como “vagabundo”, “maconheiro” e “frouxo”, entre outros de baixo calão.

Agência Brasil

O Senado rejeitou, por 52 votos a 20, uma mudança que pedia que o reajuste do salário mínimo ficasse de fora da PEC do Teto. A Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos do governo por 20 anos foi aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado, por 53 votos a 16, na segunda votação.

A PEC prevê que, se o governo estourar o limite máximo de despesas, não deve haver aumento de gastos acima da inflação –isso inclui o salário mínimo.

Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento da economia (o PIB, Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Assim, quando o país cresce, o salário mínimo tem um aumento acima da inflação. Essa medida vale até 2019 e depois pode ser revista pelo Congresso.

Agora, com a PEC do Teto, o reajuste do salário mínimo acima da inflação vai depender também de o governo manter suas despesas sob controle.

Oposição critica; governo minimiza

O senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a medida como um “retrocesso”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. “Nós não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua”, disse.

O Ministério da Fazenda, porém, confirma que as novas medidas podem vir a afetar o reajuste do salário mínimo. Em texto divulgado em seu site, o ministério informa que “se o Poder Executivo estiver acima do seu limite de gasto, ele não poderá editar lei que estabeleça reajuste do salário mínimo acima da inflação, pois isso gerará aumento de gasto obrigatório acima da inflação. Mas tal restrição se aplica se e somente se o Poder Executivo estiver acima do limite, e apenas enquanto perdurar esse excesso”.

O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito anteriormente que, se for descumprido o limite dos gastos públicos, serão impostas restrições ao reajuste do salário mínimo:

Caso o teto seja violado pelo Executivo em algum momento, existem diversas restrições. E uma delas é que o salário mínimo, naquele período enquanto prevalecer [o teto], não pode ser elevado acima da inflação.

Ele acrescentou que, no ano seguinte, a partir do cumprimento do limite de gastos “volta a situação normal do salário mínimo”.

Crise atual faz mínimo só cobrir inflação

Na prática, a crise econômica nos últimos anos faz com que o reajuste do salário mínimo só cubra a inflação.

Como a economia não está crescendo, não há aumento do PIB e, portanto, o reajuste do salário mínimo fica limitado à inflação.

Fonte: Economia Uol

Com o objetivo de encontrar uma solução para o caso da Adutora Caraíba, o deputado estadual Zó (PCdoB) esteve na tarde desta segunda-feira (12) em Brasília para uma reunião com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Acompanhado do vereador de Juazeiro Agnaldo Meira (PCdoB), do presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Sertão do São Francisco (ACCOSSF) e engenheiro da CODEVASF,  Zilton Alves e do presidente da Associação dos Produtores da Agricultura Irrigada de Pilar/Jaguarari, José Guimarães, todos representando o movimento SOS Adutora Caraíba, Zó explanou a questão da adutora para o ministro.

Há algum tempo, as famílias que dependem diretamente do fornecimento de água da adutora para desenvolver atividades econômicas e em alguns casos, consumo humano, cobram uma solução em relação ao aumento da tarifa.  Para um número considerável de agricultores, a produção vem ficando inviável pela taxa cobrada.

A empresa Mineração Caraíba, por meio da adutora,  bombeia água do Rio  São Francisco para a exploração de minérios. De toda água captada, 30% é destinada pra a mineração, 50% é direcionada para os produtores e 20% abastece parte das cidades de Uauá, Curaçá, Juazeiro, Andorinha, Jaguarari e Monte Santo, esta última com ajuda de carro-pipa.

Na conversa com Fernando Filho, Zó pontuou a dificuldade da população. “Atualmente quase 100 mil pessoas vivem nesse cenário. Dessas, aproximadamente mil irrigantes correm o risco de ter as  atividades agrícolas suspensas. Caso isso aconteça, uma outra crise econômica poderia se instalar nessas cidades”, pontuou o deputado.

Muito atencioso e  disposto a resolver, Fernando Filho, que é da região do Vale do São Francisco, designou um assessor para acompanhar a discussão. O objetivo é chamar os novos investidores e responsáveis pela mineração para  pra tentar conciliar um caminho. Ainda de acordo com o ministro, foi solicitado do movimento, a formatação de um modelo de distrito de irrigação para ser discutido com a empresa.

“Entendemos que a criação de um distrito é a melhor saída para a população e para a empresa. Agora vamos construir o projeto e acompanhar os próximos passos. O ministro já está ciente do problema e abraçou a causa com a gente”, destacou Zó.

Também acompanharam a reunião, técnicos do Ministério da Agricultura.

Ascom

O Portal publicou sobre uma árvore que foi derrubada na Rua Tiradentes, no bairro Santo Antonio. Na matéria, a dona da residência disse que tinha autorização para derrubar a árvore. Confira a nota na íntegra.

 Sobre a árvore derrubada na Rua Tiradentes, Bairro Santo Antônio, o setor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública, informa que foi autorizado a retirada por se tratar da espécie fícus (sempre verde) que possui a característica de danificar o sistema de água e esgoto das residências. Também foi solicitada à proprietária a substituição por uma espécie mais adequada. A espécie fícus que embora tenha sido muito utilizada para arborização urbana se mostrou inadequada por estas características. secretaria irá solicitar ao proprietário a limpeza e a construção do muro. 

A Unidade do Sebrae no Sertão do São Francisco realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 18h30, no auditório do Sebrae, no Centro de Convenções de Petrolina, o “Encontro Falando de Negócios: Ferramentas de Gestão Avançada (FGA) 2017”. O evento gratuito é uma oportunidade para apresentar aos empresários estratégias de planejamento para o ano que se aproxima.

A programação conta com a palestra “Gerenciado Ferramentas de Alto Impacto em 2017”, ministrada pelo consultor Aluísio Dias. Em seguida, acontecerá um bate-papo com empresários e a apresentação do programa de Ferramentas de Gestão Avançada.

O FGA integra o programa Sebrae Mais, um conjunto de soluções para quem busca crescimento e evolução do seu empreendimento, aplicadas conforme as necessidades da empresa. O programa é voltado aos empresários interessados em inovar, melhorar a gestão de seus negócios, por meio de estratégias que os tornem mais competitivos.

“É o que há de mais avançado em gestão empresarial, onde o foco é trabalhar o planejamento estratégico das empresas e as principais áreas da administração: finanças, marketing, processos e pessoas”, destaca a gerente da Unidade do Sebrae no Sertão do São Francisco, Edneide Libório.

Para participar os empresários devem entrar em contato por meio de telefone: (087) 2101-8916), ou do e-mail: katia@pe.sebrae.com.br para confirmar presença.

Serviço:

Encontro Falando de Negócios: Ferramentas de Gestão Avançada (FGA) 2017

14 de dezembro, a partir das 18h30

Centro de Conveções – Auditório do Sebrae (Avenida 31 de março, S/n – Centro).

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Ainda hoje o Portal publicou um flagrante de um poste com a lâmpada acesa por 24 horas, na Rua Tiradentes, no bairro Santo Antonio. A Secretaria de Serviços publico, através de nota, informou que o problema será corrigido. Confira a nota na íntegra.

A Secretaria de Serviços Públicos informa a moradora da Rua Tiradentes, bairro Santo Antônio, que a equipe irá até o local averiguar e corrigir o problema.  A SESP lembra que para solicitar os serviços de iluminação é preciso entrar em contato com a secretaria através do telefone (74) 3612-5411 ou através de mensagem no Facebook da secretaria (www.facebook.com/sespjuazeirobahia).