Na manhã de ontem (12/12), dia de feira tradicional no município de Várzea da Roça – BA, agricultores/as familiares foram surpreendidos/as com ações violentas praticadas pela Adab (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia) e a Polícia Militar do estado. Os/as agricultores/as familiares estavam chegando, como de costume, para comercializarem seus produtos na feira livre por volta das 7h quando foram abordados/as pela Adab e por uma blitz policial.
Segundo ofício enviado ao Governador da Bahia, Rui Costa, pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea – BA), a Adab se posicionou antes da entrada da Feira livre com o aporte policial e iniciou a blitz, revistando os/as agricultores/as e confiscando suas mercadorias: “pegaram suas mercadorias, jogaram-nas no chão, destruíram várias dúzias de ovos, carnes de porco, bode e galinhas. Como se não bastasse, trataram os agricultores como criminosos, humilhando-os com deboches, além de destruir toda a mercadoria na frente dos mesmos, levando-os às lágrimas, ao invés de orientá-los”, denuncia a nota.
A informação foi confirmada por Agnaldo Rocha, integrante da União das Associações de Várzea da Roça (Unovar), que presenciou a ação da polícia e da Adab nas primeiras horas da manhã de hoje. “Só de um agricultor foram aprendidos 135 quilos de carne suína. Uma verdadeira ação policial, que parecia ser contra criminosos, mas foram contra trabalhadores”, informou Agnaldo, citando também que além da apreensão das carnes, os agentes também destruíram outras mercadorias, humilhando as/os agricultores/as familiares, além de não informarem o destino dos animais vivos que foram apreendidos. Para Agnaldo esta ação violenta impactou não só na economia destas famílias, que na sua maioria tem como fonte de renda a comercialização destes produtos, mas também a moral.
O comunitário conta que o clima na cidade é de apreensão, tristeza e revolta, principalmente para as famílias que foram vítimas e a população que usufrui dos produtos oriundos da agricultura familiar no município. “Eles trazem os alimentos para vender na feira e a gente vai para a feira para comprar… outro agricultor disse que trouxe a galinha para vender e comprar outros produtos, ele perdeu a galinha e voltou para casa de mãos vazias…”, contou Agnaldo. Na feira tradicional do município são disponibilizados pelo setor da agricultura familiar a maioria dos produtos, principalmente, de origem animal, que alimentam a população local.
Para o Consea é preciso existir a inspeção sanitária, mas que para isso seja respeitada a dignidade humana e que o Governo do estado avance e realize “as adequações necessárias em sua legislação e na execução da mesma pelos órgão responsáveis, como a Adab. Faz-se necessária a adoção do diálogo cooperativo e formativo entre as instâncias de governo e os agricultores familiares, para estabelecer acordos e encontrar caminhos de resolução dos problemas, de forma digna, respeitosa e solidária”, defendem em nota. Neste caso não houve diálogo, “o que o pessoal mais dizia é: ‘que a gente não roubou e não matou, a gente não cometeu crime algum pra ser tratado dessa forma‘. O cara que perdeu as carnes, perdeu também dinheiro para fazer cinco, seis feiras para alimentar a família. Eles tem feito isso direto aqui nos municípios da região”, denuncia Agnaldo.
Em contato com a Adab, o coordenador da Regional de Miguel Calmon, André Rios, negou ter havido intenção de humilhar as/os agricultores/as durante a operação que, segundo ele, são ações que fazem parte do cumprimento da legislação. “É uma iniciativa orientada e determinada pelo Ministério Público, uma vez que todos têm conhecimento que é terminantemente proibido abate sem fiscalização ou acondicionamento adequado de produtos de origem animal, obedecendo a portaria 304/1996″, disse André Rios.
A agricultura familiar no Brasil garante 75% dos alimentos que vão às mesas dos/das brasileiros e brasileiras. Na maioria dos municípios, nas feiras livres já é tradição a comercialização de ovos, carnes de caprinos, ovinos, bovinos, galinhas e seus derivados. No entanto, a legislação existente não garante acessibilidade para que o/a pequeno/a produtor/a atenda às exigências legais.Ações como esta desequilibram a economia local, ferem a dignidade humana e passam por cima dos princípios de sociedade democrática e justa.
Leia na íntegra o ofício enviado pelo Consea BA ao Governador do Estado, Rui Costa.
