Em 22 de novembro de 2006, seis meses após a implantação da Lei Maria da Penha, Juazeiro(BA) ganhava um importante instrumento para a prevenção e combate à violência contra a mulher: A DEAM – Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, fazendo o enfrentamento à violência de gênero, que ainda representa um grave problema social vivenciado por mulheres no mundo inteiro.
A Delegacia da Mulher, como política pública, contribui para a consolidação da cidadania feminina e, juntamente com outros órgãos da rede de proteção à mulher, como o CIAM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, o Ministério Público e a recém criada Vara Especializada, desempenham um papel importante na luta pela igualdade de gênero. Antes da DEAM, as mulheres vítimas de violência em Juazeiro eram atendidas no complexo policial sem que fossem vistas a complexidade e particularidade dos casos de violência doméstica. Depois, o atendimento passou a ser em uma sala à parte que funcionava na Delegacia. Uma iniciativa que beirava o improviso, incipiente, mas que na época foi importante para que a sociedade despertasse para a necessidade de um trabalho especializado e reivindicasse uma delegacia própria para atender as vítimas da violência doméstica.
A delegada Luciana, que atuava em Juazeiro, deu o primeiro passo e, com muita dedicação, passou a oferecer um olhar diferenciado e mais humano àquelas mulheres agredidas física e psicologicamente, que passaram a ter um tratamento diferenciado. Logo após a inauguração da DEAM, assumiu a Delegada Rosineide Mota que até hoje continua à frente do órgão, superando dificuldades e também comemorando conquistas. “Mesmo em condições adversas, por vezes com sacrifícios de ordem pessoal e muitas vezes sem o reconhecimento devido, nossa missão está sendo cumprida. Nestes dez anos temos acumulado conquistas, mas também é tempo de reflexão sobre a participação de toda sociedade no enfrentamento a violência doméstica no nosso município”, afirmou Rosineide.
Segundo a Delegada, nestes dez anos foram mais de 14 mil ocorrências registradas, o que dá uma média de 120 registros por mês. Também foram mais de 3 mil pedidos de medidas protetivas. Ao longo desta década, o município de Juazeiro registrou onze (11) feminicídios, um número abaixo da média nacional.
“A inauguração da DEAM em Juazeiro foi um marco. Eu costumo dizer que a DEAM está forte e está se fortalecendo com as mulheres do município, porque ter uma delegacia especializada em atendimento da mulher, tão pouco tempo após a promulgação da lei, demonstrou força política e também dos movimentos feministas que atuavam na região. A Bahia tem mais de 400 municípios e só existem 15 Delegacias da Mulher em todo estado, sendo duas em Salvador”, revelou Rosineide Mota.
Há, sem dúvida, o que comemorar. Mas também o que lamentar. A estrutura da DEAM, em Juazeiro, está longe de ser favorável. São apenas 13 servidores, duas delegadas e uma viatura para dar conta de toda demanda, um suporte bem aquém da necessidade e do tamanho do município de mais de 220 mil habitantes. A DEAM não funciona nos finais de semana, feriados e nem à noite, quando acontece a maior incidência de casos de violência contra a mulher.
Ainda assim, a DEAM em Juazeiro pode ser considerada um divisor de águas no enfrentamento a esta chaga da sociedade: a violência doméstica.
O número de denúncias aumentou e a resposta aos agressores vem sendo dada, na medida do possível. “A violência doméstica sempre existiu e sempre foi camuflada, porque sempre foi tratada como assunto de ordem privada. O Estado nunca teve autorização de divulgar e as pessoas não se sentiam a vontade para ‘se meter em briga de marido e mulher’, mas a partir da lei Maria da Penha, esses casos saíram do anonimato e vieram à tona. As mulheres estão denunciando mais e a própria sociedade está começando a observar, a cobrar e a denunciar, o que antes fingia não ver. Se a mulher não denuncia, tem um vizinho ou um familiar que não aceita aquela situação e denuncia”, ressaltou a Delegada.
A luta da rede de proteção a mulher em Juazeiro, daqui pra frente, é conseguir uma casa abrigo para as mulheres vítimas de violência. Essa também é a expectativa da delegada da mulher, Rosineide Mota, que reconhece que apenas o trabalho da polícia é insuficiente para enfrentar um problema tão sério e que atinge toda sociedade. “Precisamos urgente desta casa abrigo para acolher as mulheres que não podem voltar para casa e continuar convivendo com seus agressores, alimentando o ciclo da violência. Uma casa abrigo, esta é nossa luta.”
E concluindo, Rosineide Mota alerta, mais uma vez, para a importância da denúncia, uma obrigação de toda sociedade. “A gente sabe que os números são maiores do que nos chegam, mas nós temos a dificuldade de colocar em estatísticas justamente pela falta da denúncia. A gente trabalha com a educação, com a conscientização de que a mulher denuncie, então a expectativa é que o número de denúncias aumente, que essa mulher saia do anonimato e denuncie. Um papel também de familiares, vizinhos e de toda a comunidade. Com a Lei Maria da Penha houve um aumento no número de registros, o que não significa aumento no número de casos. Mas ainda precisamos que todos denunciem, que a vítimas quebrem o silêncio e façam valer seus direitos”.
