Preto no Branco

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Moradora de condomínio no bairro São Geraldo, Juazeiro, pede providências para constantes queimadas em terreno próximo: “Estamos vivendo um caos”

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Em contato com nossa redação, uma moradora do Condomínio Mais Viver Vilage, no bairro São Geraldo, em Juazeiro, apresentou um problema que vem gerando uma série de transtornos aos moradores. Segundo ela, o terreno que fica atrás do condomínio vem servindo para sucessivas queimadas.

“Tocam fogo no mato e a situação está insuportável. Todos os dias essa cena se repete. Estamos vivendo um caos. A fumaça invade nossas casas, gerando problemas respiratórios e causando muito incômodo”, reclamou a moradora.

Ela disse ainda que não sabe a quem pertence o terreno e nem que é o responsável pelas queimadas. A moradora pediu que o órgão responsável averigue a situação e adote providências.

Estamos encaminhando a reclamação para a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano.

Redação PNB     

HU-Univasf discute implementação de ambulatório voltado à saúde de mulheres em vulnerabilidade social

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Gestores do Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh) receberam, na manhã desta terça-feira (20), a professora do Colegiado de Medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Ana Cleide Dias, para uma reunião sobre a viabilização de um serviço ambulatorial voltado à saúde de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Com apoio de docentes e estudantes da Univasf, o projeto de extensão propõe a disponibilização de DIU (dispositivo intrauterino) para presidiárias, mulheres em situação de rua, mulheres com diagnóstico de transtorno mental e homens trans, por meio de um ambulatório de planejamento reprodutivo.

“O projeto pretende contemplar uma grande parcela de mulheres, pensando na possibilidade de uma gravidez indesejada, entre outras complicações, a exemplo do aborto. Neste sentido, a universidade, em conjunto com os alunos dos cursos de Medicina e Enfermagem, atuará com foco na autonomia reprodutiva destas mulheres”, pontou a professora Ana Cleide da Silva.

O superintendente Julianeli Tolentino, acompanhado dos gerentes Aristóteles Cardona (Atenção à Saúde) e Ricardo Santana (Ensino e Pesquisa), aprovou a iniciativa: “O HU-Univasf tem total interesse em participar deste projeto tão relevante para a população, no âmbito do SUS, ampliando os espaços de cuidado e ensino-aprendizagem por parte dos professores e estudantes envolvidos”.

“A proposta nos traz mais uma possibilidade de interação e suporte à sociedade, integrando os processos acadêmicos e de atendimento em saúde. Vamos levá-la à frente com o intuito de disponibilizar o serviço brevemente”, ressaltou o gerente de Atenção à Saúde, Aristóteles Cardona.

Ascom/HU/Univasf

Detran-BA alerta sobre tentativa de golpe em site falso de leilão

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Com o avanço das tecnologias e a facilidade de realizar processos por meio eletrônico, há também a necessidade de estar atento aos golpes virtuais. Na última semana, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito), por meio da Ouvidoria do Órgão, recebeu denúncias de que existe um site tentando aplicar golpes através da oferta de leilões.

As medidas administrativas e jurídicas estão sendo adotadas para coibir essa ação.

Além disso, o Detran-BA através da Comissão de Leilão dá algumas dicas para quem quiser participar de um leilão do órgão. O primeiro e principal passo é conferir o conteúdo dos editais no site oficial. O do departamento é (clique aqui), onde os interessados terão todas as informações oficiais, na aba leilões.

No site oficial do departamento também existe a lista dos leiloeiros cadastrados. O cidadão pode verificar o nome completo, a matrícula da JUCEB e o endereço eletrônico de cada um deles.

Para a presidente da Comissão de Leilão, Júlia Sanches, “o edital vai detalhar todas as informações que o cidadão precisa saber para não cair em um golpe. Como as informações do leiloeiro, da matrícula, do endereço eletrônico que o leilão será executado, a data da disputa, telefones e e-mails para contato e tudo que for pertinente àquela hasta pública específica”, afirma.

Ainda segundo Sanches, “outra característica dos leilões falsos é o oferecimento de facilidades. Leilão significa disputa, são várias pessoas em uma data específica, em determinado horário, oferecendo lances. Ganha quem tem maior disponibilidade financeira, ou seja, a maior oferta. Então, não existe leilão que oferece valor fixo do lote, isso é venda direta e não leilão”, concluiu.

Cadastramento nos sites de leiloeiros

Quando a pessoa quiser participar de um leilão, ela deve se cadastrar no site do leiloeiro e enviar a documentação básica de identificação. Após aprovação do cadastro, o interessado entrará com login e senha para escolher qual leilão quer participar. Se for empresa de desmonte, por exemplo, é exigido o envio de documentos para habilitação, que ainda passa por uma análise.

Outro atributo dos leilões executados pelo Detran-BA é a transmissão ao vivo, simultânea à disputa, para dar transparência e publicidade à licitação. Ou seja, no dia da disputa, a pessoa para oferecer lances tem que estar logada no site, dentro do auditório virtual do leilão, e ainda pode acompanhar a transmissão ao vivo através do canal informado no site do leiloeiro.

Vítimas

O Detran-BA orienta ainda que nesse caso o indivíduo é vítima de estelionato, então o primeiro passo é informar o fato à autoridade policial, se dirigir à Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes (DREOF) para registrar o Boletim de Ocorrência. O segundo passo é ligar para o banco em que o valor foi retirado, relatar o ocorrido com a documentação em mãos, pois o banco da vítima poderá realizar os procedimentos administrativos para tentar realizar bloqueios e repatriação dos valores perdidos.

 

Ascom Detran-BA

Após sucessivas reclamações, Semaurb age para desobstruir calçadas ocupadas irregularmente no centro de Juazeiro e secretário alerta: “Vamos iniciar a etapa de notificação”

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São frequentes as reclamações de moradores de Juazeiro, que chegam ao PNB, sobre a desorganização e ocupação irregular dos espaços públicos no centro comercial de Juazeiro.

No último dia 15 de junho, Maiane Oliveira procurou o PNB e declarou: “Os calçadões do centro comercial de Juazeiro estão de fazer vergonha”. A moradora reclamou ainda da falta de limpeza no local e disse que a desorganização dos ambulantes vem prejudicando os comerciantes.

“As ruas do centro de Juazeiro não vem mais limpeza. Os camelôs tomaram de conta do beco com suas barracas em frente das lojas. As lonas que são colocadas, tampando a visão das lojas. Uma falta de organização completa. O centro da cidade parecendo uma feira livre e um lixão. Peço que as autoridades e a Semaurb que tomem as medidas cabíveis”, pediu a cidadã.

A moradora, assim como outros juazeirenses, pediu ação no poder público.

Nesta quarta-feira (21), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), informou que está intensificando a fiscalização para desobstruir calçadas ocupadas por ambulantes e lojas comerciais“Com intuito de oferecer melhores condições de mobilidade aos pedestres, bem como contribuir para uma cidade mais limpa e bonita, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), está intensificando a fiscalização para coibir a obstrução do passeio público. A medida visa garantir a livre circulação de pedestres e assegurar a acessibilidade nas vias urbanas”, informou o órgão.

O Secretário Islédio Bandeira alertou que, após sucessivas ações de fiscalização, o órgão passará a notificar quem desrespeitar as normas de ordenamento. “Estamos firmemente comprometidos em garantir a desobstrução dos passeios públicos em Juazeiro, pois ela tem um impacto direto na qualidade de vida dos pedestres. Realizamos várias ações educativas e agora vamos iniciar a etapa de notificação. É importante destacar que nosso objetivo não é punir, mas conscientizar os ambulantes e comerciantes sobre a importância de respeitar o espaço público e garantir a segurança e comodidade de todos”, afirmou Islédio.A iniciativa está respaldada pelo Código de Polícia Administrativa de Juazeiro, especificamente pela Lei Complementar nº 018/2016. De acordo com o artigo 172, é proibida a ocupação de qualquer natureza que obstrua o passeio público. As punições para aqueles que descumprirem a legislação incluem notificação e educação, com advertência verbal como já foi realizado. Em caso de reincidência, poderá ser aplicada uma multa que pode chegar até 20 VRFs (Valor de Referência Fiscal). Cada VRF custa R$ 163,02, podendo ser dobrado.Descumprimento

Dependendo da gravidade da obstrução, poderá ocorrer a apreensão de materiais utilizados pelos ambulantes. O artigo 181 do Código de Polícia Administrativa de Juazeiro estabelece que o exercício do comércio ambulante requer autorização prévia, sendo passível de apreensão de bens e mercadorias em caso de descumprimento.Redação PNB, com informações Ascom/ PMJ

Sento-Sé tem Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo Ministério da Cultura

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Uma ótima notícia para todo o setor cultural sentoseense.  A Prefeitura de Sento-Sé teve o seu Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo Ministério da Cultura. O Plano construído de forma democrática pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração e sua gerência de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura e artistas, foi lançado na plataforma Transferegov e a aprovação aconteceu nesta segunda-feira (19).

Agora, a gestão municipal vai aguardar o repasse dos recursos pelo Ministério da Cultura, que é de R$ 385.357,06, para posterior lançamento de editais, prêmios ou chamamentos públicos, quando os fazedores de cultura do município apresentarão suas propostas.

“Estamos entusiasmados com o potencial que a Lei Paulo Gustavo trará para os fazedores de Cultura. Essa legislação representa uma importante oportunidade de fomentar o desenvolvimento cultural, apoiar artistas locais e fortalecer a identidade cultural do município”, avaliou a coordenadora pedagógica da Gerência de Cultura do município, Ana Paula Almeida.

Metas – De acordo com as metas que correspondem aos recursos R$ 204.162,17 serão destinados ao apoio as produções audiovisuais; R$46.666,74 para suporte às salas de cinemas; R$23.429,71 à formação, qualificação e difusão no audiovisual; e R$ 111.098,44 às demais áreas da cultura.

Ascom PMSSE

Desdobramentos: Juíza do caso Beatriz Mota pede informação sobre suspeita de que perito tenha recebido R$ 1,5 milhão para fraudar laudo

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A juíza Elane Brandão Ribeiro, responsável pelo processo do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, assassinada no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, no dia 10 de dezembro de 2015, solicitou informações à chefia da Polícia Civil sobre a suspeita de que um perito criminal teria recebido propina para falsificar um laudo e favorecer o colégio particular onde ocorreu o crime.

O pedido de informações feito pela magistrada levou em consideração um relatório da Polícia Federal (PF) sobre a Operação Metástase, deflagrada em abril deste ano para prender suspeitos de integrar um esquema de milícia no interior do Estado. Apesar de a investigação da PF não ter qualquer relação com o Caso Beatriz, informações acabaram chegando ao conhecimento dos policiais federais e foram repassadas ao Fórum de Petrolina.

“Obtivemos a informação de que Gilmário teria recebido a quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) para falsificar uma das perícias do Caso Beatriz, que comprometia a instituição de ensino em que a mesma foi assassinada. Esse fato foi revelado pela delegada da Polícia Civil, Poliana Nery, lotada atualmente na Delegacia de Pesqueira”, diz o relatório da PF.

Diante desse fato, em despacho publicado nessa terça-feira (20), a juíza pediu que, em até dez dias, a chefia da Polícia Civil apresente “informações a respeito da existência de instauração de procedimento disciplinar ou inquisitorial em que se investiga possível recebimento de propina para falsificação de laudo pericial por parte do perito Gilmário dos Anjos”.

A juíza ainda solicitou que a delegada apresente informações sobre o que foi dito no relatório da Polícia Federal. E que, em caso de existência de procedimento contra o perito criminal, seja enviada a cópia para o juízo.

A coluna Segurança, do Jornal do Comércio, entrou em contato com a delegada da Polícia Civil. Por telefone, ela afirmou não ter conhecimento dessa investigação que aponta um suposto recebimento de propina por parte do perito. Reforçou ainda que deixou o inquérito do Caso Beatriz em março de 2020.

Também procurado, o perito criminal negou as acusações. “Não respondo a nenhum procedimento disciplinar e não estou na condição de indiciado em inquéritos estaduais e federal. Com relação ao despacho expedido pela MM juíza, espero que, ao final do prazo estabelecido, as diligências sejam concluídas e que esse fato seja esclarecido”, disse.

O Colégio Nossa Senhora Auxiliadora foi procurado, mas não se pronunciou sobre o caso.

Em dezembro de 2021, o perito criminal Diego Leonel Costa foi demitido do governo de Pernambuco após investigação da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) comprovar que ele era sócio de uma empresa de segurança que foi contratada pelo colégio onde Beatriz foi morta.

A prestação de serviço privado é vedada aos agentes de segurança pública. Além disso, pesou contra Diego o fato de ele também ter sido um dos peritos responsáveis por laudo sobre o crime, “o que acarretou questionamentos acerca da lisura e imparcialidade das investigações”, pontuou a SDS na época.

Andamento do caso 

A juíza de Petrolina aguarda as novas informações solicitadas à Polícia Civil para decidir os novos passos do processo. A expetativa é de que o réu confesso, Marcelo da Silva, vá a júri popular pelo assassinato de Beatriz.

As audiência de instrução e julgamento do Caso Beatriz foram encerradas em 15 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o réu foi interrogado mas preferiu ficar em silêncio. As alegações finais da acusação e da defesa já foram apresentadas à Justiça.

No começo de janeiro de 2022, Marcelo da Silva foi identificado por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada no crime, que aconteceu em 10 de dezembro de 2015. Depois disso, a polícia foi até o presídio onde Marcelo estava, no Agreste do Estado, e ele confessou o homicídio.

Acusações contra Marcelo da Silva

Marcelo da Silva, que continua preso, responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).

Em depoimento à polícia gravado em vídeo, em janeiro de 2022, Marcelo contou que havia entrado no colégio, onde ocorria uma festa de formatura, para conseguir dinheiro.

Beatriz, que havia saído da quadra esportiva para beber água, teria começado a gritar ao perceber a presença do acusado próximo a ela. Ele, então, teria levado a menina até uma sala isolada, onde praticou o crime. Ele contou que fez isso para que ela parasse de gritar.

A descoberta do assassino ocorreu duas semanas após os pais de Beatriz caminharem por 23 dias, de Petrolina até o Recife, para cobrar justiça. A caminhada, que encontrou apoiadores em todas as cidades, teve repercussão nacional e expôs a demora da polícia para solucionar o crime.

Além da ouvida do acusado, outras provas, como uma reprodução simulada na instituição de ensino, foram produzidas para a conclusão das investigações.

Redação PNB, com informações Jornal do Comércio

Inverno começa nesta quarta-feira (21) menos rigoroso, influenciado pelo El Niño

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Massa de ar frio reduz as temperaturas no DF.

 

O inverno começa às 11h58 desta quarta-feira (21) no Brasil e vai até às 3h50 do dia 23 de setembro. Este ano, a estação mais fria do ano terá temperaturas mais amenas por causa da influência do El Niño.O El Niño consiste no aquecimento das águas do Pacífico na região da Linha do Equador, com mudança na circulação de ventos e a distribuição de chuvas em todo o planeta. Por isso, neste inverno, a previsão é de chuva abaixo da média nas regiões Norte e Nordeste, e mais volumes no Sudeste e Sul.

“Geralmente, o impacto que o El Niño causa no Brasil é a redução de chuvas nas regiões Norte, Nordeste, enquanto na Região Sul e no Sudeste é observado aumento das chuvas. No caso da temperatura, existe uma tendência de elevação em grande parte do país e esse aumento pode elevar o risco de queimadas no Brasil central. Dessa forma, teremos um inverno menos rigoroso por conta do El Niño”, explica a meteorologista Danielle Ferreira, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Mas a meteorologista não descarta a entrada de massas de ar frio e formação de geadas em áreas de maior altitude nas regiões Sul e Sudeste.

Conforme prognóstico divulgado pelo Inmet, a queda de temperatura pode provocar dias de friagem nos estados de Mato Grosso, de Rondônia, do Acre e no sul do Amazonas.

El Niño

A chegada do El Niño foi confirmada neste mês pelo Centro de Previsão Climática da Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA). A tendência é que o fenômeno atue durante o inverno.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal e persistente da superfície do Oceano Pacífico na região da Linha do Equador, podendo se estender desde a costa da América do Sul até o meio do Pacífico Equatorial.

Durante a influência do fenômeno, a temperatura das águas chega a subir 0,5º C entre seis meses a dois anos. Um dos efeitos que pode causar no Brasil é elevar o risco de seca no Norte e Nordeste e de grandes volumes de chuva no Sul.

Agência Brasil

WhatsApp anuncia novas funções para chamadas; confira

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O WhatsApp anunciou, nesta terça-feira (20), que usuários poderão silenciar chamadas desconhecidas no aplicativo. O recurso, desenvolvido para permitir mais “privacidade” e “controle sobre as chamadas recebidas”, já está disponível.

A função só está disponível para ligações e não para mensagens. No entanto, perfis que não estão nos contatos salvos do usário ainda conseguirão mandar mensagens para ele.

A nova função deve ser ativada e, quando estiver em funcionamento, as chamadas desconhecidas não farão o celular tocar ou vibrar. Serão apenas visualizadas na lista de chamadas.

Segundo a Meta, empresa dona do WhatsApp, o recurso ajudará a excluir spam, fraudes e ligações de pessoas desconhecidas.

Uma outra função anunciada foi a de Verificação de Privacidade, que permite que o usuário consulte todas as configurações de proteção disponíveis pelo aplicativo.

Para ativar o silenciamento de números desconhecidos, basta abrir o WhatsApp, ir até as “Configurações” e acessar a aba “Privacidade”. Depois, clique em “Chamadas”. Nessa parte, selecione a opção “Silenciar números desconhecidos”.

Gestores baianos têm até o dia 31 de julho para enviar informações sobre investimentos nos festejos juninos

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Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a transparência dos gastos públicos.

Até esta segunda-feira (19/06) prefeituras de 183 municípios atenderam ao chamado com informações sobre a contratação de 2.213 artistas para festas juninas em 2022 e 2023, envolvendo gastos que chegam a R$ 198 milhões

Este novo prazo foi fixado após a primeira reunião de avaliação sobre o Painel da Transparência, realizada nesta segunda-feira (19.06), na sede do Tribunal de Contas do Estado, entre representantes dos órgãos envolvidos na inciativa. A reunião foi comandada pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, e dela participaram os promotores de justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho, as procuradoras de contas Camila Luz (TCE/BA) e Aline Rego (TCM/BA), e o chefe de gabinete da Presidência do TCM, Danilo Estrela.

O promotor Frank Ferrari reafirmou que o objetivo principal do painel é subsidiar os gestores – em especial os municipais – com informações para que possam, assim, negociar em melhores condições os contratos com artistas e bandas municipais. “E para isso – disse – “quanto mais informações, melhor. Por esta razão decidimos dar uma nova oportunidade àqueles que não atenderam ao primeiro chamado. É importante que eles deem transparência aos gastos, até para não serem cobrados por esta omissão, no futuro, pelos eleitores”, observou o promotor.

Ele explicou que o painel visa estabelecer parâmetros, “porque muitas vezes o gestor não sabe exatamente o quanto um artista ou uma banda costuma cobrar por apresentação. E examinando o histórico do cachê pago por outros municípios a determinado artista, ele saberá se o valor é justo ou não”, observou. Frank Ferrari disse ainda que o presidente da União dos Municípios da Bahia, José Henrique Silva Tigre, o “Quinho de Belo Monte” – com quem se reuniu nesta segunda-feira – elogiou a iniciativa e relatou o entusiasmo de inúmeros prefeitos. “Nesta etapa não há exame de mérito, ou seja, se há ou houve sobrepreço. Isto será feito mais adiante, após uma análise comparativa”, destacou Ferrari.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, disse que o Painel da Transparência dos Festejos Juninos despertou o interesse de representantes de órgãos de controle de outros estados, que pretendem adotar ferramenta semelhante para o acompanhamento dos gastos públicos com festas. Citou, como exemplo, conselheiros do TCE da Paraíba – estado onde as festas juninas são culturalmente muito valorizadas. Marcus Presidio, assim como o promotor Frank Ferrari, fez questão de ressaltar que o Painel, com as informações voluntariamente fornecidas pelos gestores, visa orientar e subsidiar os responsáveis pelas negociações para que os contratos sejam firmados em preços justos.

“Não podemos negar o sucesso do Selo de Transparência e sua repercussão. O Painel e o Selo são projetos que temos que repassar para os órgãos de controle de outros estados, pois, além de demonstrar a preocupação que temos com a preservação do erário público, reforçam uma atuação moderna do controle. Jamais tivemos a intenção de punir os gestores e inibir as festas, mas de trazer transparência para a sociedade sobre os gastos públicos nos festejos juninos. (…) Depois que passar os festejos, é preciso termos um feedback de toda a situação, do que foi encontrado, do que foi melhorado, e focar na fiscalização de determinadas situações que estejam em desacordo com a razoabilidade e, evidentemente, focarmos nos próximos festejos de 2024”, disse o presidente do TCE/BA.

DEPOIMENTOS-“O Painel tem um valor agregado de apoio ao mercado, ao turismo, à cultura, e fomenta a economia porque é uma ferramenta muito interessante. Ele serve de guia turístico e baliza os próprios gestores, que podem ver o estado de cima, onde os preços estão sendo praticados e por quem. Os gestores municipais gostaram muito disso e vieram oferecer uma parceria cada vez mais forte com as instituições de controle. Hoje estamos inaugurando uma segunda etapa de coleta de dados, com os municípios que ainda não participaram, e temos uma estratégia que seria manter esse conceito da premiação para aqueles que, voluntariamente, venham entregar no prazo estabelecido, que foi 31 de julho. Eles não receberão mais o Selo, e sim um certificado”.

Promotor Frank Ferrari / MP-BA.

“O Painel também vai funcionar como uma autorregulação destas festas, porque vai ter esse controle de quanto os artistas estão cobrando em cada município, as disparidades de valores não vão mais ser praticadas. Naturalmente, vai ser uma ferramenta de autocontrole para o mercado [musical]”.

Promotora Rita Tourinho / MP/BA.

Ascom/TCM/BA