São frequentes as reclamações de moradores de Juazeiro, que chegam ao PNB, sobre a desorganização e ocupação irregular dos espaços públicos no centro comercial de Juazeiro.
No último dia 15 de junho, Maiane Oliveira procurou o PNB e declarou: “Os calçadões do centro comercial de Juazeiro estão de fazer vergonha”. A moradora reclamou ainda da falta de limpeza no local e disse que a desorganização dos ambulantes vem prejudicando os comerciantes.
“As ruas do centro de Juazeiro não vem mais limpeza. Os camelôs tomaram de conta do beco com suas barracas em frente das lojas. As lonas que são colocadas, tampando a visão das lojas. Uma falta de organização completa. O centro da cidade parecendo uma feira livre e um lixão. Peço que as autoridades e a Semaurb que tomem as medidas cabíveis”, pediu a cidadã.
A moradora, assim como outros juazeirenses, pediu ação no poder público.
Nesta quarta-feira (21), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), informou que está intensificando a fiscalização para desobstruir calçadas ocupadas por ambulantes e lojas comerciais“Com intuito de oferecer melhores condições de mobilidade aos pedestres, bem como contribuir para uma cidade mais limpa e bonita, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), está intensificando a fiscalização para coibir a obstrução do passeio público. A medida visa garantir a livre circulação de pedestres e assegurar a acessibilidade nas vias urbanas”, informou o órgão.
O Secretário Islédio Bandeira alertou que, após sucessivas ações de fiscalização, o órgão passará a notificar quem desrespeitar as normas de ordenamento. “Estamos firmemente comprometidos em garantir a desobstrução dos passeios públicos em Juazeiro, pois ela tem um impacto direto na qualidade de vida dos pedestres. Realizamos várias ações educativas e agora vamos iniciar a etapa de notificação. É importante destacar que nosso objetivo não é punir, mas conscientizar os ambulantes e comerciantes sobre a importância de respeitar o espaço público e garantir a segurança e comodidade de todos”, afirmou Islédio.A iniciativa está respaldada pelo Código de Polícia Administrativa de Juazeiro, especificamente pela Lei Complementar nº 018/2016. De acordo com o artigo 172, é proibida a ocupação de qualquer natureza que obstrua o passeio público. As punições para aqueles que descumprirem a legislação incluem notificação e educação, com advertência verbal como já foi realizado. Em caso de reincidência, poderá ser aplicada uma multa que pode chegar até 20 VRFs (Valor de Referência Fiscal). Cada VRF custa R$ 163,02, podendo ser dobrado.Descumprimento
Dependendo da gravidade da obstrução, poderá ocorrer a apreensão de materiais utilizados pelos ambulantes. O artigo 181 do Código de Polícia Administrativa de Juazeiro estabelece que o exercício do comércio ambulante requer autorização prévia, sendo passível de apreensão de bens e mercadorias em caso de descumprimento.Redação PNB, com informações Ascom/ PMJ
