Um parecer que recomenda o registro especial da Festa de Nossa Senhora D’Ajuda, em Cachoeira, no Recôncavo da Bahia, foi aprovado pela Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural. Os integrantes do órgão aprovaram também um parecer que propõe a imediata finalização do processo de tombamento validado desde 2009 para o Colégio Nossa Senhora da Vitória, mais conhecido como Colégio Maristas, no bairro do Canela, em Salvador.
A Câmara de Patrimônio é o principal instrumento de trabalho do Conselho Estadual de Cultura. Regida pela lei 8.895/03, sua missão é analisar e emitir parecer a respeito de pedidos de registros (patrimônios intangíveis), tombamentos (bens materiais) e outros institutos protetivos encaminhados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). À frente dos dois pareceres está o vice-presidente da Câmara, o conselheiro de cultura Edvaldo Gomes Vivas, que é promotor do Ministério Público do Estado.
O registro especial proposto à Festa de Nossa Senhora D’Ajuda prevê a preservação dos aspectos simbólicos e culturais que necessitam de políticas públicas de salvaguarda. A medida zela pelos bens intangíveis (imateriais), como as manifestações populares e, neste caso, inclui os conhecimentos e as heranças simbólicas dessa matriz cultural. Em contrapartida, a necessária conclusão do tombamento do Colégio Maristas é voltada à preservação física do espaço, se direcionando aos valores históricos e culturais.
RECÔNCAVO – Na aprovação do pedido de registro especial da Festa de Nossa Senhora D’Ajuda, o conselheiro baseia seu parecer no fato de a celebração ter sido iniciada em Cachoeira no ano de 1870, sendo mantida até os dias atuais como exemplo de devoção mariana (culto católico voltado à mãe de Jesus Cristo). Ainda no documento, o conselheiro assinala que a adoração à santa aporta no Brasil com a chegada de Tomé de Souza a Salvador no posto de governador-geral, em 1549.
Na cidade do Recôncavo, as celebrações de fé em torno de Nossa Senhora foram reconhecidas pela comunidade como manifestação católica acrescida de expressivos conteúdos africanos, como o uso de cabeçorras e máscaras conhecidas como mandus. O parecer favorável ao registro especial considera oportuno que a medida preserve também o trajeto da festividade que percorre as ruas do entorno das igrejas D´Ajuda e de N. Sra. Do Monte, com destaque à Ladeira do Monte, por onde passa o cortejo de baianas.
“A Festa D’Ajuda é uma lindíssima representação simbólica da baianidade. É uma referência cultural, possui aspectos ligados à coletividade, é transmitida pelas gerações e tem sido dinâmica ao longo da sua história. É verdadeiramente uma celebração única no estado”, assinala o conselheiro.
MARISTAS – O segundo parecer assinado por Vivas sinaliza a necessidade de finalização do processo de tombamento validado desde 2009 para o Colégio Maristas. À época, o pedido de tombamento foi aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e encaminhado para sua finalização. No entanto, o caso retornou ao Conselho no início deste ano, depois de uma questão judicial apontar a execução de alterações indevidas no imóvel enquanto transcorria o processo de tombamento.
Em seu parecer, o conselheiro afirma que o procedimento administrativo está concluído no âmbito do Conselho Estadual de Cultura, sendo necessário encaminhar o caso ao Governador do Estado para que promova o tombamento definitivo bem como garantir que a Procuradoria Geral do Estado dê continuidade as medidas judiciais outrora tomadas para evitar as intervenções indevidas que se verificaram desde o tombamento provisório.
Neste particular, a Câmara de Patrimônio se posicionou ainda pela realização de “uma auditoria onde se possa acelerar a resolução do processo (judicial)”. Vivas sinaliza que, em 2009, o parecer favorável ao tombamento foi assinado pelo então conselheiro Pasqualino Magnavita, arquiteto e ex-integrante da Câmara de Patrimônio. “Há sete anos o parecer de Magnavita foi aprovado em Sessão Plenária do Conselho de modo que a decisão final e soberana do Conselho de Cultura, proferida em 2009, deve ser respeitada”, finalizou.
Agora, o parecer ligado à Festa de Nossa Senhora D’Ajuda será apresentado, em Sessão Plenária, aos demais integrantes do Conselho Estadual de Cultura, para, em seguida, ser encaminhado à Secretaria Estadual de Cultura (SecultBA), a fim de que o processo seja remetido ao Governador do Estado para tomada das medidas finais. Já o parecer do Colégio Maristas será encaminhado para conclusão dos trâmites previstos, haja vista que a Câmara de Patrimônio concluiu suas obrigações no caso.
A análise dos textos assinados pelo conselheiro Edvaldo Gomes Vivas aconteceu no dia 26 de setembro, e contou com a participação da presidenta da Câmara de Patrimônio, Ana Vaneska, e de outros três integrantes do órgão: Nide Ferreira, Emílio Tapioca (vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura) e Jorge Baptista Carrano. Os trabalhos foram encaminhados administrativamente pelos servidores do Conselho: a assistente Isamar Rita Oliveira e os funcionários Eder Luis Santana e Mariana Campos.
Conselho Estadual de Cultura da Bahia
