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De forma voluntária, doadores podem informar à Justiça Eleitoral financiamento de campanhas

Doadores e fornecedores de bens e serviços podem participar ativamente do processo de fiscalização do financiamento de campanha nas Eleições Municipais 2016. Por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), doadores e fornecedores poderão informar as doações e os bens prestados a partidos e candidatos durante o pleito. O objetivo é confrontar as informações declaradas nas prestações de contas eleitorais com as prestadas pelos doadores e fornecedores.
Para registrar a informação, doadores e fornecedores necessitam apenas efetuar um cadastro prévio no próprio site do TSE. Conforme explica o assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal, Eron Pessoa, no formulário, o doador ou fornecedor de bens e serviços faz um pequeno cadastro, parecido com um cadastro de e-mail, informando apenas dados pessoais e a quantia doada ou o bem ou serviço prestado a determinado candidato.
“E há uma opção também, no caso da pessoa física, de fazer um pequeno cadastro e informar que não fez nenhuma doação para campanha. Esse é um indício forte de que, se aquele CPF for utilizado por algum candidato, é uma declaração falsa do candidato, uma vez que a própria pessoa já disse à Justiça Eleitoral que não efetuou nenhuma doação de campanha”, completa Eron Pessoa.
Clique aqui para mais informações sobre como informar doações à Justiça Eleitoral.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Alerta da Coelba: falso processo seletivo em nome da empresa.

A Coelba faz um importante alerta às pessoas que estão buscando recolocação no mercado: o processo seletivo que vem sendo divulgado em alguns sites que informam sobre vagas na web é falso. De acordo com o falso anúncio publicado, a empresa estaria com diversas vagas abertas em diversos municípios da Bahia.
A empresa esclarece que, para os recrutamentos externos, utiliza, apenas, o site www.vagas.com.br ou, eventualmente, no caso de cargos estratégicos, o LinkedIn.
A Coelba recomenda que as pessoas não acessem o conteúdo destes sites, bem como não divulguem seus dados pessoais ou financeiros.
Cunha foi o sétimo deputado cassado desde a criação do Conselho de Ética

Com o resultado de hoje (13), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tornou-se o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética, em 2001.
Eleito presidente da Câmara, no início de fevereiro do ano passado, com 267 votos, Cunha recebeu hoje na votação que cassou o seu mandato menos de 4% dos votos daqueles que o elegeram ao posto máximo da Casa há um ano e sete meses. O percentual não leva em conta aqueles que se abstiveram, nove ao todo, e os 42 deputados que faltaram à sessão.
Votaram para salvar o mandato de Cunha os deputados Carlos Marun (PMDB-MS), Paulinho da Força (SD-SP), Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), João Carlos Bacelar (PR-BA), Wellington Roberto (PR-PB), Arthur Lira (PP-AL), Júlia Marinho (PSC-PR), Dâmina Pereira (PSL-MG) e Jozi Araújo (PTN-AP).
Se abstiveram de votar os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Alberto Filho (PMDB-MA), Mauro Lopes (PMDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Rôney Nemer (PP-DF), Delegado Edson Moreira (PR-MG), Larte Bessa (PR-DF), o líder do governo André Moura (PSC-SE) e Alfredo Kaefer (PSL-PR).
O voto do deputado Delegado Edson Moreira surpreendeu. Isso porque, ao lado do deputado Carlos Marun, ele foi um dos dois parlamentares a fazer discursos contra a cassação de Cunha antes da votação.
Cassação x Impeachment
Ao fazer sua defesa no plenário da Câmara, Cunha usou argumentos bem parecidos aos de Dilma e da defesa dela no processo de impeachment. Assim como a petista, por exemplo, Cunha disse-se vítima de vingança em virtude de ter aceitado a denúncia contra a petista por crime de responsabilidade. Já Dilma, em meio ao impeachment, acusou Cunha de aceitar a denúncia contra ela por vingança pela bancada do PT ter se posicionado favoravelmente à cassação dele no Conselho de Ética.
Além disso, o advogado de Cunha alegou que o pemedebista estava sendo julgado pelo “conjunto da obra” e não pelo fato que motivou a representação, argumentação semelhante à usada pela defesa de Dilma para questionar a legalidade do processo de impeachment.
Na comparação entre as duas votações, o resultado da cassação de Cunha foi mais expressivo do que a de Dilma no processo de impeachment na Câmara. Enquanto 367, dos 513 deputados votaram pela abertura do impeachment no dia 17 de abril, 450 cassaram o mandato de Cunha na noite de hoje. Entre os que apoiaram Dilma e Cunha, respectivamente, 137 votaram contra o processo de impeachment e dez tentaram salvar o peemedebista.
Agência Brasil
Relator diz que Cunha mentiu e faltou com a ética e o decoro parlamentar


O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terminou de ler o parecer a favor da cassação do mandato de Cunha. Ele foi o primeiro a falar na sessão aberta na noite de hoje (12) e que tem, neste momento, 386 deputados no Plenário e 401 na Câmara.
“Ficou provado, no curso do processo, que o deputado Eduardo Cunha tem sim conta, patrimônio e bens no exterior”, disse. “Ao contrário do que é alegado pelos advogados do parlamentar, todas oportunidades para o exercício do contraditório e da ampla defesa foram devidamente concedidas”.
O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior. Para ele, “a situação é gravíssima. Não se trata de um mero equívoco do parlamentar quanto à legislação fiscal vigente”, mas de uma tentativa do parlamentar, proposital, de esconder crimes.
“Não foi só uma simples mentira, uma mera sonegação de informação. A mentira tinha o propósito específico de camuflar e ocultar a prática de atos ilícitos como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, concussão”, disse Marcos Rogério.
O relator disse ainda que quando o ex-presidente negou à CPI que tivesse conta no exterior, ele tinha acabado de voltar de Paris, onde gastou com a mulher e a filha “milhares de dólares em cartões de crédito vinculados às contas no exterior”.
Marcos Rogério terminou há pouco a leitura do relatório. Agora, o advogado de Eduardo Cunha está fazendo a defesa do deputado da tribuna da Câmara. Depois, o próprio Cunha falará aos colegas, antes que os deputados iniciem o processo de discussão sobre o processo. A previsão é que os debates prossigam até o início da madrugada e a votação ocorra entre meia-noite e 1h da manhã.
O relator acusou Cunha de ter utilizado os chamados trustes como “laranjas de luxo”, para ocultar o próprio patrimônio e não declarar as contas à Receita Federal no Brasil. Apesar disso, ele alega que uma das provas de que a conta era de fato do deputado é que ele escolhia as senhas e contra senhas, inclusive colocando o nome da própria mãe em uma delas.
“Em todas as contas analisadas […] é Eduardo Cunha quem recebe a correspondência bancária, que administra a conta, que administra os riscos”, pontuou.
Por fim, o relator pediu a cassação do mandato como forma de garantir o integral cumprimento do Código de Ética da Câmara dos Deputados. “Além de se tratar de aplicação adequada do que o Código de Ética desta Casa prevê, a cassação não tem efeito de punição individual, mas o compromisso da Casa com a ética e o decoro parlamentar”, disse.
Agência Brasil
Videoconferência debate saúde da população negra na rede pública de ensino

Por meio do Programa de Combate ao Racismo Institucional, as secretarias estaduais da Educação e de Saúde (Sesab) realizaram, nesta segunda-feira (12), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, a videoconferência ‘Educação e Saúde da População Negra’. O encontro foi transmitido para os 27 Núcleos Regionais de Educação da Bahia (NRE) e teve como objetivo debater a saúde nas escolas, caracterizadas por maioria da população negra.
A diretora da Educação e suas Modalidades, Elisete França, da Secretaria da Educação do Estado, destacou que “essa discussão vem inicialmente levar para os gestores, professores e técnicos das NRE e do órgão central, reflexões para que possamos aprofundar e levar o tema a nossos estudantes através de palestras, seminários, reunião de pais, e outras atividades nas escolas. Então é uma construção que deve ser desenvolvida em um processo que envolva alunos, pais, avós, todos que possam ser beneficiados com esse conhecimento”, enfatizou.

Para o coordenador da Promoção da Equidade em Saúde, da Sesab, Antônio Purificação, o encontro foi importante para fortalecer as ações nas escolas públicas. “A gente não consegue saúde sem educação, por isso um dos fatores fundamentais é mostrar aos estudantes alternativas como o chá de sene e hibisco, originados da África, além de fazer comparativos que possam dar subsídios para serem trabalhados em sala de aula. O estudante só busca o autoconhecimento se tiver autoestima”, afirmou.
Também participando do debate, a coordenadora do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra, Ubiraci Matildes, ressaltou que “trazendo esse debate para os professores, gestores e educadores em geral, você consegue potencializar ações nas escolas que tenham como prioridade a saúde dos estudantes. Combatendo problemas voltados a doença falciforme, hipertensão, diabetes e obesidade, encontradas em índice alto na população negra.”
Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado
Temer sanciona prorrogação do Mais Médicos por mais três anos

O presidente Michel Temer sancionou a lei que prorroga a dispensa de diploma para médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior. A legislação foi aprovada no fim de agosto na Câmara dos Deputados e no Senado, e estende por mais três anos o prazo no âmbito do programa Mais Médicos.
Com o texto, profissionais intercambistas que participam do programa continuarão dispensados da validação dos diplomas de medicina e também vão continuar com direito ao visto temporário. Com a sanção, a nova lei será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13).
A prorrogação provém de uma medida provisória enviada ao Congresso em abril pelo governo federal.
Agência Brasil
UPAE/IMIP de Petrolina se engaja na campanha “Setembro Amarelo – prevenção ao suicídio e valorização da vida”

A campanha ‘Setembro Amarelo’ foi iniciada no Brasil em 2014 pelo CVV (Centro de Valorização da Vida), CFM (Conselho Federal de Medicina) e ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), com o tema: “Suicídio – Falar é a melhor solução”. Desde então, nessa época do ano, instituições públicas, particulares, ONGs, e sociedade civil fazem um alerta à população a respeito da realidade do suicídio no país e no mundo, com foco nas formas de prevenção.
A cor amarela toma conta das cidades e a divulgação de informações é estimulada. Em Petrolina, no sertão de Pernambuco, o Monumento da Integração já ganhou nova iluminação, algumas instituições têm debatido o assunto e a Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP) novamente se engaja na causa, promovendo palestras de conscientização para o público que utiliza seus serviços.

O suicídio é um problema de saúde pública que vivi atualmente a situação de tabu e do aumento de suas vítimas. Pelos números oficiais, são 32 brasileiros mortos por dia, taxa superior às vítimas da AIDS e da maioria dos tipos de câncer. De acordo com o site da campanha, “tem sido um mal silencioso, pois as pessoas fogem do assunto e, por medo ou desconhecimento, não veem os sinais de que uma pessoa próxima está com ideias suicidas”. A boa notícia é que, segundo a Organização Mundial de Saúde, 9 em cada 10 casos poderiam ser prevenidos.

Ciente dessa realidade, a ação da UPAE tem como objetivo falar abertamente sobre o assunto e mostrar que é possível atuar na prevenção “Para isso, as pessoas precisam entender melhor o suicídio e o que está por trás dele”, afirma a psicóloga da Unidade, Tatiany Torres. “No suicídio a pessoa quer acabar com a dor, com o sofrimento, e não vê outra alternativa senão a morte. O ato passa pela esfera emocional, social, cultural e genética. 90% tem correlação com transtornos mentais. O restante pode estar associado a perdas, como saída de um emprego, falecimento de um ente querido ou fim de um relacionamento, e, nesse caso, as pessoas são movidas por um impulso oriundo de um sofrimento psíquico intenso”, esclarece.
“Geralmente as pessoas avisam que estão planejando o ato. Esse ‘grito de socorro’ pode ser verbal ou através de mensagens subliminares. O que muitas vezes acontece é que nós não queremos ouvir, promover um olhar diferenciado sobre o outro ou ‘perder tempo’ com aquela pessoa. Então, a primeira forma de prevenção é a sensibilização. Depois de detectado os sinais de alerta é preciso buscar ajuda especializada, seja de um psicólogo, psiquiatra, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou até mesmo do Centro de Valorização da Vida (CVV) e da rede assistencial de saúde, através do programa de saúde da família que encaminhará a um dos dispositivos”, orienta Tatiany.

A primeira palestra voltada ao público interno da UPAE foi realizada nesta segunda-feira (12) e até o final do mês outros momentos como esse acontecerão. “A nossa Unidade procura aderir às campanhas de saúde pública e consideramos o Setembro Amarelo de extrema importância. Na urgência e emergência recebemos alguns casos e procuramos entrar com o apoio do serviço social para que o paciente seja encaminhado para acompanhamento na atenção básica. Como prevenção, acreditamos que falar sobre o tema abre o olhar para o que muitas vezes acontece ao nosso redor”, ressalta a coordenadora de enfermagem, Grazziela Franklin.
Casa Nova-BA: Ex-Prefeita Dagmar declara apoio a candidatura de Wilker do Posto

Após a ex-Prefeita de Casa Nova-BA, Dagmar Nogueira, ter o pedido de registro de candidatura para as eleições deste ano considerado improcedente pela Justiça Eleitoral no dia 01 de setembro, teve início no município uma grande especulação para saber qual chapa ela iriá apoiar. Segundo informações que chegaram ao Portal Preto no Branco, rompeu com o seu candidato a vice, João Honorato, e resolveu apoiar o candidato Wilker do Posto (PSB).
Dagmar Nogueira, foi Prefeita de Casa Nova por duas vezes. João Honorato desistiu de concorrer as eleições deste ano como candidato a vereador, para compor a chapa da ex-Prefeita.
A disputa pelos cargos de Prefeito e Vice Prefeito do município está entre os candidatos: Wilson Cota e Zé Eduardo; Wilker e Dr. Carlos; Anísio Viana e Savana.
