A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram nesta sexta-feira (19) com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. No documento, os advogados alegam que houve violação da súmula vinculante que “assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório”.

“O juiz está agindo de forma ilegal ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório”, criticam. Em nota, a defesa afirma que descobriu a tramitação de um “procedimento oculto” e pediram acesso ao conteúdo, mas Moro proferiu despacho afirmando que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao caso. “Pouco depois, proferiu novo despacho corrigindo tal informação e afirmando que ‘não se trata de inquérito’ e que haveria ‘ali diligencia ainda em andamento’ — condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à defesa”, afirmam.

Segundo a peça: “o reclamado persevera na ilegalidade de obstar o acesso requerido pela defesa (aos atos já documentados naquele feito), pretendendo condicionar o exercício das garantias do contraditório e ampla defesa ao idiossincrático entendimento do Parquet”. A reclamação pede a concessão de liminar “para imediato acesso pelos defensores do Reclamante à integralidade dos autos do procedimento investigatório”.

Bahia Notícias

Profissionais da Polícia Científica de Pernambuco e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia se reuniram, na quinta-feira (18), para analisar as perícias realizadas no ‘Caso Beatriz’, garota encontrada morta durante festa em colégio da cidade de Petrolina, em dezembro de 2015. O grupo, integrado por três profissionais de Pernambuco e oito peritos especialistas nas mais diversas áreas da criminalística e medicina legal do DPT, discutiu passo a passo todas as análises feitas.

“A criminalística no Brasil trabalha em rede e nós estamos à disposição dos colegas”, disse o diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica, Elson Jeffeson. Ele explicou que este tipo de encontro, para estudo de caso, é uma prática muito comum entre as perícias estaduais.

Na reunião foi constatado que tudo que poderia ser feito já foi realizado pela perícia pernambucana. De acordo com Elson, as análises seguiram os procedimentos operacionais e protocolos internacionais adotados pela Perícia Oficial. Portanto, “todas as opções, no campo da criminalística e medicina legal foram esgotadas”, afirmou.

A gerente-geral da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, disse que sua equipe está permanentemente em alerta para atender qualquer demanda sobre o caso. “Todos os esforços estão sendo destinados à investigação. Agradecemos à Polícia Técnica da Bahia por nos receber e disponibilizar todo o apoio”.

Participaram também da reunião Marcione Ferreira Jacinto, delegado de Polícia Civil, e Gilmário Lima, perito criminal e chefe do Grupo Especializado em Perícias de Homicídios do DHPP, ambos de Pernambuco; Mário Câmara, diretor do IML da Bahia; Jorge Borges, diretor do Interior; e os peritos criminais José Lázaro, Tânia Gesteira, João Paulo, Charles Santos e José Carlos Montenegro.

Ascom/Departamento de Polícia Técnica (DPT)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski, negou hoje (19) pedido da acusação para suspender os depoimentos de duas testemunhas arroladas pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff.  O ministro também proferiu mais três decisões.

Lewandowski entendeu que as alegações apresentadas pelos autores do processo deimpeachment para evitar o depoimento do economista Luiz Gonzaga Beluzzo e do jurista Geraldo Prado não estão entre as causas de impedimento de testemunhas previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Em outras decisões, o ministro aceitou pedido do jurista Miguel Reali Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, para corrigir um erro no processo e que conste a justificação dos fatos imputados a Dilma.

O presidente do STF também negou requerimento da defesa de Dilma para convocação de peritos e rejeitou pedido da acusação para que um vídeo do jurista Hélio Bicudo fosse transmitido durante o julgamento. Bicudo tem 94 anos e está com problemas de saúde.

Julgamento

O início do julgamento definitivo de Dilma está marcado para começar no próximo dia 25, às 9h, no plenário do Senado. Para afastar definitivamente a presidenta do mandato, serão necessários dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores.

Se esse cenário se confirmar, o presidente interino assume definitivamente o cargo e a petista fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato e o processo no Senado é arquivado.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem (18) queixa apresentada pela estudante de jornalismo Patrícia Lélis contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no início do mês, Patrícia acusou o parlamentar de tentativa de estupro. O caso foi remetido ao Supremo pelo fato de o deputado ter foro privilegiado. O processo já está com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Patrícia é da juventude do PSC, partido de Feliciano. A estudante contou que foi chamada por Feliciano para ir ao apartamento funcional dele, em Brasília, no dia 15 de junho, para participar de uma reunião sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Segundo Patrícia, ao chegar à casa do deputado, ela descobriu que ele estava sozinho e que não havia reunião. Feliciano então, segundo a estudante, tentou estuprá-la. Patrícia relata que gritou e que uma vizinha do deputado bateu à porta para saber o que estava acontecendo, o que colaborou para que o fato não se concretizasse.

Na Polícia Civil de São Paulo, Patrícia Lélis foi indiciada por denunciação caluniosa e extorsão por acusar Talma Bauer, assessor do deputado, de cárcere privado e sequestro.

Em um vídeo postado em sua página na internet logo após a denúncia, Marco Feliciano negou as acusações e disse que com o tempo ficará provado que as acusações não passam de “engodo” e “mentira”.

Agência Brasil

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) terá como coordenador o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). A posse do novo coordenador acontecerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (23), às 16 horas. Será apresentada na ocasião a agenda de atuação para 2016 e 2017. Os eixos centrais de atuação serão a defesa intransigente da Comunicação Pública, o combate à perseguição de blogueiros e ativistas de comunicação, que estão sofrendo com o cerceamento da liberdade de expressão, e a defesa da internet livre aberta e neutra.

A Frentecom é uma frente parlamentar da Câmara dos Deputados. Ela foi criada a partir do debate entre parlamentares e entidades da sociedade civil. Tem como objetivo acompanhar os debates sobre direito à comunicação e liberdade de expressão no Estado brasileiro, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) e no Ministério das Comunicações.

É um espaço para que a sociedade civil possa se posicionar em defesa de seus interesses. Ela está articulada para promover audiências públicas, projetos de lei e atuar para que a participação e o interesse popular tenham espaço efetivo nas decisões tomadas quanto ao setor de comunicação.

Serviço:
– Lançamento da agenda 2016/2017 e posse do novo parlamentar coordenador da Frentecom, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).

– Data: 23 de agosto de 2016

– Hora: 16 horas

– Local: Salão Nobre da Câmara

Agência Câmara

No final da tarde de ontem (18) circulou uma informação de que um dos advogados da campanha de Joseph Bandeira (SDD), Utamar Gonçalves, teria sido agredido no posto Curaçá, próximo ao mercado do produtor, quando tentava fazer um flagrante de um suposto crime eleitoral, cometido pela  Coligação “Prá Juazeiro Mudar Mais”, capitaneada por Paulo Bomfim.

De imediato, entramos em contato com o advogado que ficou de nos enviar uma nota esclarecendo os fatos. A Nota não nos foi enviada até o momento, mas, na oportunidade, Utamar Gonçalves nos prestou algumas informações sobre o caso.

Segundo ele, quando estava abastecendo seu carro no Posto Curaçá, acompanhado da esposa e filho, recebeu uma denúncia da prática de crime eleitoral no mesmo posto, por conta de que alguns veículos estavam sendo abastecidos para a campanha de Paulo Bonfim.
Utamar declarou que quando saiu do carro para registrar imagens da movimentação, teria sido abordado por militantes da campanha de Bomfim, que tentaram tomar seu celular e impedir o registro. O clima ficou tenso e começou o tumulto.

“Parei para abastecer, porque o carro estava entrando na reserva. Porém, me avisaram que estava tendo crime eleitoral no posto
e eu vi os caras e um monte de motos. Resolvi parar e começar a filmar. Quando estava mexendo no celular, já vieram pra cima de mim e tomaram meu celular. Eu tomei o celular de um deles também e começou a confusão”

Sobre a agressão, Utamar contou: “só me enforcaram e bateram,  mas nada de relevante. Tive um corte na mão, porque na hora que tentei sair da briga, devo ter batido em algo que cortou”.

Mesmo afirmando que fora agredido, o advogado não prestou queixa na delegacia de polícia.
Utamar Gonçalves afirma que testemunhou o crime eleitoral. “O crime eleitoral existia. Eu vi uma lista com diversos números e letras de placas de carro. E na hora tinham diversas motos no local. Mas deixemos isso pra lá. O fato eleitoral existiu. Era crime. Infelizmente não consegui agir de forma correta. Se tivesse feito, agora teria um fato passível de cassação do registro da candidatura de Paulo Bonfim”.

O também advogado e filho do candidato Joseph Bandeira (SDD), Leonardo Bandeira (PSDB) utilizou sua página no facebook e replicou o fato:
“Flagrante do gasto do dinheiro do povo de Juazeiro! O prefeito gasta o dinheiro do nosso eleitor com a Campanha de seu candidato. Corruptos! Ontem, quinta-feira, 18/08/2016, foi feito esse flagrante no posto Curaçá, ao lado do Ceasa. Isso é o dinheiro dos cidadãos juazeirenses sendo gasto com a campanha do candidato Paulo Bonfim! Ainda agrediram nosso advogado Utamar Gonçalves. Além de CORRUPTOS, SÃO COVARDES!”, encerra Leonardo Bandeira.

Ao que a Coligação do Candidato Paulo Bomfim, Pra Mudar Ainda Mais, respondeu:

1- É mentirosa a alegação de uso de dinheiro público no evento e o Bandeira não prova o que alega.

2-Não há nenhum fato, processo ou acusação de corrupção envolvendo o nosso candidato.

3- Quem responde a 14 processos, e já foi condenado em alguns deles, é o candidato a prefeito de Leonardo Bandeira, que já perdeu 12 eleições.

Coligação “Pra Juazeiro Mudar Mais”

A ação de incentivo às compras públicas por meio das micro e pequenas empresas aconteceu nessa quinta-feira, 18, no auditório da Uneb

Incentivar empresários de micro e pequenas empresas e agricultores familiares a comercializar seus produtos e serviços para os governos Federal, Estadual e Municipal. Esse foi o principal objetivo do evento realizado pelo Sebrae e Tribunal de Contas da Bahia nesta quinta-feira, dia 18, no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro.

Cerca de 40 participantes de Juazeiro, Sobradinho, Rodelas, Andorinha e Casa Nova conheceram as novidades e atualizações da legislação que incentiva as compras governamentais por meio de pequenos negócios, e também sobre a atuação do Tribunal de Contas da Bahia.

A consultora do Sebrae em políticas públicas, Jussara Amaral, ministrou o Seminário de Políticas Públicas, que objetiva orientar e estimular a participação das pequenas empresas nas contas públicas. Segundo a especialista o evento ajudou a desmistificar a ideia de que as licitações públicas são voltadas apenas para grandes empresas. “Os empresários de micro e pequenas empresas precisam se apropriar de conhecimento, acessar informações sobre a Lei Geral, conhecer os procedimentos legais e se preparar para atender esses potenciais clientes, que são os maiores do país e assim, criar uma parceria com o poder público”, frisa Amaral.

Para o gerente regional do Sebrae Juazeiro, Carlos Cointeiro, os municípios precisam se envolver mais no processo e oportunizar aos pequenos negócios a possibilidade de concorrer às licitações especificas para esse público. “O caminho é mesmo incentivar os empresários, que passarão a contribuir mais com o desenvolvimento da economia local, pois mais recursos circulam no município”, destaca Cointeiro.

A caravana de incentivo às compras públicas por meio das micro e pequenas empresas já passou por Ilhéus, Brumado, Eunápolis, Jacobina, Conceição do Coité, Seabra, Barreiras, Santo Antonio de Jesus e ainda será realizada em Salvador no dia 01 de setembro.

O palestrante Adelmo Guimarães, auditor de Controle Externo e diretor adjunto da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), destacou que a atualização das leis trouxe a obrigatoriedade dos municípios brasileiros passarem a contratar pequenas empresas em compras de até R$ 80 mil, incluindo a figura do microempreendedor individual. Adelmo também ressaltou a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento das cidades. “Esses negócios merecem uma atenção especial, pois representam uma parte significativa do PIB, contribuem na geração de emprego e movimentam a economia local”, conclui Guimarães.

Agência Sebrae de Notícias Bahia

Segundo lista atualizada, nesta quinta-feira (18), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o nome do ex-Prefeito e ex-Deputado Federal de Juazeiro Joseph Bandeira, novamente candidato a prefeito nas eleições deste ano, continua constando entre os  6 mil 970 gestores e ex-gestores com contas julgadas irregulares. Essa informação contraria a garantia dada por Joseph, de que o processo teria sido arquivado pela Justiça Eleitoral e o seu nome não mais constaria na relação do TCU.

Na lista ATUALIZADA constam os nomes de 6 mil 970 gestores e ex-gestores responsáveis com contas julgadas irregulares. Na lista anterior, a relação continham os nomes de 6,7 mil gestores e ex-gestores com contas irregulares.

De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), ou “Lei da Ficha Limpa”, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.

Segundo informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de outubro, tornando-os inelegíveis.

O TCU é claro na sua página oficial, quando informa: “Ao Tribunal de Contas da União (TCU) compete, para fins de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (com as alterações trazidas pela Lei Complementar n° 135/2010 -Lei da ficha limpa), apresentar à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho do ano em que se realizar as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição”.

Mas se sabe que o Tribunal tem a competência de apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais. A relação dos nomes com contas julgadas irregulares, segue para a Justiça Eleitoral, extraída do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do TCU. O Tribunal de Contas da União, não declara a inelegibilidade. Essa competência é da Justiça Eleitoral.

Entramos em contato com a assessoria do candidato, que nos garantiu mandar uma nota de esclarecimento sobre a questão.

Estamos aguardando.

A lista do TCU pode ser consultada AQUI